Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal

DPMG PARTICIPA DO PRÊMIO INNOVARE

2010-12-09T16:25:00.000-08:00

A Defensoria Pública de Minas, representada pelo coordenador de projetos defensor público Rafael Boechat, participou da entrega do Prêmio Innovare, em Brasília, recebendo menção honrosa pela participação no projeto “Força Nacional da Defensoria Pública em Execução”. A cerimônia aconteceu sexta-feira, dia 4 de dezembro, no salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare, que está em sua sétima edição com o tema “Desburocratização da Justiça”, consagrando práticas desenvolvidas por defensores públicos. Os nomes dos vencedores podem ser conferidos pelo site do STF e do Instituto Innovare.

Criada em 2008 a partir do princípio da solidariedade federativa, a Força Nacional foi constituída por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e Ministério da Justiça. Defensores públicos voluntários e especialistas em execução penal de diversas regiões do país compõem o núcleo, prestando assistência jurídica integral e gratuita aos presos do sistema penitenciário.

Composição da Força Nacional em Minas: Fabiano Torres Bastos (coordenador), Marina Lage Pessoa da Costa (subcoordenadora), Luciana Moura Fonseca, Maria Valéria Valle da Silveira, Paula Regina Fonte Boa Pinto,Ana Paula Távora Neves, Maria Aparecida Coelho Ervatti, Glaydson Agostinho Pereira, Cristiano Maia Luz, Fabrízio de Moraes Barros Mussolin, Lucila Delfina Resende de Barros e Maria Cristina Gonçalves Santos.

Em Pernambuco: Samantha Vilarinho, Laurelle Carvalho de Araújo, Glauco de Oliveira Marciliano e Fabrízio de Moraes Barros Mussolin.

Em Santa Catarina: Fabiano Torres Bastos.

O coordenador de projetos da DPMG, defensor público Rafael Boechat (segundo à direita), entre defensores públicos do Sergipe e da Bahia, em Brasília.

VII PRÊMIO INNOVARE CONTEMPLOU HOJE PRÁTICAS INOVADORAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2010-12-06T16:49:00.000-08:00

Foi realizada nesta sexta-feira (03 de dezembro) a cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com dois temas centrais: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, o Innovare premiou seis práticas de estados como Paraná, Brasília, Ceará e Minas Gerais, além de entregar placas de menções honrosas, que contemplaram mais de dez estados brasileiros. As práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por notáveis do mundo jurídico e acadêmico nacional. A escolha buscou valorizar práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto à população.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Gilmar Mendes, Cesar Asfor Rocha, Cesar Peluso, Carmen Lucia, entre outros do sistema judiciário brasileiro. O Dr. Marcio Thomaz Bastos, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, também participou da cerimônia e aproveitou para falar sobre a evolução do premio durante os seus sete anos de existência. “Durante todos esses anos procuramos cada vez mais premiar e difundir grandes práticas da justiça brasileira para que possamos cada vez mais ter justiça e cidadania em nosso país”, comenta o presidente.

O Dr. Cesar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e integrante da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, também aproveitou para falar sobre o Innovare e ressaltou a importância da revolução silenciosa que vem sendo feita para levar justiça a todas as partes do Brasil. “O Innovare se engrandece a cada ano e este é o momento de refletir sobre os anos anteriores e procurar crescer cada vez mais. Construir uma justiça rápida e eficaz é muito mais que nosso intuito, é nosso dever”, comenta o ministro.

Este ano o Innovare teve, pela primeira vez, uma premiação especial reconhecendo práticas que facilitaram o acesso do preso à Justiça. Na ocasião, em parceria com a International Bar Association's Human Rights Institute, o projeto “Começar de Novo”, representado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, de Brasília, foi contemplado com uma bonificação em dinheiro, além de ganhar um estágio em Moçambique, onde terá acesso e auxiliará advogados locais e regionais em causas de direitos humanos. “Nos últimos anos passamos por diversos lugares do mundo apresentando práticas e levando soluções inovadoras a diversas partes do mundo. O Brasil se destaca pela criatividade e a prática vencedora “Começar de Novo” nos surpreendeu bastante. Já é mais do que provado que quando o preso tem acesso a uma nova vida eles dificilmente voltam a cometer crimes”, comenta Dr. Carlos Ayala, membro do conselho do Instituto de Direitos Humanos da IBA.

Em sete anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas. Em 2010, 113 práticas foram inscritas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores foram contemplados com R$50.000,00, além der terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro.

Instituto Innovare

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada em Botafogo (Rio de Janeiro) e tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Este ano, o Instituto também contou com a primeira edição internacional, realizada no dia 4 de agosto. Participaram desta primeira edição, países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, com o apoio das Organizações Globo. O Prêmio Innovare contempla, anualmente, práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.

Práticas vencedoras

• Tribunal Regional do Trabalho da 9º região
Categoria: Tribunal
Autor: Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos
Prática: FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências

A prática foi desenvolvida para gravação audiovisual de audiências, eventos e sessões, o que possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação fiel na rede mundial de computadores. O FIDELIS desburocratiza o processo e acelera a prestação jurisdicional – reduz a demora da audiência e dispensa o registro escrito dos depoimentos em ata. Permite inserção de marcações eletrônicas ao longo da gravação, bem como recuperação de trechos gravados, de forma dinâmica e rápida.

A integridade e a segurança da gravação são garantidas pela assinatura digital do juiz, assistente, partes e advogados. O FIDELIS aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos.

• Juiza Federal Cíntia Menezes Brunetta
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Categoria: Juiz Individual
Prática: Execução "Bate-Pronto": cumprimento de decisões judiciais na era virtual

Prática criada para agilizar o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento dentro do Poder Judiciário e fora dele. A prática eliminou etapas desnecessárias, agilizando o procedimento, e viabilizou o contato direto entre o Judiciário e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, fazendo com que o cumprimento das obrigações de fazer (fixadas em decisões, sentenças ou acordadas em conciliação) passasse a ser feito sem nenhuma intermediação desnecessária seja de pessoas, além daquelas que efetivamente executam as decisões, seja de papéis (ofícios etc.), seja de comunicações eletrônicas externas entre os entes. Possibilitou também, ao Judiciário, o controle total dos prazos para cumprimento e a identificação das falhas tanto na justiça quanto na administração que representavam obstáculos para a efetiva prestação jurisdicional.

• Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Categoria: Ministério Público
Prática: Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente (natural, cultural, urbanístico)

A principal inovação da prática consiste na efetiva implementação, no âmbito de todo o Estado de Minas Gerais, do modelo de atuação por bacia hidrográfica, que permite uma visão integral dos conflitos que envolvem o uso dos recursos naturais, bem como a construção de soluções jurídicas extrajudiciais correspondentes à necessidade de proteção dos atributos ecológicos e socioambientais dos diversos sistemas naturais que compõem uma bacia. Trata-se de questões de grande relevância social, mas, devido à sua complexidade, demandam a atuação de Promotorias de Justiça especiais, com dedicação temática exclusiva. O modelo reforça o papel do Promotor de Justiça como mediador de conflitos ambientais e diminui muito significativamente a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na solução desses conflitos.

• Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira
Defensoria Pública da União – Brasília, DF
Categoria: Defensoria Pública
Prática: ERRADICAÇÃO DO ESCALPELAMENTO - Justiça para a população invisível

O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua

família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral. O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço. O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas. Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da

indenização com base no seguro DPEM, garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização.

