Defensores gaúchos participam de mutirão no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis
A terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), realizada em Santa Catarina, desde o último dia 19, atendeu todos os 1,2 mil presos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis. Foram mobilizados 30 defensores públicos de 12 Estados e do Distrito Federal, sendo cinco agentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o segundo maior contingente, atrás apenas do Rio de Janeiro, que mobilizou seis defensores. A FNDP já atuou, no ano passado, em Minas Gerais e em Pernambuco.
A participação voluntária dos defensores públicos especializados em Processo Penal está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da penitenciária passaram por uma entrevista pessoal, e, em seguida, foram analisados o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como o direito de responderem, em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A previsão de encerramento dos trabalhos é na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto.
“A ação se reveste de grande importância, pois além de regularizar a situação jurídica dos sentenciados de São Pedro de Alcântara, demonstra que a Defensoria Pública é instituição indispensável à manutenção do equilíbrio processual”, afirma a defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta, que participou da solenidade de início dos trabalhos, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no último dia 16.
A chefe da instituição gaúcha esteve acompanhada do subdefensor público-geral Nilton Arnecke, do coordenador das Casas Prisionais, André Girotto, e do coordenador da Regional I da da Defensoria Pública do RS, Alexandre Brandão Rodrigues. De acordo com Jussara, a instituição, que participou de todas as edições da Força, “sempre será parceira nessas iniciativas”.
Os defensores públicos gaúchos que estão participando da FNDP, em Santa Catarina, são: Aline Caspani Collet, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Fabiana Alves Morsch, Irvan Antunes Vieira Filho e Naira Regina Stefani Sanches. A FNDP em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com defensores públicos de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, São Paulo e Sergipe.
A atuação da Força em Santa Catarina se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União, em dezembro de 2009, apontando problemas no sistema penitenciário catarinense e apresentando reivindicações dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. “A presença dos defensores públicos de vários Estados demonstra a importância e a urgência da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina”, defendeu Jussara Acosta.
FNDP
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009, é a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União.
O objetivo é prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados, que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando defensores públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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