segunda-feira, 5 de abril de 2010

Criação da DPE/SC é tema de mais uma reunião do Condege

Integrantes do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) se reúnem, nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis, para definir o conteúdo e decidir pela aprovação da Carta de Santa Catarina. O objetivo do documento é incentivar as autoridades locais a implantar a Defensoria Pública do estado e mostrar a sua importância para a garantia dos direitos daqueles que precisam de assistência jurídica gratuita. Atualmente, Paraná e Goiás também não possuem Defensorias Públicas estaduais.

Durante o encontro, movimento local pela criação da DPE/SC será apresentado para agilizar junto ao governo estadual políticas públicas para a instalação da Instituição. Os integrantes do Condege participarão ainda de visita institucional ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocasião em que eles vão apresentar aos membros da Casa a necessidade de implantação da Defensoria Pública estadual. O Subdefensor Público-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, e o Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), André Dias Pereira, farão parte da visita.

Comissão do Conselho também discutirá a promoção da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no estado. Para debater o assunto, estarão presentes o Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Julio Machado de Melo; o membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Pedro Uczai; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Condege, Antônio José Maffezoli Leite; e o Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Eduardo Machado Dias.

Entre os pontos defendidos pelos membros da Comissão, estão a regulamentação do plantão criminal; a "meta zero" de presos em delegacias; a intensificação da assistência jurídica aos detentos; a manutenção de Defensores Públicos nas Comarcas e Varas Criminais; e a criação de estrutura para o recebimento de flagrantes, de forma ininterrupta, em todas as Defensorias Públicas estaduais e nas unidades da DPU.

Nesses dois dias de encontro, os integrantes do Condege vão discutir ainda a atuação do Conselho no próximo Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), assim como a apreciação da proposta para a realização da Semana Nacional da Defensoria Pública.

Fonte: Comunicação Social DPGU