• Advogado Bruno Grego dos Santos
Marialva, PR
Categoria Advocacia
Prática: Transação Extrajudicial Desburocratizada no Âmbito da Administração

Por meio da transação extrajudicial e com base na Responsabilidade Objetiva da Administração quanto a seus serviços, a Procuradoria Jurídica do Município de Marialva, no Paraná, busca prevenir litígios facilitando o acesso do Cidadão comprovadamente lesado pelo Poder Público à indenização, em casos que envolvam exclusivamente direitos patrimoniais. Utilizando-se de instrumentos simples, a prática é desburocratizante, ne medida em que exige apenas os elementos essenciais por parte do interessado e promove a celeridade do procedimento administrativo. A reparação de danos, assim promovida, evita o por vezes penoso, prolongado e caro processo judicial e reveste de dignidade, eficácia e agilidade a relação jurídica entre a Administração e o Particular, num modelo facilmente adaptável às mais diversas esferas do Poder Público.

· Conselho Nacional de Justiça
Categoria: Prêmio especial
Prática: Projeto Começar de Novo
Autor: Juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos

O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa comporta as seguintes iniciativas:

1. realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;

2. estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;

3. implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da

Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas;

4. integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;

5. criar banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;

6. acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Práticas Homenageadas

• Juiz Carlos Henrique Borlido Haddad
Justiça Federal de Marabá, Pará
Categoria: Juiz Individual
Prática: A reforma da justiça agrária ou a Justiça na reforma agrária

A prática consiste em solucionar os conflitos fundiários, em projetos de assentamento destinados à reforma agrária, caracterizados pela indevida concentração de terras. É uma via perfeitamente factível para a redução dos graves conflitos agrários existentes no Sul-Sudeste do Pará.

A prática desburocratiza a Justiça a começar por abrir mão do fórum normal onde as audiências são realizadas, para substituí-lo por locais mais próximos dos fatos. Isso evita longos deslocamentos pelas partes. As provas coletadas são essencialmente orais, sem redução a termo e gravadas em mídia. Há simplificação do rito, com intenção de concentrar os atos processuais e proferir decisões em seguida à instrução probatória. O comparecimento pessoal do magistrado ao local dos fatos dispensa a produção de algumas provas e permite manter contato necessário à melhor elucidação da causa. Ao final, obtendo-se a desocupação de lotes para a reforma agrária, evita-se o moroso e dispendioso processo de desapropriação de outras áreas e alcança-se a mesma finalidade com recursos financeiros reduzidos e maior celeridade.

• Juiz Edson Dias Reis
Poder Judiciário do Estado do de Mato Grosso
Categoria: Juiz Individual
Prática PRIMEIRA COMARCA VIRTUAL DO BRASIL

Trata-se, pelo que se tem conhecimento, de sistema eletrônico desenvolvido e em prática e em funcionamento permite a tramitação de todo e qualquer tipo de rito processual, inclusive os de maior complexidade. Assim, tramita na Comarca de Poconé de forma totalmente virtual a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial, assim como processos complexos: recuperação judicial, ação civil pública e ações penais. Além disso, todos os usuários – Magistrado, Advogados,Promotores, Advogados e Procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e desenvolverem suas atividades. Assim, as partes poderão distribuir uma demanda ou peticionar e, de outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo. Ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda

· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Autor: Sérgio Renato Tejada Garcia
Categoria: Tribunal
Prática: Eproc - Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região

Virtualização total de todos os atos processuais de 1º e 2º grau, compreendendo ai todas as interações de todos os operadores do processo incluindo Policia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios. Todos os atos são produzidos pela web de qualquer lugar do mundo. Os procuradores públicos e privados distribuem suas iniciais e juntam suas peças diretamente de seus escritórios de forma totalmente eletrônica, possuem ferramentas que permitem o controle total de seus processos via web, incluindo CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, controle automático dos prazos em aberto e substabelecimentos. Implementa o relacionamento direto entre Policia Federal e Ministério Público Federal com controle de INQUÉRITOS SIGILOSOS, pedidos de dilação de prazos, etc. Possui módulos de plantão eletrônico para a Justiça Federal, procuradorias, Defensoria Pública da União e MPF. Os RECURSOS são impetrados de forma eletrônica e sobem para o 2º grau e SUPERIORES de forma também eletrônica. Possui módulo de SESSÃO com controle, disponibilização e publicação dos votos e acordãos. Todas as partes podem acompanhar seu processo diretamente na internet sem ser necessário dirigir-se a sede da Justiça Federal ou Tribunal. O sistema de armazenamento dos documentos é aderente a norma MoReq/Jus. O sistema é desenvolvido em parceria direta com Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Policia federal e Fazenda Nacional e através da formação de requisitos pela OAB, Procuradorias da União e dos Estados, Procuradorias Federais e pela sociedade através de consulta pública.

· Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Autor: Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas
Categoria: Tribunal
Prática: Núcleo de Promoção da Filiação do TJ/AL

O Núcleo de Promoção da Filiação foi criado pelo TJ-AL para servir de órgão centralizador das averiguações de paternidade encaminhadas pelos Oficiais de registro civil, a fim de promover o efetivo cumprimento do princípio da prioridade absoluta, contido na CF/88 e em especial o diposto na Lei nº 8.560/92 e Lei nº 8.069/90.

Além da diminuição significativa das ações de investigação de paternidade que tramitam nas Varas de família de Maceió e resolução célere das que já estão em andamento com a realização dos mutirões, a prática divulga o pensamento da paternidade responsável e os direitos da criança e do adolescente. Atualmente existem 1425 procedimentos em tramitação e desde janeiro de 2009 foram realizados 489 reconhecimentos espontâneos ( sem DNA), 212 com realização de DNA e apenas 6 viraram ações judiciais, pois o índice de resolutividade é muito alto.

• Procurador de justiça Rogério Scantanburlo e Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão de oliveira
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Categoria: Ministério Público
Prática: P.I.V. - Programa de Identificação de Vítimas

O Programa de Identificação de Vítimas estabelece uma gestão processual com foco na racionalização da cadeia burocrática junto à tramitação dos inquéritos de homicídios relativos ao período 1990/2009 ocorridos na área metropolitana do Rio de Janeiro. Nasceu da percepção de que nestas investigações, o dado de maior importância, a identidade da vítima, não era apurado em uma substancial gama de procedimentos. Tal realidade, dentro de uma atuação prévia em que a equipe responsável priorizou a atuação junto aos crimes de homicídio, determinou a identificação das causas e a criação de uma rotina hierarquizada, sinergicamente interligada com os demais atores do sistema de segurança pública e dotada de ferramentas tecnológicas. A correlação intrínseca havida entre os homicídios e os desaparecimentos, claramente demonstrada pelas estatísticas de violência no Estado do Rio de Janeiro, fez inserir na atuação uma mudança de paradigma, onde o foco não foi unicamente a segurança pública, eis que se identificaram instrumentalidades diversas da ação penal. A prática coordena ao seu redor os demais órgãos envolvidos, permitindo ainda que os familiares daquelas vítimas encontrem em um mesmo local as informações e documentos pertinentes, inclusive todo o necessário para a retificação do registro de óbito da pessoa ora identificada, documento que até então era negado pela ineficiência da investigação.

