Encerra-se nesta sexta-feira, 27 de agosto, a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no Estado de Santa Catarina. O evento será às 14 horas, na Academia Judicial, à Rua Anita Garibaldi, 365, no centro de Florianópolis.
A coletiva de imprensa está marcada para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública da União do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Frei Evaristo, 142, no centro da Capital. Em seguida, às 17 horas, os coordenadores da FNDP entregarão às autoridades do Poder Judiciário os relatórios referentes à atuação dos Defensores voluntários, desde o dia 16 de agosto.
Opinião
“A atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Florianópolis, não poderia ter acontecido em melhor momento, por não existir Defensoria Pública no Estado, o que causa indignação, haja vista a negação e violação de direitos decorrentes desta omissão e pelo fato da entrada em vigor da Lei nº 12.313/10, de 19.08.10, que dá nova e mais abrangente feição à atuação da DP no sistema prisional brasileiro, alterando substancialmente a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, que ainda não previa a atuação da Defensoria."
Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
A coletiva de imprensa está marcada para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública da União do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Frei Evaristo, 142, no centro da Capital. Em seguida, às 17 horas, os coordenadores da FNDP entregarão às autoridades do Poder Judiciário os relatórios referentes à atuação dos Defensores voluntários, desde o dia 16 de agosto.
Opinião
“A atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Florianópolis, não poderia ter acontecido em melhor momento, por não existir Defensoria Pública no Estado, o que causa indignação, haja vista a negação e violação de direitos decorrentes desta omissão e pelo fato da entrada em vigor da Lei nº 12.313/10, de 19.08.10, que dá nova e mais abrangente feição à atuação da DP no sistema prisional brasileiro, alterando substancialmente a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, que ainda não previa a atuação da Defensoria."
Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
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