terça-feira, 31 de agosto de 2010

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.

Trata-se de uma parceria que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado ou suprindo a falta desta.

A Força Nacional é uma iniciativa que integra a ação de Assistência Jurídica ao Preso, Presa e seus Familiares do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Quem pode requisitar as atividades da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal?

A Força Nacional pode ser requisitada pelos integrantes do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais ? Condenge - ou por autoridade pública, nos Estados em que não há Defensoria Pública constituída.

Quem pode participar das atividades da Força Nacional?

Por meio da Defensoria Geral de cada Estado e da União, foi constituído um cadastro de Defensores Públicos especializados em Execução Penal de todo o país. Os Defensores constantes no cadastro são convocados para atuar na Força e prestam, em caráter voluntário, excepcional e solidário, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento. O cadastro conta atualmente com 366 Defensores Públicos.

Coordenação Geral da Força Nacional

As operações da Força Nacional são previamente estudadas pela Coordenação Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (instituída pela Portaria MJ nº 2.689, de 13/08/2009) em conjunto com o Coordenador local da Execução Penal, considerando para tanto o número de presos e presas, as Unidades Prisionais que serão atendidas, prazo necessário de duração, metodologia de trabalho e outras medidas que se fizerem necessárias. Cabe também à Coordenação Geral acompanhar as o trabalho da Força Nacional, produzir dados e estudos técnicos sobre o andamento do trabalho, bem como definir os limites territoriais da atuação da Defensoria em cada Estado.

Infra-estrutura necessária para a realização das atividades

As atividades são viabilizadas pela Defensoria Pública ou ente Federado que requisitar o emprego da Força Nacional da Defensoria Pública, que deve disponibilizar espaço físico adequado, apoio administrativo e Defensores Públicos, de acordo com o quantitativo solicitado pela Coordenação Geral da Força Nacional. Os custos de diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos Defensores dos outros Estados são custeados pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Atuações da Força Nacional da Defensoria Pública em 2009

A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ocorreu no Estado de Minas de Gerais no período entre 19 e 30 de outubro de 2009 e contou com a atuação de 42 Defensores Públicos, voluntariamente, procedentes de diferentes Estados da Federação, do Distrito Federal e da União.

Para essa atividade inicial foi escolhido o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, que é formado por 05 (cinco) Unidades Penitenciárias e, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, apresenta 5.148 pessoas encarceradas, entre presos e presas definitivos e provisórios. Vale ressaltar que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas.

Durante a atividade foram analisados 3.232 processos, com 3.816 atendimentos aos internos e realizados 9.781 prestações jurídicas. Dentre as prestações jurídicas foram constatados 139 casos de Prescrições, 130 casos de Extinção de Pena, 243 pedidos de livramento condicional e constatou-se ainda que 43% dos processos analisados têm algum benefício vencido. Para o resultado detalhado da atuação da FNDP em Minas Gerais, clique aqui.

A segunda atividade da Força Nacional foi realizada na cidade de Recife-PE, no período de 07 a 18 de dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos. O Estado de Pernambuco conta atualmente com 17 Unidades Prisionais e há 19.525 presos, sendo destes 12.992 provisionados.

Durante a atividade foram analisados 1.087 processos, sendo realizados 1.619 prestações jurídicas, sendo constatados 315 casos de Progressões para o regime semi aberto, 62 casos de Extinção de Pena, 149 pedidos de livramento condicional. Segundo informações da Coordenação Geral da Força Nacional 100% (cem por cento) dos pedidos foram deferidos.

Saiba mais

Assistência ao preso

Fonte: Reforma do Judiciário

FORÇA NAIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1250 PRESOS EM SC

O mutirão carcerário realizado pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que ocorreu de 16 a 27 de agosto, atendeu 1250 presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara/SC. Os 30 Defensores Públicos que participaram do mutirão vão encaminhar procedimento judicial ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que sejam investigadas as denúncias de maus tratos e até mesmo de tortura praticados contra os presos.

Os Defensores Públicos formalizaram 600 pedidos de remição; 192 pedidos de progressão para regime semi-aberto e 47 pedidos para o regime aberto; 137 pedidos de prisão domiciliar; 117 declarações de extinção de pena; 62 pedidos de livramento condicional; 52 pedidos de comutação de pena (redução); e 9 pedidos de indulto. Todos esses processos serão encaminhados à Justiça catarinense.

