tag:blogger.com,1999:blog-83768824133969835632024-03-19T01:13:41.375-07:00Força Nacional da Defensoria Pública em Execução PenalForça Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.comBlogger102125tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-84501580981660913102010-12-09T16:25:00.000-08:002010-12-09T16:26:28.180-08:00DPMG PARTICIPA DO PRÊMIO INNOVARE<p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">A Defensoria Pública de Minas, representada pelo coordenador de projetos defensor público Rafael Boechat, participou da entrega do Prêmio Innovare, em Brasília, recebendo menção honrosa pela participação no projeto “Força Nacional da Defensoria Pública em Execução”. A cerimônia aconteceu sexta-feira, dia 4 de dezembro, no salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).</p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare, que está em sua sétima edição com o tema “Desburocratização da Justiça”, consagrando práticas desenvolvidas por defensores públicos. Os nomes dos vencedores podem ser conferidos pelo site do STF e do Instituto Innovare.</p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal">Criada em 2008 a partir do princípio da solidariedade federativa, a Força Nacional foi constituída por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e Ministério da Justiça. Defensores públicos voluntários e especialistas em execução penal de diversas regiões do país compõem o núcleo, prestando assistência jurídica integral e gratuita aos presos do sistema penitenciário.</p> <p style="text-align: justify; font-weight: bold; font-style: italic;" class="MsoNormal">Composição da Força Nacional em Minas: Fabiano Torres Bastos (coordenador), Marina Lage Pessoa da Costa (subcoordenadora), Luciana Moura Fonseca, Maria Valéria Valle da Silveira, Paula Regina Fonte Boa Pinto,Ana Paula Távora Neves, Maria Aparecida Coelho Ervatti, Glaydson Agostinho Pereira, Cristiano Maia Luz, Fabrízio de Moraes Barros Mussolin, Lucila Delfina Resende de Barros e Maria Cristina Gonçalves Santos.</p> <p style="text-align: justify; font-weight: bold; font-style: italic;" class="MsoNormal">Em Pernambuco: Samantha Vilarinho, Laurelle Carvalho de Araújo, Glauco de Oliveira Marciliano e Fabrízio de Moraes Barros Mussolin.</p> <p style="text-align: justify; font-weight: bold; font-style: italic;" class="MsoNormal">Em Santa Catarina: Fabiano Torres Bastos.</p> <p style="text-align: justify;" class="MsoNormal"> </p> <p style="text-align: center;"><img alt="innovarecerto2010" src="http://www.defensoria.mg.gov.br/images/arquivos/comunicacao/anexos/innovarecerto2010.jpg" width="393" height="277" /></p> <p style="text-align: center;">O coordenador de projetos da DPMG, defensor público Rafael Boechat (segundo à direita), entre defensores públicos do Sergipe e da Bahia, em Brasília.</p>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-64958032728295294622010-12-06T16:49:00.000-08:002010-12-06T16:54:07.311-08:00VII PRÊMIO INNOVARE CONTEMPLOU HOJE PRÁTICAS INOVADORAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<table class="foto" width="5%" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr><td><img src="http://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/10202/innovare.JPG" /></td></tr> </tbody></table> <p align="justify">Foi realizada nesta sexta-feira (03 de dezembro) a cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com dois temas centrais: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, o Innovare premiou seis práticas de estados como Paraná, Brasília, Ceará e Minas Gerais, além de entregar placas de menções honrosas, que contemplaram mais de dez estados brasileiros. As práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por notáveis do mundo jurídico e acadêmico nacional. A escolha buscou valorizar práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto à população.<br /><br />Estiveram presentes na solenidade os ministros Gilmar Mendes, Cesar Asfor Rocha, Cesar Peluso, Carmen Lucia, entre outros do sistema judiciário brasileiro. O Dr. Marcio Thomaz Bastos, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, também participou da cerimônia e aproveitou para falar sobre a evolução do premio durante os seus sete anos de existência. “Durante todos esses anos procuramos cada vez mais premiar e difundir grandes práticas da justiça brasileira para que possamos cada vez mais ter justiça e cidadania em nosso país”, comenta o presidente.<br /><br />O Dr. Cesar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e integrante da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, também aproveitou para falar sobre o Innovare e ressaltou a importância da revolução silenciosa que vem sendo feita para levar justiça a todas as partes do Brasil. “O Innovare se engrandece a cada ano e este é o momento de refletir sobre os anos anteriores e procurar crescer cada vez mais. Construir uma justiça rápida e eficaz é muito mais que nosso intuito, é nosso dever”, comenta o ministro.<br /><br />Este ano o Innovare teve, pela primeira vez, uma premiação especial reconhecendo práticas que facilitaram o acesso do preso à Justiça. Na ocasião, em parceria com a International Bar Association's Human Rights Institute, o projeto “Começar de Novo”, representado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, de Brasília, foi contemplado com uma bonificação em dinheiro, além de ganhar um estágio em Moçambique, onde terá acesso e auxiliará advogados locais e regionais em causas de direitos humanos. “Nos últimos anos passamos por diversos lugares do mundo apresentando práticas e levando soluções inovadoras a diversas partes do mundo. O Brasil se destaca pela criatividade e a prática vencedora “Começar de Novo” nos surpreendeu bastante. Já é mais do que provado que quando o preso tem acesso a uma nova vida eles dificilmente voltam a cometer crimes”, comenta Dr. Carlos Ayala, membro do conselho do Instituto de Direitos Humanos da IBA.<br /><br />Em sete anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas. Em 2010, 113 práticas foram inscritas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores foram contemplados com R$50.000,00, além der terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro.<br /><br /><strong>Instituto Innovare<br /></strong></p><p align="justify"><strong> </strong>O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada em Botafogo (Rio de Janeiro) e tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Este ano, o Instituto também contou com a primeira edição internacional, realizada no dia 4 de agosto. Participaram desta primeira edição, países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana.<br /><br /> O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, com o apoio das Organizações Globo. O Prêmio Innovare contempla, anualmente, práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.<br /><br /><strong>Práticas vencedoras</strong></p> <p align="justify"><strong><em>• Tribunal Regional do Trabalho da 9º região<br />Categoria: Tribunal<br />Autor: Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos<br />Prática: FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências<br /></em></strong><br /> A prática foi desenvolvida para gravação audiovisual de audiências, eventos e sessões, o que possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação fiel na rede mundial de computadores. O FIDELIS desburocratiza o processo e acelera a prestação jurisdicional – reduz a demora da audiência e dispensa o registro escrito dos depoimentos em ata. Permite inserção de marcações eletrônicas ao longo da gravação, bem como recuperação de trechos gravados, de forma dinâmica e rápida.<br /><br /> A integridade e a segurança da gravação são garantidas pela assinatura digital do juiz, assistente, partes e advogados. O FIDELIS aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos.<br /><br /><strong><em>• Juiza Federal Cíntia Menezes Brunetta<br />Poder Judiciário do Estado do Ceará<br />Categoria: Juiz Individual<br />Prática: Execução "Bate-Pronto": cumprimento de decisões judiciais na era virtual </em></strong></p> <p align="justify">Prática criada para agilizar o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento dentro do Poder Judiciário e fora dele. A prática eliminou etapas desnecessárias, agilizando o procedimento, e viabilizou o contato direto entre o Judiciário e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo com que o cumprimento das obrigações de fazer (fixadas em decisões, sentenças ou acordadas em conciliação) passasse a ser feito sem nenhuma intermediação desnecessária seja de pessoas, além daquelas que efetivamente executam as decisões, seja de papéis (ofícios etc.), seja de comunicações eletrônicas externas entre os entes. Possibilitou também, ao Judiciário, o controle total dos prazos para cumprimento e a identificação das falhas tanto na justiça quanto na administração que representavam obstáculos para a efetiva prestação jurisdicional.<br /><br /><strong><em>• Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins<br />Ministério Público do Estado de Minas Gerais<br />Categoria: Ministério Público<br /> Prática: Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente (natural, cultural, urbanístico)</em></strong></p> <p align="justify">A principal inovação da prática consiste na efetiva implementação, no âmbito de todo o Estado de Minas Gerais, do modelo de atuação por bacia hidrográfica, que permite uma visão integral dos conflitos que envolvem o uso dos recursos naturais, bem como a construção de soluções jurídicas extrajudiciais correspondentes à necessidade de proteção dos atributos ecológicos e socioambientais dos diversos sistemas naturais que compõem uma bacia. Trata-se de questões de grande relevância social, mas, devido à sua complexidade, demandam a atuação de Promotorias de Justiça especiais, com dedicação temática exclusiva. O modelo reforça o papel do Promotor de Justiça como mediador de conflitos ambientais e diminui muito significativamente a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na solução desses conflitos.<br /><br /><strong><em>• Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira<br />Defensoria Pública da União – Brasília, DF<br />Categoria: Defensoria Pública<br />Prática: ERRADICAÇÃO DO ESCALPELAMENTO - Justiça para a população invisível </em></strong></p> <p align="justify">O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua<br /><br /> família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral. O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço. O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas. Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da<br /><br /> indenização com base no seguro DPEM, garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização.<br /><br /><strong><em>• Advogado Bruno Grego dos Santos<br />Marialva, PR<br />Categoria Advocacia<br />Prática: Transação Extrajudicial Desburocratizada no Âmbito da Administração </em></strong></p> <p align="justify">Por meio da transação extrajudicial e com base na Responsabilidade Objetiva da Administração quanto a seus serviços, a Procuradoria Jurídica do Município de Marialva, no Paraná, busca prevenir litígios facilitando o acesso do Cidadão comprovadamente lesado pelo Poder Público à indenização, em casos que envolvam exclusivamente direitos patrimoniais. Utilizando-se de instrumentos simples, a prática é desburocratizante, ne medida em que exige apenas os elementos essenciais por parte do interessado e promove a celeridade do procedimento administrativo. A reparação de danos, assim promovida, evita o por vezes penoso, prolongado e caro processo judicial e reveste de dignidade, eficácia e agilidade a relação jurídica entre a Administração e o Particular, num modelo facilmente adaptável às mais diversas esferas do Poder Público.<br /><br /><strong><em>· Conselho Nacional de Justiça<br />Categoria: Prêmio especial<br />Prática: Projeto Começar de Novo<br />Autor: Juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos<br /></em></strong><br /> O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.<br /><br /><span style="font-weight: bold;"> O Programa comporta as seguintes iniciativas: </span><br /><br />1. realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;<br /><br /> 2. estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;<br /><br />3. implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da<br /><br />Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas;<br /><br />4. integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;<br /><br />5. criar banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;<br /><br />6. acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.<br /><br /><strong><u>Práticas Homenageadas</u></strong><br /><br /><strong><em>• Juiz Carlos Henrique Borlido Haddad<br />Justiça Federal de Marabá, Pará<br />Categoria: Juiz Individual<br />Prática: A reforma da justiça agrária ou a Justiça na reforma agrária<br /><br /></em></strong>A prática consiste em solucionar os conflitos fundiários, em projetos de assentamento destinados à reforma agrária, caracterizados pela indevida concentração de terras. É uma via perfeitamente factível para a redução dos graves conflitos agrários existentes no Sul-Sudeste do Pará.