Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.
A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.
De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
Fonte: Ministério da Justiça
A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.
De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
Fonte: Ministério da Justiça
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