segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PRESIDENTE LULA AGRADECE À DEFENSORIA DE MINAS PELO MATERIAL SOBRE A ETAPA MINEIRA DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, recebeu na última semana uma carta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, agradecendo o envio de material informativo. A Assessoria de Comunicação da DPMG enviou para as autoridades do mundo oficial em todo o país, relatório completo de matérias e fotos sobre todas as atividades desenvolvidas. O relatório será arquivado na Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República. Veja em anexo:

Carta

DPG RECEBE CUMPRIMENTOS DO VICE-PRESIDENTE E DE SENADOR DA REPÚBLICA PELO TRABALHO DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL REALIZADA EM MINAS


Congratulações 1 – José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República

Congratulações 2 – Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ETAPA MINEIRA DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL AINDA RENDE ELOGIOS E CONGRATULAÇÕES DE TODO O PAÍS

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, tem recebido cartas, e-mails, telefonemas, cartões e telegramas de parabenização pelo excelente trabalho desenvolvido durante a primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, ocorrida em outubro, na comarca de Ribeirão das Neves. A Assessoria de Comunicação da DPMG enviou relatório completo de matérias e fotos sobre todas as atividades desenvolvidas para as autoridades do mundo oficial, em todo o país.

Veja em anexo alguns dos cartões e telegramas recebidos:

Congratulações 1 - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Renata Vilhena

Congratulações 2 - Secretário Geral do Governo - Frederico Pacheco de Medeiros

Congratulações 3 - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Vereadora Luzia Ferreira

Congratulações 4 - Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - Sérgio Penna

Congratulações 5 - Governador do Estado de Minas Gerais - Aécio Neves

Congratulações 6 - Defensor Público-Geral do Estado do Pará - Antônio Roberto Figueiredo Cardoso

terça-feira, 17 de novembro de 2009

GAEP APRESENTA RELATÓRIO DE ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL EM MINAS GERAIS

O Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal - Gaep - encaminhou, na segunda-feira, (16/11), relatório dos trabalhos realizados na Comarca de Ribeirão das Neves pela 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no período de 19 a 30 de outubro, ao Coordenador da Força Nacional, Defensor Líbero Atheniense.

Este relatório apresenta um diagnóstico da situação prisional na Comarca de Ribeirão das Neves e ajudará a subsidiar o documento consolidado a ser apresentado ao Ministério da Justiça. Na visita à Penitenciária Dutra Ladeira e ao Presídio Inspetor Martinho Drumond, a Defensoria Pública constatou alguns problemas que merecem a pronta atuação dos atores do Sistema de Justiça e de Defesa Social, relacionados à ofensa à dignidade humana, com ênfase na superlotação verificada, alimentação insatisfatória, mistura de regimes, dentre outros.

Procedimentos tomados

Para o saneamento deste quadro, a Força Nacional requereu a instauração de procedimento judicial especial, com fulcro no art.5º, inciso XLIX, da Constituição da República, art.40, 66, incisos VI, VII e VIII, e art.194 e seguintes, todos da Lei de Execução Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Os processos foram distribuídos sob os números 023109163461-9 e 023109163463-5.

Segundo os membros do Gaep, verificou-se nas visitas aos estabelecimentos penais da Comarca de Ribeirão das Neves que há custodiados que deveriam estar em cumprimento de Medida de Segurança, mas que na realidade estão cumprindo pena como se condenados fossem. Tal realidade, em relação a outras comarcas do Estado, já era de conhecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, que instaurou, por portaria, procedimento investigatório interno para apurar as denúncias de manutenção de cidadãos portadores de transtorno mental em unidades prisionais do Estado, nos termos do art.4º e 5º, incisos VI, X e XII, e art.74, inciso IX, todos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar Estadual nº65/2003; art.128, X, da Lei Complementar Federal nº.80/1994; e art.5º, I, §6º, e art.8º, da Lei nº.7.347/1985.

ACP contra o Estado

Constatado que tal problema também atinge a Comarca de Ribeirão das Neves, pelos Defensores Públicos da Força Nacional, vários destes de outros Estados da Federação, elaborou-se uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, com o fito de obrigá-lo a cumprir os ditames da Lei Estadual nº. 11.802/1995 e da Lei Federal nº. 10.216/2001.

Justamente por já estar instaurado procedimento interno para apuração da situação das pessoas portadoras de transtorno mental custodiadas, não apenas em Ribeirão das Neves, mas em todo o Estado, a minuta da ACP foi incorporada ao procedimento em andamento que visa atender mais de 120 pessoas em situação idêntica, tendo em vista que o objeto do procedimento é mais amplo que o da referida ação.

A Defensoria Pública aguarda esta semana reunião com o Executivo para as tratativas em via administrativa para a solução do problema, caso contrário será proposta uma ACP com repercussão em todo o Estado.

Entretanto, considerando a grave situação de vulnerabilidade daquelas pessoas portadoras de transtorno mental, custodiadas nas unidades da Comarca de Ribeirão das Neves, impetrou-se Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pleiteando-se a concessão de tratamento ambulatorial para tais assistidos.

No que refere aos pedidos judiciais, segue quadro abaixo com os números finais:

Clique na Tabela

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E GAEP SE REÚNEM COM CONSELHEIROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA DEBATER O SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

Adeildo Nunes e Valdirene Daufemback - membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça - estiveram esta manhã (17/11) no gabinete do Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, para debater o atual sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais. Os defensores Fabiano Torres Bastos, Paula Regina Fonte Boa Pinto e Maria Valéria Valle da Silveira, membros do Gaep (Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal) e Luciana Moura Fonseca, coordenadora da área criminal em Belo Horizonte, também participaram do encontro.

Os conselheiros estão em Minas Gerais visitando os presídios e avaliando as condições de cada um deles, para a confecção de um relatório para o CNPCP.

Durante a reunião foi debatida a situação prisional do Estado de Minas Gerais, em especial das Comarcas de Ribeirão das Neves e Contagem. Foi discutida a necessidade de informatização das informações relativas à Execução Penal.

“A tendência para os próximos anos é que todo o sistema nacional seja informatizado e unificado. Este é o objetivo do CNJ. O fato é que precisamos trabalhar com transparência”, comentou Adeildo Nunes. O DPG Belmar Azze Ramos concorda e acredita que essa rede de interação será essencial para a maior produtividade daqui para frente.


Belmar Azze Ramos, Luciana Moura, Maria Valéria e Adeildo Nunes


Conselheira Valdirene Daufemback (de costas) e Defensores Fabiano Bastos, Paula Regina e Belmar Azze Ramos

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Força Nacional

Depois do sucesso da primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Minas Gerais, a Força Nacional faz a primeira reunião para a segunda atuação que acontecerá em presídios de Recife, Pernambuco.
O 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro e coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal esteve hoje reunido na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com defensores públicos para tratar da ação da Força Nacional em Pernambuco. Neste primeiro encontro, ficou pré-agendada a data para atuação na cidade de Recife, que acontecerá de 7 a 18 de dezembro. Até lá, irão acontecer outras reuniões para delimitar o quantitativo de processos e a logística de atuação da Força Nacional, além da disponibilização dos defensores públicos que atuarão na Força nos presídios de Recife.