<br /><br /> A prática desburocratiza a Justiça a começar por abrir mão do fórum normal onde as audiências são realizadas, para substituí-lo por locais mais próximos dos fatos. Isso evita longos deslocamentos pelas partes. As provas coletadas são essencialmente orais, sem redução a termo e gravadas em mídia. Há simplificação do rito, com intenção de concentrar os atos processuais e proferir decisões em seguida à instrução probatória. O comparecimento pessoal do magistrado ao local dos fatos dispensa a produção de algumas provas e permite manter contato necessário à melhor elucidação da causa. Ao final, obtendo-se a desocupação de lotes para a reforma agrária, evita-se o moroso e dispendioso processo de desapropriação de outras áreas e alcança-se a mesma finalidade com recursos financeiros reduzidos e maior celeridade.<br /><br /><strong><em>• Juiz Edson Dias Reis<br />Poder Judiciário do Estado do de Mato Grosso<br />Categoria: Juiz Individual<br />Prática PRIMEIRA COMARCA VIRTUAL DO BRASIL </em></strong></p> <p align="justify">Trata-se, pelo que se tem conhecimento, de sistema eletrônico desenvolvido e em prática e em funcionamento permite a tramitação de todo e qualquer tipo de rito processual, inclusive os de maior complexidade. Assim, tramita na Comarca de Poconé de forma totalmente virtual a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial, assim como processos complexos: recuperação judicial, ação civil pública e ações penais. Além disso, todos os usuários – Magistrado, Advogados,Promotores, Advogados e Procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e desenvolverem suas atividades. Assim, as partes poderão distribuir uma demanda ou peticionar e, de outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo. Ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda<br /><br /><strong><em>· Tribunal Regional Federal da 4ª Região<br />Autor: Sérgio Renato Tejada Garcia<br />Categoria: Tribunal<br />Prática: Eproc - Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região<br /></em></strong><br /> Virtualização total de todos os atos processuais de 1º e 2º grau, compreendendo ai todas as interações de todos os operadores do processo incluindo Policia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios. Todos os atos são produzidos pela web de qualquer lugar do mundo. Os procuradores públicos e privados distribuem suas iniciais e juntam suas peças diretamente de seus escritórios de forma totalmente eletrônica, possuem ferramentas que permitem o controle total de seus processos via web, incluindo CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, controle automático dos prazos em aberto e substabelecimentos. Implementa o relacionamento direto entre Policia Federal e Ministério Público Federal com controle de INQUÉRITOS SIGILOSOS, pedidos de dilação de prazos, etc. Possui módulos de plantão eletrônico para a Justiça Federal, procuradorias, Defensoria Pública da União e MPF. Os RECURSOS são impetrados de forma eletrônica e sobem para o 2º grau e SUPERIORES de forma também eletrônica. Possui módulo de SESSÃO com controle, disponibilização e publicação dos votos e acordãos. Todas as partes podem acompanhar seu processo diretamente na internet sem ser necessário dirigir-se a sede da Justiça Federal ou Tribunal. O sistema de armazenamento dos documentos é aderente a norma MoReq/Jus. O sistema é desenvolvido em parceria direta com Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Policia federal e Fazenda Nacional e através da formação de requisitos pela OAB, Procuradorias da União e dos Estados, Procuradorias Federais e pela sociedade através de consulta pública.<br /><br /><strong><em>· Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas<br />Autor: Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas<br />Categoria: Tribunal<br />Prática: Núcleo de Promoção da Filiação do TJ/AL<br /></em></strong><br /> O Núcleo de Promoção da Filiação foi criado pelo TJ-AL para servir de órgão centralizador das averiguações de paternidade encaminhadas pelos Oficiais de registro civil, a fim de promover o efetivo cumprimento do princípio da prioridade absoluta, contido na CF/88 e em especial o diposto na Lei nº 8.560/92 e Lei nº 8.069/90.<br /><br />Além da diminuição significativa das ações de investigação de paternidade que tramitam nas Varas de família de Maceió e resolução célere das que já estão em andamento com a realização dos mutirões, a prática divulga o pensamento da paternidade responsável e os direitos da criança e do adolescente. Atualmente existem 1425 procedimentos em tramitação e desde janeiro de 2009 foram realizados 489 reconhecimentos espontâneos ( sem DNA), 212 com realização de DNA e apenas 6 viraram ações judiciais, pois o índice de resolutividade é muito alto.<br /><br /><strong><em>• Procurador de justiça Rogério Scantanburlo e Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão de oliveira<br />Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro<br />Categoria: Ministério Público<br />Prática: P.I.V. - Programa de Identificação de Vítimas<br /><br /></em></strong>O Programa de Identificação de Vítimas estabelece uma gestão processual com foco na racionalização da cadeia burocrática junto à tramitação dos inquéritos de homicídios relativos ao período 1990/2009 ocorridos na área metropolitana do Rio de Janeiro. Nasceu da percepção de que nestas investigações, o dado de maior importância, a identidade da vítima, não era apurado em uma substancial gama de procedimentos. Tal realidade, dentro de uma atuação prévia em que a equipe responsável priorizou a atuação junto aos crimes de homicídio, determinou a identificação das causas e a criação de uma rotina hierarquizada, sinergicamente interligada com os demais atores do sistema de segurança pública e dotada de ferramentas tecnológicas. A correlação intrínseca havida entre os homicídios e os desaparecimentos, claramente demonstrada pelas estatísticas de violência no Estado do Rio de Janeiro, fez inserir na atuação uma mudança de paradigma, onde o foco não foi unicamente a segurança pública, eis que se identificaram instrumentalidades diversas da ação penal. A prática coordena ao seu redor os demais órgãos envolvidos, permitindo ainda que os familiares daquelas vítimas encontrem em um mesmo local as informações e documentos pertinentes, inclusive todo o necessário para a retificação do registro de óbito da pessoa ora identificada, documento que até então era negado pela ineficiência da investigação.<br /><br /><strong><em>• Promotora de Justiça Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira<br />Ministério Público do Estado do Paraná<br />Categoria: Ministério Público<br />Prática: Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz </em></strong></p> <p align="justify">Atuação das Promotorias de Justiça Especiais na resolução das demandas de interesse coletivo e individuais indisponíveis, mediante o atendimento da população, preenchendo protocolo de atendimento com breve descrição do direito violado, pedido de providencias do reclamante e providências que deseja ver alcançada. O acesso ao Promotor de Justiça sem qualquer burocracia, grande agente de defesa da sociedade, levando ao conhecimento e, mais, solicitando a resolução da questão de saúde, educação,ambiental, idoso, políticas públicas que, se não foram resolvidas através da intervenção do Ministério Público certamente passarão a fazer parte dos processos que, durante um longo tempo, estarão aguardando julgamento pelo Poder Judiciário.<br /><br /><strong><em>· Defensora Pública Rossana Bussade<br />Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro<br />Categoria: Defensoria Pública<br />Prática: Defesa Efetiva<br /><br /></em></strong>A presente prática consiste na formação de um cadastro eletrônico da versão dos fatos apresentadas pelo réu preso no momento da entrevista reservada, sua identificação e meio de contato, dia da prisão e simplificado relatório dos autos, apontando as diligências requeridas e possíveis teses defensivas em espaço de exclusivo acesso para o Defensor Público, com assinatura digital, no intuito de tornar-se efetiva a defesa técnica prestada durante a instrução criminal, especialmente aos hipossuficientes presos, dando conhecimento on line da versão apresentada durante a entrevista reservada ao Defensor Público que lhe prestar assistência jurídica no momento da realização da AIJ, deixando a defesa de ser formal para se tornar real, concretizando dessa forma, os princípios fundamentais que garantem o acesso do réu preso à Justiça, tornando-a rápida, célere e eficaz. No momento da entrevista reservada com o defensor público, este além de analisar juridicamente os autos, cria uma pasta com nome e identificação do réu, além do meio de contato com a família. Após consigna a sua versão dos fatos, pequeno relato dos autos, dia da prisão, diligências requeridas e prováveis teses defensivas. Tal cadastro fica disponível apenas em espaço exclusivo do defensor, com acesso somente por senha.<br /><br /><strong><em>· Defensoras Públicas VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS e LIA MEDEIROS DO CARMO IVO<br />Defensoria Pública do Estado do Piauí<br />Categoria: Defensoria Pública<br />Prática: DESBUROCRATIZANDO A JUSTIÇA PARA A MULHER EM<br />SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA<br /></em></strong><br /> O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência consiste num segmento da Defensoria Pública do Estado do Piauí que presta, de forma gratuita, assistência jurídica, psicológica e social a mulheres que foram ou estão sendo submetidas a qualquer situação de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Este Núcleo atua em diversas frentes e em diversos setores da estrutura de proteção à mulher no Piauí, buscando o seu bem-estar, intervindo nos casos em que esta se encontra em situação de vulnerabilidade, necessitando, neste caso, de apoio do Estado para reestruturar-se. As práticas deste Núcleo Especializado estão todas voltadas para desburocratizar o acesso à justiça da mulher vítima de violência.<br /><br /><strong><em>· Advogado Eduardo Ribas Kruel<br />Goiânia, GO<br />Categoria: Advocacia<br />Pratica: Inclusão Digital para Advogados e Operadores do Direito<br /><br /></em></strong>Trata-se de um treinamento em larga escala para advogados privados ou públicos e estudantes de direito, podendo ser estendido aos demais operadores do direito sobre os sistemas informatizados de uso do processo eletrônico implantados pelos Tribunais do Brasil. Os principais objetivos foram disseminar os conhecimentos imprescindíveis de Tecnologia de Informação aplicados aos sistemas de processo eletrônico implantados no Brasil e fomentar a inclusão digital dos advogados. A desburocratização da justiça com esta prática consiste no uso independente do processo eletrônico para o advogado.<br /><br />Com a operacionalização adequada dos sistemas do processo eletrônico a regular marcha processual cai de 741 dias para 45 em média, contados do protocolo até a sentença.<br /><br /><strong><em>· Advogado THIAGO PEREIRA PINHEIRO<br />Procuradoria da União - RN<br />Categoria: Advocacia<br />Prática: COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEMANDAS DA SAÚDE – CIRADS<br /></em></strong><br /> Trata-se de comitê constituído por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte - PU/RN, a Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Norte - DPU/RN, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN, a Procuradoria Geral do Município do Natal - PGMN/RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN e a Secretaria Municipal de Saúde do Natal - SMS/Natal, cuja assinatura ocorreu em solenidade realizada na sede da PU/RN, no dia 22 de julho de 2009, contando ainda com o apóio técnico do Ministério da Saúde. O CIRADS objetiva atender ao cidadão através da efetivação das políticas públicas de saúde já existentes no Sistema Único de Saúde-SUS, promovendo a conciliação administrativa para evitar a judicialização desnecessária de ações de saúde ou promover a conciliação em ações já ajuizadas e em que há a possibilidade de atendimento do pleito pelo Poder Público, bem como procurar soluções gerais para questões de saúde, a fim de beneficiar os assistidos pelo SUS.<br /><br /><strong><em>· Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo, SP<br />Categoria: Prêmio Especial<br />Prática: Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de<br />São Paulo para efetivação do direito de defesa </em></strong></p> <p align="justify">O Instituto de Defesa do Direito de Defesa celebrou dois convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo visando: 1)Convênio – Direito de Defesa no Tribunal do Júri: Assistência Jurídica gratuita a acusados de prática de crimes dolosos contra a vida que não tenham condições de constituir advogado, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A prática visa a assegurar defesa de qualidade ao acusado, com paridade de armas no confronto com o Ministério Público, efetivando-se a garantia constitucional do direito à ampla defesa, e; 2)Convênio 2 – Direito de Defesa da Liberdade: Garantir o direito de presos em flagrante, sem advogado particular constituído, responderem em liberdade ao processo-crime, por meio da impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunais Superiores, quando necessário e conveniente.