FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

Foi lançada ontem (16), em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP.

Os defensores baianos Fabíola Margherita e Vinicius Freire (Irecê) participam desta edição em Santa Catarina, estado que ainda não possui Defensoria Pública. A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

FNDP - A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. A FNDP já atuou nos estados de Minas Gerais e Pernambuco.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Fonte: Ministério da Justiça

Mutirão carcerário beneficia presos em Santa Catarina

Voluntários de outros estados analisam processos penais em São Pedro de Alcântara.

Os mais de 1,1 mil homens presos em regime fechado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, serão beneficiados, a partir desta segunda-feira, por um mutirão de assistência jurídica.

A mobilização será realizada por 30 especialistas em Direito e Processo Penal vindos de diferentes regiões do país, numa ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Pelas próximas duas semanas, os presos terão direito à revisão de seus processos pelos envolvidos. O esforço envolve o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

De acordo com André Dias Pereira, coordenador local da força-tarefa, os profissionais vieram para o Estado de forma voluntária e excepcional, depois de uma solicitação da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica.

— Serão beneficiados os presos que não têm condições para pagar um advogado, que representam em torno de 90% do total de apenados — ressalta Pereira.

Os presos podem ser beneficiados, em sua maioria, pela revisão de pena e progressão de regime, por exemplo. Eles também poderão encaminhar denúncias de maus-tratos, tortura e más condições de encarceramento.

Em até 15 dias, os detentos serão entrevistados e, após análise da situação processual, informados da requisição dos direitos que supostamente teriam direito mas, por falta de apoio jurídico, não estariam sendo beneficiados.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: RBS TV

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia, nesta segunda-feira, sua atuação em Santa Catarina. Foram destacados mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que, durante as próximas duas semanas, prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

A ida da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção a requerimento da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dirigido ao Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. No documento, a Pastoral aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, estado que ainda não possui uma Defensoria Pública Estadual para prestar a assistência jurídica adequada, que é a maior reivindicação dos apenados.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 por meio do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, busca prestar assistência jurídica a presos provisórios, definitivos e internados sem condições de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
A solenidade de abertura dos trabalhos ocorrerá às 10h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Comunicação Social DPGU

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

Iniciam-se segunda-feira (16.08) em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, durante as próximas duas semanas.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
O trabalho da Força Nacional em Santa Catarina consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.
A vinda da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao Defensor Público-Geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

Fonte: DPU/SC