• Promotora de Justiça Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira
Ministério Público do Estado do Paraná
Categoria: Ministério Público
Prática: Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz

Atuação das Promotorias de Justiça Especiais na resolução das demandas de interesse coletivo e individuais indisponíveis, mediante o atendimento da população, preenchendo protocolo de atendimento com breve descrição do direito violado, pedido de providencias do reclamante e providências que deseja ver alcançada. O acesso ao Promotor de Justiça sem qualquer burocracia, grande agente de defesa da sociedade, levando ao conhecimento e, mais, solicitando a resolução da questão de saúde, educação,ambiental, idoso, políticas públicas que, se não foram resolvidas através da intervenção do Ministério Público certamente passarão a fazer parte dos processos que, durante um longo tempo, estarão aguardando julgamento pelo Poder Judiciário.

· Defensora Pública Rossana Bussade
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Categoria: Defensoria Pública
Prática: Defesa Efetiva

A presente prática consiste na formação de um cadastro eletrônico da versão dos fatos apresentadas pelo réu preso no momento da entrevista reservada, sua identificação e meio de contato, dia da prisão e simplificado relatório dos autos, apontando as diligências requeridas e possíveis teses defensivas em espaço de exclusivo acesso para o Defensor Público, com assinatura digital, no intuito de tornar-se efetiva a defesa técnica prestada durante a instrução criminal, especialmente aos hipossuficientes presos, dando conhecimento on line da versão apresentada durante a entrevista reservada ao Defensor Público que lhe prestar assistência jurídica no momento da realização da AIJ, deixando a defesa de ser formal para se tornar real, concretizando dessa forma, os princípios fundamentais que garantem o acesso do réu preso à Justiça, tornando-a rápida, célere e eficaz. No momento da entrevista reservada com o defensor público, este além de analisar juridicamente os autos, cria uma pasta com nome e identificação do réu, além do meio de contato com a família. Após consigna a sua versão dos fatos, pequeno relato dos autos, dia da prisão, diligências requeridas e prováveis teses defensivas. Tal cadastro fica disponível apenas em espaço exclusivo do defensor, com acesso somente por senha.

· Defensoras Públicas VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS e LIA MEDEIROS DO CARMO IVO
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Categoria: Defensoria Pública
Prática: DESBUROCRATIZANDO A JUSTIÇA PARA A MULHER EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência consiste num segmento da Defensoria Pública do Estado do Piauí que presta, de forma gratuita, assistência jurídica, psicológica e social a mulheres que foram ou estão sendo submetidas a qualquer situação de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Este Núcleo atua em diversas frentes e em diversos setores da estrutura de proteção à mulher no Piauí, buscando o seu bem-estar, intervindo nos casos em que esta se encontra em situação de vulnerabilidade, necessitando, neste caso, de apoio do Estado para reestruturar-se. As práticas deste Núcleo Especializado estão todas voltadas para desburocratizar o acesso à justiça da mulher vítima de violência.

· Advogado Eduardo Ribas Kruel
Goiânia, GO
Categoria: Advocacia
Pratica: Inclusão Digital para Advogados e Operadores do Direito

Trata-se de um treinamento em larga escala para advogados privados ou públicos e estudantes de direito, podendo ser estendido aos demais operadores do direito sobre os sistemas informatizados de uso do processo eletrônico implantados pelos Tribunais do Brasil. Os principais objetivos foram disseminar os conhecimentos imprescindíveis de Tecnologia de Informação aplicados aos sistemas de processo eletrônico implantados no Brasil e fomentar a inclusão digital dos advogados. A desburocratização da justiça com esta prática consiste no uso independente do processo eletrônico para o advogado.

Com a operacionalização adequada dos sistemas do processo eletrônico a regular marcha processual cai de 741 dias para 45 em média, contados do protocolo até a sentença.

· Advogado THIAGO PEREIRA PINHEIRO
Procuradoria da União - RN
Categoria: Advocacia
Prática: COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEMANDAS DA SAÚDE – CIRADS

Trata-se de comitê constituído por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte - PU/RN, a Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Norte - DPU/RN, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN, a Procuradoria Geral do Município do Natal - PGMN/RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN e a Secretaria Municipal de Saúde do Natal - SMS/Natal, cuja assinatura ocorreu em solenidade realizada na sede da PU/RN, no dia 22 de julho de 2009, contando ainda com o apóio técnico do Ministério da Saúde. O CIRADS objetiva atender ao cidadão através da efetivação das políticas públicas de saúde já existentes no Sistema Único de Saúde-SUS, promovendo a conciliação administrativa para evitar a judicialização desnecessária de ações de saúde ou promover a conciliação em ações já ajuizadas e em que há a possibilidade de atendimento do pleito pelo Poder Público, bem como procurar soluções gerais para questões de saúde, a fim de beneficiar os assistidos pelo SUS.

· Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo, SP
Categoria: Prêmio Especial
Prática: Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo para efetivação do direito de defesa

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa celebrou dois convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo visando: 1)Convênio – Direito de Defesa no Tribunal do Júri: Assistência Jurídica gratuita a acusados de prática de crimes dolosos contra a vida que não tenham condições de constituir advogado, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A prática visa a assegurar defesa de qualidade ao acusado, com paridade de armas no confronto com o Ministério Público, efetivando-se a garantia constitucional do direito à ampla defesa, e; 2)Convênio 2 – Direito de Defesa da Liberdade: Garantir o direito de presos em flagrante, sem advogado particular constituído, responderem em liberdade ao processo-crime, por meio da impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunais Superiores, quando necessário e conveniente.

· Defensor Público LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Categoria: Prêmio Especial
Pratica: FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal se constitui em um núcleo especializado, composto por Defensores Públicos voluntários e especialistas em execução penal, de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário de qualquer localidade do Brasil, além de fiscalizar as condições carcerárias, baseada no princípio da solidariedade federativa, podendo atuar por solicitação do Defensor Público Geral do Estado, da União ou do Distrito Federal ou por qualquer autoridade e/ou instituição que atue em execução penal ou na defesa dos direitos dos encarcerados. Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de um Acordo de Cooperação, firmado pelo CONDEGE com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Reforma do Judiciário e com o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional.

Comissão Julgadora:

Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal
Ministro Carlos Ayres Britto - Supremo Tribunal Federal
Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal
Ministro José Antônio Dias Toffolli - Supremo Tribunal Federal
Ministro Sepúlveda Pertence - Supremo Tribunal Federal
Ministro Sydney Sanches - Supremo Tribunal Federal
Ministro Cesar Asfor Rocha - Superior Tribunal de Justiça
Ministra Fátima Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luiz Fux - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Sidnei Beneti - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Gilson Dipp - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Ives Gandra Martins Filho - Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça
Dra. Adriana Burger - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Cândido Rangel Dinamarco - Professor e Advogado
Dr. Arnaldo Malheiros Filho - Advogado
Dr. Everardo Maciel - Ex-Secretário da Receita Federal
Dr. João Geraldo Piquet Carneiro - Advogado e Presidente do Instituto Helio Beltrão
Dr. Luis Roberto Barroso - Advogado
Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogado
Dr. Marcello Lavenére - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB - Dra. Maria Tereza Sadek - Prof. e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
Dr. Pierpaolo Botini - Advogado
Dra. Taís Schilling Ferraz - Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Juíza Federal
Dr. Wagner Gonçalves - Subprocurador Geral da República

Categorias

• Categoria Tribunal
• Categoria Juiz Individual
• Categoria Ministério Público
• Categoria Defensoria Pública
• Categoria Advocacia
Categoria Prêmio Especial (desenvolvida em parceira com o Human Rigths Institute of International Bar Association)

Diretoria do Prêmio

A diretoria é o órgão responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Premio Innovare. A diretoria é formada pelo diretor presidente Pedro Freitas, pelo diretor vice presidente Sérgio Renault e pelos diretores Antonio Claudio Ferreira Netto e Carlos Araujo.