Fonte: Ascom/ Defensoria Pública do Rio de Janeiro

domingo, 15 de novembro de 2009

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal virá a Pernambuco

Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de Acordo de Cooperação, firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do CONDEGE

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Por meio de solicitação da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal virá ao Estado, em dezembro deste ano. A Força Nacional foi criada por meio de Acordo de Cooperação, em agosto de 2008.

O acordo, com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, foi firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro; pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales; e pelos representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do CONDEGE.

A Força Nacional se constitui de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias. O primeiro Estado a contar com o trabalho da equipe foi o de Minas Gerais. A ação ocorreu em outubro. Durante 13 dias foram analisados 3.235 processos, contado com a atuação de 42 Defensores Públicos, sendo dois de Pernambuco.

Na última sexta-feira (13 de novembro), o Coordenador Geral da Força Nacional e Subdefensor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, esteve reunido na Sede da Defensoria Pública de Pernambuco, para tratar das estratégias de atuação dos Defensores durante os trabalhos em Pernambuco.

De acordo com a Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa humana. “Esse é o nosso compromisso institucional", enfatizou a Defensora Pública Geral.

O Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas elogiou a iniciativa da Defensora Pública Geral destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela atual gestão. “A Defensoria Pública tem avançado muito com uma atuação brilhante de Tereza Joacy. A vinda da Força Nacional reforçará o trabalho do Defensor Público em nosso Estado”, frisou o Desembargador.

Presenças – Além das já citadas, participaram da reunião o Juiz Auxiliar do CNJ, George Lins, o Coordenador Geral de Democratização de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marcelo Sgarbosa, o Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas, o Juiz Corregedor Humberto Inojosa, o Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Cícero Bittencourt, os Subdefensores Públicos Fátima Meira (interior), Marconi Dourado (RMR), os Defensores Públicos Roberta Pitanga, Mauricio Cardoso, Alcides Valença, Elizabete Fônseca e Isabella Luna.


Local: Auditório da Defensoria Pública de Pernambuco

Fonte: ASSCOM/ Defensoria Pública do Pernambuco





quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Êxito da Força Nacional é destaque durante congresso de Defensores Públicos

A cidade de Porto Alegre recebeu no período de 3 a 6 de novembro mais de 700 Defensores Públicos de todo país. A capital do Rio Grande do Sul foi sede do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que esse ano teve como tema “Defensoria Pública: Passaporte Essencial à Cidadania.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o tema do Congresso traduz o momento de desenvolvimento e afirmação institucional que a Defensoria Pública está experimentando nos últimos anos.

“Significa o passo, o caminho que apontamos para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa. Essa é a nossa missão institucional e é exatamente como nos reconhecemos e nos projetamos socialmente", afirmou Castro.

De acordo com o defensor público-geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Junior, eventos iguais a esses dão a oportunidade para que sejam desenvolvidas ações integradas entre todos os membros das Defensorias Públicas dos Estados federados. “Com a troca de experiências nós defensores poderemos implementar políticas que possam qualificar e ampliar cada vez mais o atendimento jurídico em todas as instâncias da Justiça”, enfatiza o defensor público-geral.

Djalma Mendes, que durante o Congresso participou das reuniões do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), cita que o ponto alto das discussões aconteceu na reunião da Comissão Permanente das Defensorias Públicas em Execução Penal.

Força Nacional

Neste comitê foi apresentado o sucesso alcançado no Estado de Minas Gerais, o primeiro do país a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Um grupo de profissionais formado por Defensores Públicos de todo Brasil durante 12 dias estiveram em presídios defendendo quem responde a processo criminal ou já cumpre pena e não tem condições financeiras de pagar os serviços de um advogado.

Fonte: O Documento (MT)

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Força Nacional já tem seu Blog

Minas Gerais foi o primeiro Estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os cinco presídios do município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, constituíram o alvo da primeira atuação da FN, durante as duas últimas semanas do mês de outubro passado.

Este blog foi criado para repercutir todo o trabalho já realizado e aqueles que ainda ocorrerão em outros Estados da Federação. O espaço segue uma linha visual leve, focado no verde e branco, cores principais da logo da Força Nacional e apresenta alta acessibilidade. Todas as matérias produzidas estão postadas, assim como a repercussão das imprensas mineira e nacional sobre a atuação em Ribeirão das Neves-MG.

A intenção é valorizar a parceria empreendedora do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria da Reforma do Judiciário e seu Departamento Penitenciário, com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais/CONDEGE e a Defensoria Pública da União, que já mostrou resultados positivos na primeira atuação da Força Nacional em Minas Gerais.

O blog é de todos que queiram, de uma ou outra forma, se manifestar sobre a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal: enviando matérias pertinentes publicadas em seus Estados, depoimentos, sugestões para as próximas incursões da FN nos outros Estados e, naturalmente, o acompanhamento da atuação da Força nos outros Estados.

À disposição de todos, o e-mail da FNDPEP: forcanacionaldefensoria@gmail.com

domingo, 8 de novembro de 2009

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal começa a atuar em Ribeirão das Neves

A solenidade de abertura dos trabalhos que a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizará, inicialmente, no Estado de Minas Gerais, nas cinco unidades prisionais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana da Capital, será às 09 horas desta segunda-feira, 19 de outubro, no salão nobre da Defensoria Pública Estadual, na Rua Paracatu, 304 - 3º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte.

Ainda na parte da manhã, às 10h30, na sede da DPMG em BH, ocorrerá a primeira reunião operacional com os 42 Defensores Públicos, que compõem a Força. Às 14 horas, já em Neves, eles iniciam a atuação. A Prefeitura de Ribeirão das Neves apoia a iniciativa cedendo dez funcionários para atuarem junto à FN, assim como o SESC/MG, que fará o transfer diário dos Defensores de BH para Neves. Outros importantes apoiadores da Força são a Coca-Cola, a Copasa, o Projeto Ambientação do Governo de Minas Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça Salinas-APACS, a Banda "Asas de Minas" da Aeronáutica e o saxofonista Sargento Silveira, Programa de Educação Previdenciária/INSS, entre outros.

A escolha de Minas Gerais para o início da atuação dos Defensores Públicos voluntários da Força Nacional, procedentes de diferentes Estados da Federação e do Distrito Federal, além de Defensores Federais, foi proposta pelo Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, ao considerar as particularidades do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, durante reunião extraordinária do CONDEGE, no dia 26 de agosto passado, em Brasília. A atuação da Força tem previsão de duas semanas de duração, e é ditada pelo princípio da solidariedade federativa. O segundo Estado a requisitar a atuação da Força Nacional, no próximo mês de novembro, foi Pernambuco, no nordeste brasileiro.

Presos, processos e guias de execução aos milhares

O trabalho dos Defensores da FN em prol da população carcerária de Ribeirão das Neves acontecerá na Penitenciária José Maria Alkmim, nos Presídios Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial. Neste complexo penitenciário, os Defensores da FNDPEP encontrarão, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios, sendo que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas. A Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Tais informações são do Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária-GAEP da Defensoria Estadual.


Medidas cabíveis a cada prazo

Ainda segundo o GAEP, a força-tarefa a ser desempenhada pelos Defensores mineiros contará com duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa da população carcerária presa a título de prisão provisória e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. No caso dos presos provisórios, estes serão atendidos por três Defensores designados para a função. A essa categoria será assegurado o direito à informação, devendo ser atendida na unidade prisional e ter sua situação processual analisada através de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O GAEP explica que, em caso de indícios de excesso de prazo, ilegalidade ou desnecessidade da prisão provisória, os Defensores Públicos adotarão as medidas cabíveis.

