A solenidade de abertura dos trabalhos que a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizará, inicialmente, no Estado de Minas Gerais, nas cinco unidades prisionais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana da Capital, será às 09 horas desta segunda-feira, 19 de outubro, no salão nobre da Defensoria Pública Estadual, na Rua Paracatu, 304 - 3º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte.
Ainda na parte da manhã, às 10h30, na sede da DPMG em BH, ocorrerá a primeira reunião operacional com os 42 Defensores Públicos, que compõem a Força. Às 14 horas, já em Neves, eles iniciam a atuação. A Prefeitura de Ribeirão das Neves apoia a iniciativa cedendo dez funcionários para atuarem junto à FN, assim como o SESC/MG, que fará o transfer diário dos Defensores de BH para Neves. Outros importantes apoiadores da Força são a Coca-Cola, a Copasa, o Projeto Ambientação do Governo de Minas Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça Salinas-APACS, a Banda "Asas de Minas" da Aeronáutica e o saxofonista Sargento Silveira, Programa de Educação Previdenciária/INSS, entre outros.
A escolha de Minas Gerais para o início da atuação dos Defensores Públicos voluntários da Força Nacional, procedentes de diferentes Estados da Federação e do Distrito Federal, além de Defensores Federais, foi proposta pelo Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, ao considerar as particularidades do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, durante reunião extraordinária do CONDEGE, no dia 26 de agosto passado, em Brasília. A atuação da Força tem previsão de duas semanas de duração, e é ditada pelo princípio da solidariedade federativa. O segundo Estado a requisitar a atuação da Força Nacional, no próximo mês de novembro, foi Pernambuco, no nordeste brasileiro.
Presos, processos e guias de execução aos milhares
O trabalho dos Defensores da FN em prol da população carcerária de Ribeirão das Neves acontecerá na Penitenciária José Maria Alkmim, nos Presídios Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial. Neste complexo penitenciário, os Defensores da FNDPEP encontrarão, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios, sendo que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas. A Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Tais informações são do Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária-GAEP da Defensoria Estadual.
Medidas cabíveis a cada prazo
Ainda segundo o GAEP, a força-tarefa a ser desempenhada pelos Defensores mineiros contará com duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa da população carcerária presa a título de prisão provisória e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. No caso dos presos provisórios, estes serão atendidos por três Defensores designados para a função. A essa categoria será assegurado o direito à informação, devendo ser atendida na unidade prisional e ter sua situação processual analisada através de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O GAEP explica que, em caso de indícios de excesso de prazo, ilegalidade ou desnecessidade da prisão provisória, os Defensores Públicos adotarão as medidas cabíveis.
Encolhendo prazos
Dentro da logística estabelecida, entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários da Força Nacional ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, eles realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.
Finalidade e princípios
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal "tem a finalidade de prestar, quando requisitada, em todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro consideradas prioritárias, as atividades de fiscalização, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado, ou suprindo a falta desta", é o que reza o seu regimento . Entre os princípios norteadores da atuação dessa FNDPEP destacam-se "a promoção e proteção dos direitos fundamentais dos presos, presas e dos internados em estabelecimentos penais, a qualquer título", "o atendimento aos detentos e detentas das unidades prisionais in loco, de maneira a prestar assistência jurídica integral e gratuita" e "apoio às ações do Poder Judiciário na área de execução penal".
O nascedouro da Força
O acordo de cooperação assinado em Brasília, no dia 12 de agosto de 2009, que criou a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, envolveu os parceiros Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Assinaram o documento o ministro Tarso Genro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, o diretor-geral do DEPEN Aírton Aloísio Michels e o Defensor Público-Geral da União, José Rômulo Plácido Sales.
A Coordenação Executiva da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é composta por membros das três instituições parceiras. São eles: o coordenador-geral Líbero Atheniense Teixeira e a Defensora Carmen Silvia de Moraes Barros, representando o CONDEGE; Marcelo Sgarbossa e Anete Soares Lemes, da Secretaria de Reforma do Judiciário; Leonardo Lorea Mattar, da Defensoria Pública da União; e Elisa Smaneoto, do Departamento Penitenciário Nacional/MJ.
Ainda na parte da manhã, às 10h30, na sede da DPMG em BH, ocorrerá a primeira reunião operacional com os 42 Defensores Públicos, que compõem a Força. Às 14 horas, já em Neves, eles iniciam a atuação. A Prefeitura de Ribeirão das Neves apoia a iniciativa cedendo dez funcionários para atuarem junto à FN, assim como o SESC/MG, que fará o transfer diário dos Defensores de BH para Neves. Outros importantes apoiadores da Força são a Coca-Cola, a Copasa, o Projeto Ambientação do Governo de Minas Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça Salinas-APACS, a Banda "Asas de Minas" da Aeronáutica e o saxofonista Sargento Silveira, Programa de Educação Previdenciária/INSS, entre outros.
A escolha de Minas Gerais para o início da atuação dos Defensores Públicos voluntários da Força Nacional, procedentes de diferentes Estados da Federação e do Distrito Federal, além de Defensores Federais, foi proposta pelo Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, ao considerar as particularidades do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, durante reunião extraordinária do CONDEGE, no dia 26 de agosto passado, em Brasília. A atuação da Força tem previsão de duas semanas de duração, e é ditada pelo princípio da solidariedade federativa. O segundo Estado a requisitar a atuação da Força Nacional, no próximo mês de novembro, foi Pernambuco, no nordeste brasileiro.
Presos, processos e guias de execução aos milhares
O trabalho dos Defensores da FN em prol da população carcerária de Ribeirão das Neves acontecerá na Penitenciária José Maria Alkmim, nos Presídios Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial. Neste complexo penitenciário, os Defensores da FNDPEP encontrarão, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios, sendo que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas. A Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Tais informações são do Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária-GAEP da Defensoria Estadual.
Medidas cabíveis a cada prazo
Ainda segundo o GAEP, a força-tarefa a ser desempenhada pelos Defensores mineiros contará com duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa da população carcerária presa a título de prisão provisória e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. No caso dos presos provisórios, estes serão atendidos por três Defensores designados para a função. A essa categoria será assegurado o direito à informação, devendo ser atendida na unidade prisional e ter sua situação processual analisada através de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O GAEP explica que, em caso de indícios de excesso de prazo, ilegalidade ou desnecessidade da prisão provisória, os Defensores Públicos adotarão as medidas cabíveis.
Encolhendo prazos
Dentro da logística estabelecida, entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários da Força Nacional ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, eles realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.
Finalidade e princípios
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal "tem a finalidade de prestar, quando requisitada, em todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro consideradas prioritárias, as atividades de fiscalização, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado, ou suprindo a falta desta", é o que reza o seu regimento . Entre os princípios norteadores da atuação dessa FNDPEP destacam-se "a promoção e proteção dos direitos fundamentais dos presos, presas e dos internados em estabelecimentos penais, a qualquer título", "o atendimento aos detentos e detentas das unidades prisionais in loco, de maneira a prestar assistência jurídica integral e gratuita" e "apoio às ações do Poder Judiciário na área de execução penal".
O nascedouro da Força
O acordo de cooperação assinado em Brasília, no dia 12 de agosto de 2009, que criou a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, envolveu os parceiros Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Assinaram o documento o ministro Tarso Genro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, o diretor-geral do DEPEN Aírton Aloísio Michels e o Defensor Público-Geral da União, José Rômulo Plácido Sales.
A Coordenação Executiva da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é composta por membros das três instituições parceiras. São eles: o coordenador-geral Líbero Atheniense Teixeira e a Defensora Carmen Silvia de Moraes Barros, representando o CONDEGE; Marcelo Sgarbossa e Anete Soares Lemes, da Secretaria de Reforma do Judiciário; Leonardo Lorea Mattar, da Defensoria Pública da União; e Elisa Smaneoto, do Departamento Penitenciário Nacional/MJ.
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