SANTA CATARINA É O TERCEIRO ESTADO A RECEBER A FORMA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

O Estado de Santa Catarina, no sul do País, está sediando a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os trabalhos iniciados no último dia 16 vão até 27 de agosto e contam com trinta Defensores voluntários, especializados em Direito e Processo Penal, procedentes de diferentes Estados da Federação. Eles vão atuar junto aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, proporcionando-lhes as garantias constitucionais que lhe são devidas, após entrevista pessoal com os apenados, conhecimento e análise dos processos e emissão dos respectivos peticionamentos.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com Defensores Públicos voluntários dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Pará, Ceará e Distrito Federal.

União, coordenação e apoio

A FNDP representa a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça; Condege-Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e a Defensoria Pública da União para, quando requisitada, prestar assistência jurídica e tutela dos direitos das presas e presos provisórios, definitivos e internados sem condições financeiras para constituir advogado. As primeiras atuações da FN ocorreram nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, em 2009. No caso do Estado de Santa Catarina, a solicitação partiu da Defensoria Pública da União, tendo em vista que o Estado ainda não constituiu a sua própria.

Nesta etapa da FNDP, em Santa Catarina, participam da Coordenação Executiva os seguintes membros: o Coordenador Geral Líbero Atheniense, do Rio de Janeiro; os Defensores Carmem Sílvia Barros, de São Paulo; Rodrigo Duque Estrada, do Rio de Janeiro; André Dias Pereira, da DPU de Santa Catarina; e os representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ Eduardo Machado Dias e Lidianny Almeida de Carvalho. Mais uma vez, como ocorreu em Pernambuco, a Coordenação Executiva da Força solicitou o apoio dos mineiros para a realização do cerimonial de abertura do evento: os profissionais de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rodrigo Neves e Fernanda Barros, permaneceram cinco dias em Florianópolis.

Mesa-diretora

O lançamento da terceira FNDP ocorreu na capital Florianópolis, em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã da última segunda-feira. Compuseram a mesa-diretora, na abertura dos trabalhos, a presidente do CONDEGE-Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos; o coordenador geral da Força Nacional, primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense; o representante do Secretário da Reforma do Judiciário, coordenador Marcelo Schimidt, do Ministério da Justiça; o representante da Defensoria Pública da União local, Defensor André Dias Pereira, e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de SC, Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Presenças especiais

Entre as autoridades, que prestigiaram o lançamento da FN em Santa Catarina, registramos a presença da DPG Francilene Gomes de Brito Bessa, do Ceará; DPG José Raimundo Batista Moreira, do Rio de Janeiro; DPG Jussara Acosta, do Rio Grande do Sul; Subdefensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, do Rio Grande do Sul; diretor Adércio José Velter, do Departamento de Administração Prisional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina; representante da ANADEP, diretor legislativo Cristiano Vieira Heerdt; Defensor Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, do Rio de Janeiro,membro da Coordenação Executiva da FNDP; Defensora Carmem Silvia de Moraes Barros, de São Paulo, membro da Coordenação Executiva da FNDP; representante da DPG de São Paulo, Defensor Gustavo Reis; representante da DPG em exercício Jeanne Pereira Barbosa, de Minas Gerais, assessor de Políticas Prisionais, Defensor Fabiano Torres Bastos.

Os voluntários

DO RIO DE JANEIRO: Defensores Públicos Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho, Leonardo Guida, Leandro de Oliveira Barboza, Kátia Regina Dutra Leite, Thais de Moura Souza e Lima, Alexandre Inglez de Souza.

ALAGOAS: Defensor Público Ricardo Anízio Ferreira de Sá.

RIO GRANDE DO SUL: Defensores Públicos Irvan Antunes Vieira Filho, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Naira Regina Stefani Sanches, Fabiana Alves Morsha, Aline Caspani Collet.

PARAÍBA: Defensora Pública Maria de Fátima Souza Dantas.

BAHIA: Defensores Públicos Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, Vinícius Ribeiro Freire.

PERNAMBUCO: Defensores Públicos Fernando Leite Rodriguez, Mauricio Cardoso Batista da Silva, Fernando da Cunha Cavalcante.

TOCANTINS: Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.

AMAZONAS: Defensor Público José Ricardo Vieira Trindade

SÃO PAULO: Defensores Públicos Luana Pereira Do Amaral, Renata Simões Stabile Bucceroni, Carmen Silvia de Moraes Barros.

SERGIPE: Defensor Público Anderson Amorim Minas.