Encolhendo prazos

Dentro da logística estabelecida, entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários da Força Nacional ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, eles realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.


Finalidade e princípios

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal "tem a finalidade de prestar, quando requisitada, em todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro consideradas prioritárias, as atividades de fiscalização, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado, ou suprindo a falta desta", é o que reza o seu regimento . Entre os princípios norteadores da atuação dessa FNDPEP destacam-se "a promoção e proteção dos direitos fundamentais dos presos, presas e dos internados em estabelecimentos penais, a qualquer título", "o atendimento aos detentos e detentas das unidades prisionais in loco, de maneira a prestar assistência jurídica integral e gratuita" e "apoio às ações do Poder Judiciário na área de execução penal".

O nascedouro da Força

O acordo de cooperação assinado em Brasília, no dia 12 de agosto de 2009, que criou a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, envolveu os parceiros Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Assinaram o documento o ministro Tarso Genro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, o diretor-geral do DEPEN Aírton Aloísio Michels e o Defensor Público-Geral da União, José Rômulo Plácido Sales.

A Coordenação Executiva da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é composta por membros das três instituições parceiras. São eles: o coordenador-geral Líbero Atheniense Teixeira e a Defensora Carmen Silvia de Moraes Barros, representando o CONDEGE; Marcelo Sgarbossa e Anete Soares Lemes, da Secretaria de Reforma do Judiciário; Leonardo Lorea Mattar, da Defensoria Pública da União; e Elisa Smaneoto, do Departamento Penitenciário Nacional/MJ.

Força Nacional - Reunião Extraordinária na Corregedoria de Justiça

Corregedor Célio Paduani com MP, Seds e Defensores, em reunião para viabilizar iniciativa da Defensoria Pública



O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, reuniu ontem (20/10) em seu gabinete representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social e juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça para, em conjunto com representantes da Defensoria Pública do Estado, definir soluções para viabilizar os trabalhos da "Força Nacional para Execução Penal”, idealizada pela Defensoria Pública.

A reunião contou com a participação do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, Joaquim José Miranda Júnior, os juízes auxiliares José Osvaldo Corrêa e Leopoldo Mameluque, o diretor da Secretaria de Padronização e Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional da Corregedoria, Renato Cardoso Soares, com o Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, e os defensores Líbero Atheniense e Paula Regina Fonte Boa Pinto, esses últimos responsáveis pela “Força Nacional para Execução Penal”, que iniciou sua atuação na comarca de Ribeirão das Neves, no último dia 19 de outubro.

O corregedor Célio Paduani agendou a reunião em caráter extraordinário, para se inteirar dos detalhes da iniciativa, as necessidades de adaptação para atuação dos juízes da Vara de Execuções e servidores, bem como os impactos gerados na rotina de trabalho daquela comarca. Também essas eram preocupações do Ministério Público e Secretaria de Defesa Social.

O corregedor lembrou ainda que a Vara de Execuções criminais da comarca de Ribeirão das Neves, com cinco unidades prisionais, é complexa, tanto que está sendo atualmente monitorada diariamente pela equipe de juízes auxiliares da Corregedoria.

O juiz auxiliar José Osvaldo Corrêa informou ao corregedor que ambos os juízes que estão atuando naquela vara se comprometeram a dedicar esforço extra para atender ao pedido do corregedor-geral e poderem decidir nos processos em que a "Força Nacional de Defensores" atuar. Isso porque os dois juízes terão que atender requerimentos dos 42 defensores voluntários da Força Nacional, que vão cooperar na comarca durante duas semanas.

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze, reconhecendo que o número de processos de execução com pedidos a serem encaminhados aos juízes poderá ser excessivo, comprometeu-se a separar todos os processos analisados pelos defensores da Força Nacional por classes de pedidos, a fim de facilitar a identificação, triagem e análise de matéria correlata.

Ao final da reunião, o corregedor Célio Paduani reafirmou o compromisso da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas com a Execução Penal, declarando a solidariedade da Corregedoria com o esforço da Defensoria em promover o direito dos apenados.

O secretário de Defesa Social Maurício Campos elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo atual corregedor na Execução Penal daquela comarca e comprometeu-se a, igualmente, aliar-se aos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública. Maurício Campos colocou a equipe e a infraestrutura da Seds, a serviço tanto do Judiciário quanto da Defensoria, a fim de que a análise dos processos seja concretizada de fato. Para ele, a iniciativa é positiva, ainda que seja para informar aos apenados sobre a inexistência de algum direito requerido, lembrando que a informação sobre a real situação para os apenados também é pacificadora.

Fonte: Asscom TJMG

Foi dada a largada - Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia seus trabalhos

“O Estado de Minas Gerais se sente honrado em, mais uma vez, receber o rótulo de pioneiro quando o trato é a cidadania. A Defensoria Pública de Minas já implantou a Casa da Cidadania no Morro e agora leva a cidadania aos assistidos do sistema carcerário através da Força Nacional voltada para a execução penal”. Palavras do Defensor Público-Geral de MG, Belmar Azze Ramos, durante seu discurso na solenidade de abertura da Força Nacional na manhã dessa segunda-feira (19 de outubro).

Oficialização da Força Nacional

O evento teve início às 9h30, na sede da DPMG em Belo Horizonte, com a presença de Defensores Públicos de todo o país, autoridades dos Governos Federal, Estadual e Municipal e convidados. O Sargento Silveira, da banda Asas de Minas da Aeronáutica, tocou o Hino Nacional, em uma bela versão para saxofone, para dar início à abertura dos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDEEP).

Rogério Favreto, Secretário Nacional de Reforma do Judiciário e Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e também Defensora Pública-Geral da Bahia assinaram o documento oficial. Favreto declarou oficialmente a instalação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Mesa de honra

A mesa de honra foi composta pelo primeiro anfitrião da Força Nacional, DPG Belmar Azze Ramos; pela Defensora Tereza Cristina Almeida Ferreira; pelo Secretário Rogério Favreto; pelo Subdefensor Público-Geral da União, Leonardo Lorea Mattar; pelo Coordenador-Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, Líbero Atheniense, também Primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro; pela Secretária Adjunta de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Soraia Ghader, que representou o Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior; pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Defensor André Luiz Machado de Castro e pelo Presidente do Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira, também Corregedor-Geral da DPMG.

Mesa de Honra (esquerda para direita): Marcelo Tadeu de Oliveira, Presidente do CNCG; Líbero Atheniense, Coordenador-Geral da Força Nacional; Leonardo Lorea Mattar, Subdefensor-Geral da União; Rogério Favreto, Secretário Nacional de Reforma do Judiciário; Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral de Minas Gerais; Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Condege; André Luis Machado de Castro, Presidente da Anadep; Soraya Ghader, Secretária-Adjunta de Defesa Social de Minas Gerais

Autoridades

A solenidade de abertura da FNDPEP também contou com a presença do Ouvidor do município de Belo Horizonte, Roberto Vasconcelos, que representou o prefeito Márcio Lacerda e do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Vereador Fabiano Diniz. O Sesc-MG, um dos maiores apoiadores da Força Nacional em Minas foi representado por Eliane Lacerda, Diretora de Eventos da instituição e Hamilton Coelho, que foi em nome do Diretor Regional, Robson Corrêa Gontijo.

Importante também destacar a participação de Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; Estellamaris Postal, Defensora-Geral do Tocantins; José Raimundo Batista Moreira, DPG do Estado do Rio de Janeiro, da Subdefensora–Geral de Minas, Jeanne Pereira Barbosa e do chefe de gabinete da DPMG, Luís Ernesto da Silva Soares. A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais–Adep, outra apoiadora da Força Nacional, esteve presente com o presidente em exercício Flávio Rodrigues Lelles e o Defensor Eduardo Cavalieri.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos foi representado pela advogada Sabrina Silva Ribeiro e o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres, pelo Promotor Octávio Augusto Martins Lopes. O INSS enviou Soraya Fernanda Coelho Silva, do programa de educação previdenciária e Virgínia Maria Bueno e Silva, da Superintendência Regional Sudeste.




Os dois auditórios do salão nobre da DPMG ficaram lotados de autoridades e convidados

Apoio incondicional

A Secretária Adjunta Soraia Ghader, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), abriu os discursos e cumprimentou a todos os presentes pela brilhante iniciativa e declarou a satisfação em participar desta ação. “Cada ator tem um papel fundamental no sistema de Defesa Social. A Seds reconhece, apoia e incentiva esta que é uma das competências constitucionais da Defensoria Pública: atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, em qualquer circunstância, o exercício dos seus direitos e das suas garantias individuais”, declarou.

Soraia Ghader ressaltou que espera que esta louvável iniciativa não se restrinja a alguns dias nas cidades escolhidas pelo país, mas que possa ser constituído um importante aprendizado a respeito da própria missão das Defensorias Públicas. “No que tange ao dever da Seds, estão assegurados todos os direitos dos presos e garantido o acesso dos Defensores às unidades prisionais, bem como o apoio necessário à execução de sua fundamental missão”, finalizou.

Comprometimento – Um por todos e todos por um

A presidente do Condege, Tereza Cristina, tomou a palavra para agradecer e parabenizar todos os Defensores que aceitaram participar desta Força, “aos que viajaram de muito longe e deixaram suas famílias para estar aqui (em Minas) durante esses dias, mergulhados nesta atuação, para a realização desse trabalho, que é uma verdadeira vocação”.

Ela enfatizou o trabalho de fortalecimento em todas as Defensorias e o comprometimento de todos para a viabilização desse sonho e a importância da produção de diagnósticos e relatórios de todo o processo. “No Condege, seguimos a linha dos mosqueteiros: um por todos e todos por um. Vamos fazer o nosso melhor e levar Justiça a quem precisa”.

Liberdade e coragem

André Luiz, presidente da Anadep, demonstrou a satisfação da realização de um trabalho tão importante e de poder participar dessa Força Nacional para mostrar ao país uma assistência jurídica de qualidade aos necessitados, para mostrar como o trabalho dos Defensores Públicos é essencial e de alto nível técnico. “Ao cabo dessas duas semanas, centenas ou talvez milhares de pessoas encontrem a liberdade. Mas mesmo que seja apenas uma, todo o trabalho já terá valido a pena”.

O Defensor parabenizou a coragem de Minas Gerais em ser a primeira a receber a Força Nacional, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Defensores mineiros e destacou que os relatórios de resultados devem ser usados depois para a busca de melhores condições para as Defensorias junto aos Governos.

Solidariedade

O Coordenador da Força, Defensor Líbero Atheniense, não escondeu a emoção de ver um projeto tão bem planejado e estruturado começar a funcionar e deixou claro aos presentes, que isso só está sendo possível graças à solidariedade entre as Defensorias Públicas e à maior movimentação de políticas públicas institucionais em nível nacional. Ele explicou detalhadamente como a idéia foi concebida e agradeceu a todos por tornar mais este “sonho” possível. “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é e vamos ser honestos: trabalhar em execução penal não é nada fácil”.

Investimento

De pé, Rogério Favreto reiteirou as palavras de todos e reforçou a importância do binômio solidariedade – processo de consolidação das Defensorias Públicas e o investimento feito pelo Ministério da Justiça para apoiar esse trabalho. “O Ministério coopera com as Defensorias Públicas e se compromete no investimento e entendimento do valor do trabalho dos Defensores. Estamos caminhando de forma correta”, destacou.

Favreto também prometeu que até o final deste ano deve ser publicado o III Diagnóstico das Defensorias Públicas com todos os números atualizados sobre a situação das instituições por todo Brasil.

Agradecimentos

Para finalizar os discursos, o anfitrião Belmar Azze Ramos saudou a Força Nacional, agradeceu a todos os presentes e a todos os apoiadores (Sesc-MG, Copasa, Coca-Cola, Projeto Ambientação do Governo de Minas) e destacou o novo papel das Defensorias. Uma busca pela priorização da dignidade das pessoas, redução das desigualdades sociais, afirmação do Estado de Direito Democrático, promoção da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos e garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

“Neste instante, sentimos que todas as Defensorias Públicas do Brasil estão torcendo pra que os trabalhos desenvolvidos em Minas Gerais, nos cinco presídios de Ribeirão das Neves, sejam exitosos. E acreditem, foi com este pensamento, o tempo todo, que nos empenhamos árdua e prazerosamente. Muito obrigado”.

Metodologia

Após a solenidade de abertura, os 42 Defensores Públicos que atuam nesta primeira Força Nacional se reuniram para definir a metologia de trabalho durante as duas semanas. No período da tarde, todos se dirigiram à Ribeirão das Neves para dar início aos trabalhos e análise dos processos.


Encontro (esquerda para a direita): Leonardo Lorea Mattar, Subdefensor-Geral da União; Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral de São Paulo; Estellamaris Postal, Defensora Pública-Geral de Tocantins; Líbero Atheniense, 1º Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro; Belmar Azze Ramos, DPG de Minas Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Condege e Defensora-Geral da Bahia e José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do RJ


Os Defensores se reuniram após a abertura para uma reunião técnica sobre a metodologia de trabalho

Força Nacional da Defensoria Pública estreia em Ribeirão das Neves: fé na atuação e nos resultados

Os Defensores da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal tão logo chegaram ao espaço reservado para eles na Av. dos Nogueiras, nº 136, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já encontraram centenas de processos empilhados nas mesas das três salas, onde uma estrutura adequada foi montada especialmente para esse trabalho de estudo e análise da situação dos cerca de 5.200 detentos dos cinco presídios daquele município. Depois de uma circulada para conhecer o ambiente, os profissionais já foram assumindo seus postos e iniciando a leitura dos processos. Os trabalhos começaram na tarde dessa segunda-feira (19/10).

Segundo o diretor de Logística da Defensoria Estadual, Rômulo Garonce, foram duas semanas de força-tarefa voltada para a manutenção do espaço, transporte, estrutura física, rede lógica, rede de telefonia: “Vamos manter a parte de serviços gerais e serviço de copa, diariamente, assim como disponibilizar três veículos para transporte de passageiros e serviços de suporte. Estamos na expectativa de tudo dar certo, pois a nossa missão é atender bem aos Defensores, de modo a lhes proporcionar conforto e facilidades para o trabalho.”

Diretoria de Logística da DPMG garantiu toda a infraestrutura para a Força Nacional

A chegada dos Defensores da Força Nacional a Ribeirão das Neves foi acompanhada pelos Defensores Públicos-Gerais, a começar pelo anfitrião Belmar Azze Ramos; da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também presidente do Conselho Nacional dos Defensores a Públicos-Gerais-CONDEGE, um dos parceiros idealizadores da FN, junto ao Ministério da Justiça (SRJ e DEPEN) e a Defensoria Pública da União, em agosto passado, na Capital federal; o DPG do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira; a DPG do Estado de Tocantins, Estellamaris Postal; e o vice-presidente em exercício da ADEP-MG, Flávio Lelles . Todos demonstrando uma expectativa bastante otimista em relação ao desempenho dos Defensores e aos prováveis resultados da missão.

Metodologia, solidariedade e cautela

O coordenador da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, Líbero Atheniense, também Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, não poupou elogios à estrutura montada em Ribeirão das Neves: “Diante de toda a equipe de Minas Gerais que estava conduzindo todo o processo, eu não podia esperar coisa diferente. O ambiente está maravilhoso, os equipamentos já instalados, o espaço condigno de nossa atuação e já com uma carga de processos iniciais. Nós estaremos indo agora ao Fórum, na Vara de Execuções Criminais, também para pegar mais processos que já estão acertados”.

Ao considerar a forma de desempenho dos Defensores, Líbero disse que “o desenvolvimento do trabalho, dentro da metodologia que estabelecemos, prevê uma média diária de 20 a 25 processos para cada um dos quarenta Defensores Públicos, que deverá analisar o cumprimento de pena, benefícios preteridos, vantagens que possam ser conseguidas no curso da análise do nosso processo, dentro de um trabalho de solidariedade entre as instituições. Isto é maravilhoso porque nós temos aqui Defensores Públicos de oito Estados e mais a União.”

Cauteloso em relação aos processos, o Coordenador advertiu: “A gente ainda não sabe o que vai encontrar em termos de estatística de resultados. Estamos trabalhando com algo em torno de 12 mil guias de execução, com dois mil benefícios imediatos a serem concedidos e cerca de dez por cento de processos já com prescrição da pena. E é certo que a cada dia a gente vai ter um dado estatístico novo.”

Líbero Atheniense, Coordenador-geral da Força Nacional

Contribuição diferenciada no olhar do assistido

A presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também expressou seu entusiasmo com o início dos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no município mineiro de Ribeirão das Neves: “Acho que todos nós aqui, hoje, saímos felizes. É um projeto uno, onde todos os colegas de todos os Estados brasileiros se comprometeram com a perspectiva de demonstrar nossa profunda contribuição de forma diferenciada, uma contribuição diferenciada no olhar de nosso assistido. Eu vim para trazer minha palavra de apoio, de apreço à Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.” E repetiu o lema dos Mosqueteiros do Rei: “Estamos juntos que nem o Mosqueteiro disse: Um por todos, todos por um.”

Também otimista, Tereza Cristina ratificou “a certeza de que, daqui a quinze dias, a gente vai ter um resultado maravilhoso, no sentido de mostrar que, de fato e de direito, é a Defensoria Pública que tem realmente a condição de atuar na Execução Penal com o olhar diferenciado, que é o olhar na garantia dos direitos do cidadão e na dignidade da pessoa humana”. Ela revelou que o CONDEGE tem mais de 400 Defensores Públicos cadastrados. “Conseguimos sensibilizar os Defensores Públicos-Gerais, envolvidos nessa trajetória, e temos a pretensão de fazer esse trabalho em todos os Estados que precisem desse apoio”. A Presidente do Conselho Nacional dos DPGs considerou ainda que o compromisso número um da FN é de estabelecer um fator de qualidade, onde a atuação é da Defensoria Pública, e reafirmou que todos estão convencidos de que “tal contribuição é um sacrifício, mas é também o fortalecimento instituição”. Ela anunciou que os próximos prováveis Estados a receberem essa Força Nacional são Pernambuco e Santa Catarina.

Tereza Cristina Almeida Ferreira - Presidente do Condege e Defensora Pública-Geral da Bahia

Pedido desesperado

O DPG do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, declarou que fez questão de vir a Belo Horizonte para o lançamento da Força Nacional em Minas, especificamente em Ribeirão das Neves, onde a situação carcerária é mais crítica. “Acreditamos que o Rio de Janeiro deu uma colaboração significativa para essa força-tarefa (digo Força Nacional, pois força-tarefa é coisa de polícia), essa Força Nacional de defesa de direitos e garantias dos presos. Nós temos dez Defensores Públicos atuando aqui mais o Coordenador Geral. Criada no CONDEGE por conta de alguns Estados que ainda não têm a Defensoria Pública devidamente aparelhada e, se tem, não tem o quantitativo suficiente para atender a toda demanda necessária, a FN aqui, foi um pedido desesperado do DPG porque ele sabe que, só aqui em Neves, tem cerca de 5.500 presos e ele tem certeza – e nós também achamos – que deve haver ainda cerca de dois mil presos com algum tipo de benefício para ser efetivado. Coisa que, somente com o efetivo de Defensores que ele tem, não seria possível realizar.”

Ciranda fluminense, outra realidade em execução penal

O Defensor-Geral do Rio de Janeiro demonstrou o quanto é diferente a realidade da Defensoria naquele Estado, ao considerar a atuação da Força Nacional em Ribeirão das Neves: “Nós já fazemos esse trabalho no Rio há pelo menos dez anos. Temos um Núcleo Especializado em Execução Penal que foi bastante ampliado, recentemente, por conta de um convênio com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Hoje, temos 35 Defensores Públicos atuando nessa área e os resultados são fantásticos: em torno de 27 mil, não há um preso sequer no Rio de Janeiro que não tenha assistência jurídica integral e gratuita a tempo de todos os seus benefícios serem concedidos. Desde o atendimento na Vara singular, onde ele é processado, até o atendimento na execução da pena, do início da execução da pena até o livramento condicional, a progressão de regimes fechado para semi-aberto, aberto para livramento. É uma ciranda!”

José Raimundo comenta ainda que a Defensoria fluminense “trabalha em presídios que tem cumprimento de penas em regime aberto e semi-aberto para criar vaga, a fim de empurrar os presos de regime fechado para progredir, consequentemente, para tirar presos de delegacias para ir para o sistema penitenciário”. Aqui, ele lamenta: “No Rio de Janeiro, ainda tem muitas delegacias que mantêm o efetivo carcerário, o que é uma pena, pois não deveria ter”.

José Raimundo Batista Moreira - DPG do Rio de Janeiro

Hospitalidade com esmero

O Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, anfitrião da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atua em Ribeirão das Neves, demonstrava satisfação circulando entre as salas dos Defensores Voluntários. Mas, ao considerar a chegada da FN naquela Comarca, também demonstrou prudência: “As minhas expectativas são as melhores possíveis. Nós evitamos falar em número de pessoas que, eventualmente, poderiam ser soltas ou liberadas, porque não queremos gerar uma expectativa que não se concretize. A partir do momento em que se iniciar o trabalho, com revisão de todos os processos que estão sob o pálio da Defensoria, acho que as expectativas serão as melhores.”