<br /><br /><strong><em>· Defensor Público LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR<br />Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro<br />Categoria: Prêmio Especial<br />Pratica: FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL<br /></em></strong><br /> <span style="font-weight: bold; font-style: italic;">A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal se constitui em um núcleo especializado, composto por Defensores Públicos voluntários e especialistas em execução penal, de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário de qualquer localidade do Brasil, além de fiscalizar as condições carcerárias, baseada no princípio da solidariedade federativa, podendo atuar por solicitação do Defensor Público Geral do Estado, da União ou do Distrito Federal ou por qualquer autoridade e/ou instituição que atue em execução penal ou na defesa dos direitos dos encarcerados. Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de um Acordo de Cooperação, firmado pelo CONDEGE com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Reforma do Judiciário e com o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. </span><br /><br /><strong><em><u>Comissão Julgadora:<br /></u></em></strong></p><p align="justify"><strong><em><u> </u></em></strong>Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Carlos Ayres Britto - Supremo Tribunal Federal<br />Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro José Antônio Dias Toffolli - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Sepúlveda Pertence - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Sydney Sanches - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Cesar Asfor Rocha - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministra Fátima Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Luiz Fux - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Sidnei Beneti - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Gilson Dipp - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Ives Gandra Martins Filho - Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça<br />Dra. Adriana Burger - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul<br />Dr. Cândido Rangel Dinamarco - Professor e Advogado<br />Dr. Arnaldo Malheiros Filho - Advogado<br />Dr. Everardo Maciel - Ex-Secretário da Receita Federal<br />Dr. João Geraldo Piquet Carneiro - Advogado e Presidente do Instituto Helio Beltrão<br />Dr. Luis Roberto Barroso - Advogado<br />Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogado<br /> Dr. Marcello Lavenére - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB - Dra. Maria Tereza Sadek - Prof. e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais<br />Dr. Pierpaolo Botini - Advogado<br />Dra. Taís Schilling Ferraz - Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Juíza Federal<br />Dr. Wagner Gonçalves - Subprocurador Geral da República<br /><br /><em><u><strong>Categorias<br /></strong></u></em></p><p align="justify"><em><u><strong> </strong></u></em>• Categoria Tribunal<br />• Categoria Juiz Individual<br />• Categoria Ministério Público<br />•<span style="font-weight: bold;"> Categoria Defensoria Pública </span><br />• Categoria Advocacia<br />Categoria Prêmio Especial (desenvolvida em parceira com o Human Rigths Institute of International Bar Association)<br /><br /><strong>Diretoria do Prêmio<br /></strong></p><p align="justify"><strong> </strong>A diretoria é o órgão responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Premio Innovare. A diretoria é formada pelo diretor presidente Pedro Freitas, pelo diretor vice presidente Sérgio Renault e pelos diretores Antonio Claudio Ferreira Netto e Carlos Araujo.<span class="fonte"><br /></span></p><p align="justify"><span class="fonte">Fonte: </span> <strong>Instituto Innovare</strong></p>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-76994206771121701792010-12-06T16:41:00.000-08:002010-12-06T16:46:49.130-08:00CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA: VII PRÊMIO INNOVARE ANUNCIA VENCEDORES DE 2010<table class="foto" width="5%" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr align="center"><td><img src="http://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/10214/Federal.JPG" /></td></tr> </tbody></table> <p align="justify">A cerimônia de entrega da sétima edição do Prêmio Innovare aconteceu na manhã da última sexta-feira, dia 03 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.<br /><br /> Na categoria Defensoria Pública, a grande vencedora foi a prática Erradicação do Escalpelamento, criada pela Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira. A entrega do prêmio foi feita pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.<br /><br /><strong>Conheça um pouco da prática premiada pelo Innovare 2010:<br /></strong><br /> O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia e nada tem a ver com a prática utilizada pelos índios guerreiros retratados nos filmes do velho oeste americano. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral.<br /><br />O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido se aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço.<br /><br />As principais vítimas são mulheres, sendo a maioria crianças, com faixa etária de maior incidência entre os 5 e os 16 anos, seguido de 17 a 30 anos e por último acima de 31 anos.<br /><br />O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas.<br /><br />Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da indenização com base no seguro DPEM, que garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização.<br /><br />O acesso a Justiça é feito por meio da abertura do Processo de Assistência Jurídica – PAJ na unidade da Defensoria Pública da União local, com a presença da vítima.<br /><br /> Em relação às ações preventivas, o foco principal é cobrir o eixo que liga o motor à hélice nas embarcações ribeirinhas e promover campanhas de prevenção e orientação, em especial, ensinando como agir diante de um acidente causador do escalpelamento. </p> <p align="center"><strong>Prêmio Innovare - Comissão Julgadora:<br /></strong>Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Carlos Ayres Britto - Supremo Tribunal Federal<br />Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro José Antônio Dias Toffolli - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Sepúlveda Pertence - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Sydney Sanches - Supremo Tribunal Federal<br />Ministro Cesar Asfor Rocha - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministra Fátima Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Luiz Fux - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Sidnei Beneti - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Gilson Dipp - Superior Tribunal de Justiça<br />Ministro Ives Gandra Martins Filho - Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça<br /><strong>Dra. Adriana Burger - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul<br /></strong>Dr. Cândido Rangel Dinamarco - Professor e Advogado<br />Dr. Arnaldo Malheiros Filho - Advogado<br />Dr. Everardo Maciel - Ex-Secretário da Receita Federal<br />Dr. João Geraldo Piquet Carneiro - Advogado e Presidente do Instituto Helio Beltrão<br />Dr. Luis Roberto Barroso - Advogado<br />Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogado<br /> Dr. Marcello Lavenére - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB - Dra. Maria Tereza Sadek - Prof. e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais<br />Dr. Pierpaolo Botini - Advogado<br />Dra. Taís Schilling Ferraz - Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Juíza Federal<br />Dr. Wagner Gonçalves - Subprocurador Geral da República</p> <p align="justify"><strong>Menção Honrosa<br /></strong></p><p align="justify"><strong> </strong>Duas práticas desenvolvidas por Defensoras Públicas do Rio de Janeiro e do Piauí foram homenageadas pela sétima edição do Prêmio Innovare: Defesa Efetiva, idealizada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro Rossana Bussade e Desburocratizando a Justiça para a mulher em situação de violência, criada pelas Defensoras Verônica Acioly de Vasconcelos e Lia Medeiros do Carmos Ivo (PI).<br /><br /><strong>Práticas homenageadas:<br /></strong><br /><strong>Defensoras Públicas VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS e LIA MEDEIROS DO CARMO IVO<br />Defensoria Pública do Estado do Piauí<br />Prática: DESBUROCRATIZANDO A JUSTIÇA PARA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA<br /><br /></strong>O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência consiste num segmento da Defensoria Pública do Estado do Piauí que presta, de forma gratuita, assistência jurídica, psicológica e social a mulheres que foram ou estão sendo submetidas a qualquer situação de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.<br /><br />O Núcleo atua em diversas frentes e em diversos setores da estrutura de proteção à mulher no Piauí, buscando o seu bem-estar, intervindo nos casos em que a mulher se encontra em situação de vulnerabilidade, necessitando, neste caso, de apoio do Estado para reestruturar-se.<br /><br /> As práticas do Núcleo Especializado estão todas voltadas para desburocratizar o acesso à Justiça da mulher vítima de violência.<br /><br /><strong>· Defensora Pública ROSSANA BUSSADE<br />Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro<br />Prática: Defesa Efetiva<br /></strong><br /> A prática consiste na formação de um cadastro eletrônico da versão dos fatos apresentadas pelo réu preso no momento da entrevista reservada. Identificação e meio de contato, dia da prisão e simplificado relatório dos autos, apontando as diligências requeridas e possíveis teses defensivas em espaço de exclusivo acesso para o Defensor Público.<br /><br /> A assinatura digital tem por objetivo tornar efetiva a defesa técnica prestada durante a instrução criminal, especialmente aos hipossuficientes presos, dando conhecimento on line da versão apresentada durante a entrevista reservada ao Defensor Público que lhe prestar assistência jurídica no momento da realização da AIJ. Desta forma, a defesa deixa de ser formal para se tornar real, concretizando os princípios fundamentais que garantem o acesso do réu preso à Justiça, tornando-a rápida, célere e eficaz. </p> <p align="justify"><strong>Prêmio Especial<br /></strong></p><p align="justify"><strong> </strong>Na categoria Prêmio Especial, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, o VII Prêmio Innovare consagrou uma prática criada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo que está diretamente ligada à atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.<br /><br /><strong>Práticas consagradas com o Prêmio Especial:<br /><br />· Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo, SP<br />Categoria: Prêmio Especial<br />Prática: Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para efetivação do direito de defesa<br /></strong><br /> O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) celebrou dois convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 1)Convênio – Direito de Defesa no Tribunal do Júri: Assistência Jurídica gratuita à acusados de prática de crimes dolosos contra a vida que não tenham condições de constituir advogado. A prática visa assegurar defesa de qualidade ao acusado, com paridade de armas no confronto com o Ministério Público, efetivando-se a garantia constitucional do direito à ampla defesa; 2)Convênio 2 – Direito de Defesa da Liberdade: Garantir o direito de presos em flagrante, sem advogado particular constituído, responderem em liberdade ao processo-crime, por meio da impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunais Superiores, quando necessário e conveniente.<br /><br /><strong>· Defensor Público LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR<br />Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro<br />Categoria: Prêmio Especial<br />Pratica: FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL<br /></strong><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"> A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal se constitui em um núcleo especializado, composto por Defensores Públicos voluntários e especialistas em execução penal, de diversas regiões do País. </span><br /> <br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"> O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário de qualquer localidade do Brasil, além de fiscalizar as condições carcerárias, baseada no princípio da solidariedade federativa, podendo atuar por solicitação do Defensor Público Geral do Estado, da União ou do Distrito Federal ou por qualquer autoridade e/ou instituição que atue em execução penal ou na defesa dos direitos dos encarcerados. </span><br /> <br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"> Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de um Acordo de Cooperação, firmado pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). </span></p> <span class="fonte">Fonte: </span> <strong>ANADEP</strong><br /> <span class="fonte"></span><strong></strong>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-40155312065837019992010-12-06T16:22:00.000-08:002010-12-06T16:38:28.310-08:00PREMIO INNOVARE RECONHECE INOVAÇÕES NO JUDICIÁRIO<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>O Instituto Innovare divulgou na manhã de sexta-feira (3), em Brasília, os vencedores de sua sétima edição. Foram recebidas 340 inscrições de projetos e premiadas iniciativas inovadoras no âmbito do judiciário brasileiro, nas duas categorias da premiação de 2010: Justiça sem burocracia e Acesso do preso à Justiça.