Criação da DPE/SC é tema de mais uma reunião do Condege

Integrantes do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) se reúnem, nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis, para definir o conteúdo e decidir pela aprovação da Carta de Santa Catarina. O objetivo do documento é incentivar as autoridades locais a implantar a Defensoria Pública do estado e mostrar a sua importância para a garantia dos direitos daqueles que precisam de assistência jurídica gratuita. Atualmente, Paraná e Goiás também não possuem Defensorias Públicas estaduais.

Durante o encontro, movimento local pela criação da DPE/SC será apresentado para agilizar junto ao governo estadual políticas públicas para a instalação da Instituição. Os integrantes do Condege participarão ainda de visita institucional ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocasião em que eles vão apresentar aos membros da Casa a necessidade de implantação da Defensoria Pública estadual. O Subdefensor Público-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, e o Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), André Dias Pereira, farão parte da visita.

Comissão do Conselho também discutirá a promoção da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no estado. Para debater o assunto, estarão presentes o Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Julio Machado de Melo; o membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Pedro Uczai; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Condege, Antônio José Maffezoli Leite; e o Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Eduardo Machado Dias.

Entre os pontos defendidos pelos membros da Comissão, estão a regulamentação do plantão criminal; a "meta zero" de presos em delegacias; a intensificação da assistência jurídica aos detentos; a manutenção de Defensores Públicos nas Comarcas e Varas Criminais; e a criação de estrutura para o recebimento de flagrantes, de forma ininterrupta, em todas as Defensorias Públicas estaduais e nas unidades da DPU.

Nesses dois dias de encontro, os integrantes do Condege vão discutir ainda a atuação do Conselho no próximo Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), assim como a apreciação da proposta para a realização da Semana Nacional da Defensoria Pública.

Fonte: Comunicação Social DPGU

DPGU SEDIA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO PENAL DO CONDEGE

Integrantes da Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se reuniram na sede da Defensoria Pública-Geral da União, em Brasília, para discutir e propor novas ações para Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal nos estados, na última quarta-feira (24/02).

A 1ª reunião anual de 2010 da Comissão contou com a participação do Coordenador da Força Nacional em Execução Penal e representante do Condege, Libero Atheniense, além dos Defensores Públicos José Adaumir Arruda da Silva (PA), Rafson Ximenes (BA), José Lino Fonteles da Silveira (CE), Aldy Mello de Araújo Filho (MA), Maurina Jacome Santana (TO) e Fabiano Bastos (MG).

Entre os pontos discutidos no encontro, estão as resoluções 66, 71 e 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam respectivamente do acompanhamento de prisão provisória, do regime de plantão judiciário e do projeto Começar de Novo.

Os participantes sugeriram ao Condege que recomende aos Defensores Públicos Gerais a criação de estrutura para o recebimento de flagrantes de forma ininterrupta em todas as Defensorias Públicas Estaduais e também nas Unidades da Defensoria Pública da União. Sugeriram ainda a regulamentação do plantão criminal em toda a Defensoria Pública e também a inserção da Instituição no projeto Começar de Novo.

Durante a reunião, os Defensores Públicos destacaram também a meta "zero" de presos em delegacias, a intensificação da assistência jurídica aos detentos e a manutenção de Defensores Públicos nas Comarcas e Varas Criminais, com o objetivo de reduzir o número de presos provisórios para julgamento.

"A Força Nacional da Defensoria Pública é o maior movimento de atuação político-institucional especializado na história contemporânea", afirmou o coordenador da Força Nacional em Execução Penal, Libero Atheniense.

Nos dias 25 e 26 de março, reuniões preparatórias vão discutir, em Florianópolis, as formas de viabilizar a atuação da Força Nacional em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da DPGU

DEFENSORIA CONCEDE ENTREVISTA À RÁDIO ITATIAIA SOBRE RESULTADO DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL

A ação dos Defensores de todo país em Ribeirão das Neves, durante a primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ainda rende espaço na mídia. A Defensora Marina Lage, do Gaep, concedeu entrevista à Rádio Itatiaia sobre o relatório final da atuação. Ouça na íntegra:

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Vice-Presidente da República, José Alencar, parabeniza Defensoria Pública pela atuação da Força Nacional em Pernambuco

Após receber o material informativo sobre o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco, o Vice-Presidente da República, José Alencar, por meio de telegrama endereçado a Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, parabenizou a atuação da equipe no Estado. "Cumprimento pelo trabalho em prol da cidadania", destacou José Alencar.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução atuou em Pernambuco com 30 Defensores Públicos, procedentes de diversos Estados da Federação, incluindo os de Pernambuco, centralizados em Recife. Durante a ação, realizaram inspeções em diversos presídios do Estado, no período de 7 a 18 de dezembro de 2009.

