A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que iniciou os trabalhos em Minas Gerais na segunda-feira (19/10), segue nesta semana analisando os processos dos presos de Neves. Este trabalho será feito até o dia 26, próxima segunda-feira, na sede especialmente montada para atuação da FN, no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. De 27 a 30, será feito o atendimento nas unidades prisionais, quando a Força Nacional terá contato direto com os detentos. Conheça alguns dos integrantes, por Estados, e a opinião deles sobre a atuação da Força Nacional.
DEFENSORA PÚBLICA TEREZINHA MUNIZ, DE RORAIMA: “O que achei mais curioso, em comparação com o Estado de Roraima, é o fato do próprio reeducando encaminhar os pedidos ao Juiz, e também o Ministério Público realmente atuar como órgão de execução, fazendo chegar aos presos e sentenciados os benefícios a que eles fazem jus.”
DEFENSOR PÚBLICO MAURÍCIO CARDOSO, DE PERNAMBUCO: “Em relação à Força Nacional, o que achei mais curioso é a estrutura do processo da execução penal, bem diferente da que ocorre lá em Pernambuco. Como a colega de Roraima também falou, de fato, os presos aqui pessoalmente pleiteiam os seus direitos de forma até muito bem orientada, bem articulada. O Ministério Público age também e de fato, efetivamente, como fiscal da lei, fazendo com que cheguem aos apenados os benefícios a que eles têm direito. O trabalho aqui está árduo, mas a discussão é grande e a gente vai conseguir dar conta.”“Ainda tudo dentro da normalidade, são observadas as limitações do sistema. De fato, os prazos para a concessão dos benefícios estão sendo estourados, em número razoavelmente grande, mas é esse o papel da Força Nacional aqui: tentar minimizar essa problemática.”
DEFENSORA PÚBLICA CARDINEUZA DE OLIVEIRA XAVIER, DA PARAÍBA: “Estou achando o trabalho um tanto quanto diferente do nosso Estado, tendo em vista os direitos dos presos, principalmente, serem guiados por eles mesmos. Nós estamos observando muitas diferenças, mas acredito que cada juiz tem uma forma diferente de trabalhar e, no nosso Estado, a gente vê que lá também é diferente, cada um tem a sua convicção. Lá, nós vemos que a lei de execução penal é uma lei única, mas a gente vê que a forma de eles trabalharem é bem diferente da daqui. Está sendo muito cansativo, demais, porque os processos de execução daqui são, de certa forma, bem diferentes dos nossos, levantamento de pena não tem data de prisão, temos o maior trabalho, porque, nós que trabalhamos em prol do encarcerado, em execução penal, nós tínhamos que trabalhar em cima da prisão, para podermos requerer os benefícios deles.”
DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SILVA GEZONI, DO TOCANTINS : “O volume de trabalho é grande, mas eu acho que a estrutura está a contento e o trabalho está andando com bastante eficiência. Está sendo muito proveitoso. No início, a gente se deparou com alguns casos realmente incríveis, como o de um sujeito condenado à medida de segurança, mas cumprindo pena, e outros tantos aí. Outro exemplo: o sujeito que é condenado em primeiro grau, cumpre um ano e sete meses em regime fechado, o Tribunal reforma e depois ele é absolvido, tendo passado todo esse tempo na cadeia.”
DEFENSORA PÚBLICA MARIA CRISTINA GONÇALVES SANTOS, DE UBERLÂNDIA-MG: “Está um trabalho bastante puxado, um volume de trabalho muito grande, muitos processos. A gente verifica que a maioria dos processos tem problemas, problemas graves, o que faz acreditarmos que esta Força era mais que necessária aqui em Ribeirão, agora. Precisa dar tempo para vermos tudo até o dia 30, estamos trabalhando pra isso, mas, realmente, está muito puxado porque a análise do processo precisa ser criteriosa, corre o risco de a gente deixar passar alguma coisa. Isto não pode. O objetivo aqui é fazer uma varredura mesmo, mas com fé, a gente vai chegar lá, se Deus quiser.”
DEFENSOR PÚBLICO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, DA BAHIA: “Esse trabalho está sendo muito válido. Realmente, a situação aqui, em Ribeirão das Neves, estava complicada, principalmente pela quantidade de processos e pela demora da apreciação dos pedidos. Casos curiosos tem muitos, mas o mais corriqueiro que a gente identifica aqui é sobre a contagem da pena, que está de forma errada. A partir disto, já complica todos os pedidos de benefícios porque essa é a base de tudo. Mas, com o esforço de cada um aqui, individualmente, estamos conseguindo chegar num resultado satisfatório.”