Também será proposta Ação Civil Pública para o fornecimento de material de higiene e remédios principalmente para o tratamento de presos com AIDS e tuberculose.

A maior reclamação dos presos é a falta de assistência. 95% dos detentos aqui não tem advogado?, relata o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense Teixeira Junior, coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública.

Atualmente, não possuem Defensoria Pública os estados de Santa Catarina Paraná e Goiás. Dados do próprio Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina mostram que no estado existem, hoje, um total de 14.841 presos.

Assistência jurídica

A recente alteração da Lei de Execução Penal (LEP) por meio da Lei Nº 12.313/2010, regulamentou as atribuições da Defensoria Pública na execução penal.
Para o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, a lei ?é um grande avanço, na medida em que garante assistência jurídica integral e gratuita ao preso e seus familiares e determina aos estados que disponibilizem estrutura adequada para que os Defensores Públicos prestem atendimento dentro das unidades prisionais?, afirmou.

Força Nacional da Defensoria Pública

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos presos como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A Força conta com a atuação voluntária de Defensores Públicos de vários estados da federação.

Fonte: Ministério da Justiça

FORÇA NACIONAL, POR ANDRÉ DIAS PEREIRA

Ao fim de duas semanas de atuação em Santa Catarina, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou os resultados do trabalho de 30 defensores públicos, especialistas em execução penal, vindos de diversos estados para dar assistência jurídica em mutirão carcerário a apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Os defensores ouviram, em entrevista pessoal, 1.250 presos, colhendo reclamos – o maior foi a falta de assistência jurídica –, denúncias de tortura e dados prisionais de cada apenado, além de terem vistoriado todas as dependências prisionais, inspecionando celas, cozinha, enfermaria, entre outros, com a elaboração de relatório que subsidiou procedimento judicial especial protocolizado no Tribunal de Justiça catarinense, o qual franqueou apoio à atuação dos defensores públicos.

Na segunda semana, a Força Nacional centrou esforços na análise jurídica e peticionamento nos processos de execução penal dos presos entrevistados, tendo sido examinados 3.396 processos e incidentes apensos referentes a 916 apenados, com a produção de mais de duas mil petições judiciais, uma ação civil pública postulando o fornecimento adequado de medicamentos, material de higiene e limpeza, dezenas de habeas-corpus coletivos e diversos procedimentos judiciais administrativos.

Durante a atuação da Força Nacional em nosso Estado foi publicada a Lei nº 12.313, que alterou a Lei de Execuções Penais, consolidando a legitimidade da Defensoria Pública para atuar em sede de tutelas coletivas ao incluir a instituição como órgão de execuções penais para a defesa dos encarcerados, o que demonstra a imprescindibilidade da Defensoria para o sistema de Justiça e a urgência de sua implantação em Santa Catarina, único Estado que sequer possui lei orgânica da instituição.

Fonte: Diário Catarinense

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATUA EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou, na última sexta-feira (27), os resultados do trabalho feito na Penitenciária de São Pedro Alcântara, em Santa Catarina. O trabalho foi coordenado pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) e contou com a atuação de 30 Defensores de 11 estados. A visita ao presídio foi requerida pela Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aponta crise no sistema penitenciário catarinense.

Os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições do encarceramento e a situação jurídica dos 1.250 presos. A partir daí, eles realizaram a análise jurídica e o peticionamento nos processos de execução penal. Ao todo, foram examinados 3.396 processos e incidentes referentes a 916 apenados. Foram protocolados 239 pedidos de progressão de regime, 600 de remissão e 52 de comutação de pena.

Os Defensores Públicos Federais prepararam uma Ação Civil Pública que busca a melhoria no tratamento de saúde dos presos, em especial para portadores de HIV e tuberculose. Também foram peticionados habeas corpus coletivos em benefício de mais de 100 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto.

Fonte: Comunicação Social DPGU

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA VÃO PARAR NA JUSTIÇA

Defensoria pública abriu processo contra diversas violações dos direitos humanos

Adoção de regimes de controle dos presos sem autorização judicial, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição na penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça na tarde desta sexta-feira.

As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.

O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico.

As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado no Estado.

— A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.

Banho de sol

A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições.

Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de AIDS e tuberculose.

Ventilação nas celas

Outro procedimentos foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).

Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor é a maior reclamação dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos três Estados do país sem Defensoria Pública.

O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz que a Defensoria Pública.