Fonte: Instituto Innovare

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA: VII PRÊMIO INNOVARE ANUNCIA VENCEDORES DE 2010

2010-12-06T16:41:00.000-08:00

A cerimônia de entrega da sétima edição do Prêmio Innovare aconteceu na manhã da última sexta-feira, dia 03 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Na categoria Defensoria Pública, a grande vencedora foi a prática Erradicação do Escalpelamento, criada pela Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira. A entrega do prêmio foi feita pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Conheça um pouco da prática premiada pelo Innovare 2010:

O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia e nada tem a ver com a prática utilizada pelos índios guerreiros retratados nos filmes do velho oeste americano. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral.

O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido se aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço.

As principais vítimas são mulheres, sendo a maioria crianças, com faixa etária de maior incidência entre os 5 e os 16 anos, seguido de 17 a 30 anos e por último acima de 31 anos.

O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas.

Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da indenização com base no seguro DPEM, que garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização.

O acesso a Justiça é feito por meio da abertura do Processo de Assistência Jurídica – PAJ na unidade da Defensoria Pública da União local, com a presença da vítima.

Em relação às ações preventivas, o foco principal é cobrir o eixo que liga o motor à hélice nas embarcações ribeirinhas e promover campanhas de prevenção e orientação, em especial, ensinando como agir diante de um acidente causador do escalpelamento.

Prêmio Innovare - Comissão Julgadora:
Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal
Ministro Carlos Ayres Britto - Supremo Tribunal Federal
Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal
Ministro José Antônio Dias Toffolli - Supremo Tribunal Federal
Ministro Sepúlveda Pertence - Supremo Tribunal Federal
Ministro Sydney Sanches - Supremo Tribunal Federal
Ministro Cesar Asfor Rocha - Superior Tribunal de Justiça
Ministra Fátima Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luiz Fux - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Sidnei Beneti - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Gilson Dipp - Superior Tribunal de Justiça
Ministro Ives Gandra Martins Filho - Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça
Dra. Adriana Burger - Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Cândido Rangel Dinamarco - Professor e Advogado
Dr. Arnaldo Malheiros Filho - Advogado
Dr. Everardo Maciel - Ex-Secretário da Receita Federal
Dr. João Geraldo Piquet Carneiro - Advogado e Presidente do Instituto Helio Beltrão
Dr. Luis Roberto Barroso - Advogado
Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogado
Dr. Marcello Lavenére - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB - Dra. Maria Tereza Sadek - Prof. e Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais
Dr. Pierpaolo Botini - Advogado
Dra. Taís Schilling Ferraz - Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Juíza Federal
Dr. Wagner Gonçalves - Subprocurador Geral da República

Menção Honrosa

Duas práticas desenvolvidas por Defensoras Públicas do Rio de Janeiro e do Piauí foram homenageadas pela sétima edição do Prêmio Innovare: Defesa Efetiva, idealizada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro Rossana Bussade e Desburocratizando a Justiça para a mulher em situação de violência, criada pelas Defensoras Verônica Acioly de Vasconcelos e Lia Medeiros do Carmos Ivo (PI).

Práticas homenageadas:

Defensoras Públicas VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS e LIA MEDEIROS DO CARMO IVO
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Prática: DESBUROCRATIZANDO A JUSTIÇA PARA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência consiste num segmento da Defensoria Pública do Estado do Piauí que presta, de forma gratuita, assistência jurídica, psicológica e social a mulheres que foram ou estão sendo submetidas a qualquer situação de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

O Núcleo atua em diversas frentes e em diversos setores da estrutura de proteção à mulher no Piauí, buscando o seu bem-estar, intervindo nos casos em que a mulher se encontra em situação de vulnerabilidade, necessitando, neste caso, de apoio do Estado para reestruturar-se.

As práticas do Núcleo Especializado estão todas voltadas para desburocratizar o acesso à Justiça da mulher vítima de violência.

· Defensora Pública ROSSANA BUSSADE
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Prática: Defesa Efetiva

A prática consiste na formação de um cadastro eletrônico da versão dos fatos apresentadas pelo réu preso no momento da entrevista reservada. Identificação e meio de contato, dia da prisão e simplificado relatório dos autos, apontando as diligências requeridas e possíveis teses defensivas em espaço de exclusivo acesso para o Defensor Público.

A assinatura digital tem por objetivo tornar efetiva a defesa técnica prestada durante a instrução criminal, especialmente aos hipossuficientes presos, dando conhecimento on line da versão apresentada durante a entrevista reservada ao Defensor Público que lhe prestar assistência jurídica no momento da realização da AIJ. Desta forma, a defesa deixa de ser formal para se tornar real, concretizando os princípios fundamentais que garantem o acesso do réu preso à Justiça, tornando-a rápida, célere e eficaz.

Prêmio Especial

Na categoria Prêmio Especial, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, o VII Prêmio Innovare consagrou uma prática criada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo que está diretamente ligada à atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Práticas consagradas com o Prêmio Especial:

· Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo, SP
Categoria: Prêmio Especial
Prática: Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para efetivação do direito de defesa

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) celebrou dois convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 1)Convênio – Direito de Defesa no Tribunal do Júri: Assistência Jurídica gratuita à acusados de prática de crimes dolosos contra a vida que não tenham condições de constituir advogado. A prática visa assegurar defesa de qualidade ao acusado, com paridade de armas no confronto com o Ministério Público, efetivando-se a garantia constitucional do direito à ampla defesa; 2)Convênio 2 – Direito de Defesa da Liberdade: Garantir o direito de presos em flagrante, sem advogado particular constituído, responderem em liberdade ao processo-crime, por meio da impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunais Superiores, quando necessário e conveniente.

· Defensor Público LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Categoria: Prêmio Especial
Pratica: FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal se constitui em um núcleo especializado, composto por Defensores Públicos voluntários e especialistas em execução penal, de diversas regiões do País.

O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário de qualquer localidade do Brasil, além de fiscalizar as condições carcerárias, baseada no princípio da solidariedade federativa, podendo atuar por solicitação do Defensor Público Geral do Estado, da União ou do Distrito Federal ou por qualquer autoridade e/ou instituição que atue em execução penal ou na defesa dos direitos dos encarcerados.

Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de um Acordo de Cooperação, firmado pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Fonte: ANADEP

PREMIO INNOVARE RECONHECE INOVAÇÕES NO JUDICIÁRIO

2010-12-06T16:22:00.000-08:00

O Instituto Innovare divulgou na manhã de sexta-feira (3), em Brasília, os vencedores de sua sétima edição. Foram recebidas 340 inscrições de projetos e premiadas iniciativas inovadoras no âmbito do judiciário brasileiro, nas duas categorias da premiação de 2010: Justiça sem burocracia e Acesso do preso à Justiça.

O Prêmio Innovare foi criado para identificar e disseminar as boas práticas para a modernização e a ampliação do acesso ao sistema de justiça, como aconteceu com o Projeto Justiça Comunitária. A iniciativa foi premiada na II edição do prêmio e se converteu em uma das principais políticas de ampliação do acesso à justiça com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça.