Como típico anfitrião mineiro, o DPG Belmar expôs seu sentimento: “Acho que nós nos esmeramos para proporcionar as melhores condições de trabalho. Temos de ter em mente que os Defensores saíram de seus Estados, se afastaram de seus amigos, entes queridos, familiares, e também abandonaram lá suas funções, suas atribuições profissionais que, com certeza, quando retornarem vão estar esperando por eles. Então, o mínimo que poderíamos fazer seria, justamente, isso: propiciar uma ótima acolhida, excelentes condições de trabalho, enfim, um ambiente bem amistoso e agradável ao trabalho deles.”

Belmar Azze Ramos - DPG de Minas Gerais

A Subdefensora Pública-Geral de Minas Gerais, Jeanne Pereira Barbosa, comentou a estreia da FN: "A inauguração da atuação da Força Nacional em Execução Penal ocorre em MG em socorro à numerosa população carcerária, que está concentrada em Ribeirão das Neves. Melhor seria não existir a necessidade desta atuação, mas a atual realidade da Defensoria Pública mineira, em que menos de 40% dos cargos estão ocupados, não nos permite prescindir da Força Nacional neste momento. A recepção da equipe de defensores de todo o país é mais uma demonstração do compromisso da Defensoria Pública mineira com os usuários do seu serviço."

Subdefensora Pública-Geral de MG, Jeanne Pereira Barbosa

Atuação dentro dos presídios

A coordenadora da área criminal da Defensoria Pública mineira, Luciana Moura Fonseca, vai atuar no grupo dos presos provisórios, junto com as Defensoras Paula Regina e Maria Valéria, do Grupo de Atuação Estratégica Permanente-GAEP. Elas vão manter contato com os assistidos nas unidades prisionais de Ribeirão das Neves, informando aos presos a situação processual de cada um. “Tenho certeza de que será um trabalho muito gratificante, onde haverá troca de experiências que serão aplicadas, futuramente, em outras áreas da Coordenação Criminal”, disse Luciana, acreditando que todo esse aparato da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal significa “um trabalho super importante, que está sendo acompanhado pela Coordenação Criminal desde o início junto ao GAEP.”

Tem tudo para dar certo

A Defensora Paula Regina Fonte Boa Pinto é uma das integrantes do Grupo de Atuação Estratégica Permanente-GAEP da DPMG, equipe que vem trabalhando exaustivamente desde o início para organizar essa atuação em Ribeirão das Neves. “Hoje, a gente está sentindo, com satisfação, que é o começo de um trabalho que tem tudo para dar certo, tem tudo para ser muito positivo e efetivo, tem tudo para acontecer mesmo e alcançarmos o objetivo que, desde o início, traçamos”, afirmou categoricamente a Defensora.

Ela explicou que o objetivo é “verificar os benefícios, fazer os requerimentos pertinentes e aguardar a resposta do Judiciário, mas um aguardo também proativo. Se for necessário, vamos despachar com o juiz, enfim, o objetivo é buscar um resultado efetivo, garantidos os direitos dos presos”. Para Paula, “o tempo de duas semanas vai ser o suficiente para que os requerimentos sejam feitos”.


Paula Regina Fonte Boa Pinto, Defensora do GAEP e da FN

Didaticamente, a integrante do GAEP considera qual será o ritmo do acompanhamento dos pedidos: “Se for necessário despachar com um juiz, vamos acompanhar a decisão judicial e, se for o caso, entrar com o recurso pertinente. Isso vai ser mais em longo prazo e vai ter de ser feito por um grupo menor de Defensores mineiros, como nós, do GAEP, e talvez mais alguns que ainda não estabelecemos, mas o trabalho vai ser feito.” Concluindo, a Defensora afirmou: “Nessas duas semanas, certamente, os requerimentos que vislumbrarmos, os benefícios possíveis serão, de fato, requeridos.”


Força Nacional chega a Ribeirão das Neves


Os Defensores começaram imediatamente o exame dos processos


Uma das salas de trabalho da Força Nacional



Distribuição de processos: 20 a 25 por dia para cada Defensor

Repercussão da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal

Rádios, jornais e TVs estão repercutindo a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal para toda a população. O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, concedeu entrevista à Rede Minas de televisão na última segunda-feira (19/10) à noite, no Jornal Minas 2ª Edição e à Rádio Inconfidência, que esteve no evento de abertura da Força Nacional.

Belmar concederá nova entrevista amanhã à TV Bandeirantes, diretamente da sala da Defensoria em Neves, onde está sendo realizado todo o trabalho dos Defensores. E hoje (21/10), a TV Alterosa/SBT fez a reportagem em Neves, que vai ao ar amanhã, quinta-feira, no Jornal Alterosa - 1ª Edição.

Ainda na segunda-feira, o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Flávio Lélles, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro e o defensor José Henrique Maia Ribeiro deram entrevistas à Rádio Itatiaia sobre o tema no programa Chamada Geral. Veja o link da entrevista disponibilizado no site da Adep-MG:


Rádio Itatiaia - link


Ouça também a íntegra da entrevista com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, concedida nessa terça-feira (20/10), na Rádio CBN:


Rádio CBN - link


Os trabalhos da Força Nacional se estendem até o dia 30 de outubro (sexta-feira).

Força Nacional continua avaliando processos em Ribeirão das Neves

No terceiro dia de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal, em Ribeirão das Neves, ontem (21/10), ficou evidente a determinação dos Defensores em trazer soluções significativas para o sistema carcerário mineiro.

Para o êxito esperado, o atendimento é feito de 09 às 18hs na sede da Defensoria do município, porém, na última terça (20/10), os defensores trabalharam em um andar do prédio alugado pela Defensoria até 21h na avaliação dos processos. Os atendimentos também serão feitos no sábado e no feriado (26/10 - Dia do Servidor Público).

Para dar conta de toda a demanda, 40 defensores estão na base de atuação da Defensoria que conta com cinco salas e toda a infraestrutura necessária: material de escritório, rede lógica para os computadores, técnicos de informática para eventuais acontecimentos e faxineiros para deixar o ambiente asseado.

Imprensa

Em razão da importância da Força, os veículos de comunicação da capital têm dado total cobertura. Itatiaia, Rádio Inconfidência, TV Assembleia, Rede Minas e CBN são alguns deles. Neste terceiro dia de atuação, foi a vez da TV Alterosa, e o entrevistado: Eduardo Cavalieri, diretor-secretário da ADEP-MG.

Na entrevista, Eduardo Cavalieri falou da importância desta iniciativa, e não deixou de lembrar da evasão dos defensores e da remuneração inadequada. "Quem perde com isso é a população", afirmou.

Troca de experiências

Para o Defensor Público da comarca de Alagoinhas, na Bahia, Maurício Martins Moitinho, essa Força é importante para o fortalecimento da instituição na medida em que há a troca de experiências com defensores de outros estados. Para o defensor, um outro ponto positivo, é que a ação demonstra que a Defensoria Pública pode gerar mais benefícios sociais para o estado.

Ao rever a situação dos sentenciados, Maurício Martins se deparou com a situação de R.F.S, condenado em dois processos. Um em 2001 e o outro em 2005. O juiz chegou a reconhecer que o sentenciado era inimputável por doença mental e lhe aplicou uma pena de internação em estabelecimento psiquiátrico.