ESPIRITO SANTO: Defensores Públicos Rubens Pedreiro Lopes, João Gabriel Correa Da Cunha.

FORTALEZA/CEARÁ: Defensores Públicos Sérgio Luis da Silveira Marques, Raimundo Derval da Costa Filho, Marylene Gomes Venâncio.

PARÁ: Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva.

MATO GROSSO DO SUL: Defensora Pública Lucienne Borin Lima

Fonte: Ascom/DPMG

A abertura dos trabalhos da FN de Santa Catarina foi no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Da esquerda para a direita: juiz corregedor Júlio César, coordenador geral Líbero Atheniense, desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Condege Tereza Cristina, representante da SRJ/MJ, Marcelo Schimidt; Defensor André Dias, da DPU/SC; e o diretor da Secretaria de Segurança Pública de SC, Adércio Velter

Na plateia, Defensores Públicos voluntários e autoridades

O Defensor Público Federal André Dias Pereira, integrante da Coordenação Executiva da FNDP de Santa Catarina

O Juiz Corregedor Júlio César Machado Ferreira de Melo, do TJSC

Marcelo Schimidt, coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ, representante do Secretário Marcelo Vieira

O coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense, também primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro

A presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia

Primeiro dia de atuação da FN em Santa Catarina: Defensores, no ônibus, a caminho da Penitenciária São Pedro de Alcântara

Os voluntários da FN em Santa Catarina, anfitriões e autoridades de outros Estados à frente da Penitenciária São Pedro de Alcântara onde realizam as tarefas junto aos presos

Policiais instruem os Defensores antes da entrada à Penitenciária para início dos trabalhos da FN

A presidente do Condege, Tereza Cristina, concede entrevista à Band sobre a realização da FN em Santa Catarina

André Dias Pereira, da DPU/SC; a DPG do Ceará, Francilene Bessa; a presidente do Condege, e DPG da Bahia, Tereza Cristina Ferreira; o Juiz Corregedor do TJ/SC, Júlio César Melo, e o Coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

Foi lançada ontem (16), em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP.

Os defensores baianos Fabíola Margherita e Vinicius Freire (Irecê) participam desta edição em Santa Catarina, estado que ainda não possui Defensoria Pública. A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

FNDP - A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. A FNDP já atuou nos estados de Minas Gerais e Pernambuco.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Fonte: Ministério da Justiça

Mutirão carcerário beneficia presos em Santa Catarina

Voluntários de outros estados analisam processos penais em São Pedro de Alcântara.

Os mais de 1,1 mil homens presos em regime fechado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, serão beneficiados, a partir desta segunda-feira, por um mutirão de assistência jurídica.

A mobilização será realizada por 30 especialistas em Direito e Processo Penal vindos de diferentes regiões do país, numa ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Pelas próximas duas semanas, os presos terão direito à revisão de seus processos pelos envolvidos. O esforço envolve o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

De acordo com André Dias Pereira, coordenador local da força-tarefa, os profissionais vieram para o Estado de forma voluntária e excepcional, depois de uma solicitação da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica.

— Serão beneficiados os presos que não têm condições para pagar um advogado, que representam em torno de 90% do total de apenados — ressalta Pereira.

Os presos podem ser beneficiados, em sua maioria, pela revisão de pena e progressão de regime, por exemplo. Eles também poderão encaminhar denúncias de maus-tratos, tortura e más condições de encarceramento.

Em até 15 dias, os detentos serão entrevistados e, após análise da situação processual, informados da requisição dos direitos que supostamente teriam direito mas, por falta de apoio jurídico, não estariam sendo beneficiados.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: RBS TV

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia, nesta segunda-feira, sua atuação em Santa Catarina. Foram destacados mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que, durante as próximas duas semanas, prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

A ida da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção a requerimento da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dirigido ao Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. No documento, a Pastoral aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, estado que ainda não possui uma Defensoria Pública Estadual para prestar a assistência jurídica adequada, que é a maior reivindicação dos apenados.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 por meio do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, busca prestar assistência jurídica a presos provisórios, definitivos e internados sem condições de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
A solenidade de abertura dos trabalhos ocorrerá às 10h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Comunicação Social DPGU

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

Iniciam-se segunda-feira (16.08) em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, durante as próximas duas semanas.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
O trabalho da Força Nacional em Santa Catarina consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.
A vinda da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao Defensor Público-Geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

Fonte: DPU/SC