As irregularidades

Durante as duas semanas de trabalho foram encontradas 1.118 falhas nos processos de detentos. Os defensores públicos entraram com os seguintes pedidos judiciais.

— 192 de semiliberdade

— 47 para o regime aberto

— 137 de prisão domiciliar

— 62 de liberdade condicional

— 09 de indulto (perdão da pena)

— 52 de comutação (redução da pena)

— 600 de pedidos de remissão (desconto na pena por dias trabalhados)

— 17 de extinção da pena (tempo de cadeia cumprido)

— 02 prescrição (extinção da pena por questão processual)

Fonte: Diário Catarinense



























Fotos: DPU/SC

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

MUTIRÃO CARCERÁRIO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA NA PENITENCIÁRIA DESÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.

Defensores públicos de outros estados revisam situação penal e processos de detentos

Termina nesta sexta-feira o mutirão de assistência jurídica promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

Os mais de 1,1 mil detentos presos em regime fechado tiveram a situação penal e os processos revisados por um grupo de 30 defensores, vindos de diferentes regiões do país, de forma voluntária. As análises começaram há cerca de 10 dias.

Os trabalhos visam identificar falhas na garantia dos direitos dos apenados que não contam com suporte jurídico por falta de recursos. À tarde, os relatórios finais produzidos pelos integrantes da força-tarefa serão entregues ao Judiciário Catarinense.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: DIARIO.COM.BR

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

TERMINA A FORÇA NACIONAL DE SNTA CATARINA

Encerra-se nesta sexta-feira, 27 de agosto, a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no Estado de Santa Catarina. O evento será às 14 horas, na Academia Judicial, à Rua Anita Garibaldi, 365, no centro de Florianópolis.

A coletiva de imprensa está marcada para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública da União do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Frei Evaristo, 142, no centro da Capital. Em seguida, às 17 horas, os coordenadores da FNDP entregarão às autoridades do Poder Judiciário os relatórios referentes à atuação dos Defensores voluntários, desde o dia 16 de agosto.

Opinião

“A atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Florianópolis, não poderia ter acontecido em melhor momento, por não existir Defensoria Pública no Estado, o que causa indignação, haja vista a negação e violação de direitos decorrentes desta omissão e pelo fato da entrada em vigor da Lei nº 12.313/10, de 19.08.10, que dá nova e mais abrangente feição à atuação da DP no sistema prisional brasileiro, alterando substancialmente a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, que ainda não previa a atuação da Defensoria."

Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

DEFENSORES PÚBLICOS DIVULGAM DADOS SOBRE ATUAÇÃO EM SC

Após duas semanas de trabalho, termina nesta sexta-feira (27) o mutirão carcerário promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Florianópolis (SC). Durante este período, cerca de 30 Defensores Públicos voluntários de todo o país analisaram a situação penal e os processos dos cerca de 1.500 detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Os dados e informações colhidos pelos Defensores serão divulgados em coletiva de imprensa às 16h desta sexta, na Defensoria Pública de Santa Catarina. Os relatórios produzidos também serão entregues às autoridades do Judiciário catarinense.

Criada em agosto de 2009, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além da Defensoria Pública da União (DPU).

O propósito do grupo é assegurar aos apenados o exercício de seus direitos constitucionais como o direito à integridade física e moral e o direito à assistência judiciária. Os Defensores orientam ainda sobre a possibilidade de progressão de regime, liberdade condicional, remição dos dias trabalhados, por exemplo.

Em Santa Catarina o trabalho da Força Nacional se faz ainda mais necessário, já que o estado é um dos três estados da federação, ao lado do Paraná e de Goiás, que não possui Defensoria Pública implementada.

Fonte: Ministério da Justiça

Fonte: Diario Catarinense

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1,2 MIL PRESOS EM SANTA CATARINA


Defensores gaúchos participam de mutirão no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis

A terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), realizada em Santa Catarina, desde o último dia 19, atendeu todos os 1,2 mil presos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis. Foram mobilizados 30 defensores públicos de 12 Estados e do Distrito Federal, sendo cinco agentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o segundo maior contingente, atrás apenas do Rio de Janeiro, que mobilizou seis defensores. A FNDP já atuou, no ano passado, em Minas Gerais e em Pernambuco.

A participação voluntária dos defensores públicos especializados em Processo Penal está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da penitenciária passaram por uma entrevista pessoal, e, em seguida, foram analisados o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como o direito de responderem, em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A previsão de encerramento dos trabalhos é na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto.

“A ação se reveste de grande importância, pois além de regularizar a situação jurídica dos sentenciados de São Pedro de Alcântara, demonstra que a Defensoria Pública é instituição indispensável à manutenção do equilíbrio processual”, afirma a defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta, que participou da solenidade de início dos trabalhos, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no último dia 16.

A chefe da instituição gaúcha esteve acompanhada do subdefensor público-geral Nilton Arnecke, do coordenador das Casas Prisionais, André Girotto, e do coordenador da Regional I da da Defensoria Pública do RS, Alexandre Brandão Rodrigues. De acordo com Jussara, a instituição, que participou de todas as edições da Força, “sempre será parceira nessas iniciativas”.

Os defensores públicos gaúchos que estão participando da FNDP, em Santa Catarina, são: Aline Caspani Collet, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Fabiana Alves Morsch, Irvan Antunes Vieira Filho e Naira Regina Stefani Sanches. A FNDP em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com defensores públicos de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, São Paulo e Sergipe.

A atuação da Força em Santa Catarina se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União, em dezembro de 2009, apontando problemas no sistema penitenciário catarinense e apresentando reivindicações dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. “A presença dos defensores públicos de vários Estados demonstra a importância e a urgência da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina”, defendeu Jussara Acosta.

FNDP

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009, é a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União.

O objetivo é prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados, que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando defensores públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

Foi lançada em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP. Do Tocantins, participa da FN o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

Fonte: Defensoria Pública de Tocantis

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Desde segunda-feira, 30 defensores públicos da União, deslocados de diversas regiões do país, realizam um mutirão junto aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o maior estabelecimento penal de Santa Catarina, prestando-lhes assistência judiciária. Calcula-se que, aproximadamente, 90% dos 1,2 mil presos não têm advogados que os representem. Isto significa que pouca ou nenhuma informação têm sobre sua situação jurídica intramuros e sobre eventuais procedimentos que poderão beneficiar a muitos deles com revisão de pena ou progressão de regime. A vinda da chamada Força Nacional da Defensoria Pública atendeu a um pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensibilizada pela falta de assessoria jurídica, permanente e eficiente, aos apenados da penitenciária, pela superlotação do estabelecimento e pelas frequentes denúncias de episódios de tortura e de maus-tratos.

Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.

O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.

Fonte: Diário Catarinense

COMEÇAM OS TRABALHOS DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA

Com a presença do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira, o 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional da Força Nacional da Defensoria Publica em Execução Pena Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior deu início, esta semana, em Florianópolis, Santa Catarina, aos trabalhos de atuação da FNDPEP.

A Força Nacional atuará com trinta defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que durante as próximas duas semanas prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina.

O trabalho da FNDPEP em Santa Catarina, explica o Coordenador Nacional Dr. Líbero Atheniense, consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior analise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.

A atuação da Força Nacional em Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB, que aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública naquele estado e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi instituída em 12 de agosto de 2009 através do acordo de Cooperação SRJ/MF nº 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. Santa Catarina é o terceiro estado a receber a FNDPEP. A primeira atuação aconteceu em Mina Gerais, depois em Pernambuco.

Fonte: Ascom/DPRJ

DEFENSORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO INTEGRAM GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA FORÇA NACIONAL

Estado desprovido de Defensoria Pública é o beneficiado com assistência jurídica neste ano.

Os Defensores Públicos Maurício Cardoso e Fernando Leite estão participando da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (Força Nacional) desde segunda-feira (16). A ação, que se estenderá até o dia 27 deste mês, tem o objetivo de promover assistência aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC).

A Força Nacional visa assegurar garantias constitucionais dos homens em situação de prisão através de mutirão carcerário. Neste ano, cerca de mil homens presos em regime fechado da Penitenciária de São Pedro de Alcântara estão sendo beneficiados.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos estão passando por uma entrevista pessoal para levantamento dos casos. Já na segunda fase, os processos de execução penal serão analisados e peticionados.

Essa ação é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça (MJ), e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, das Defensorias Públicas dos Estados e da Defensoria Pública da União.

Acompanhe a Força Nacional em: http://forcanacionaldefensoriapublica.blogspot.com/

Fonte: Defensoria Pública de Pernambuco

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

SANTA CATARINA É O TERCEIRO ESTADO A RECEBER A FORMA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

O Estado de Santa Catarina, no sul do País, está sediando a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os trabalhos iniciados no último dia 16 vão até 27 de agosto e contam com trinta Defensores voluntários, especializados em Direito e Processo Penal, procedentes de diferentes Estados da Federação. Eles vão atuar junto aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, proporcionando-lhes as garantias constitucionais que lhe são devidas, após entrevista pessoal com os apenados, conhecimento e análise dos processos e emissão dos respectivos peticionamentos.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com Defensores Públicos voluntários dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Pará, Ceará e Distrito Federal.

União, coordenação e apoio

A FNDP representa a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça; Condege-Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e a Defensoria Pública da União para, quando requisitada, prestar assistência jurídica e tutela dos direitos das presas e presos provisórios, definitivos e internados sem condições financeiras para constituir advogado. As primeiras atuações da FN ocorreram nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, em 2009. No caso do Estado de Santa Catarina, a solicitação partiu da Defensoria Pública da União, tendo em vista que o Estado ainda não constituiu a sua própria.

Nesta etapa da FNDP, em Santa Catarina, participam da Coordenação Executiva os seguintes membros: o Coordenador Geral Líbero Atheniense, do Rio de Janeiro; os Defensores Carmem Sílvia Barros, de São Paulo; Rodrigo Duque Estrada, do Rio de Janeiro; André Dias Pereira, da DPU de Santa Catarina; e os representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ Eduardo Machado Dias e Lidianny Almeida de Carvalho. Mais uma vez, como ocorreu em Pernambuco, a Coordenação Executiva da Força solicitou o apoio dos mineiros para a realização do cerimonial de abertura do evento: os profissionais de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rodrigo Neves e Fernanda Barros, permaneceram cinco dias em Florianópolis.

Mesa-diretora

O lançamento da terceira FNDP ocorreu na capital Florianópolis, em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã da última segunda-feira. Compuseram a mesa-diretora, na abertura dos trabalhos, a presidente do CONDEGE-Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos; o coordenador geral da Força Nacional, primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense; o representante do Secretário da Reforma do Judiciário, coordenador Marcelo Schimidt, do Ministério da Justiça; o representante da Defensoria Pública da União local, Defensor André Dias Pereira, e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de SC, Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Presenças especiais

Entre as autoridades, que prestigiaram o lançamento da FN em Santa Catarina, registramos a presença da DPG Francilene Gomes de Brito Bessa, do Ceará; DPG José Raimundo Batista Moreira, do Rio de Janeiro; DPG Jussara Acosta, do Rio Grande do Sul; Subdefensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, do Rio Grande do Sul; diretor Adércio José Velter, do Departamento de Administração Prisional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina; representante da ANADEP, diretor legislativo Cristiano Vieira Heerdt; Defensor Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, do Rio de Janeiro,membro da Coordenação Executiva da FNDP; Defensora Carmem Silvia de Moraes Barros, de São Paulo, membro da Coordenação Executiva da FNDP; representante da DPG de São Paulo, Defensor Gustavo Reis; representante da DPG em exercício Jeanne Pereira Barbosa, de Minas Gerais, assessor de Políticas Prisionais, Defensor Fabiano Torres Bastos.

Os voluntários

DO RIO DE JANEIRO: Defensores Públicos Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho, Leonardo Guida, Leandro de Oliveira Barboza, Kátia Regina Dutra Leite, Thais de Moura Souza e Lima, Alexandre Inglez de Souza.

ALAGOAS: Defensor Público Ricardo Anízio Ferreira de Sá.

RIO GRANDE DO SUL: Defensores Públicos Irvan Antunes Vieira Filho, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Naira Regina Stefani Sanches, Fabiana Alves Morsha, Aline Caspani Collet.

PARAÍBA: Defensora Pública Maria de Fátima Souza Dantas.

BAHIA: Defensores Públicos Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, Vinícius Ribeiro Freire.

PERNAMBUCO: Defensores Públicos Fernando Leite Rodriguez, Mauricio Cardoso Batista da Silva, Fernando da Cunha Cavalcante.

TOCANTINS: Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.

AMAZONAS: Defensor Público José Ricardo Vieira Trindade

SÃO PAULO: Defensores Públicos Luana Pereira Do Amaral, Renata Simões Stabile Bucceroni, Carmen Silvia de Moraes Barros.

SERGIPE: Defensor Público Anderson Amorim Minas.

