Brasília 07/12/2009 (MJ) – Até o dia 18 de dezembro, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal vai prestar apoio jurídico gratuito a presos e familiares em Recife (PE). Este será a segunda missão da Força que desde a sua criação em agosto atuou apenas em Minas Gerais. A iniciativa é da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ e da Defensoria Pública da União (DPU).
O trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP) em Execução Penal começou nesta segunda-feira (7), na sede da Defensoria Pernambucana. A FNDP disponibiliza defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço.
O foco de atuação em Pernambuco será a análise de processos para garantir os direitos de detentos que não recebem assistência jurídica e, muitas vezes, já poderiam obter algum benefício. Além do atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.
De acordo com a Secretaria de Reforma do Judiciário, uma das causas da superlotação dos presídios é a falta de assistência jurídica aos presos. “A falta de vagas no sistema carcerário é mais grave exatamente nos estados com deficiência de defensores públicos. Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
O cronograma de atividades em Pernambuco prevê visitas às unidades prisionais para esclarecer os detentos sobre a atuação da Força e a fiscalização das condições de cumprimento da pena, como qualidade da alimentação, higiene, saúde e número de detentos por cela.
De acordo com a defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania. “Esse é o nosso compromisso institucional”, disse.
Fonte: Ministério da Justiça
O trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP) em Execução Penal começou nesta segunda-feira (7), na sede da Defensoria Pernambucana. A FNDP disponibiliza defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço.
O foco de atuação em Pernambuco será a análise de processos para garantir os direitos de detentos que não recebem assistência jurídica e, muitas vezes, já poderiam obter algum benefício. Além do atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.
De acordo com a Secretaria de Reforma do Judiciário, uma das causas da superlotação dos presídios é a falta de assistência jurídica aos presos. “A falta de vagas no sistema carcerário é mais grave exatamente nos estados com deficiência de defensores públicos. Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
O cronograma de atividades em Pernambuco prevê visitas às unidades prisionais para esclarecer os detentos sobre a atuação da Força e a fiscalização das condições de cumprimento da pena, como qualidade da alimentação, higiene, saúde e número de detentos por cela.
De acordo com a defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania. “Esse é o nosso compromisso institucional”, disse.
Fonte: Ministério da Justiça