Inovações

Presente à cerimônia, o Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto destacou que o Prêmio Innovare é importante por estimular no Brasil um judiciário mais sério e aberto à população, identificando boas praticas em todo o território nacional. “Nessa edição houve um avanço importante que é o de reconhecer as inovações no tratamento do preso e em sua reinserção na sociedade”, elogia Barreto.

Na edição de 2010, outros dois projetos apoiados pela SRJ receberam menções honrosas: Desburocratizando a Justiça para a Mulher em Situação de Violência e Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Inspiração

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a SRJ está atenta às boas práticas premiadas pelo Innovare. “Estamos avaliando com a Comissão Difusora do Innovare como replicar os projetos em outros estados”, adianta Pereira.

A SRJ integra o Conselho Superior do Prêmio Innovare, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Públicos - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e das Organizações Globo.

Confira os vencedores do VII Prêmio Innovare

Os vencedores serão premiados com R$ 50 mil, além der terem suas práticas difundidas para outras regiões pela equipe formadora do Prêmio.

Categoria Tribunal

Fidelis – Gravação Audiovisual de Audiências

Categoria Defensoria Publica

Erradicação do Escalpelamento - Justiça para a população invisível

Categoria Premiação Especial

Projeto Começar de Novo

Categoria Advocacia

Transação Extrajudicial Desburocratizada no âmbito da administração

Categoria Juiz Individual

Execução "Bate-Pronto": cumprimento de decisões judiciais na era virtual

Categoria Ministério Público

Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente (natural, cultural, urbanístico)

Menções Honrosas

Categoria Juiz

A reforma da justiça agrária ou a Justiça na reforma agrária

Categoria Defensoria Publica

Desburocratizando a Justiça para a mulher em situação de violência
Defesa Efetiva

Categoria Ministérios Público

P.I.V. - Programa de Identificação de Vítimas
Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz

Categoria Tribunal

Núcleo de Promoção da Filiação do TJ/AL
eproc - Processo Judicial Eletrônico - Justiça Federal da 4ª Região

Categoria Advocacia

Comitê interinstitucional de resolução administrativa de demandas da saúde – cirads
Inclusão digital para advogados e operadores do direito

Categoria Prêmio Especial

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal

Realização de Convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para efetivação do direito de defesa

Saiba Mais

O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro. Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira.
www.premioinnovare.com.br.

Fonte: Ministério da Justiça

Ministério da Justiça e Defensoria Pública criam núcleos para atender presos e seus parentes

2010-09-08T19:29:00.000-07:00

O Ministério da Justiça e as Defensoria Públicas vão criar núcleos especializados para atender a presos e seus parentes. A medida será uma das principais ações do novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, empossado no cargo nesta quinta-feira (2).

Pereira dará continuidade à atuação da Força Nacional de Defensoria Pública, um mutirão feito em estados que têm baixo índice de atendimento de defensores públicos. “Quando proporcionamos o acesso dos presos aos defensores, você reduz substancialmente a pressão que acaba ocasionando rebeliões ou coisas do tipo”.

A Secretaria de Reforma do Judiciário foi criada para promover e coordenar propostas referentes à reforma do sistema Judiciário. De acordo com Pereira, a secretaria trabalha em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e cartórios.

“Sempre buscamos atuar em parceria. Todos os projetos que integram a reforma do Judiciário são aprovados por meio de consenso entre esses órgãos. Um exemplo disso é o pacote que constou no primeiro pacto de estado em favor de um Judiciário mais rápido".

Fonte: Agência Brasil

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA

2010-08-31T17:23:00.000-07:00

Trata-se de uma parceria que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado ou suprindo a falta desta.

A Força Nacional é uma iniciativa que integra a ação de Assistência Jurídica ao Preso, Presa e seus Familiares do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Quem pode requisitar as atividades da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal?

A Força Nacional pode ser requisitada pelos integrantes do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais ? Condenge - ou por autoridade pública, nos Estados em que não há Defensoria Pública constituída.

Quem pode participar das atividades da Força Nacional?

Por meio da Defensoria Geral de cada Estado e da União, foi constituído um cadastro de Defensores Públicos especializados em Execução Penal de todo o país. Os Defensores constantes no cadastro são convocados para atuar na Força e prestam, em caráter voluntário, excepcional e solidário, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento. O cadastro conta atualmente com 366 Defensores Públicos.

Coordenação Geral da Força Nacional

As operações da Força Nacional são previamente estudadas pela Coordenação Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (instituída pela Portaria MJ nº 2.689, de 13/08/2009) em conjunto com o Coordenador local da Execução Penal, considerando para tanto o número de presos e presas, as Unidades Prisionais que serão atendidas, prazo necessário de duração, metodologia de trabalho e outras medidas que se fizerem necessárias. Cabe também à Coordenação Geral acompanhar as o trabalho da Força Nacional, produzir dados e estudos técnicos sobre o andamento do trabalho, bem como definir os limites territoriais da atuação da Defensoria em cada Estado.

Infra-estrutura necessária para a realização das atividades

As atividades são viabilizadas pela Defensoria Pública ou ente Federado que requisitar o emprego da Força Nacional da Defensoria Pública, que deve disponibilizar espaço físico adequado, apoio administrativo e Defensores Públicos, de acordo com o quantitativo solicitado pela Coordenação Geral da Força Nacional. Os custos de diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos Defensores dos outros Estados são custeados pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Atuações da Força Nacional da Defensoria Pública em 2009

A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ocorreu no Estado de Minas de Gerais no período entre 19 e 30 de outubro de 2009 e contou com a atuação de 42 Defensores Públicos, voluntariamente, procedentes de diferentes Estados da Federação, do Distrito Federal e da União.

Para essa atividade inicial foi escolhido o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, que é formado por 05 (cinco) Unidades Penitenciárias e, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, apresenta 5.148 pessoas encarceradas, entre presos e presas definitivos e provisórios. Vale ressaltar que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas.

Durante a atividade foram analisados 3.232 processos, com 3.816 atendimentos aos internos e realizados 9.781 prestações jurídicas. Dentre as prestações jurídicas foram constatados 139 casos de Prescrições, 130 casos de Extinção de Pena, 243 pedidos de livramento condicional e constatou-se ainda que 43% dos processos analisados têm algum benefício vencido. Para o resultado detalhado da atuação da FNDP em Minas Gerais, clique aqui.

A segunda atividade da Força Nacional foi realizada na cidade de Recife-PE, no período de 07 a 18 de dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos. O Estado de Pernambuco conta atualmente com 17 Unidades Prisionais e há 19.525 presos, sendo destes 12.992 provisionados.

Durante a atividade foram analisados 1.087 processos, sendo realizados 1.619 prestações jurídicas, sendo constatados 315 casos de Progressões para o regime semi aberto, 62 casos de Extinção de Pena, 149 pedidos de livramento condicional. Segundo informações da Coordenação Geral da Força Nacional 100% (cem por cento) dos pedidos foram deferidos.

Saiba mais

Assistência ao preso

Fonte: Reforma do Judiciário

FORÇA NAIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1250 PRESOS EM SC

2010-08-31T17:22:00.000-07:00

O mutirão carcerário realizado pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que ocorreu de 16 a 27 de agosto, atendeu 1250 presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara/SC. Os 30 Defensores Públicos que participaram do mutirão vão encaminhar procedimento judicial ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que sejam investigadas as denúncias de maus tratos e até mesmo de tortura praticados contra os presos.

