DEFENSORES DE MINAS GERAIS FAZEM BALANÇO DO INÍCIO DOS TRABALHOS DA FORÇA NACIONAL EM PERNAMBUCO

O Defensor Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, da comarca de Uberaba, está em Pernambuco para a segunda etapa de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal e relata a forma de trabalho estabelecida.

No primeiro dia de atuação os Defensores foram divididos em dois grupos. Uma parte foi visitar o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP e os outros ficaram no Fórum analisando os autos de execução penal.

Participei do segundo grupo (análise dos processos), sendo que a principal diferença entre a Força Nacional de Minas e a de Pernambuco residiu no fato que na segunda houve uma prévia análise dos autos por servidores do CNJ, os quais fizeram uma triagem dos processos, indicando em bilhetes constantes da capa dos autos o pedido que poderia ser feito em cada um deles.

Quanto à estrutura dos autos, nos chamou a atenção a falta do cálculo de penas na maioria dos processos, porém a presença de atestados de conduta carcerária na maioria dos mesmos, facilitou a feição de requerimentos de benefícios legais aos reeducandos.

No que se refere aos pedidos, foi constatado que muitos apenados tinham direito a benefícios de progressão e livramento condicional há um bom tempo, sem que o pedido tivesse sido pleiteado. Por enquanto esta é a situação vivenciada em Pernambuco.

Fonte: Ascom/DPMG

Força tarefa vai agilizar processos de presos carentes

Pernambuco é o segundo Estado do País a se engajar na Força Nacional da Defensoria em Execução Penal. A solenidade de adesão contou com a participação de 30 defensores públicos de vários Estados. A defensora pública geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, agradeceu a presença de todos ao destacar “a importância do início dos trabalhos no Estado. Isso nos dá a conotação exata de um mundo que não tem fronteiras quando se trata da luta em defesa dos encarcerados e excluídos”.

O coordenador nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, disse que hoje se vive um momento histórico no País. “Trata-se de uma missão grandiosa. Pretendemos em onze dias analisar processos e visitar presídios. Com o apoio dos defensores, magistrados e promotores haverá uma maior agilidade dos processos que dizem respeito principalmente a presos que não dispõem de recursos para contratar os serviços de um advogado”, destacou.

A força tarefa foi criada em agosto de 2008, por meio de acordo de cooperação firmado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Nacional de Penas e Medidas Alternativas e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. No mês de outubro, os trabalhos foram executados em Minas Gerais. Em Pernambuco, a ação prossegue até o próximo dia 18.

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco

Equipe da Força Nacional inspeciona Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco

No Geral, a equipe de Defensores Públicos considerou as instalações físicas razoáveis, mas questões relativas à higiene e saúde serão apuradas e que a unidade necessita de pessoal de segurança e técnico (médicos, psicólogos e enfermeiros).

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

A equipe que compõe a Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP) inspecionou ontem (09 de dezembro), o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de Pernambuco (HCTP). No local, os Defensores consideraram as instalações físicas razoáveis.

De acordo com o Defensor do Estado de Tocantins Arthur Luiz Pádua Marques, embora o estabelecimento apresente condições físicas razoáveis, há uma necessidade de apurar irregularidades relativas a questão sanitária e de saúde. Os internos precisam de medidas de segurança ante a possibilidade de concessão de indulto e desinternação por cassação de periculosidade, explicou.

Na avaliação do Defensor de Pernambuco, Maurício Cardoso, há um déficit pessoal de segurança e técnico (médicos, psicólogos e enfermeiros). O que é preocupante. Mais de 50% dos internos são provisórios, ainda sem laudo médico, que permita conclusão do processo. Faremos uma análise mais apurada sobre a situação desses custodiados, enfatizou.

O HCTP tem capacidade para abrigar 372 pessoas. Atualmente há 417, sendo 273 provisórios. A vistoria continua nesta quinta-feira (10 de dezembro na Colônia Penal Feminina do Recife

Participação - Além dos já citados no texto, participaram da Inspeção no HTCP os Defensores Públicos: Cardineuza de Oliveira Xavier (PB), Percinandes de Carvalho Rocha (PB), Gustavo Henrique Armbrust Virginelli (DPU), Márcia Mesquita de Barros (RJ), Fernanda Marques (PE), Francisco Nóbrega (PE), Samantha Vilarinho Mello Alves (MG), Fernando Rodolfo Mercês Moris (SP).

Local: Itamaracá –PE

Fonte: Ascom DPPE

SISTEMA PENITENCIÁRIO - Força nacional realiza mutirão em presídios

Publicado em 08.12.2009

Trinta defensores públicos de todos os Estados participam desde ontem no Recife de atividade inédita que pretende avaliar sete mil processos de execuções penais. A expectativa é beneficiar 3 mil detentos.