<br /><br />O Prêmio Innovare foi criado para identificar e disseminar as boas práticas para a modernização e a ampliação do acesso ao sistema de justiça, como aconteceu com o Projeto Justiça Comunitária. A iniciativa foi premiada na II edição do prêmio e se converteu em uma das principais políticas de ampliação do acesso à justiça com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Inovações</span><br /><br />Presente à cerimônia, o Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto destacou que o Prêmio Innovare é importante por estimular no Brasil um judiciário mais sério e aberto à população, identificando boas praticas em todo o território nacional. “Nessa edição houve um avanço importante que é o de reconhecer as inovações no tratamento do preso e em sua reinserção na sociedade”, elogia Barreto.<br /><br />Na edição de 2010, outros dois projetos apoiados pela SRJ receberam menções honrosas: Desburocratizando a Justiça para a Mulher em Situação de Violência e Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Inspiração</span><br /><br />De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a SRJ está atenta às boas práticas premiadas pelo Innovare. “Estamos avaliando com a Comissão Difusora do Innovare como replicar os projetos em outros estados”, adianta Pereira.<br /><br />A SRJ integra o Conselho Superior do Prêmio Innovare, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Públicos - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e das Organizações Globo.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Confira os vencedores do VII Prêmio Innovare</span><br /><br />Os vencedores serão premiados com R$ 50 mil, além der terem suas práticas difundidas para outras regiões pela equipe formadora do Prêmio.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Tribunal</span><br /><br />Fidelis – Gravação Audiovisual de Audiências<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Defensoria Publica</span><br /><br />Erradicação do Escalpelamento - Justiça para a população invisível<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Premiação Especial</span><br /><br />Projeto Começar de Novo<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Advocacia</span><br /><br />Transação Extrajudicial Desburocratizada no âmbito da administração<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Juiz Individual</span><br /><br />Execução "Bate-Pronto": cumprimento de decisões judiciais na era virtual<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Ministério Público</span><br /><br />Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente (natural, cultural, urbanístico)<br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Menções Honrosas</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Juiz</span><br /><br />A reforma da justiça agrária ou a Justiça na reforma agrária<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Defensoria Publica</span><br /><br />Desburocratizando a Justiça para a mulher em situação de violência<br />Defesa Efetiva<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Ministérios Público</span><br /><br />P.I.V. - Programa de Identificação de Vítimas<br />Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Tribunal</span><br /><br />Núcleo de Promoção da Filiação do TJ/AL<br />eproc - Processo Judicial Eletrônico - Justiça Federal da 4ª Região<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Advocacia</span><br /><br />Comitê interinstitucional de resolução administrativa de demandas da saúde – cirads<br />Inclusão digital para advogados e operadores do direito<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Categoria Prêmio Especial</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal</span><br /><br />Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para efetivação do direito de defesa<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Saiba Mais</span><br /><br />O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro. Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira.<br />www.premioinnovare.com.br.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Ministério da Justiça<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-60093617581119814892010-09-08T19:29:00.000-07:002010-09-08T19:30:14.225-07:00Ministério da Justiça e Defensoria Pública criam núcleos para atender presos e seus parentes<div style="text-align: justify;">O Ministério da Justiça e as Defensoria Públicas vão criar núcleos especializados para atender a presos e seus parentes. A medida será uma das principais ações do novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, empossado no cargo nesta quinta-feira (2).<br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Pereira dará continuidade à atuação da Força Nacional de Defensoria Pública, um mutirão feito em estados que têm baixo índice de atendimento de defensores públicos.</span> “Quando proporcionamos o acesso dos presos aos defensores, você reduz substancialmente a pressão que acaba ocasionando rebeliões ou coisas do tipo”.<br /><br />A Secretaria de Reforma do Judiciário foi criada para promover e coordenar propostas referentes à reforma do sistema Judiciário. De acordo com Pereira, a secretaria trabalha em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e cartórios.<br /><br />“Sempre buscamos atuar em parceria. Todos os projetos que integram a reforma do Judiciário são aprovados por meio de consenso entre esses órgãos. Um exemplo disso é o pacote que constou no primeiro pacto de estado em favor de um Judiciário mais rápido".<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Agência Brasil</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-11089865985858082982010-08-31T17:23:00.000-07:002010-08-31T17:34:30.162-07:00FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA<div style="text-align: justify;">A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.<br /></div><div style="text-align: justify;"><br />Trata-se de uma parceria que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado ou suprindo a falta desta.<br /><br />A Força Nacional é uma iniciativa que integra a ação de Assistência Jurídica ao Preso, Presa e seus Familiares do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.<br /><br />Quem pode requisitar as atividades da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal?<br /><br />A Força Nacional pode ser requisitada pelos integrantes do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais ? Condenge - ou por autoridade pública, nos Estados em que não há Defensoria Pública constituída.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Quem pode participar das atividades da Força Nacional?</span><br /><br />Por meio da Defensoria Geral de cada Estado e da União, foi constituído um cadastro de Defensores Públicos especializados em Execução Penal de todo o país. Os Defensores constantes no cadastro são convocados para atuar na Força e prestam, em caráter voluntário, excepcional e solidário, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento. O cadastro conta atualmente com 366 Defensores Públicos.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Coordenação Geral da Força Nacional</span><br /><br />As operações da Força Nacional são previamente estudadas pela Coordenação Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (instituída pela <span class="cEZTFont1"><a href="http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7BEAECF05D-2044-4937-88BF-A7EF87419E8B%7D&ServiceInstUID=%7B74528116-88C5-418E-81DB-D69A4E0284C0%7D"><span style="color: rgb(153, 102, 0);">Portaria MJ nº 2.689</span></a></span>, de 13/08/2009) em conjunto com o Coordenador local da Execução Penal, considerando para tanto o número de presos e presas, as Unidades Prisionais que serão atendidas, prazo necessário de duração, metodologia de trabalho e outras medidas que se fizerem necessárias. Cabe também à Coordenação Geral acompanhar as o trabalho da Força Nacional, produzir dados e estudos técnicos sobre o andamento do trabalho, bem como definir os limites territoriais da atuação da Defensoria em cada Estado.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Infra-estrutura necessária para a realização das atividades</span><br /><br />As atividades são viabilizadas pela Defensoria Pública ou ente Federado que requisitar o emprego da Força Nacional da Defensoria Pública, que deve disponibilizar espaço físico adequado, apoio administrativo e Defensores Públicos, de acordo com o quantitativo solicitado pela Coordenação Geral da Força Nacional. Os custos de diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos Defensores dos outros Estados são custeados pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Atuações da Força Nacional da Defensoria Pública em 2009</span><br /><br />A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ocorreu no Estado de Minas de Gerais no período entre 19 e 30 de outubro de 2009 e contou com a atuação de 42 Defensores Públicos, voluntariamente, procedentes de diferentes Estados da Federação, do Distrito Federal e da União.<br /><br />Para essa atividade inicial foi escolhido o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, que é formado por 05 (cinco) Unidades Penitenciárias e, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, apresenta 5.148 pessoas encarceradas, entre presos e presas definitivos e provisórios. Vale ressaltar que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas.<br /><br />Durante a atividade foram analisados 3.232 processos, com 3.816 atendimentos aos internos e realizados 9.781 prestações jurídicas. Dentre as prestações jurídicas foram constatados 139 casos de Prescrições, 130 casos de Extinção de Pena, 243 pedidos de livramento condicional e constatou-se ainda que 43% dos processos analisados têm algum benefício vencido. Para o resultado detalhado da atuação da FNDP em Minas Gerais, <span class="cEZTFont1"><a href="http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7B6AB70909-4B48-43E7-97AA-DCF555BFB5EE%7D&ServiceInstUID=%7B74528116-88C5-418E-81DB-D69A4E0284C0%7D"><span style="color: rgb(153, 102, 0);">clique aqui</span></a>.</span><br /><br />A segunda atividade da Força Nacional foi realizada na cidade de Recife-PE, no período de 07 a 18 de dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos. O Estado de Pernambuco conta atualmente com 17 Unidades Prisionais e há 19.525 presos, sendo destes 12.992 provisionados.<br /><br />Durante a atividade foram analisados 1.087 processos, sendo realizados 1.619 prestações jurídicas, sendo constatados 315 casos de Progressões para o regime semi aberto, 62 casos de Extinção de Pena, 149 pedidos de livramento condicional. Segundo informações da Coordenação Geral da Força Nacional 100% (cem por cento) dos pedidos foram deferidos.<br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Saiba mais</span><br /><br /><span><a href="http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJDA9EC2A8ITEMID3173F9E7C1194392BE8C8F956B61E54BPTBRIE.htm"><span style="color: rgb(153, 102, 0);">Assistência ao preso</span></a></span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Reforma do Judiciário<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-73048423484965194922010-08-31T17:22:00.000-07:002010-08-31T17:23:06.344-07:00FORÇA NAIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1250 PRESOS EM SC<div style="text-align: justify;">O mutirão carcerário realizado pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que ocorreu de 16 a 27 de agosto, atendeu 1250 presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara/SC. Os 30 Defensores Públicos que participaram do mutirão vão encaminhar procedimento judicial ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que sejam investigadas as denúncias de maus tratos e até mesmo de tortura praticados contra os presos.<br /><br />Os Defensores Públicos formalizaram 600 pedidos de remição; 192 pedidos de progressão para regime semi-aberto e 47 pedidos para o regime aberto; 137 pedidos de prisão domiciliar; 117 declarações de extinção de pena; 62 pedidos de livramento condicional; 52 pedidos de comutação de pena (redução); e 9 pedidos de indulto. Todos esses processos serão encaminhados à Justiça catarinense.<br /><br />Também será proposta Ação Civil Pública para o fornecimento de material de higiene e remédios principalmente para o tratamento de presos com AIDS e tuberculose.<br /><br />A maior reclamação dos presos é a falta de assistência. 95% dos detentos aqui não tem advogado?, relata o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense Teixeira Junior, coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública.<br /><br />Atualmente, não possuem Defensoria Pública os estados de Santa Catarina Paraná e Goiás. Dados do próprio Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina mostram que no estado existem, hoje, um total de 14.841 presos.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Assistência jurídica</span><br /><br />A recente alteração da Lei de Execução Penal (LEP) por meio da Lei Nº 12.313/2010, regulamentou as atribuições da Defensoria Pública na execução penal.<br />Para o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, a lei ?é um grande avanço, na medida em que garante assistência jurídica integral e gratuita ao preso e seus familiares e determina aos estados que disponibilizem estrutura adequada para que os Defensores Públicos prestem atendimento dentro das unidades prisionais?, afirmou.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Força Nacional da Defensoria Pública</span><br /><br />A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.<br /><br />O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos presos como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A Força conta com a atuação voluntária de Defensores Públicos de vários estados da federação.