Os Defensores Públicos formalizaram 600 pedidos de remição; 192 pedidos de progressão para regime semi-aberto e 47 pedidos para o regime aberto; 137 pedidos de prisão domiciliar; 117 declarações de extinção de pena; 62 pedidos de livramento condicional; 52 pedidos de comutação de pena (redução); e 9 pedidos de indulto. Todos esses processos serão encaminhados à Justiça catarinense.

Também será proposta Ação Civil Pública para o fornecimento de material de higiene e remédios principalmente para o tratamento de presos com AIDS e tuberculose.

A maior reclamação dos presos é a falta de assistência. 95% dos detentos aqui não tem advogado?, relata o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense Teixeira Junior, coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública.

Atualmente, não possuem Defensoria Pública os estados de Santa Catarina Paraná e Goiás. Dados do próprio Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina mostram que no estado existem, hoje, um total de 14.841 presos.

Assistência jurídica

A recente alteração da Lei de Execução Penal (LEP) por meio da Lei Nº 12.313/2010, regulamentou as atribuições da Defensoria Pública na execução penal.
Para o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, a lei ?é um grande avanço, na medida em que garante assistência jurídica integral e gratuita ao preso e seus familiares e determina aos estados que disponibilizem estrutura adequada para que os Defensores Públicos prestem atendimento dentro das unidades prisionais?, afirmou.

Força Nacional da Defensoria Pública

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos presos como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A Força conta com a atuação voluntária de Defensores Públicos de vários estados da federação.

Fonte: Ministério da Justiça

FORÇA NACIONAL, POR ANDRÉ DIAS PEREIRA

2010-08-31T17:21:00.001-07:00

Ao fim de duas semanas de atuação em Santa Catarina, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou os resultados do trabalho de 30 defensores públicos, especialistas em execução penal, vindos de diversos estados para dar assistência jurídica em mutirão carcerário a apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Os defensores ouviram, em entrevista pessoal, 1.250 presos, colhendo reclamos – o maior foi a falta de assistência jurídica –, denúncias de tortura e dados prisionais de cada apenado, além de terem vistoriado todas as dependências prisionais, inspecionando celas, cozinha, enfermaria, entre outros, com a elaboração de relatório que subsidiou procedimento judicial especial protocolizado no Tribunal de Justiça catarinense, o qual franqueou apoio à atuação dos defensores públicos.

Na segunda semana, a Força Nacional centrou esforços na análise jurídica e peticionamento nos processos de execução penal dos presos entrevistados, tendo sido examinados 3.396 processos e incidentes apensos referentes a 916 apenados, com a produção de mais de duas mil petições judiciais, uma ação civil pública postulando o fornecimento adequado de medicamentos, material de higiene e limpeza, dezenas de habeas-corpus coletivos e diversos procedimentos judiciais administrativos.

Durante a atuação da Força Nacional em nosso Estado foi publicada a Lei nº 12.313, que alterou a Lei de Execuções Penais, consolidando a legitimidade da Defensoria Pública para atuar em sede de tutelas coletivas ao incluir a instituição como órgão de execuções penais para a defesa dos encarcerados, o que demonstra a imprescindibilidade da Defensoria para o sistema de Justiça e a urgência de sua implantação em Santa Catarina, único Estado que sequer possui lei orgânica da instituição.

Fonte: Diário Catarinense

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATUA EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA

2010-08-31T17:20:00.000-07:00

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal apresentou, na última sexta-feira (27), os resultados do trabalho feito na Penitenciária de São Pedro Alcântara, em Santa Catarina. O trabalho foi coordenado pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) e contou com a atuação de 30 Defensores de 11 estados. A visita ao presídio foi requerida pela Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aponta crise no sistema penitenciário catarinense.

Os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições do encarceramento e a situação jurídica dos 1.250 presos. A partir daí, eles realizaram a análise jurídica e o peticionamento nos processos de execução penal. Ao todo, foram examinados 3.396 processos e incidentes referentes a 916 apenados. Foram protocolados 239 pedidos de progressão de regime, 600 de remissão e 52 de comutação de pena.

Os Defensores Públicos Federais prepararam uma Ação Civil Pública que busca a melhoria no tratamento de saúde dos presos, em especial para portadores de HIV e tuberculose. Também foram peticionados habeas corpus coletivos em benefício de mais de 100 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto.

Fonte: Comunicação Social DPGU

IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA VÃO PARAR NA JUSTIÇA

2010-08-30T19:26:00.000-07:00

Defensoria pública abriu processo contra diversas violações dos direitos humanos

Adoção de regimes de controle dos presos sem autorização judicial, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição na penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça na tarde desta sexta-feira.

As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.

O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico.

As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado no Estado.

— A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.

Banho de sol

A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições.

Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de AIDS e tuberculose.

Ventilação nas celas

Outro procedimentos foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).

Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor é a maior reclamação dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos três Estados do país sem Defensoria Pública.

O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz que a Defensoria Pública.

As irregularidades

Durante as duas semanas de trabalho foram encontradas 1.118 falhas nos processos de detentos. Os defensores públicos entraram com os seguintes pedidos judiciais.

— 192 de semiliberdade

— 47 para o regime aberto

— 137 de prisão domiciliar

— 62 de liberdade condicional

— 09 de indulto (perdão da pena)

— 52 de comutação (redução da pena)

— 600 de pedidos de remissão (desconto na pena por dias trabalhados)

— 17 de extinção da pena (tempo de cadeia cumprido)

— 02 prescrição (extinção da pena por questão processual)

Fonte: Diário Catarinense

Fotos: DPU/SC

MUTIRÃO CARCERÁRIO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA NA PENITENCIÁRIA DESÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.

2010-08-27T18:51:00.000-07:00

Defensores públicos de outros estados revisam situação penal e processos de detentos

Termina nesta sexta-feira o mutirão de assistência jurídica promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

Os mais de 1,1 mil detentos presos em regime fechado tiveram a situação penal e os processos revisados por um grupo de 30 defensores, vindos de diferentes regiões do país, de forma voluntária. As análises começaram há cerca de 10 dias.

Os trabalhos visam identificar falhas na garantia dos direitos dos apenados que não contam com suporte jurídico por falta de recursos. À tarde, os relatórios finais produzidos pelos integrantes da força-tarefa serão entregues ao Judiciário Catarinense.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: DIARIO.COM.BR

TERMINA A FORÇA NACIONAL DE SNTA CATARINA

2010-08-26T16:31:00.000-07:00

Encerra-se nesta sexta-feira, 27 de agosto, a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no Estado de Santa Catarina. O evento será às 14 horas, na Academia Judicial, à Rua Anita Garibaldi, 365, no centro de Florianópolis.

A coletiva de imprensa está marcada para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública da União do Estado de Santa Catarina, situada na Rua Frei Evaristo, 142, no centro da Capital. Em seguida, às 17 horas, os coordenadores da FNDP entregarão às autoridades do Poder Judiciário os relatórios referentes à atuação dos Defensores voluntários, desde o dia 16 de agosto.

