Defensores públicos de outros estados revisam situação penal e processos de detentos
Termina nesta sexta-feira o mutirão de assistência jurídica promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.
Os mais de 1,1 mil detentos presos em regime fechado tiveram a situação penal e os processos revisados por um grupo de 30 defensores, vindos de diferentes regiões do país, de forma voluntária. As análises começaram há cerca de 10 dias.
Os trabalhos visam identificar falhas na garantia dos direitos dos apenados que não contam com suporte jurídico por falta de recursos. À tarde, os relatórios finais produzidos pelos integrantes da força-tarefa serão entregues ao Judiciário Catarinense.
Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.
Fonte: DIARIO.COM.BR
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