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Ministério da Justiça<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-13554817957403030232010-08-31T17:21:00.001-07:002010-08-31T17:21:56.914-07:00FORÇA NACIONAL, POR ANDRÉ DIAS PEREIRA<div style="text-align: justify;">Ao fim de duas semanas de atuação em Santa Catarina, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou os resultados do trabalho de 30 defensores públicos, especialistas em execução penal, vindos de diversos estados para dar assistência jurídica em mutirão carcerário a apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.<br /></div><div style="text-align: justify;"><br />Os defensores ouviram, em entrevista pessoal, 1.250 presos, colhendo reclamos – o maior foi a falta de assistência jurídica –, denúncias de tortura e dados prisionais de cada apenado, além de terem vistoriado todas as dependências prisionais, inspecionando celas, cozinha, enfermaria, entre outros, com a elaboração de relatório que subsidiou procedimento judicial especial protocolizado no Tribunal de Justiça catarinense, o qual franqueou apoio à atuação dos defensores públicos.<br /><br />Na segunda semana, a Força Nacional centrou esforços na análise jurídica e peticionamento nos processos de execução penal dos presos entrevistados, tendo sido examinados 3.396 processos e incidentes apensos referentes a 916 apenados, com a produção de mais de duas mil petições judiciais, uma ação civil pública postulando o fornecimento adequado de medicamentos, material de higiene e limpeza, dezenas de habeas-corpus coletivos e diversos procedimentos judiciais administrativos.<br /><br />Durante a atuação da Força Nacional em nosso Estado foi publicada a Lei nº 12.313, que alterou a Lei de Execuções Penais, consolidando a legitimidade da Defensoria Pública para atuar em sede de tutelas coletivas ao incluir a instituição como órgão de execuções penais para a defesa dos encarcerados, o que demonstra a imprescindibilidade da Defensoria para o sistema de Justiça e a urgência de sua implantação em Santa Catarina, único Estado que sequer possui lei orgânica da instituição.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Diário Catarinense</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-7914623259860404112010-08-31T17:20:00.000-07:002010-08-31T17:21:20.366-07:00FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATUA EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou, na última sexta-feira (27), os resultados do trabalho feito na Penitenciária de São Pedro Alcântara, em Santa Catarina. O trabalho foi coordenado pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) e contou com a atuação de 30 Defensores de 11 estados. A visita ao presídio foi requerida pela Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aponta crise no sistema penitenciário catarinense.<br /><br />Os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições do encarceramento e a situação jurídica dos 1.250 presos. A partir daí, eles realizaram a análise jurídica e o peticionamento nos processos de execução penal. Ao todo, foram examinados 3.396 processos e incidentes referentes a 916 apenados. Foram protocolados 239 pedidos de progressão de regime, 600 de remissão e 52 de comutação de pena.<br /><br />Os Defensores Públicos Federais prepararam uma Ação Civil Pública que busca a melhoria no tratamento de saúde dos presos, em especial para portadores de HIV e tuberculose. Também foram peticionados habeas corpus coletivos em benefício de mais de 100 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte: </span>Comunicação Social DPGU</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-57036914967056022862010-08-30T19:26:00.000-07:002010-08-30T19:41:56.774-07:00IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA VÃO PARAR NA JUSTIÇA<div style="text-align: justify; font-weight: bold;"><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Defensoria pública abriu processo contra diversas violações dos direitos humanos</span><br /></div><br /><span style="font-weight: normal;">Adoção de regimes de controle dos presos sem autorização judicial, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição na penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça na tarde desta sexta-feira.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado no Estado.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">— A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.</span><br /><span style="font-weight: bold;"> </span><br /><span style="font-weight: bold;">Banho de sol</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de AIDS e tuberculose.</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Ventilação nas celas </span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">Outro procedimentos foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor é a maior reclamação dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos três Estados do país sem Defensoria Pública.</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz que a Defensoria Pública.</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">As irregularidades</span><br /><br /><span style="font-weight: normal;">Durante as duas semanas de trabalho foram encontradas 1.118 falhas nos processos de detentos. Os defensores públicos entraram com os seguintes pedidos judiciais.</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 192 de semiliberdade</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 47 para o regime aberto</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 137 de prisão domiciliar</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 62 de liberdade condicional</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 09 de indulto (perdão da pena)</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 52 de comutação (redução da pena)</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 600 de pedidos de remissão (desconto na pena por dias trabalhados)</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 17 de extinção da pena (tempo de cadeia cumprido)</span><br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">— 02 prescrição (extinção da pena por questão processual)</span><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> <span style="font-weight: normal;">Diário Catarinense</span><br /><br /></div><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkZWxwR04IU5ptoiedgEXAfsG262XsKA6Iy6t883uTBbGL53zG24lfSr62fmMtw3LLPf_GNyF6csJGqhklJQWvqyoxypdI4fhpDljw8VmaEKySZP-Tn16_qQx87_S9wkG_wEKPiXmw5pin/s1600/sc25.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkZWxwR04IU5ptoiedgEXAfsG262XsKA6Iy6t883uTBbGL53zG24lfSr62fmMtw3LLPf_GNyF6csJGqhklJQWvqyoxypdI4fhpDljw8VmaEKySZP-Tn16_qQx87_S9wkG_wEKPiXmw5pin/s320/sc25.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396784412622450" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicyVPwh4c8t9Dum1tcxLhaYj7x0PA8AJSTvMq-EM07gTCDASLRcKlCh-yL4N8cj3_oalzAJO1GCdGORqMWpKzLYjjyhklw8MOaJDzHUJlavg9QgNOJfHE3q7EbMZlXy5GVMT6b-bisMIKB/s1600/sc1.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicyVPwh4c8t9Dum1tcxLhaYj7x0PA8AJSTvMq-EM07gTCDASLRcKlCh-yL4N8cj3_oalzAJO1GCdGORqMWpKzLYjjyhklw8MOaJDzHUJlavg9QgNOJfHE3q7EbMZlXy5GVMT6b-bisMIKB/s320/sc1.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396761165901458" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqjgGqfFp40CN2uJTKwysQFvA-6OguA1-mTRBNAqn4bms6kAgsh9mrlkmjWRf52s7tvzqDTYRlm8I9ix4tcnjaTU1g1WBI75gG7XjrO5TcXNrJ8ldX1fvqG1yEfTDcGt-sa0OE6HZjS3fo/s1600/sc2.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqjgGqfFp40CN2uJTKwysQFvA-6OguA1-mTRBNAqn4bms6kAgsh9mrlkmjWRf52s7tvzqDTYRlm8I9ix4tcnjaTU1g1WBI75gG7XjrO5TcXNrJ8ldX1fvqG1yEfTDcGt-sa0OE6HZjS3fo/s320/sc2.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396756358915218" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPw8mccvYx6iuIHeGd2MGy0uLBwR3HHm-p5EjC9wxLw6njqrk4DpYBeTn-HgyAc5tgIIIa6y2xFyiGRiF4BI63uIyjmvO_hDOop0g2vlCg6j3Y3ulACzsy-cVSghwXzoKUuKDLbRmFLRSO/s1600/sc3.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPw8mccvYx6iuIHeGd2MGy0uLBwR3HHm-p5EjC9wxLw6njqrk4DpYBeTn-HgyAc5tgIIIa6y2xFyiGRiF4BI63uIyjmvO_hDOop0g2vlCg6j3Y3ulACzsy-cVSghwXzoKUuKDLbRmFLRSO/s320/sc3.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396753439028210" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr88rRcm4Ire7SQr5s3XwN92hZIxeI0yeebjNZgzgv6FruHvw2LwD_S_AuOhCI8DgIjMW4JYB4BsFkDM74PmvkA5SV7XYBitgMOZ4yIXcPHwrfi_8BIUyYPXnb4kkeZxx5ovs48Whri2ph/s1600/sc4.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr88rRcm4Ire7SQr5s3XwN92hZIxeI0yeebjNZgzgv6FruHvw2LwD_S_AuOhCI8DgIjMW4JYB4BsFkDM74PmvkA5SV7XYBitgMOZ4yIXcPHwrfi_8BIUyYPXnb4kkeZxx5ovs48Whri2ph/s320/sc4.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396750413916802" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqgJIcKAUrEkfjzq0oPpOEvCcMuuORM4GZB8r2hbzDOo7d69L7jhZpA1xNjf9p4bF4pnLMd_mL1TsHhSbLZwMKADIpRui87rzPFc5BDo9bY2eMc3ATwDBVaCBMnRRspr1xyJDfO0yyIpev/s1600/sc5.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqgJIcKAUrEkfjzq0oPpOEvCcMuuORM4GZB8r2hbzDOo7d69L7jhZpA1xNjf9p4bF4pnLMd_mL1TsHhSbLZwMKADIpRui87rzPFc5BDo9bY2eMc3ATwDBVaCBMnRRspr1xyJDfO0yyIpev/s320/sc5.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396453160617570" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyClwjHQq5OZIB1Z3gHO6xSsT5lrDnMX2ztCmm3C63oyX-BZH32Bkz24OeJEVw3ySjtep47AKn6tAWsfMpz2Rmvru6JzUH3iQnSrzSpbGegMkpV6TpXwpWbsJlR_BBDq5gW8chVUPFlez1/s1600/sc6.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyClwjHQq5OZIB1Z3gHO6xSsT5lrDnMX2ztCmm3C63oyX-BZH32Bkz24OeJEVw3ySjtep47AKn6tAWsfMpz2Rmvru6JzUH3iQnSrzSpbGegMkpV6TpXwpWbsJlR_BBDq5gW8chVUPFlez1/s320/sc6.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396445603768994" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhn_vKkJQJmLJ7-aw8gDU_vDYgqSEGuRG-ZA1NXS8gKChXULfV4q2Ue0R9llk-HSn2OS9YktVAbh-0-SA46hy5IimR4aQGf9_Be1BaPR-n5jNYf01Z2YFbrC5rRfBcyjlWDPLAbfRDf8cFC/s1600/sc7.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhn_vKkJQJmLJ7-aw8gDU_vDYgqSEGuRG-ZA1NXS8gKChXULfV4q2Ue0R9llk-HSn2OS9YktVAbh-0-SA46hy5IimR4aQGf9_Be1BaPR-n5jNYf01Z2YFbrC5rRfBcyjlWDPLAbfRDf8cFC/s320/sc7.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396439441053666" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4stGpD_yz_xqKmL4CrmYjdlMZZUW9eOV9PMlebYYzO_x565JM9iOqLGucHYQulhYTZNREqlovvpfDMpMMNpEvZSoa-qMrDRUnVUvltYg-LZ63YkcKVkjkgPx34MPa-vcLYN-W_Yq5tCpA/s1600/sc8.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4stGpD_yz_xqKmL4CrmYjdlMZZUW9eOV9PMlebYYzO_x565JM9iOqLGucHYQulhYTZNREqlovvpfDMpMMNpEvZSoa-qMrDRUnVUvltYg-LZ63YkcKVkjkgPx34MPa-vcLYN-W_Yq5tCpA/s320/sc8.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396432624838338" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWDEpB2eGiAQKW2o8t1iC-rFvLJpxj4oBSBK6BsgqMUN-OOgttyGo3UE3vKhNau7ZIsxLsiZxqtmdzIPQIQMiUIVZjd6sOuaV2vGXghlf9NWtICbTZiug25goNpPk8qj2oOieZIOLagZoF/s1600/sc9.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWDEpB2eGiAQKW2o8t1iC-rFvLJpxj4oBSBK6BsgqMUN-OOgttyGo3UE3vKhNau7ZIsxLsiZxqtmdzIPQIQMiUIVZjd6sOuaV2vGXghlf9NWtICbTZiug25goNpPk8qj2oOieZIOLagZoF/s320/sc9.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396424931058258" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSFG4E9RXjdINrYUkUVR2xvxwL6XhYHrsAthK9NLMfobluAHJHxQYHdwNuhrTvHPBalxQQ-VRM9wSggfOqwnttlJ1HiD5baFQsbop7mWT0kuihP18mg0IK1oB2frIXqXbDx-e0Ybx6Ka54/s1600/sc10.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSFG4E9RXjdINrYUkUVR2xvxwL6XhYHrsAthK9NLMfobluAHJHxQYHdwNuhrTvHPBalxQQ-VRM9wSggfOqwnttlJ1HiD5baFQsbop7mWT0kuihP18mg0IK1oB2frIXqXbDx-e0Ybx6Ka54/s320/sc10.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396198534564914" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQW-zR3TM9vP66RQPrL0wKup5WlmaFAftGy_cg3SuknKRS2Mb-MhWtyQn0Zjr-V2bEQdCFEXEJ9RWiAtAeg1cb-kLWovHuZIFjfHv9qkjNGo-723GbXytekwOh2nCWRKmFJCOiBahmARTk/s1600/sc11.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQW-zR3TM9vP66RQPrL0wKup5WlmaFAftGy_cg3SuknKRS2Mb-MhWtyQn0Zjr-V2bEQdCFEXEJ9RWiAtAeg1cb-kLWovHuZIFjfHv9qkjNGo-723GbXytekwOh2nCWRKmFJCOiBahmARTk/s320/sc11.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396192235605602" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj000a_IZQpbloEvg3vSkGKdfX5YVhP_rZrpQwllooyaKlvTXZRkSN85hxjTwC1QS3Nnlu5Y4J_fuZWFlmo4phzK5hLb3xuxET_6CJXP80xq0JNpyyEy3y0VxuKBs5Y4z8fsVjf8x6uQsus/s1600/sc12.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj000a_IZQpbloEvg3vSkGKdfX5YVhP_rZrpQwllooyaKlvTXZRkSN85hxjTwC1QS3Nnlu5Y4J_fuZWFlmo4phzK5hLb3xuxET_6CJXP80xq0JNpyyEy3y0VxuKBs5Y4z8fsVjf8x6uQsus/s320/sc12.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396184669886946" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHppvb-EAXe-u0WAW9_5VQK7wQg0IuGnSznqdbiKL0ojhcSL-VVbmhtEbQZFBK6D9rCeUJw3-_42Q2fMHGvtSmdLnv96DsXTBcZALcr7qUQchboNylPsv8skDr858JtUnqS29b1jtUwZbV/s1600/sc13.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHppvb-EAXe-u0WAW9_5VQK7wQg0IuGnSznqdbiKL0ojhcSL-VVbmhtEbQZFBK6D9rCeUJw3-_42Q2fMHGvtSmdLnv96DsXTBcZALcr7qUQchboNylPsv8skDr858JtUnqS29b1jtUwZbV/s320/sc13.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396184037522034" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-fx81lZn5hrZ8f5c2EVj4t-XuAk29w8jBmzRRDVsSoF7nFdNATQYeDiw7KJGDJTuLihpk_iCj4N4Ohy0sRVSwfC5Vva7dDtOtn-fADO9OlhUa3tP61EkvwtQ_3KUb_sVd3lmaL1rgKp7N/s1600/sc14.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-fx81lZn5hrZ8f5c2EVj4t-XuAk29w8jBmzRRDVsSoF7nFdNATQYeDiw7KJGDJTuLihpk_iCj4N4Ohy0sRVSwfC5Vva7dDtOtn-fADO9OlhUa3tP61EkvwtQ_3KUb_sVd3lmaL1rgKp7N/s320/sc14.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511396173002838450" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD56VVU2fodzksxffZHmtcfz5T_UTwKNPKVQK2qpPygALdqWTSNETS4zEghza0vqVYKce0LZKuBc5T1Ic3ZeKzxiDVb2LllHuXGAOQdceHfwIAIP7UjYljrXPL7RtSGpbE1teTP4pyf0GQ/s1600/sc15.