Opinião

“A atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Florianópolis, não poderia ter acontecido em melhor momento, por não existir Defensoria Pública no Estado, o que causa indignação, haja vista a negação e violação de direitos decorrentes desta omissão e pelo fato da entrada em vigor da Lei nº 12.313/10, de 19.08.10, que dá nova e mais abrangente feição à atuação da DP no sistema prisional brasileiro, alterando substancialmente a Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, que ainda não previa a atuação da Defensoria."

Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

DEFENSORES PÚBLICOS DIVULGAM DADOS SOBRE ATUAÇÃO EM SC

2010-08-26T16:30:00.000-07:00

Após duas semanas de trabalho, termina nesta sexta-feira (27) o mutirão carcerário promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Florianópolis (SC). Durante este período, cerca de 30 Defensores Públicos voluntários de todo o país analisaram a situação penal e os processos dos cerca de 1.500 detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Os dados e informações colhidos pelos Defensores serão divulgados em coletiva de imprensa às 16h desta sexta, na Defensoria Pública de Santa Catarina. Os relatórios produzidos também serão entregues às autoridades do Judiciário catarinense.

Criada em agosto de 2009, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além da Defensoria Pública da União (DPU).

O propósito do grupo é assegurar aos apenados o exercício de seus direitos constitucionais como o direito à integridade física e moral e o direito à assistência judiciária. Os Defensores orientam ainda sobre a possibilidade de progressão de regime, liberdade condicional, remição dos dias trabalhados, por exemplo.

Em Santa Catarina o trabalho da Força Nacional se faz ainda mais necessário, já que o estado é um dos três estados da federação, ao lado do Paraná e de Goiás, que não possui Defensoria Pública implementada.

Fonte: Ministério da Justiça

2010-08-26T16:28:00.000-07:00

Fonte: Diario Catarinense

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE 1,2 MIL PRESOS EM SANTA CATARINA

2010-08-25T17:05:00.000-07:00

Defensores gaúchos participam de mutirão no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis

A terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), realizada em Santa Catarina, desde o último dia 19, atendeu todos os 1,2 mil presos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara, na região Metropolitana de Florianópolis. Foram mobilizados 30 defensores públicos de 12 Estados e do Distrito Federal, sendo cinco agentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o segundo maior contingente, atrás apenas do Rio de Janeiro, que mobilizou seis defensores. A FNDP já atuou, no ano passado, em Minas Gerais e em Pernambuco.

A participação voluntária dos defensores públicos especializados em Processo Penal está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da penitenciária passaram por uma entrevista pessoal, e, em seguida, foram analisados o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como o direito de responderem, em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas. A previsão de encerramento dos trabalhos é na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto.

“A ação se reveste de grande importância, pois além de regularizar a situação jurídica dos sentenciados de São Pedro de Alcântara, demonstra que a Defensoria Pública é instituição indispensável à manutenção do equilíbrio processual”, afirma a defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta, que participou da solenidade de início dos trabalhos, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no último dia 16.

A chefe da instituição gaúcha esteve acompanhada do subdefensor público-geral Nilton Arnecke, do coordenador das Casas Prisionais, André Girotto, e do coordenador da Regional I da da Defensoria Pública do RS, Alexandre Brandão Rodrigues. De acordo com Jussara, a instituição, que participou de todas as edições da Força, “sempre será parceira nessas iniciativas”.

Os defensores públicos gaúchos que estão participando da FNDP, em Santa Catarina, são: Aline Caspani Collet, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Fabiana Alves Morsch, Irvan Antunes Vieira Filho e Naira Regina Stefani Sanches. A FNDP em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com defensores públicos de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, São Paulo e Sergipe.

A atuação da Força em Santa Catarina se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União, em dezembro de 2009, apontando problemas no sistema penitenciário catarinense e apresentando reivindicações dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. “A presença dos defensores públicos de vários Estados demonstra a importância e a urgência da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina”, defendeu Jussara Acosta.

FNDP

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009, é a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União.

O objetivo é prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados, que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando defensores públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

2010-08-24T18:13:00.001-07:00

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

2010-08-19T18:28:00.001-07:00

Foi lançada em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP. Do Tocantins, participa da FN o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

Fonte: Defensoria Pública de Tocantis

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

2010-08-19T18:01:00.001-07:00

Desde segunda-feira, 30 defensores públicos da União, deslocados de diversas regiões do país, realizam um mutirão junto aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o maior estabelecimento penal de Santa Catarina, prestando-lhes assistência judiciária. Calcula-se que, aproximadamente, 90% dos 1,2 mil presos não têm advogados que os representem. Isto significa que pouca ou nenhuma informação têm sobre sua situação jurídica intramuros e sobre eventuais procedimentos que poderão beneficiar a muitos deles com revisão de pena ou progressão de regime. A vinda da chamada Força Nacional da Defensoria Pública atendeu a um pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensibilizada pela falta de assessoria jurídica, permanente e eficiente, aos apenados da penitenciária, pela superlotação do estabelecimento e pelas frequentes denúncias de episódios de tortura e de maus-tratos.

Trata-se, com efeito, de uma questão elementar de justiça e de respeito aos direitos fundamentais, a todos assegurados – mesmo àqueles que tenham transgredido a lei e agredido a sociedade – em países que cultuam os valores da democracia e da civilização. Como pano de fundo da questão, a deplorável situação do sistema prisional de Santa Catarina, que abriga 14.080 presos, quando o número total de vagas não passa de 7 mil. Ademais, a falta de assistência jurídica é a principal queixa dos presos em Santa Catarina, e é o sentimento de impotência e desvalia por ela causado que tem motivado rebeliões e tentativas de fuga.

O trabalho, que, nas próximas semanas, será realizado em São Pedro de Alcântara, pela Força Nacional de Defensoria Pública, merece apoio, e também motiva uma madura reflexão sobre a assistência aos apenados e à reforma dos sistema prisional em Santa Catarina.

Fonte: Diário Catarinense

COMEÇAM OS TRABALHOS DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL EM PRESÍDIO DE SANTA CATARINA

2010-08-19T18:00:00.001-07:00

Com a presença do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira, o 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional da Força Nacional da Defensoria Publica em Execução Pena Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior deu início, esta semana, em Florianópolis, Santa Catarina, aos trabalhos de atuação da FNDPEP.

A Força Nacional atuará com trinta defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que durante as próximas duas semanas prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina.

O trabalho da FNDPEP em Santa Catarina, explica o Coordenador Nacional Dr. Líbero Atheniense, consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior analise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.

A atuação da Força Nacional em Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB, que aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública naquele estado e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi instituída em 12 de agosto de 2009 através do acordo de Cooperação SRJ/MF nº 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. Santa Catarina é o terceiro estado a receber a FNDPEP. A primeira atuação aconteceu em Mina Gerais, depois em Pernambuco.

Fonte: Ascom/DPRJ

DEFENSORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO INTEGRAM GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA FORÇA NACIONAL

2010-08-19T17:58:00.000-07:00

Estado desprovido de Defensoria Pública é o beneficiado com assistência jurídica neste ano.

Os Defensores Públicos Maurício Cardoso e Fernando Leite estão participando da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (Força Nacional) desde segunda-feira (16). A ação, que se estenderá até o dia 27 deste mês, tem o objetivo de promover assistência aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC).

A Força Nacional visa assegurar garantias constitucionais dos homens em situação de prisão através de mutirão carcerário. Neste ano, cerca de mil homens presos em regime fechado da Penitenciária de São Pedro de Alcântara estão sendo beneficiados.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, está sendo realizada em duas etapas. Na primeira, os presos estão passando por uma entrevista pessoal para levantamento dos casos. Já na segunda fase, os processos de execução penal serão analisados e peticionados.

