Desde segunda-feira, 30 defensores públicos da União, deslocados de diversas regiões do país, realizam um mutirão junto aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o maior estabelecimento penal de Santa Catarina, prestando-lhes assistência judiciária. Calcula-se que, aproximadamente, 90% dos 1,2 mil presos não têm advogados que os representem. Isto significa que pouca ou nenhuma informação têm sobre sua situação jurídica intramuros e sobre eventuais procedimentos que poderão beneficiar a muitos deles com revisão de pena ou progressão de regime. A vinda da chamada Força Nacional da Defensoria Pública atendeu a um pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensibilizada pela falta de assessoria jurídica, permanente e eficiente, aos apenados da penitenciária, pela superlotação do estabelecimento e pelas frequentes denúncias de episódios de tortura e de maus-tratos.
Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.
O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.
Fonte: Diário Catarinense
Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.
O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.
Fonte: Diário Catarinense
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