Foram doze dias de movimentação no Fórum Rodolfo Aureliano, na Capital pernambucana. O material foi elaborado pela Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com a de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Pernambuco

GAEP DIVULGA RELATÓRIO DE RESULTADOS DA PRIMEIRA ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População Carcerária-GAEP divulgou o Relatório de Resultados da 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, realizada na Comarca de Ribeirão das Neves, no período de 19 a 30 de outubro de 2009. Foram analisados os 3.232 processos disponibilizados pela Vara de Execução Penal daquela Comarca. O Relatório revela que em 43% dos processos analisados registravam algum benefícios legal vencido.

A expectativa com a atuação da Força Nacional, instalada em Ribeirão das Neves, foi justamente desafogar o sistema prisional da Comarca, que conta com cinco unidades prisionais: Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Centro de Apoio Médico e Pericial.

O Relatório apresenta um diagnóstico da movimentação processual dos pedidos formulados pela Força Nacional. A pesquisa foi realizada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no período do recesso forense. Os dados apontam que 48% dos processos que tiveram benefícios legais pleiteados pela Força Nacional, em prol dos sentenciados presos, estavam paralisados em secretaria, até a data da conclusão do Relatório. Desses benefícios requeridos apenas 15% foram decididos, com 91% de procedência.

Nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, os Defensores Públicos da Força Nacional constataram situações que exigem pronta intervenção dos atores que compõem o Sistema de Justiça e de Defesa Social, razão pela qual a Defensoria já requereu a instauração de procedimento judicial especial para tais casos. Por outro lado, o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves apresentou condições adequadas de custódia.

Força Nacional gera economia

O Relatório também mostra que, até a primeira semana de janeiro, 56 alvarás de soltura haviam sido expedidos e 33 livramentos condicionais concedidos. Dado o cumprimento dos alvarás, haverá uma economia de aproximadamente R$200 mil para o Estado, considerando o gasto diário por preso aos cofres estaduais em R$74,63.

Estruturar as instituições para concretizar os direitos

Ao final do Relatório de Resultados da atuação Força Nacional, em Ribeirão das Neves, constatou-se que a metade dos pedidos elaborados ainda não haviam sido movimentados pelo Juízo da Execução Penal. A Defensoria Pública conclui que a efetividade do Sistema de Justiça depende da estruturação das instituições que o compõem (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário), para concretizar os direitos e garantias fundamentais da pessoa privada de liberdade.

Leia em anexo - relatório

FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL: DEFENSOR DE MINAS RELATA SITUAÇÃO DE PRESO PROVISÓRIO EM PERNAMBUCO

"Dura realidade. De volta a Uberaba, após duas semanas no Recife integrando força tarefa nacional de Execução Penal, o defensor público Fabrizio Mussolin faz relato assustador do que viu nos presídios daquela capital. Lá o preso provisório espera oito meses para o primeiro contato com o juiz de seu processo, diz, revelando que Recife tem uma defensora pública atuando na Execução Penal para atender 11.000 apenados.

Entaladas. No presídio feminino de Recife, Frabrizio se deparou com precariedade como fossa aberta e superlotação maior justamente no presídio feminino. Cada cela construída para receber quatro presas, tinha 19 mulheres presas."

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Fonte: Jornal da Manhã

Defensores Públicos integram Força Nacional da Defensoria em Execução Penal

Os Defensores Públicos Antônio Augusto Korsack Filho e Ana Paula Pozzan representaram a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, realizada de 7 a 18 de dezembro no Pernambuco. Os 30 Defensores de diversos estados que participaram da Força analisaram milhares de processos no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, além de realizarem inspeções em presídios pernambucanos.

O objetivo do evento é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, e verificar as condições carcerárias.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi Criada em agosto de 2008, por meio de Acordo de Cooperação firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do CONDEGE. A primeira atuação se deu em Minas Gerais.

Também participaram Defensores Públicos da União e dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul