A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução realizou sua segunda investida, desta vez em território nordestino. Trinta Defensores Públicos, procedentes de diversos Estados da Federação, incluindo os de Pernambuco, centralizados em Recife, realizaram inspeções em diversos presídios daquele Estado, no período de 7 a 18 de dezembro. Foram doze dias de movimentação no Fórum Rodolfo Aureliano, na Capital pernambucana e o Relações Públicas da ASCOM/DPMG, Rodrigo Neves, que foi convidado a colaborar com a Defensoria Estadual de Pernambuco, nessa empreitada, trouxe as informações sobre o evento e colheu opiniões de alguns participantes, inclusive dos quatro Defensores Públicos mineiros.
Defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy, em sua fala de encerramento: “Sentimos que o mundo começa a melhorar porque sentimos que a sensibilidade divina está despertando a inteligência humana para uma vida melhor. Quando Defensores Públicos, além de suas atividades, se predispõem a engajar-se num movimento como este, que chamou atenção e balançou as estruturas dos nossos cárceres com amontoados de “gentes” humildes, sem recursos, despreparados, merece uma reflexão.” O agradecimento: “Caros colegas, este grande marco na nossa história deve-se ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e à participação efetiva do nosso CONDEGE, que tem à frente a nossa Presidente Tereza Cristina, além dos realizadores que foram à luta, como o coordenador Líbero Atheniense, já pernambucano por adoção. A todos eu digo que vocês vão sair daqui carregando uma bagagem de conhecimento aliado às grandes experiências vividas pelo sofrimento do nosso irmão prisioneiro.”
Coordenador Geral da Força Nacional, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense: “Mais uma vez a Defensoria Pública mostra a sua Força! O trocadilho é inevitável, quando analisamos a atuação da Força Nacional no Estado de Pernambuco. Iniciada com pleno êxito em Minas Gerais, a FNDPEP aderiu ao mutirão carcerário do CNJ, em consórcio com o TJ-PE, revelando a excelência e a imprescindibilidade da instituição como órgão da Execução Penal.”
“Terminamos o ciclo com análise e peticionamento em todos os processos, com vista para a Defensoria Pública, inaugurando uma nova fase da Defensoria de Execução Penal, em Pernambuco, cujo trabalho não terá solução de continuidade.”
“Esperamos o dia em que os Estados não precisarão de uma Força Nacional, porque terão cumprido sua missão de política social, fortalecendo e estruturando suas Defensorias Públicas.”
Defensora Pública Laurelle Carvalho de Araújo, da Comarca de Muriaé-MG: “A FNDPEP é a concretização do princípio da unicidade de todas as Defensorias Públicas do Brasil. Especialmente, no Estado de Pernambuco, notei o grande descaso dos Poderes Executivo e Judiciário com os estabelecimentos prisionais e os processos de execução penal. O alto número de crimes neste Estado decorre da superlotação carcerária e omissão do Estado-Juiz, no andamento dos feitos de execução penal. Contudo, passo a dizer que a FN trouxe um grande impacto, em Pernambuco, para que não apenas os presos tenham seus direitos observados, mas também para toda sociedade do Estado. Cabe ressaltar que todos os colegas e eu nos deparamos com pessoas presas e a pena extinta há mais de um, dois, trêas anos.”
Defensora Pública Samantha Vilarinho Mello Alves, da Comarca de Três Corações-MG: “A experiência da atuação da FN foi marcante. Participei da visita a quatro estabelecimentos prisionais, onde pude constatar o descaso do Poder Público para com os direitos fundamentais de primeira grandeza das presas. Foram tomadas as medidas judiciais cabíveis, tais como procedimentos especiais e ações civis públicas já protocoladas. No Fórum, inúmeros processos foram analisados. Existiam sentenciados que já haviam cumprido integralmente a pena, outros que já haviam atingido o lapse temporal para progressão de regime e livramento condicional. Todos os pleitos foram redigidos e há expectativa de expedição de vários alvarás de soltura, o que reduzirá a população carcerária.”
“A FN permite a troca de experiência entre Defensores Públicos de diferentes Estados, garantindo a prestação de um serviço público de maior qualidade aos assistidos. Por intermédio dessa ação integrada, a cidadania é assegurada aos mais necessitados e a Justiça é alcançada.”