Sete mil processos de execuções penais serão alvo de um mutirão iniciado ontem com a participação de 30 defensores públicos de todos os Estados do Brasil. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com o esforço conjunto, a expectativa é que cerca de 3 mil presos sejam beneficiados com a liberdade ou a progressão de regime. A iniciativa é inédita no Estado. Do total de defensores envolvidos no projeto, 24 são de outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O mutirão segue até o próximo dia 18, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. A força nacional é formada por um núcleo especializado de defensores de todo o País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias. O primeiro Estado a contar com o trabalho da equipe foi o de Minas Gerais. A ação ocorreu em outubro. Durante 13 dias, foram analisados 3.235 processos, contando com a atuação de 42 defensores públicos, sendo dois de Pernambuco.

O subdefensor-geral do Rio de Janeiro, Líbero Ateniense, coordenador nacional do mutirão, participou ontem da cerimônia de abertura dos trabalhos. “Temos um cadastro de 354 defensores à disposição para ajudar no mutirão se for necessário”, explicou. A defensora-geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, disse que o trabalho será fundamental para corrigir injustiças que acontecem no sistema carcerário. “Existem fatores que contribuem para que os detentos tenham seus direitos negligenciados, como a falta de informações do processo, a ausência da família. O papel da Defensoria Pública é garantir que esses direitos sejam observados, no prazo determinado por lei”, observou.

Fonte:JORNAL DO COMMERCIO

DEFENSORIA - Mutirão vai analisar processos

LEOPOLDO MONTEIRO

Um grande mutirão judiciário formado por 30 defensores públicos irá trabalhar durante o mês de dezembro, em Pernambuco, no intuito de analisar e adiantar processos pendentes de presos. A ação teve início ontem com a instalação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. O trabalho tem como objetivo prestar assistência jurídica a detentos, fiscalizar o cumprimento de penas, além de averiguar a situação dos apenados. Os profissionais convocados para a ação são de diversos estados do País e irão trabalhar no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, Recife. A força-tarefa judiciária pretende analisar mais de sete mil processos em trâmite nas 1ª e 2ª varas de execução penal até o dia 18 de dezembro deste ano. O mutirão também irá visitar sete unidades prisionais do Estado.

A primeira avaliação realizada pela comissão acontecerá, amanhã, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá. A última unidade carcerária a ser analisada será o Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, no Agreste do Estado, dia 17 de dezembro. Antes, os defensores irão passar pela Colônia Penal Feminina do Recife, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Presídio Professor Aníbal Bruno, Penitenciária Barreto Campelo e Penitenciária Agroindustrial São João. Segundo o juiz-corregedor de Presídios do Estado, Humberto Inojosa, o mutirão vai adiantar processos antigos de presos que ultrapassaram o período de progressão de regime.

Fonte: FOLHA DE PERNAMBUCO

Força

Nesta segunda-feira, às 11h, cerca de 30 defensores públicos de todo o país começam a trabalhar na Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. Até o próximo dia 18, no Fórum Rodolfo Aureliano, serão analisados mais de 7 mil processos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O convite para que a Força Nacional atue em Pernambuco foi da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy.

Fonte: Diário de Pernambuco

Força Nacional da Defensoria Pública ajuda detentos em Pernambuco

Brasília 07/12/2009 (MJ) – Até o dia 18 de dezembro, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal vai prestar apoio jurídico gratuito a presos e familiares em Recife (PE). Este será a segunda missão da Força que desde a sua criação em agosto atuou apenas em Minas Gerais. A iniciativa é da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ e da Defensoria Pública da União (DPU).

O trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP) em Execução Penal começou nesta segunda-feira (7), na sede da Defensoria Pernambucana. A FNDP disponibiliza defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço.

O foco de atuação em Pernambuco será a análise de processos para garantir os direitos de detentos que não recebem assistência jurídica e, muitas vezes, já poderiam obter algum benefício. Além do atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.

De acordo com a Secretaria de Reforma do Judiciário, uma das causas da superlotação dos presídios é a falta de assistência jurídica aos presos. “A falta de vagas no sistema carcerário é mais grave exatamente nos estados com deficiência de defensores públicos. Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

O cronograma de atividades em Pernambuco prevê visitas às unidades prisionais para esclarecer os detentos sobre a atuação da Força e a fiscalização das condições de cumprimento da pena, como qualidade da alimentação, higiene, saúde e número de detentos por cela.

De acordo com a defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania. “Esse é o nosso compromisso institucional”, disse.

Fonte: Ministério da Justiça