ESPIRITO SANTO: Defensores Públicos Rubens Pedreiro Lopes, João Gabriel Correa Da Cunha.

FORTALEZA/CEARÁ: Defensores Públicos Sérgio Luis da Silveira Marques, Raimundo Derval da Costa Filho, Marylene Gomes Venâncio.

PARÁ: Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva.

MATO GROSSO DO SUL: Defensora Pública Lucienne Borin Lima

Fonte: Ascom/DPMG


A abertura dos trabalhos da FN de Santa Catarina foi no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Da esquerda para a direita: juiz corregedor Júlio César, coordenador geral Líbero Atheniense, desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Condege Tereza Cristina, representante da SRJ/MJ, Marcelo Schimidt; Defensor André Dias, da DPU/SC; e o diretor da Secretaria de Segurança Pública de SC, Adércio Velter


Na plateia, Defensores Públicos voluntários e autoridades


O Defensor Público Federal André Dias Pereira, integrante da Coordenação Executiva da FNDP de Santa Catarina


O Juiz Corregedor Júlio César Machado Ferreira de Melo, do TJSC


Marcelo Schimidt, coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ, representante do Secretário Marcelo Vieira


O coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense, também primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro


A presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia



Primeiro dia de atuação da FN em Santa Catarina: Defensores, no ônibus, a caminho da Penitenciária São Pedro de Alcântara


Os voluntários da FN em Santa Catarina, anfitriões e autoridades de outros Estados à frente da Penitenciária São Pedro de Alcântara onde realizam as tarefas junto aos presos



Policiais instruem os Defensores antes da entrada à Penitenciária para início dos trabalhos da FN


A presidente do Condege, Tereza Cristina, concede entrevista à Band sobre a realização da FN em Santa Catarina


André Dias Pereira, da DPU/SC; a DPG do Ceará, Francilene Bessa; a presidente do Condege, e DPG da Bahia, Tereza Cristina Ferreira; o Juiz Corregedor do TJ/SC, Júlio César Melo, e o Coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense


FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

Foi lançada ontem (16), em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP.

Os defensores baianos Fabíola Margherita e Vinicius Freire (Irecê) participam desta edição em Santa Catarina, estado que ainda não possui Defensoria Pública. A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

FNDP - A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. A FNDP já atuou nos estados de Minas Gerais e Pernambuco.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Fonte:
Ministério da Justiça

Mutirão carcerário beneficia presos em Santa Catarina

Voluntários de outros estados analisam processos penais em São Pedro de Alcântara.

Os mais de 1,1 mil homens presos em regime fechado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, serão beneficiados, a partir desta segunda-feira, por um mutirão de assistência jurídica.

A mobilização será realizada por 30 especialistas em Direito e Processo Penal vindos de diferentes regiões do país, numa ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Pelas próximas duas semanas, os presos terão direito à revisão de seus processos pelos envolvidos. O esforço envolve o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

De acordo com André Dias Pereira, coordenador local da força-tarefa, os profissionais vieram para o Estado de forma voluntária e excepcional, depois de uma solicitação da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica.

— Serão beneficiados os presos que não têm condições para pagar um advogado, que representam em torno de 90% do total de apenados — ressalta Pereira.

Os presos podem ser beneficiados, em sua maioria, pela revisão de pena e progressão de regime, por exemplo. Eles também poderão encaminhar denúncias de maus-tratos, tortura e más condições de encarceramento.

Em até 15 dias, os detentos serão entrevistados e, após análise da situação processual, informados da requisição dos direitos que supostamente teriam direito mas, por falta de apoio jurídico, não estariam sendo beneficiados.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: RBS TV

domingo, 15 de agosto de 2010

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia, nesta segunda-feira, sua atuação em Santa Catarina. Foram destacados mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que, durante as próximas duas semanas, prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
A ida da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção a requerimento da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dirigido ao Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. No documento, a Pastoral aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, estado que ainda não possui uma Defensoria Pública Estadual para prestar a assistência jurídica adequada, que é a maior reivindicação dos apenados.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 por meio do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, busca prestar assistência jurídica a presos provisórios, definitivos e internados sem condições de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
A solenidade de abertura dos trabalhos ocorrerá às 10h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Comunicação Social DPGU

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

Iniciam-se segunda-feira (16.08) em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, durante as próximas duas semanas.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
O trabalho da Força Nacional em Santa Catarina consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.
A vinda da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao Defensor Público-Geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

Fonte: DPU/SC