"Ele está há muito tempo cumprindo pena em estabelecimento prisional, sem receber o efetivo tratamento médico, o que agrava seu problema de saúde e põe em risco a segurança de outros presos", destaca.

Segundo o defensor baiano, o preso já deveria estar em liberdade, inclusive para fins de recebimento de tratamento ambulatorial, onde iria apenas ser medicado e avaliado por equipe médica, conforme consta em diversos relatórios médicos anexados aos autos, de 2005.

"Em um outro laudo médico, de 2008, consta que a doença é degenerativa dos órgãos sensoriais e está se agravando", finaliza.

Fonte: Ascom Adep-MG - Fotos: Rodrigo Neves - Ascom/DPMG

Diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri


Defensor Público voluntário, Maurício Martins Moitinho, da Bahia

Sai o 1º balanço da Força Nacional em Neves: 45% dos presos estão com benefícios atrasados

O Defensor Público Rodrigo Duque Estrada, Coordenador Executivo da Força Nacional, informou na tarde de quarta-feira (21/10) o primeiro balanço da Força Nacional em um dia e meio de trabalho na análise dos processos da Vara de Execução Criminal, em Ribeirão das Neves: dos mais de 500 processos vistos, no período, 346 estão catalogados e lançados no sistema e já estão sendo devolvidos à VEC do Fórum daquela cidade.

Destes 346, 25 processos referem-se a livramentos condicionais; 36 de progressão do regime fechado para o semi-aberto; 45 de progressão do regime semi-aberto para o regime aberto; 22 de prisão domiciliar; 03 pedidos de indulto; 14 pedidos de comutação de pena; 03 pedidos de prescrição de pena e 08 pedidos de extinção de pena, totalizando 156 benefícios vencidos, o que significa 45% dos processos analisados até agora.


O Coordenador Executivo da Força Nacional, Defensor Rodrigo Duque Estrada (à esquerda) analisa novos processos para apurar a real situação de cada assistido das unidades prisionais de Neves

Minas recebe primeira missão da Força Nacional da Defensoria Pública

Brasília – Minas Gerais é o primeiro estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP). A partir desta semana, cinco presídios de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebem defensores públicos de 11 estados, do Distrito Federal e da União para agilizar a análise dos processos.

A cerimônia de abertura dos trabalhos foi realizada na segunda-feira (19/10), em Belo Horizonte, com a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e da presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Além de garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos detentos, com o atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.

Defensores públicos de todo o país são disponibilizados para atuar nos estados que requisitarem o reforço. Nesta primeira missão, foram convocados 42 voluntários que ficarão em Minas por duas semanas. Eles reforçarão o trabalho na Penitenciária José Maria Alkmim, nos presídios Dutra Ladeira, Inspetor José Martinho Drumond e José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial.

A iniciativa, criada em agosto, é da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em parceria com o Condege e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ e da Defensoria Pública da União (DPU).

Até o dia 26, os defensores da FNDP analisarão os processos de execução penal. De 27 a 30, será feito o atendimento aos presos, nas unidades prisionais. Haverá ainda, no dia 28, uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário de Minas (Copen), em Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação elaborados pelos profissionais da Força.

De acordo com a Defensoria de MG, o sistema penitenciário do estado possui 3.381 vagas, mas comporta 5.148 pessoas, entre presos definitivos e provisórios. Só a Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves reúne mais de 11 mil guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal.

Fonte: Comunicação do Ministério da Justiça

Força Nacional em Execução Penal chega a Ribeirão das Neves

Brasília - Quarenta e dois Defensores Públicos de diversos estados, do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União estão no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para atuar na primeira missão da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. O objetivo é agilizar a análise dos processos referentes à população carcerária de cinco presídios localizados no município.

Os Defensores Públicos integram um cadastro nacional de voluntários. Do total que atuará nesta primeira etapa, dois são Defensores Públicos Federais: Raimundo Costa Coelho Filho (DPU/SE) e Robson de Souza (DPU em Bagé/RS).

A solenidade de abertura dos trabalhos ocorreu nessa segunda-feira em Belo Horizonte. O Subdefensor Público-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, participou do evento, que contou ainda com a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto; da secretária adjunta de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Soraia Ghader, representando o secretário Estadual de Defesa Social, Maurício Campos Junior; da presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira; do Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; e do Subdefensor Público-Geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense.

Depois da cerimônia, os Defensores Públicos se reuniram para definir a metodologia de trabalho. Em seguida, se dirigiram ao município para dar início às atividades e à análise dos processos de execução penal. Os trabalhos vão até o próximo dia 30.

A Força Nacional, criada em agosto, busca levar o Defensor Público até o preso que, por exemplo, já cumpriu a pena, mas continua contribuindo para a superlotação das cadeias brasileiras. O compromisso foi firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro; pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales; e pelos representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Condege. O acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.

Fonte: Comunicação Social DPGU

Programa Minas Urgente destaca Força Nacional em Execução Penal

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos e o presidente em exercício da Adep-MG, Flávio Rodrigues Lelles, participaram ao vivo na tarde dessa quinta-feira (22/10), do programa “Minas Urgente”, da TV Band Minas. Eles falaram sobre a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, na comarca de Ribeirão das Neves.

Apresentado por Ricardo Sapia, o programa Minas Urgente cria debates, reconstitui fatos, levanta provas, mostra reportagens, VTs, links e cobra soluções das autoridades responsáveis.




Jornal da Alterosa - 1º edição destaca a atuação da força nacional em Ribeirão das Neves

Defensores da Força Nacional comentam os trabalhos em Neves

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que iniciou os trabalhos em Minas Gerais na segunda-feira (19/10), segue nesta semana analisando os processos dos presos de Neves. Este trabalho será feito até o dia 26, próxima segunda-feira, na sede especialmente montada para atuação da FN, no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. De 27 a 30, será feito o atendimento nas unidades prisionais, quando a Força Nacional terá contato direto com os detentos. Conheça alguns dos integrantes, por Estados, e a opinião deles sobre a atuação da Força Nacional.

DEFENSORA PÚBLICA TEREZINHA MUNIZ, DE RORAIMA: “O que achei mais curioso, em comparação com o Estado de Roraima, é o fato do próprio reeducando encaminhar os pedidos ao Juiz, e também o Ministério Público realmente atuar como órgão de execução, fazendo chegar aos presos e sentenciados os benefícios a que eles fazem jus.”


DEFENSOR PÚBLICO MAURÍCIO CARDOSO, DE PERNAMBUCO: “Em relação à Força Nacional, o que achei mais curioso é a estrutura do processo da execução penal, bem diferente da que ocorre lá em Pernambuco. Como a colega de Roraima também falou, de fato, os presos aqui pessoalmente pleiteiam os seus direitos de forma até muito bem orientada, bem articulada. O Ministério Público age também e de fato, efetivamente, como fiscal da lei, fazendo com que cheguem aos apenados os benefícios a que eles têm direito. O trabalho aqui está árduo, mas a discussão é grande e a gente vai conseguir dar conta.”

