A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou, na última sexta-feira (27), os resultados do trabalho feito na Penitenciária de São Pedro Alcântara, em Santa Catarina. O trabalho foi coordenado pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) e contou com a atuação de 30 Defensores de 11 estados. A visita ao presídio foi requerida pela Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aponta crise no sistema penitenciário catarinense.
Os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições do encarceramento e a situação jurídica dos 1.250 presos. A partir daí, eles realizaram a análise jurídica e o peticionamento nos processos de execução penal. Ao todo, foram examinados 3.396 processos e incidentes referentes a 916 apenados. Foram protocolados 239 pedidos de progressão de regime, 600 de remissão e 52 de comutação de pena.
Os Defensores Públicos Federais prepararam uma Ação Civil Pública que busca a melhoria no tratamento de saúde dos presos, em especial para portadores de HIV e tuberculose. Também foram peticionados habeas corpus coletivos em benefício de mais de 100 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto.
Fonte: Comunicação Social DPGU
Os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições do encarceramento e a situação jurídica dos 1.250 presos. A partir daí, eles realizaram a análise jurídica e o peticionamento nos processos de execução penal. Ao todo, foram examinados 3.396 processos e incidentes referentes a 916 apenados. Foram protocolados 239 pedidos de progressão de regime, 600 de remissão e 52 de comutação de pena.
Os Defensores Públicos Federais prepararam uma Ação Civil Pública que busca a melhoria no tratamento de saúde dos presos, em especial para portadores de HIV e tuberculose. Também foram peticionados habeas corpus coletivos em benefício de mais de 100 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto.
Fonte: Comunicação Social DPGU
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