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD56VVU2fodzksxffZHmtcfz5T_UTwKNPKVQK2qpPygALdqWTSNETS4zEghza0vqVYKce0LZKuBc5T1Ic3ZeKzxiDVb2LllHuXGAOQdceHfwIAIP7UjYljrXPL7RtSGpbE1teTP4pyf0GQ/s320/sc15.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395808699733410" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4-LMZo32e3h84hkYrRIgbl0hRQtD3ZYSBXE2D1BGMycgpCQ0JOmJvrRQmhSqhvTq7gxlt7xFN-N4nGE0Qlpl_NANmJ8pMB9RRI2nzVbqMGnROYSw_dIQ7ofOjoF1t999V-AwgbbWu3K6G/s1600/sc16.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4-LMZo32e3h84hkYrRIgbl0hRQtD3ZYSBXE2D1BGMycgpCQ0JOmJvrRQmhSqhvTq7gxlt7xFN-N4nGE0Qlpl_NANmJ8pMB9RRI2nzVbqMGnROYSw_dIQ7ofOjoF1t999V-AwgbbWu3K6G/s320/sc16.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395803302785218" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiiqfkIOZi2yh9O-T5j4GeykD4zum21kIptabdtndWV-RCumuaKdkiFp34q4VZy7EJKTfVt7Wc9k7AYncLwJzSATjD2tl_ndtUQjVsFp1Cqgio9IibRTFHQE20t4et9Kkbz0cbh6PaQuou/s1600/sc17.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiiqfkIOZi2yh9O-T5j4GeykD4zum21kIptabdtndWV-RCumuaKdkiFp34q4VZy7EJKTfVt7Wc9k7AYncLwJzSATjD2tl_ndtUQjVsFp1Cqgio9IibRTFHQE20t4et9Kkbz0cbh6PaQuou/s320/sc17.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395800593821266" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6M30zQhfFP1mkDY75WFKLjsPUGlbm86vTbcIhGgrOofqWMc8SzIbAQiNIhMgxt6B3Q7Xo1dRa5BGKi1cTriyF0lBxZgrK0aVl2314BXt_iEtZfn8LwqEEZr80QtbL73On9IQwfvh5nc5z/s1600/sc18.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6M30zQhfFP1mkDY75WFKLjsPUGlbm86vTbcIhGgrOofqWMc8SzIbAQiNIhMgxt6B3Q7Xo1dRa5BGKi1cTriyF0lBxZgrK0aVl2314BXt_iEtZfn8LwqEEZr80QtbL73On9IQwfvh5nc5z/s320/sc18.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395785752172162" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifzSGp-zYh7sxXnp1-2l2yp04H2p4ZmwTGCN2n_fdB3HziGOMmufzZFADy3I-0Kbw8rBRdv9-fGPHa5gFgQSZSacarRwQ2eFfZJULrW_sVqHHOC03_jxDL6K4ItXvR5F09KJjYFj3D3dlJ/s1600/sc19.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifzSGp-zYh7sxXnp1-2l2yp04H2p4ZmwTGCN2n_fdB3HziGOMmufzZFADy3I-0Kbw8rBRdv9-fGPHa5gFgQSZSacarRwQ2eFfZJULrW_sVqHHOC03_jxDL6K4ItXvR5F09KJjYFj3D3dlJ/s320/sc19.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395782903542914" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiiNiagYsOp9znslJ3EEOQyizKzE9bENhxYTe3XPcG1N6bl36aDbozQcZPKtvspeMxauGcPOG6RnIrSwvxdYgxss2Dq5sE8ZevXcGyydccoBJ6xGWeWBewMyy6xJGltsfE28NzRKnbxPZu/s1600/sc20.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiiNiagYsOp9znslJ3EEOQyizKzE9bENhxYTe3XPcG1N6bl36aDbozQcZPKtvspeMxauGcPOG6RnIrSwvxdYgxss2Dq5sE8ZevXcGyydccoBJ6xGWeWBewMyy6xJGltsfE28NzRKnbxPZu/s320/sc20.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395288863615970" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6MF2q1aNIeblood10T7-E9mmdD44k2bnpCl_1TmLDfa4rDK6hDZ99uxW0qiDpGWFFXO7IrLCrnMcqCqtVRkYilPi4wXQNianIKTG0dPN8AE5J0p0G7nx8U1_60qL50r88XVfV-AdFRPx-/s1600/sc21.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6MF2q1aNIeblood10T7-E9mmdD44k2bnpCl_1TmLDfa4rDK6hDZ99uxW0qiDpGWFFXO7IrLCrnMcqCqtVRkYilPi4wXQNianIKTG0dPN8AE5J0p0G7nx8U1_60qL50r88XVfV-AdFRPx-/s320/sc21.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395278745897122" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSUQgxBIWdZ8-3jm0WyFEhArUf8WBYNcNnX4PECVCznv_90LgtiCMG80iCrat-jrtuEW2-OqFzJkwNrU9RNgFOgUGqryinVXoOn46DYlz4xpWaIwE1CGe3ifioLOeZ_3agstwEtGkyAGUH/s1600/sc22.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSUQgxBIWdZ8-3jm0WyFEhArUf8WBYNcNnX4PECVCznv_90LgtiCMG80iCrat-jrtuEW2-OqFzJkwNrU9RNgFOgUGqryinVXoOn46DYlz4xpWaIwE1CGe3ifioLOeZ_3agstwEtGkyAGUH/s320/sc22.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395270884088562" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOocPq9wGHVSn8hyhQq4l2FWLo0-nrXvKI1Sv72StCQ9I03nwEIK8rRaXn66w-i-21t0hNkE1WJHpwFEZKGA28ZPOStwKGSuX1ggW81BABNb0PVwbt_x2bSyrPnLJtEFvWZ_EbGO4L_01T/s1600/sc23.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOocPq9wGHVSn8hyhQq4l2FWLo0-nrXvKI1Sv72StCQ9I03nwEIK8rRaXn66w-i-21t0hNkE1WJHpwFEZKGA28ZPOStwKGSuX1ggW81BABNb0PVwbt_x2bSyrPnLJtEFvWZ_EbGO4L_01T/s320/sc23.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395268368303378" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgj2ufaD2FA_wrvolmId0eYyBfMN_Hb3-fXLGaM2K3WxAgL5BaLhB0dB35kAp3qGBrBt4ArwxZHLCHb-397BTduBK4aAjaJsP595Gw_E-m2XC-IV-pzfEDrK2g6Yik4fsRB9cy3iTJPDgi_/s1600/sc24.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgj2ufaD2FA_wrvolmId0eYyBfMN_Hb3-fXLGaM2K3WxAgL5BaLhB0dB35kAp3qGBrBt4ArwxZHLCHb-397BTduBK4aAjaJsP595Gw_E-m2XC-IV-pzfEDrK2g6Yik4fsRB9cy3iTJPDgi_/s320/sc24.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5511395262847065826" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">Fotos:</span> DPU/SCForça Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-15560490066628636262010-08-27T18:51:00.000-07:002010-08-27T18:52:24.264-07:00MUTIRÃO CARCERÁRIO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA NA PENITENCIÁRIA DESÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.<div style="text-align: justify;"><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Defensores públicos de outros estados revisam situação penal e processos de detentos</span><br /></div><br />Termina nesta sexta-feira o mutirão de assistência jurídica promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.<br /><br />Os mais de 1,1 mil detentos presos em regime fechado tiveram a situação penal e os processos revisados por um grupo de 30 defensores, vindos de diferentes regiões do país, de forma voluntária. As análises começaram há cerca de 10 dias.<br /><br />Os trabalhos visam identificar falhas na garantia dos direitos dos apenados que não contam com suporte jurídico por falta de recursos. À tarde, os relatórios finais produzidos pelos integrantes da força-tarefa serão entregues ao Judiciário Catarinense.<br /><br />Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> DIARIO.COM.BR</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-43739286512206972732010-08-26T16:31:00.000-07:002010-08-26T16:32:23.252-07:00TERMINA A FORÇA NACIONAL DE SNTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>Encerra-se nesta sexta-feira, 27 de agosto, a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no Estado de Santa Catarina. O evento será às 14 horas, na Academia Judicial, à Rua Anita Garibaldi, 365, no centro de Florianópolis.<br /><br />A coletiva de imprensa está marcada para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública da União do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Frei Evaristo, 142, no centro da Capital. Em seguida, às 17 horas, os coordenadores da FNDP entregarão às autoridades do Poder Judiciário os relatórios referentes à atuação dos Defensores voluntários, desde o dia 16 de agosto.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Opinião</span><br /><br />“A atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Florianópolis, não poderia ter acontecido em melhor momento, por não existir Defensoria Pública no Estado, o que causa indignação, haja vista a negação e violação de direitos decorrentes desta omissão e pelo fato da entrada em vigor da Lei nº 12.313/10, de 19.08.10, que dá nova e mais abrangente feição à atuação da DP no sistema prisional brasileiro, alterando substancialmente a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, que ainda não previa a atuação da Defensoria."<br /><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará</span><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"></span><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"></span><span style="font-weight: bold;">Fonte: </span>Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais<span style="font-style: italic;"></span><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"></span><br /><span style="font-weight: bold; font-style: italic;"></span></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-46112676155063356732010-08-26T16:30:00.000-07:002010-08-26T16:31:08.216-07:00DEFENSORES PÚBLICOS DIVULGAM DADOS SOBRE ATUAÇÃO EM SC<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>Após duas semanas de trabalho, termina nesta sexta-feira (27) o mutirão carcerário promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Florianópolis (SC). Durante este período, cerca de 30 Defensores Públicos voluntários de todo o país analisaram a situação penal e os processos dos cerca de 1.500 detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.<br /><br />Os dados e informações colhidos pelos Defensores serão divulgados em coletiva de imprensa às 16h desta sexta, na Defensoria Pública de Santa Catarina. Os relatórios produzidos também serão entregues às autoridades do Judiciário catarinense.<br /><br />Criada em agosto de 2009, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além da Defensoria Pública da União (DPU).<br /><br />O propósito do grupo é assegurar aos apenados o exercício de seus direitos constitucionais como o direito à integridade física e moral e o direito à assistência judiciária. Os Defensores orientam ainda sobre a possibilidade de progressão de regime, liberdade condicional, remição dos dias trabalhados, por exemplo.<br /><br />Em Santa Catarina o trabalho da Força Nacional se faz ainda mais necessário, já que o estado é um dos três estados da federação, ao lado do Paraná e de Goiás, que não possui Defensoria Pública implementada.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Ministério da Justiça<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-12118279119515274772010-08-26T16:28:00.000-07:002010-08-26T16:30:04.510-07:00<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzVCZqKP6_cTUtXbvstBuwaWfklMGPNh6B2y0MMhYucx05Os75GINbe6RWev8j_XSWpcZ6-iTbZ0_W02HY95iTys-z35x-0IbmOUDFTUPbQJT26AUX58l2Fm13RdCx1yadMiquMtUR9yab/s1600/Nova+imagem1.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 321px; height: 291px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzVCZqKP6_cTUtXbvstBuwaWfklMGPNh6B2y0MMhYucx05Os75GINbe6RWev8j_XSWpcZ6-iTbZ0_W02HY95iTys-z35x-0IbmOUDFTUPbQJT26AUX58l2Fm13RdCx1yadMiquMtUR9yab/s320/Nova+imagem1.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5509864781637579266" border="0" /></a><br /></div><div style="text-align: left;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdFBi2fa7tnuVFpl-xe90H1aTudmEotLJHHL3WdyX8H6UItKtPgtaDUPnAvEhQRFvSop2e5hnj1QboxF3UKIxNzY69izr8C6BPcAEo6Pf5iJ1RYX8cvr7OFIU-6xxBZXDKBPrsiDEKisiy/s1600/Nova+imagem.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 305px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdFBi2fa7tnuVFpl-xe90H1aTudmEotLJHHL3WdyX8H6UItKtPgtaDUPnAvEhQRFvSop2e5hnj1QboxF3UKIxNzY69izr8C6BPcAEo6Pf5iJ1RYX8cvr7OFIU-6xxBZXDKBPrsiDEKisiy/s320/Nova+imagem.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5509864775988437554" border="0" /></a><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Diario Catarinense<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-4788711348257790322010-08-25T17:05:00.000-07:002010-08-25T17:06:28.141-07:00FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1,2 MIL PRESOS EM SANTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-style: italic; font-weight: bold;">Defensores gaúchos participam de mutirão no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis</span><br /></div><br />A terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), realizada em Santa Catarina, desde o último dia 19, atendeu todos os 1,2 mil presos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis. Foram mobilizados 30 defensores públicos de 12 Estados e do Distrito Federal, sendo cinco agentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o segundo maior contingente, atrás apenas do Rio de Janeiro, que mobilizou seis defensores. A FNDP já atuou, no ano passado, em Minas Gerais e em Pernambuco.<br /><br />A participação voluntária dos defensores públicos especializados em Processo Penal está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da penitenciária passaram por uma entrevista pessoal, e, em seguida, foram analisados o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como o direito de responderem, em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A previsão de encerramento dos trabalhos é na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto.<br /><br />“A ação se reveste de grande importância, pois além de regularizar a situação jurídica dos sentenciados de São Pedro de Alcântara, demonstra que a Defensoria Pública é instituição indispensável à manutenção do equilíbrio processual”, afirma a defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta, que participou da solenidade de início dos trabalhos, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no último dia 16.<br /><br />A chefe da instituição gaúcha esteve acompanhada do subdefensor público-geral Nilton Arnecke, do coordenador das Casas Prisionais, André Girotto, e do coordenador da Regional I da da Defensoria Pública do RS, Alexandre Brandão Rodrigues. De acordo com Jussara, a instituição, que participou de todas as edições da Força, “sempre será parceira nessas iniciativas”.<br /><br />Os defensores públicos gaúchos que estão participando da FNDP, em Santa Catarina, são: Aline Caspani Collet, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Fabiana Alves Morsch, Irvan Antunes Vieira Filho e Naira Regina Stefani Sanches. A FNDP em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com defensores públicos de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, São Paulo e Sergipe.<br /><br />A atuação da Força em Santa Catarina se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União, em dezembro de 2009, apontando problemas no sistema penitenciário catarinense e apresentando reivindicações dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. “A presença dos defensores públicos de vários Estados demonstra a importância e a urgência da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina”, defendeu Jussara Acosta.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">FNDP</span><br /><br />A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009, é a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União.<br /><br />O objetivo é prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados, que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando defensores públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-23343980457705517752010-08-24T18:13:00.001-07:002010-08-24T18:17:22.789-07:00<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/_zJhhvHjMBPw/THRudpJfiuI/AAAAAAAAAdA/cxI6kaOp7hA/s1600/sc1.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 212px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_zJhhvHjMBPw/THRudpJfiuI/AAAAAAAAAdA/cxI6kaOp7hA/s320/sc1.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5509149699721890530" border="0" /></a></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-28743850939380087872010-08-19T18:28:00.001-07:002010-08-19T18:28:49.709-07:00FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>Foi lançada em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP. Do Tocantins, participa da FN o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.<br /><br />A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.<br /><br />Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte</span>: Defensoria Pública de Tocantis</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-35062664395738503632010-08-19T18:01:00.001-07:002010-08-19T18:01:30.651-07:00ASSISTÊNCIA JURÍDICA<div style="text-align: justify;">Desde segunda-feira, 30 defensores públicos da União, deslocados de diversas regiões do país, realizam um mutirão junto aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o maior estabelecimento penal de Santa Catarina, prestando-lhes assistência judiciária. Calcula-se que, aproximadamente, 90% dos 1,2 mil presos não têm advogados que os representem. Isto significa que pouca ou nenhuma informação têm sobre sua situação jurídica intramuros e sobre eventuais procedimentos que poderão beneficiar a muitos deles com revisão de pena ou progressão de regime. A vinda da chamada Força Nacional da Defensoria Pública atendeu a um pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensibilizada pela falta de assessoria jurídica, permanente e eficiente, aos apenados da penitenciária, pela superlotação do estabelecimento e pelas frequentes denúncias de episódios de tortura e de maus-tratos.<br /><br />Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.<br /><br />O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Diário Catarinense</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-80416814577689328712010-08-19T18:00:00.001-07:002010-08-19T18:00:56.347-07:00COMEÇAM OS TRABALHOS DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>Com a presença do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira, o 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional da Força Nacional da Defensoria Publica em Execução Pena Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior deu início, esta semana, em Florianópolis, Santa Catarina, aos trabalhos de atuação da FNDPEP.<br /><br />A Força Nacional atuará com trinta defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que durante as próximas duas semanas prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina.<br /><br />O trabalho da FNDPEP em Santa Catarina, explica o Coordenador Nacional Dr. Líbero Atheniense, consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior analise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.<br /><br />A atuação da Força Nacional em Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB, que aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública naquele estado e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.<br /><br />A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi instituída em 12 de agosto de 2009 através do acordo de Cooperação SRJ/MF nº 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. Santa Catarina é o terceiro estado a receber a FNDPEP. A primeira atuação aconteceu em Mina Gerais, depois em Pernambuco.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte</span>: Ascom/DPRJ</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-5670056918273500012010-08-19T17:58:00.000-07:002010-08-19T18:00:04.393-07:00DEFENSORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO INTEGRAM GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA FORÇA NACIONAL<div style="text-align: justify;"><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Estado desprovido de Defensoria Pública é o beneficiado com assistência jurídica neste ano.</span><br /></div><br />Os Defensores Públicos Maurício Cardoso e Fernando Leite estão participando da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (Força Nacional) desde segunda-feira (16). A ação, que se estenderá até o dia 27 deste mês, tem o objetivo de promover assistência aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC).<br /><br />A Força Nacional visa assegurar garantias constitucionais dos homens em situação de prisão através de mutirão carcerário. Neste ano, cerca de mil homens presos em regime fechado da Penitenciária de São Pedro de Alcântara estão sendo beneficiados.<br /><br />A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos estão passando por uma entrevista pessoal para levantamento dos casos. Já na segunda fase, os processos de execução penal serão analisados e peticionados.<br /><br />Essa ação é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça (MJ), e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, das Defensorias Públicas dos Estados e da Defensoria Pública da União.<br /><br />Acompanhe a Força Nacional em: http://forcanacionaldefensoriapublica.blogspot.com/<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte</span>: Defensoria Pública de Pernambuco</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-35711403188510428112010-08-18T19:04:00.000-07:002010-08-18T19:27:11.777-07:00SANTA CATARINA É O TERCEIRO ESTADO A RECEBER A FORMA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL<meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 10"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 10"><div style="text-align: justify;"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CUser%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610611985 1073750139 0 0 159 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:10.0pt; margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Calibri; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-language:EN-US;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style>O Estado de Santa Catarina, no sul do País, está sediando a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os trabalhos iniciados no último dia 16 vão até 27 de agosto e contam com trinta Defensores voluntários, especializados em Direito e Processo Penal, procedentes de diferentes Estados da Federação. Eles vão atuar junto aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, proporcionando-lhes as garantias constitucionais que lhe são devidas, após entrevista pessoal com os apenados, conhecimento e análise dos processos e emissão dos respectivos peticionamentos.
<br /></div><div style="text-align: justify;">
<br />A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com Defensores Públicos voluntários dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Pará, Ceará e Distrito Federal.
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;">União, coordenação e apoio</span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br />A FNDP representa a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça; Condege-Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e a Defensoria Pública da União para, quando requisitada, prestar assistência jurídica e tutela dos direitos das presas e presos provisórios, definitivos e internados sem condições financeiras para constituir advogado. As primeiras atuações da FN ocorreram nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, em 2009. No caso do Estado de Santa Catarina, a solicitação partiu da Defensoria Pública da União, tendo em vista que o Estado ainda não constituiu a sua própria.
<br />
<br />Nesta etapa da FNDP, em Santa Catarina, participam da Coordenação Executiva os seguintes membros: o Coordenador Geral Líbero Atheniense, do Rio de Janeiro; os Defensores Carmem Sílvia Barros, de São Paulo; Rodrigo Duque Estrada, do Rio de Janeiro; André Dias Pereira, da DPU de Santa Catarina; e os representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ Eduardo Machado Dias e Lidianny Almeida de Carvalho. Mais uma vez, como ocorreu em Pernambuco, a Coordenação Executiva da Força solicitou o apoio dos mineiros para a realização do cerimonial de abertura do evento: os profissionais de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rodrigo Neves e Fernanda Barros, permaneceram cinco dias em Florianópolis.
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;">Mesa-diretora</span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br />O lançamento da terceira FNDP ocorreu na capital Florianópolis, em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã da última segunda-feira. Compuseram a mesa-diretora, na abertura dos trabalhos, a presidente do CONDEGE-Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos; o coordenador geral da Força Nacional, primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense; o representante do Secretário da Reforma do Judiciário, coordenador Marcelo Schimidt, do Ministério da Justiça; o representante da Defensoria Pública da União local, Defensor André Dias Pereira, e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de SC, Júlio César Machado Ferreira de Melo.
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;">Presenças especiais</span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span></div><div style="text-align: justify;">Entre as autoridades, que prestigiaram o lançamento da FN em Santa Catarina, registramos a presença da DPG Francilene Gomes de Brito Bessa, do Ceará; DPG José Raimundo Batista Moreira, do Rio de Janeiro; DPG Jussara Acosta, do Rio Grande do Sul; Subdefensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, do Rio Grande do Sul; diretor Adércio José Velter, do Departamento de Administração Prisional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina; representante da ANADEP, diretor legislativo Cristiano Vieira Heerdt; Defensor Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, do Rio de Janeiro,membro da Coordenação Executiva da FNDP; Defensora Carmem Silvia de Moraes Barros, de São Paulo, membro da Coordenação Executiva da FNDP; representante da DPG de São Paulo, Defensor Gustavo Reis; representante da DPG em exercício Jeanne Pereira Barbosa, de Minas Gerais, assessor de Políticas Prisionais, Defensor Fabiano Torres Bastos.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /></div><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;">Os voluntários</span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">DO RIO DE JANEIRO:</span> </span>Defensores Públicos Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho, Leonardo Guida, Leandro de Oliveira Barboza, Kátia Regina Dutra Leite, Thais de Moura Souza e Lima, Alexandre Inglez de Souza.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">ALAGOAS:</span> </span>Defensor Público Ricardo Anízio Ferreira de Sá.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">RIO GRANDE DO SUL:</span> </span>Defensores Públicos Irvan Antunes Vieira Filho, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Naira Regina Stefani Sanches, Fabiana Alves Morsha, Aline Caspani Collet.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">PARAÍBA:</span> </span>Defensora Pública Maria de Fátima Souza Dantas<span style="font-weight: bold;">.</span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">BAHIA:</span> </span>Defensores Públicos Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, Vinícius Ribeiro Freire.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">PERNAMBUCO: </span> </span>Defensores Públicos Fernando Leite Rodriguez, Mauricio Cardoso Batista da Silva, Fernando da Cunha Cavalcante.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">TOCANTINS:</span> </span>Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">AMAZONAS:</span> </span>Defensor Público José Ricardo Vieira Trindade<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">SÃO PAULO: </span></span>Defensores Públicos Luana Pereira Do Amaral, Renata Simões Stabile Bucceroni, Carmen Silvia de Moraes Barros.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">SERGIPE:</span> </span>Defensor Público Anderson Amorim Minas.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">ESPIRITO SANTO:</span> </span>Defensores Públicos Rubens Pedreiro Lopes, João Gabriel Correa Da Cunha.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">FORTALEZA/CEARÁ:</span> </span>Defensores Públicos Sérgio Luis da Silveira Marques, Raimundo Derval da Costa Filho, Marylene Gomes Venâncio.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">PARÁ:</span> </span>Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva.<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;">MATO GROSSO DO SUL:</span> </span>Defensora Pública Lucienne Borin Lima<span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;"></span>
<br /><span style="font-weight: bold;">Fonte: </span>Ascom/DPMG</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: normal; background: none repeat scroll 0% 0% white;">
<br /><span style=""></span><span style=""><o:p></o:p></span></p><span style=""></span><div style="text-align: justify;"><span style=""><o:p></o:p></span><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjW_W7CIDKRrOUKYCJaAQW1Qfg_yAXp5l7orndrSn9rA4ZApp8Q0CI4nC6D3bZudWO-yIXrj1n4_U5QOck3YFznqW3EpUG9j4bvNi8CXzx7d-TN4pqf8908lfjZ1UFYIAoSSqmQg5rqz34N/s1600/IMG_2226.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjW_W7CIDKRrOUKYCJaAQW1Qfg_yAXp5l7orndrSn9rA4ZApp8Q0CI4nC6D3bZudWO-yIXrj1n4_U5QOck3YFznqW3EpUG9j4bvNi8CXzx7d-TN4pqf8908lfjZ1UFYIAoSSqmQg5rqz34N/s320/IMG_2226.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937554290493106" border="0" /><meta equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"><meta name="ProgId" content="Word.Document"><meta name="Generator" content="Microsoft Word 10"><meta name="Originator" content="Microsoft Word 10"><link rel="File-List" href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CUser%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtml1%5C01%5Cclip_filelist.xml"><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610611985 1073750139 0 0 159 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:10.0pt; margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Calibri; mso-fareast-font-family:Calibri; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-language:EN-US;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> </style><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} </style> <![endif]--> </a>A abertura dos trabalhos da FN de Santa Catarina foi no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Da esquerda para a direita: juiz corregedor Júlio César, coordenador geral Líbero Atheniense, desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Condege Tereza Cristina, representante da SRJ/MJ, Marcelo Schimidt; Defensor André Dias, da DPU/SC; e o diretor da Secretaria de Segurança Pública de SC, Adércio Velter
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9uZzuAIEsCucDhZRVE0uGzlOZPOAwHygZwcIS3fd9OJM8Tkbzpxy5qNE6vON_dTnwBQBB1aaHIuZm68xBHdghjZ2HzrG97tkFRFP5J9dh0hiEQSphaJ07ZM8DH1s7eXs48Op3cTGpTsqZ/s1600/IMG_2229.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9uZzuAIEsCucDhZRVE0uGzlOZPOAwHygZwcIS3fd9OJM8Tkbzpxy5qNE6vON_dTnwBQBB1aaHIuZm68xBHdghjZ2HzrG97tkFRFP5J9dh0hiEQSphaJ07ZM8DH1s7eXs48Op3cTGpTsqZ/s320/IMG_2229.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937550662122914" border="0" /></a>Na plateia, Defensores Públicos voluntários e autoridades
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeIaMgrUdgwUm5VxV60IOzh_uOl4Iw8KacLL_bZuKigI-wlBvWip6R6H98Nm4NKRfEdT7cdQtuC6fyZlXF-DUj80rdWie4WP2_IRIRoII6C08SEAbgsMYxX7rFW9Adn5JOKx2aB-OVdZn_/s1600/IMG_2234.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeIaMgrUdgwUm5VxV60IOzh_uOl4Iw8KacLL_bZuKigI-wlBvWip6R6H98Nm4NKRfEdT7cdQtuC6fyZlXF-DUj80rdWie4WP2_IRIRoII6C08SEAbgsMYxX7rFW9Adn5JOKx2aB-OVdZn_/s320/IMG_2234.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937289383021666" border="0" /></a>O Defensor Público Federal André Dias Pereira, integrante da Coordenação Executiva da FNDP de Santa Catarina
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAwwFwo2odmGHBOKl1JSxtojOTn6Yirp9_RmzGPZHNHfvOuXCpIRJJRLJuKDASebeNJIbBZaka3N84vaQw9sV3H7znl3HvI6HKAIE1dnRsYkxUWiTrDeH3kNehnolGYuMB2BRn42BBheJ/s1600/IMG_2236.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAwwFwo2odmGHBOKl1JSxtojOTn6Yirp9_RmzGPZHNHfvOuXCpIRJJRLJuKDASebeNJIbBZaka3N84vaQw9sV3H7znl3HvI6HKAIE1dnRsYkxUWiTrDeH3kNehnolGYuMB2BRn42BBheJ/s320/IMG_2236.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937284673215394" border="0" /></a>O Juiz Corregedor Júlio César Machado Ferreira de Melo, do TJSC
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmfHBAewCWhw-oVWKHT6cg7X1f7sUGF4ANHMnsV5Is9RFC0HJG5MiOFXZnyz3bb0PUGQh-dJ-a4jhLAXCKJL1MfhIotmIWMlZdO22DkyNdV1AQet8mKjTQwB0z8X04xDSfHva1NEgM42ad/s1600/IMG_2237.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmfHBAewCWhw-oVWKHT6cg7X1f7sUGF4ANHMnsV5Is9RFC0HJG5MiOFXZnyz3bb0PUGQh-dJ-a4jhLAXCKJL1MfhIotmIWMlZdO22DkyNdV1AQet8mKjTQwB0z8X04xDSfHva1NEgM42ad/s320/IMG_2237.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937276322372482" border="0" /></a>Marcelo Schimidt, coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ, representante do Secretário Marcelo Vieira
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinGqV8yoA8UsfuU3yL1XkJeEf3RIZJcor3svSvWwdfpw6xKVKhtCPcTWb0FD_oAOif8M7_6KgQvXDuy-dnhEWtdmCaRAICJqsAqtikR3yEsIBZzXylN8tEs-eZICYiYgt2JgPQnGyjFrKe/s1600/IMG_2244.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinGqV8yoA8UsfuU3yL1XkJeEf3RIZJcor3svSvWwdfpw6xKVKhtCPcTWb0FD_oAOif8M7_6KgQvXDuy-dnhEWtdmCaRAICJqsAqtikR3yEsIBZzXylN8tEs-eZICYiYgt2JgPQnGyjFrKe/s320/IMG_2244.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937262315943266" border="0" /></a>O coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense, também primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMTNbTkCKkAiGj8jO8yk9fCgmNetYgrFK2CXm29UNSKGwfGctU5IGI5urxC_f90NKCBGbZjqnFwhGb-dHRyVVQ1EkIRCZWClZyslWNZ1XiKj-DhmDd03RPsydRED14L4oII6DoacXyjOg5/s1600/IMG_2258.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMTNbTkCKkAiGj8jO8yk9fCgmNetYgrFK2CXm29UNSKGwfGctU5IGI5urxC_f90NKCBGbZjqnFwhGb-dHRyVVQ1EkIRCZWClZyslWNZ1XiKj-DhmDd03RPsydRED14L4oII6DoacXyjOg5/s320/IMG_2258.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506937249474727234" border="0" /></a>A presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia
<br /></div>
<br />
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwdIyDPx2Eps_yf4Xy0ihIfPoBye9RfgWSE8dEvxED8Ay3HFnOjjmX5Sue9BrCcgFMDNumHOHZn9jHzydMGaUb5z3I-yn5ytdPvQN80JDjAApC_AB9yLeZcWVW07I0nNlQICMvO2uCAyrb/s1600/IMG_2259.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwdIyDPx2Eps_yf4Xy0ihIfPoBye9RfgWSE8dEvxED8Ay3HFnOjjmX5Sue9BrCcgFMDNumHOHZn9jHzydMGaUb5z3I-yn5ytdPvQN80JDjAApC_AB9yLeZcWVW07I0nNlQICMvO2uCAyrb/s320/IMG_2259.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506936753474293122" border="0" /></a>Primeiro dia de atuação da FN em Santa Catarina: Defensores, no ônibus, a caminho da Penitenciária São Pedro de Alcântara
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEief0mC7pqYH-e5Fa8jsNi5Rbob7hsJKBUY17nV8GexPnR3REDDWMgw9hYzsc3G0RFnZ4vAshbyAjzkTXVoiGZrhbW2qjXzpnwpWvcmGnrWSFjIICguDnoCIzOQe0sRvE5JHTKErqUnjchl/s1600/IMG_2262.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEief0mC7pqYH-e5Fa8jsNi5Rbob7hsJKBUY17nV8GexPnR3REDDWMgw9hYzsc3G0RFnZ4vAshbyAjzkTXVoiGZrhbW2qjXzpnwpWvcmGnrWSFjIICguDnoCIzOQe0sRvE5JHTKErqUnjchl/s320/IMG_2262.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506936747113666866" border="0" /></a>Os voluntários da FN em Santa Catarina, anfitriões e autoridades de outros Estados à frente da Penitenciária São Pedro de Alcântara onde realizam as tarefas junto aos presos
<br /></div>
<br />
<br />
<br /><div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2nIvNHUYPmtSBr-PLxAVTJhDQA9JxkpKLEFd7BJ1_JLb9Cdc6owk9mvu05zYBvVYda-Al6x_KQevN-XBVGaaIA5L_gfMbmlZ2qhByWkKl3zJkcWUbJRwGQca8BZvo0BeYTR_n82F7XBTq/s1600/IMG_2274.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2nIvNHUYPmtSBr-PLxAVTJhDQA9JxkpKLEFd7BJ1_JLb9Cdc6owk9mvu05zYBvVYda-Al6x_KQevN-XBVGaaIA5L_gfMbmlZ2qhByWkKl3zJkcWUbJRwGQca8BZvo0BeYTR_n82F7XBTq/s320/IMG_2274.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506936740194596194" border="0" /></a>Policiais instruem os Defensores antes da entrada à Penitenciária para início dos trabalhos da FN
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCHGb0YEOPAct5MwYP1vjEzoLwxrc94XrSPHs3X6uGyNlvhm0HjSb6503AAqiLC5bck3eWRJC4IBksYgLGeWgMhcME0yjYzAwHXF3ZY0LCyKbz_6N1s_oaBY_NSaLMzi1N2lUZ5zlv4Eco/s1600/IMG_2277.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCHGb0YEOPAct5MwYP1vjEzoLwxrc94XrSPHs3X6uGyNlvhm0HjSb6503AAqiLC5bck3eWRJC4IBksYgLGeWgMhcME0yjYzAwHXF3ZY0LCyKbz_6N1s_oaBY_NSaLMzi1N2lUZ5zlv4Eco/s320/IMG_2277.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506936735655480626" border="0" /></a> A presidente do Condege, Tereza Cristina, concede entrevista à Band sobre a realização da FN em Santa Catarina
<br /></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5w83hdUfagCf-GVZjOsal33dFS3bTXq2tty3KN_7EnT2dLHxtMA-llfEYNSdAQdM4d9CkQPzNn8fc9jNpw__VZZdNJhXHv4ZOWGvaEfoskJXmDaRjVWXxuTrK5i-B1WSGdF81sWP47zfN/s1600/IMG_2281.JPG"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5w83hdUfagCf-GVZjOsal33dFS3bTXq2tty3KN_7EnT2dLHxtMA-llfEYNSdAQdM4d9CkQPzNn8fc9jNpw__VZZdNJhXHv4ZOWGvaEfoskJXmDaRjVWXxuTrK5i-B1WSGdF81sWP47zfN/s320/IMG_2281.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506936729504828354" border="0" /></a>André Dias Pereira, da DPU/SC; a DPG do Ceará, Francilene Bessa; a presidente do Condege, e DPG da Bahia, Tereza Cristina Ferreira; o Juiz Corregedor do TJ/SC, Júlio César Melo, e o Coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense
<br /></div>
<br />
<br />Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-54901781751687991402010-08-18T18:00:00.000-07:002010-08-18T18:01:07.373-07:00FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span>Foi lançada ontem (16), em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP.<br /><br />Os defensores baianos Fabíola Margherita e Vinicius Freire (Irecê) participam desta edição em Santa Catarina, estado que ainda não possui Defensoria Pública. A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.<br /><br />Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">FNDP</span> - A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação <span style="font-weight: bold; font-style: italic;">SRJ/MJ n° 01/2009,</span> é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. A FNDP já atuou nos estados de Minas Gerais e Pernambuco.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> Defensoria Pública da Bahia<br /></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-39474403386796041102010-08-18T17:43:00.000-07:002010-08-18T17:56:22.265-07:00<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7ctrI3KeEFmVRxRh94EKlaZaGpaFymkRShruHAyEjR5lyibahLJlxtj9CdKdFYydF-YdVr0JY61pey05VNHw-jr5mVJPOLv0IXxs1_aO8YybIP8WEStSow8cH_t9_Rt6amLECJ3kJe_HQ/s1600/imagem.bmp"><img style="cursor: pointer; width: 320px; height: 216px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7ctrI3KeEFmVRxRh94EKlaZaGpaFymkRShruHAyEjR5lyibahLJlxtj9CdKdFYydF-YdVr0JY61pey05VNHw-jr5mVJPOLv0IXxs1_aO8YybIP8WEStSow8cH_t9_Rt6amLECJ3kJe_HQ/s320/imagem.bmp" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5506917767107852658" border="0" /></a></div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-16112534983497151862010-08-16T17:42:00.000-07:002010-08-16T17:45:56.499-07:00DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO<div style="text-align: justify;">Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.<br /><br />A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.<br /><br />De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.<span style="font-weight: bold;"><br /><br />Fonte: </span>Ministério da Justiça<br /><span class="cEZTFont1"></span></div><span class="cEZTFont1"> </span><span class="cEZTFont1"></span>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8376882413396983563.post-74720815364513146532010-08-16T17:36:00.000-07:002010-08-16T17:37:37.509-07:00Mutirão carcerário beneficia presos em Santa Catarina<div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;"></span><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">Voluntários de outros estados analisam processos penais em São Pedro de Alcântara.</span><br /><br />Os mais de 1,1 mil homens presos em regime fechado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, serão beneficiados, a partir desta segunda-feira, por um mutirão de assistência jurídica.<br /><br />A mobilização será realizada por 30 especialistas em Direito e Processo Penal vindos de diferentes regiões do país, numa ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.<br /><br />Pelas próximas duas semanas, os presos terão direito à revisão de seus processos pelos envolvidos. O esforço envolve o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.<br /><br />De acordo com André Dias Pereira, coordenador local da força-tarefa, os profissionais vieram para o Estado de forma voluntária e excepcional, depois de uma solicitação da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica.<br /><br />— Serão beneficiados os presos que não têm condições para pagar um advogado, que representam em torno de 90% do total de apenados — ressalta Pereira.<br /><br />Os presos podem ser beneficiados, em sua maioria, pela revisão de pena e progressão de regime, por exemplo. Eles também poderão encaminhar denúncias de maus-tratos, tortura e más condições de encarceramento.<br /><br />Em até 15 dias, os detentos serão entrevistados e, após análise da situação processual, informados da requisição dos direitos que supostamente teriam direito mas, por falta de apoio jurídico, não estariam sendo beneficiados.<br /><br />Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Fonte:</span> RBS TV</div>Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penalhttp://www.blogger.com/profile/07517150902933999699noreply@blogger.com0