“Ainda tudo dentro da normalidade, são observadas as limitações do sistema. De fato, os prazos para a concessão dos benefícios estão sendo estourados, em número razoavelmente grande, mas é esse o papel da Força Nacional aqui: tentar minimizar essa problemática.”


DEFENSORA PÚBLICA CARDINEUZA DE OLIVEIRA XAVIER, DA PARAÍBA: “Estou achando o trabalho um tanto quanto diferente do nosso Estado, tendo em vista os direitos dos presos, principalmente, serem guiados por eles mesmos. Nós estamos observando muitas diferenças, mas acredito que cada juiz tem uma forma diferente de trabalhar e, no nosso Estado, a gente vê que lá também é diferente, cada um tem a sua convicção. Lá, nós vemos que a lei de execução penal é uma lei única, mas a gente vê que a forma de eles trabalharem é bem diferente da daqui. Está sendo muito cansativo, demais, porque os processos de execução daqui são, de certa forma, bem diferentes dos nossos, levantamento de pena não tem data de prisão, temos o maior trabalho, porque, nós que trabalhamos em prol do encarcerado, em execução penal, nós tínhamos que trabalhar em cima da prisão, para podermos requerer os benefícios deles.”


DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SILVA GEZONI, DO TOCANTINS : “O volume de trabalho é grande, mas eu acho que a estrutura está a contento e o trabalho está andando com bastante eficiência. Está sendo muito proveitoso. No início, a gente se deparou com alguns casos realmente incríveis, como o de um sujeito condenado à medida de segurança, mas cumprindo pena, e outros tantos aí. Outro exemplo: o sujeito que é condenado em primeiro grau, cumpre um ano e sete meses em regime fechado, o Tribunal reforma e depois ele é absolvido, tendo passado todo esse tempo na cadeia.”


DEFENSORA PÚBLICA MARIA CRISTINA GONÇALVES SANTOS, DE UBERLÂNDIA-MG: “Está um trabalho bastante puxado, um volume de trabalho muito grande, muitos processos. A gente verifica que a maioria dos processos tem problemas, problemas graves, o que faz acreditarmos que esta Força era mais que necessária aqui em Ribeirão, agora. Precisa dar tempo para vermos tudo até o dia 30, estamos trabalhando pra isso, mas, realmente, está muito puxado porque a análise do processo precisa ser criteriosa, corre o risco de a gente deixar passar alguma coisa. Isto não pode. O objetivo aqui é fazer uma varredura mesmo, mas com fé, a gente vai chegar lá, se Deus quiser.”


DEFENSOR PÚBLICO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, DA BAHIA: “Esse trabalho está sendo muito válido. Realmente, a situação aqui, em Ribeirão das Neves, estava complicada, principalmente pela quantidade de processos e pela demora da apreciação dos pedidos. Casos curiosos tem muitos, mas o mais corriqueiro que a gente identifica aqui é sobre a contagem da pena, que está de forma errada. A partir disto, já complica todos os pedidos de benefícios porque essa é a base de tudo. Mas, com o esforço de cada um aqui, individualmente, estamos conseguindo chegar num resultado satisfatório.”


DEFENSORA PÚBLICA ANAÍ ARANTES RODRIGUES, DE SÃO PAULO : “A gente está se esforçando para dar conta do trabalho, não sei se a gente vai conseguir falar até porque os processos estão vindo em menor quantidade do que o previsto, mas os Defensores estão todos trabalhando muito e tem vários casos aparecendo de gente que já cumpriu pena, que já tinha direito à progressão há bastante tempo e ainda não tinham pedido. Então, os pedidos estão sendo feitos. Até imagino que os próximos processos que estão vindo no começo que estão mais em andamento na Vara. Imagino que, mais pro final, venham até processos que estão há mais tempo sem ninguém olhar. Até imagino casos mais emblemáticos devam vir nos próximos dias, mas estamos nos esforçando, estamos encontrando coisas, tem pedidos que não foram feitos, que tinham de ter sido feitos e que agora estão sendo feitos. É muito trabalho, é uma iniciativa importante pra gente dar conta de uma Vara de uma Comarca, sabidamente uma VEC complicada, onde tem muito volume de trabalho e pouco Defensor trabalhando. É claro que precisaria, na verdade, que houvesse a Força todos os dias, que ela não fosse uma coisa que, de repente, tem uma sessão extraordinária e vem um grupo grande pra dar conta. É importante que tenha uma estrutura onde se consiga dar conta do trabalho diariamente, onde não se chegue numa situação que precise de uma Força Nacional, mas, enfim, dentro da conjuntura que está aí colocada, acho muito importante a Força, mas acho que o trabalho é para que não se precise de novas Forças.”


DEFENSOR PÚBLICO LEONARDO GUIDA, DO RIO DE JANEIRO: “Para dar conta deste trabalho, vamos depender muito do Poder Judiciário porque, se eles nos derem os processos para nós atuarmos, a gente vai dar conta sim. Tem bastante gente, estamos começando a pegar o ritmo do processo da execução penal daqui de Ribeirão das Neves. Se o Judiciário colaborar, a gente consegue terminar sim. Eles estão tentando colaborar, mas acho que está faltando estrutura. Parece que tem poucos computadores, poucos funcionários e não sinto que haja má vontade, é falta de estrutura mesmo. Tem que ter um reforço na estrutura do Tribunal para dar apoio a esse trabalho.”


DEFENSOR PÚBLICO CASTANHO GIROTTO, DO RIO GRANDE DO SUL (COMARCA DE IJUÍ): “O trabalho realmente está sendo válido. Alguns casos têm chamado atenção, especialmente no que diz respeito a um pouco de lentidão na avaliação de benefícios e também em relação á concessão de outros benefícios que são inerentes ao regime prisional atual em que se encontra o apenado. Isto tem chamado bastante atenção. Acredito que, no ritmo em que está indo, a Força atingirá as metas propostas e, ao fim, esperamos que a situação jurídica dos nossos assistidos seja efetivamente regularizada e o ritmo mantido. A situação de Minas surpreendeu um pouco. A gente não pode negar que a atuação da Força Nacional está direcionada a locais, comarcas que vêm apresentando a necessidade, então, a gente já sabia que das melhores situações não seria. Mas, o que tem surpreendido um pouco é em relação à forma como são conduzidos os processos, onde a dificuldade de avaliação, muitas vezes por ausência de documentos necessários e também pela lentidão de tramitação dos feitos, tem surpreendido bastante sim. E é isto que a gente está esperando ter, ao menos, como resultado desta atuação.”


PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ADEP-MG, FLÁVIO LELLES RODRIGUES: “Até agora, o balanço é positivo porque, do que foi possível ser avaliado, já se verificou quase que 50% dos processos existem presos com possibilidade de obter benefícios que vão desde estar num regime menos grave de cumprimento de pena até já estar na rua. Então, é uma situação muito grave, uma situação que exige um cuidado e uma atenção da Defensoria pública, do Ministério Público, do Judiciário, da Secretaria de Defesa Social para que este trabalho seja feito nos moldes em que ele foi pensado e que, no final dessas duas semanas, nós tenhamos condições de dar essa estatística e essa resposta à sociedade de Minas Gerais.


A Força Nacional em Ribeirão das Neves está instalada no segundo andar do mesmo prédio onde funciona a Defensoria Pública local, que por sua vez ocupa o terceiro andar