DEFENSORA PÚBLICA ANAÍ ARANTES RODRIGUES, DE SÃO PAULO : “A gente está se esforçando para dar conta do trabalho, não sei se a gente vai conseguir falar até porque os processos estão vindo em menor quantidade do que o previsto, mas os Defensores estão todos trabalhando muito e tem vários casos aparecendo de gente que já cumpriu pena, que já tinha direito à progressão há bastante tempo e ainda não tinham pedido. Então, os pedidos estão sendo feitos. Até imagino que os próximos processos que estão vindo no começo que estão mais em andamento na Vara. Imagino que, mais pro final, venham até processos que estão há mais tempo sem ninguém olhar. Até imagino casos mais emblemáticos devam vir nos próximos dias, mas estamos nos esforçando, estamos encontrando coisas, tem pedidos que não foram feitos, que tinham de ter sido feitos e que agora estão sendo feitos. É muito trabalho, é uma iniciativa importante pra gente dar conta de uma Vara de uma Comarca, sabidamente uma VEC complicada, onde tem muito volume de trabalho e pouco Defensor trabalhando. É claro que precisaria, na verdade, que houvesse a Força todos os dias, que ela não fosse uma coisa que, de repente, tem uma sessão extraordinária e vem um grupo grande pra dar conta. É importante que tenha uma estrutura onde se consiga dar conta do trabalho diariamente, onde não se chegue numa situação que precise de uma Força Nacional, mas, enfim, dentro da conjuntura que está aí colocada, acho muito importante a Força, mas acho que o trabalho é para que não se precise de novas Forças.”
DEFENSOR PÚBLICO LEONARDO GUIDA, DO RIO DE JANEIRO: “Para dar conta deste trabalho, vamos depender muito do Poder Judiciário porque, se eles nos derem os processos para nós atuarmos, a gente vai dar conta sim. Tem bastante gente, estamos começando a pegar o ritmo do processo da execução penal daqui de Ribeirão das Neves. Se o Judiciário colaborar, a gente consegue terminar sim. Eles estão tentando colaborar, mas acho que está faltando estrutura. Parece que tem poucos computadores, poucos funcionários e não sinto que haja má vontade, é falta de estrutura mesmo. Tem que ter um reforço na estrutura do Tribunal para dar apoio a esse trabalho.”
DEFENSOR PÚBLICO CASTANHO GIROTTO, DO RIO GRANDE DO SUL (COMARCA DE IJUÍ): “O trabalho realmente está sendo válido. Alguns casos têm chamado atenção, especialmente no que diz respeito a um pouco de lentidão na avaliação de benefícios e também em relação á concessão de outros benefícios que são inerentes ao regime prisional atual em que se encontra o apenado. Isto tem chamado bastante atenção. Acredito que, no ritmo em que está indo, a Força atingirá as metas propostas e, ao fim, esperamos que a situação jurídica dos nossos assistidos seja efetivamente regularizada e o ritmo mantido. A situação de Minas surpreendeu um pouco. A gente não pode negar que a atuação da Força Nacional está direcionada a locais, comarcas que vêm apresentando a necessidade, então, a gente já sabia que das melhores situações não seria. Mas, o que tem surpreendido um pouco é em relação à forma como são conduzidos os processos, onde a dificuldade de avaliação, muitas vezes por ausência de documentos necessários e também pela lentidão de tramitação dos feitos, tem surpreendido bastante sim. E é isto que a gente está esperando ter, ao menos, como resultado desta atuação.”
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ADEP-MG, FLÁVIO LELLES RODRIGUES: “Até agora, o balanço é positivo porque, do que foi possível ser avaliado, já se verificou quase que 50% dos processos existem presos com possibilidade de obter benefícios que vão desde estar num regime menos grave de cumprimento de pena até já estar na rua. Então, é uma situação muito grave, uma situação que exige um cuidado e uma atenção da Defensoria pública, do Ministério Público, do Judiciário, da Secretaria de Defesa Social para que este trabalho seja feito nos moldes em que ele foi pensado e que, no final dessas duas semanas, nós tenhamos condições de dar essa estatística e essa resposta à sociedade de Minas Gerais.
A Força Nacional em Ribeirão das Neves está instalada no segundo andar do mesmo prédio onde funciona a Defensoria Pública local, que por sua vez ocupa o terceiro andar
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