Defensor Público Glauco de Oliveira Marciliano, da Comarca de Uberaba-MG: “Durante todos esses dias, Defensores Públicos estaduais e federais, em total integração, realizaram um trabalho louvável. Foram constatados vários processos com benefícios vencidos e, nas visitas às penitenciárias e aos presídios, foram observadas várias transgressões a direitos fundamentais, previstos tanto na Constituição Federal, como na Lei de Execuções Penais e nos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Neste cenário caótico, vivenciado pelo sistema carcerário brasileiro, torna-se premente a estruturação das Defensorias Públicas em todo o País e a valorização do papel do Defensor Público como agente político de transformação social.”
Defensor Público Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, da Comarca de Uberaba-MG: “A avaliação final da FNDPEP, em Pernambuco, é muito positiva. Apesar da análise processual não ter abarcado a totalidade dos autos de execução penal das duas Varas de Execuções Penais do Recife, a inspeção das unidades prisionais renderam a feição de duas ações Civis Públicas (já protocolizadas) e, também, cinco procedimentos especiais, os quais estão em fase de finalização. Tais medidas visam uma considerável melhora nas condições de cumprimento de pena privativa dos reclusos, o que com certeza terá reflexos em seu comportamento tanto no ambiente carcerário quanto na ocasião em que alçarem a liberdade.”
“Resta patente que, mesmo não sendo requeridos benefícios individuais a todos os reclusos hipossuficientes do Estado, as medidas coletivas, se deferidas, beneficiarão quase que a totalidade da massa carcerária visita pelos Defensores Públicos. Esta segunda FN reforça ainda mais a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos fundamentais do reeducando, os quais carecem – e muito – da atenção dos entes estatais. Assim, o Defensor Público demonstra, mais uma vez, sua altaneira missão de ser mais importante agente político de transformação da realidade social dos menos favorecidos.”
Defensor Público Maurício Cardoso, coordenador da FNDPEP em Pernambuco: “A FN foi marcada por um grande serviço coletivo, solidariedade e empenho por parte de todos os componentes na ação. A atuação nas unidades prisionais e os relatórios advindos ensejaram a adoção de diversas medidas a interposição de ações civis públicas e procedimentos especiais junto a Corregedoria Auxiliar dos Presídios no tocante à atuação processual. Além disso, todos os processos postos à análise durante a ação foram peticionados. Sem sombra de dúvida, a experiência foi única e dignificante. Agradeço a colaboração de todos os colegas pelo brilhante trabalho no nosso Estado.”
Defensor Público Alex Raposo, da Bahia: “A presença da Defensoria Pública de diversos Estados na FN, em Pernambuco, permitiu um maior destaque da Instituição, fortalecendo e incluindo-a de fato no sistema carcerário estadual. Saliente-se também que a Força proporciona um grande intercâmbio institucional, sobretudo em razão da presença dos profissionais de excelência participantes.”
Juiz Auxiliar Humberto Inojoso, de Recife-PE: “A atuação da FN foi essencial, sendo ainda um marco histórico da Defensoria e do Judiciário de Pernambuco. É notório o meu reconhecimento ao trabalho do Defensor Público, pois 90% dos processos são de pessoas que não têm recursos para contratar advogado particular.”
Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará. Ele foi escolhido pelo grupo e, em nome de todos, falou na sessão de encerramento dos trabalhos: “A Força Nacional cumpriu plenamente com seus objetivos, na medida em que implantou uma nova cultura em tema de execução penal, possibilitando o acesso à Justiça aos encarcerados do Estado de Pernambuco, muitos deles com benefícios vencidos, além da importante troca de experiências entre os Defensores de vários Estados do Brasil, enfatizando que todos estão levando muito mais do que trouxeram. A cada Ação da Força, esta vem se aprimorando, com ganho institucional de elevado alcance.”
Esquerda para direita: Juiz Auxiliar Humberto Inojoso, de Recife-PE; Defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy, em sua fala de encerramento e o Coordenador Geral da Força Nacional, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense
Os defensores e servidores lotam o auditório da Defensoria Pública de Pernambuco para o encerramento da Força Nacional
Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará - Foi escolhido pelo grupo para falar na sessão de encerramento dos trabalhos da Força Nacional
Fonte: Ascom/DPMG
