Os Defensores Públicos, atuantes na área e Execução Penal, que estão unindo esforços para desafogar o sistema carcerário das unidades prisionais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, numa parceria federativa solidária, vêm constatando as diferenças, entre os Estados, na condução dos processos e das apurações das faltas dos apenados. É positiva e unânime a avaliação da troca de experiências que a Força Nacional vem proporcionando a cada Defensor, individualmente, assim como é explícita a seriedade com que todos esses voluntários têm encarado a árdua tarefa de rever os milhares de processos naquela Comarca de Minas Gerais.
Conheça a opinião de outro tanto de Defensores Públicos sobre a atuação em Ribeirão das Neves.
RENATA TAVARES DA COSTA BESSA – RIO DE JANEIRO
“É legal trabalhar com a diferença de vários defensores juntos. Os processos são um pouco complicados porque não têm cálculos. A gente está acostumada, lá no Rio, com processos que vêm com cálculos discriminados, mas, alguns promotores e juízes daqui têm opiniões bem mais legais que os do Rio e isto facilita um pouco o trabalho. O resto tá legal. O único problema pra mim é a falta de cálculo. Mas, essas diferenças também são importantes também para a gente incorporar uma nova visão. Estávamos discutindo, agora, a questão das faltas disciplinares, por exemplo, que, no Rio, elas são só administrativas e o juiz quase nunca quer rever as faltas administrativas. Aqui não, falta disciplinar é só quando o juiz reconhece como tal. E o bom de tudo isso é que a gente entenda a diferença e não que tenha de fazer a mesma coisa.”
ANA PAULA TÁVORA NEVES – JUIZ DE FORA/MG
“Eu estou achando ótima essa troca de experiências com outros Estados; são realidades diferentes e com esse encontro a gente só cresce. Fora que a gente está ajudando esta população tão carente da Comarca de Ribeirão das Neves. São muitos processos em atraso, muitos sem a devida apreciação judicial. A demora na apreciação aqui na Comarca é muito grande. Então, a gente está tentando mudar esta realidade. Este é o objetivo da Defensoria.”
MARIA APARECIDA COÊLHO – JUIZ DE FORA/MG
“O trabalho está sendo muito profícuo, muitos prontuários estão sendo analisados por dia e verificadas muitas irregularidades, como diversos benefícios já vencidos, presos com pena já cumprida e ainda encarcerados. A interação com Defensores de outros Estados é algo que emociona, porque se observam diversos sotaques neste País de dimensão continental, e mostra o quanto os Defensores são aguerridos, dedicados e amam sua função.”
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI – SÃO PAULO
“O trabalho está muito interessante, acrescentando muita informação e a gente está podendo identificar bastante problemas. A organização do processo aqui é muito complicada. Em São Paulo, cada incidente de execução é colocado em um apêndice separado, aqui é tudo junto. Dificulta muito a colheita de informações e as folhas de antecedentes daqui tmabém têm pouca informação. A gente gasta muito tempo procurando informações que deveriam ser mais fáceis de serem localizadas. O andamento está bom, na medida em que todo mundo está se esforçando bastante. O pessoal está bastante engajado, mas o volume de trabalho é muito grande, mas esperamos que, se não alcançarmos a meta, pelo menos, cheguemos o mais próximo disso possível.”
FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA – RIO DE JANEIRO
“Achei a iniciativa muito importante. Está sendo muito enriquecedora esta experiência, essa troca de informações. Nós, do Rio de Janeiro, trabalhamos na Execução Penal já há dez anos, mas, mesmo assim, nós não nos consideramos suficientemente experientes para dispensar essa troca. Acho que pegar a experiência dos outros Estados, aproveitar a experiência positiva, verificar os pedidos que estão sendo exitosos em outros Estados e poder levar para o nosso Núcleo, está sendo muito legal. Todo mundo está dando o melhor de si. São muitos processos, são processos complicados e a situação está realmente muito precária, mas eu tenho certeza de que com a união das forças das Defensorias Públicas, a gente vai poder dar uma guinada importante.”
CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR – RIO DE JANEIRO
“Acho que o trabalho da Força Nacional está indo muito bem, na medida do possível, embora haja um esforço de adaptação da nossa parte, porque os processos do Rio de Janeiro são bem diferentes dos daqui. Mas acho que os resultados vão ser bem proveitosos para a Comarca, e também para nós, porque vamos dar bastante experiência nisso tudo, porque é uma realidade totalmente diferente. Esperamos levar esta experiência para outras Comarcas para revitalizar esta ideia da Força Nacional em Execução Penal. Os casos daqui não são diferentes dos nossos, apenas a forma de solucioná-los é bastante diferente da do Rio de Janeiro. Mas, já estamos adaptados. Não é nada que não dê para solucionar.”
FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA – TAUBATÉ/SP
“Está um ótimo trabalho, haja vista que está havendo uma interação de todos os Estados e uma troca de experiências. E o mais importante: os processos da VEC de Ribeirão das Neves estão sendo todos manuseados por nós, Defensores; estão sendo liberados os pedidos já feitos pelos Defensores da Comarca; em virtude também do grande volume, novos pedidos sendo feitos, sendo avaliados cálculos de pena e tudo o que pode ser em benefício dos sentenciados. Haja vista que comunicações serão enviadas aos mesmos, nas referidas unidades prisionais. É um projeto de vanguarda das Defensorias Públicas Estaduais e da União, que vêm somar forças para o fim de ter um processo célere e, principalmente, efetuar o acesso à Justiça, em seu aspecto material.”
DERVAL COSTA FILHO – CEARÁ
“A Força Nacional da Defensoria Pública foi criada justamente para analisar processos, na área de execução penal, em cidades em que a população carcerária é muito grande e em que a quantidade de Defensores é limitada. Esta Força Nacional verifica a possibilidade de concessão de livramento condicional, progressão de regime, benefícios em geral para a população carcerária. Nós estamos analisando vários pedidos de quem já teve a concessão de um direito, ou seja, onde tem Defensoria Pública existe Democracia, existe o acesso à Justiça – esta é a grande função da Defensoria Pública – o Estado Democrático de Direito se firma, ainda mais, com o trabalho da Defensoria Pública. Por isso, cada dia que passa, ela deve ser fortalecida. Sobre a interação com Defensores de outros Estados, ela é fundamental. Cada Estado tem suas peculiaridades. Essa troca de informações só tem a acrescentar, para cada Defensor Público levar para o seu Estado uma forma de trabalhar diferente, de implementar outras questões processuais, questões de cidadania. A Defensoria Pública trabalha a questão processual, mas também a questão de educação popular jurídica para fazer com que a própria população consiga autonomia para lutar pelos seus próprios direitos.”
RAIMUNDO COSTA- SERGIPE
“Para mim, isto aqui é um momento histórico. A Defensoria inaugura uma prioridade da sua atuação nos presídios, onde realmente o cidadão revela a sua maior hipossuficiência, porque ele não tem condições de constituir advogado e não tem liberdade para se informar, nem para buscar seus direitos. Então, agora, a Defensoria ao invés de aguardar o assistido comparecer à Defensoria, ela vai em busca do assistido, em um dos seus ambientes mais propícios para o exercício da sua atividade, que são as penitenciárias. Cada Estado tem suas peculiaridades, mas essa troca de informações aqui é muito importante: primeiro, porque o objetivo é trocar ideias também, é somar os esforços e, com isso, a gente possa produzir mais em benefício da população carcerária.”
DANIEL MONTEIRO MENDES – CEARÁ“O trabalho aqui realizado pela Força Nacional em Execução Penal não vai ter uma repercussão só local, mas nacional, tendo em vista que a Força Nacional representa um trabalho que reúne Defensores de todas as unidades da Federação, visando a regularização dos presos em situação irregular e, para isso, a gente conta aqui com o apoio da Defensoria local e, sobretudo, com o apoio da Defensoria Pública Nacional como um todo. Então, isso representa um fortalecimento da Defensoria Pública, de maneira geral. A conclusão que a gente deve chegar é que, além de ter que fortalecer a Defensoria, de um modo geral, e, se fortalecer, vai fortalecer também o direito dos hipossuficientes, aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular, tanto na área penal, como é o caso, como na área cível. A Defensoria está sendo imprescindível aqui no Estado. Os casos encontrados aqui, geralmente, ocorrem em outros Estados, onde existem casos mais alarmantes, mas aqui, em Minas Gerais, existem casos emblemáticos, por exemplo, pena já cumprida etc. Nossa missão é averiguar esses casos e saná-los.”
FABRIZIO DE MORAIS BARROS MUSSOLIN – UBERABA/MG “Como outros colegas já disseram, é uma coisa histórica que a gente está vivenciando aqui. Não só para os presos, porque é a primeira vez que acontece isso, em Ribeirão das Neves – no Brasil, não sei se tem precedente - da junção de Defensores Públicos do Brasil inteiro para a defesa dos direitos deles, para apreciação dos processos, muitos deles com os direitos já ultrapassados, não pedidos, então eu acho que não só pra eles é importante como para os Defensores, a troca de experiências. Nós não podemos ver a situação em outros Estados para melhorar a nossa atuação no Estado de origem. Eu acho que é extremamente importante, tem de ocorrer mais, não só em Minas Gerais, como no Brasil, para a gente poder dar direito para estas pessoas que têm os seus direitos negados, pessoas que não têm como procurar um advogado ou Defensor Público, porque estão segregados. Só tenho elogios a fazer. A experiência de outros Estados, principalmente os Estados mais garantidores, que têm o Direito mais avançado, como os do Sul do País, a gente vai aprendendo, vai trocando experiências.”
OLÍVIO DE SOUZA SANTOS – BRASÍLIA/ DF
“A interação é positiva. Muito bom. Efetiva o princípio da solidariedade, que é inerente ao Estado Democrático de Direito. Aqui é bastante diferente do Distrito Federal. Com o tempo, a gente vai pegando a sistemática do processo.”