Essa ação é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça (MJ), e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, das Defensorias Públicas dos Estados e da Defensoria Pública da União.

Acompanhe a Força Nacional em: http://forcanacionaldefensoriapublica.blogspot.com/

Fonte: Defensoria Pública de Pernambuco

SANTA CATARINA É O TERCEIRO ESTADO A RECEBER A FORMA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

2010-08-18T19:04:00.000-07:00

O Estado de Santa Catarina, no sul do País, está sediando a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os trabalhos iniciados no último dia 16 vão até 27 de agosto e contam com trinta Defensores voluntários, especializados em Direito e Processo Penal, procedentes de diferentes Estados da Federação. Eles vão atuar junto aos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, proporcionando-lhes as garantias constitucionais que lhe são devidas, após entrevista pessoal com os apenados, conhecimento e análise dos processos e emissão dos respectivos peticionamentos.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Santa Catarina, conta com Defensores Públicos voluntários dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Amazonas, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Pará, Ceará e Distrito Federal.

União, coordenação e apoio

A FNDP representa a união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça; Condege-Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e a Defensoria Pública da União para, quando requisitada, prestar assistência jurídica e tutela dos direitos das presas e presos provisórios, definitivos e internados sem condições financeiras para constituir advogado. As primeiras atuações da FN ocorreram nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco, em 2009. No caso do Estado de Santa Catarina, a solicitação partiu da Defensoria Pública da União, tendo em vista que o Estado ainda não constituiu a sua própria.

Nesta etapa da FNDP, em Santa Catarina, participam da Coordenação Executiva os seguintes membros: o Coordenador Geral Líbero Atheniense, do Rio de Janeiro; os Defensores Carmem Sílvia Barros, de São Paulo; Rodrigo Duque Estrada, do Rio de Janeiro; André Dias Pereira, da DPU de Santa Catarina; e os representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ Eduardo Machado Dias e Lidianny Almeida de Carvalho. Mais uma vez, como ocorreu em Pernambuco, a Coordenação Executiva da Força solicitou o apoio dos mineiros para a realização do cerimonial de abertura do evento: os profissionais de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rodrigo Neves e Fernanda Barros, permaneceram cinco dias em Florianópolis.

Mesa-diretora

O lançamento da terceira FNDP ocorreu na capital Florianópolis, em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã da última segunda-feira. Compuseram a mesa-diretora, na abertura dos trabalhos, a presidente do CONDEGE-Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos; o coordenador geral da Força Nacional, primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense; o representante do Secretário da Reforma do Judiciário, coordenador Marcelo Schimidt, do Ministério da Justiça; o representante da Defensoria Pública da União local, Defensor André Dias Pereira, e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de SC, Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Presenças especiais

Entre as autoridades, que prestigiaram o lançamento da FN em Santa Catarina, registramos a presença da DPG Francilene Gomes de Brito Bessa, do Ceará; DPG José Raimundo Batista Moreira, do Rio de Janeiro; DPG Jussara Acosta, do Rio Grande do Sul; Subdefensor Público-Geral Nilton Leonel Arnecke Maria, do Rio Grande do Sul; diretor Adércio José Velter, do Departamento de Administração Prisional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina; representante da ANADEP, diretor legislativo Cristiano Vieira Heerdt; Defensor Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, do Rio de Janeiro,membro da Coordenação Executiva da FNDP; Defensora Carmem Silvia de Moraes Barros, de São Paulo, membro da Coordenação Executiva da FNDP; representante da DPG de São Paulo, Defensor Gustavo Reis; representante da DPG em exercício Jeanne Pereira Barbosa, de Minas Gerais, assessor de Políticas Prisionais, Defensor Fabiano Torres Bastos.

Os voluntários

DO RIO DE JANEIRO: Defensores Públicos Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho, Leonardo Guida, Leandro de Oliveira Barboza, Kátia Regina Dutra Leite, Thais de Moura Souza e Lima, Alexandre Inglez de Souza.

ALAGOAS: Defensor Público Ricardo Anízio Ferreira de Sá.

RIO GRANDE DO SUL: Defensores Públicos Irvan Antunes Vieira Filho, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro, Naira Regina Stefani Sanches, Fabiana Alves Morsha, Aline Caspani Collet.

PARAÍBA: Defensora Pública Maria de Fátima Souza Dantas.

BAHIA: Defensores Públicos Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, Vinícius Ribeiro Freire.

PERNAMBUCO: Defensores Públicos Fernando Leite Rodriguez, Mauricio Cardoso Batista da Silva, Fernando da Cunha Cavalcante.

TOCANTINS: Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.

AMAZONAS: Defensor Público José Ricardo Vieira Trindade

SÃO PAULO: Defensores Públicos Luana Pereira Do Amaral, Renata Simões Stabile Bucceroni, Carmen Silvia de Moraes Barros.

SERGIPE: Defensor Público Anderson Amorim Minas.

ESPIRITO SANTO: Defensores Públicos Rubens Pedreiro Lopes, João Gabriel Correa Da Cunha.

FORTALEZA/CEARÁ: Defensores Públicos Sérgio Luis da Silveira Marques, Raimundo Derval da Costa Filho, Marylene Gomes Venâncio.

PARÁ: Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva.

MATO GROSSO DO SUL: Defensora Pública Lucienne Borin Lima

Fonte: Ascom/DPMG

A abertura dos trabalhos da FN de Santa Catarina foi no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Da esquerda para a direita: juiz corregedor Júlio César, coordenador geral Líbero Atheniense, desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Condege Tereza Cristina, representante da SRJ/MJ, Marcelo Schimidt; Defensor André Dias, da DPU/SC; e o diretor da Secretaria de Segurança Pública de SC, Adércio Velter

Na plateia, Defensores Públicos voluntários e autoridades

O Defensor Público Federal André Dias Pereira, integrante da Coordenação Executiva da FNDP de Santa Catarina

O Juiz Corregedor Júlio César Machado Ferreira de Melo, do TJSC

Marcelo Schimidt, coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ, representante do Secretário Marcelo Vieira

O coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense, também primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro

A presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também DPG da Bahia

Primeiro dia de atuação da FN em Santa Catarina: Defensores, no ônibus, a caminho da Penitenciária São Pedro de Alcântara

Os voluntários da FN em Santa Catarina, anfitriões e autoridades de outros Estados à frente da Penitenciária São Pedro de Alcântara onde realizam as tarefas junto aos presos

Policiais instruem os Defensores antes da entrada à Penitenciária para início dos trabalhos da FN

A presidente do Condege, Tereza Cristina, concede entrevista à Band sobre a realização da FN em Santa Catarina

André Dias Pereira, da DPU/SC; a DPG do Ceará, Francilene Bessa; a presidente do Condege, e DPG da Bahia, Tereza Cristina Ferreira; o Juiz Corregedor do TJ/SC, Júlio César Melo, e o Coordenador Geral da FNDP, Líbero Atheniense

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA É LANÇADA EM SANTA CATARINA

2010-08-18T18:00:00.000-07:00

Foi lançada ontem (16), em Santa Catarina (SC), a terceira edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP), que contará com o trabalho de 30 defensores públicos de todo o país. A a definição da atuação da Força em SC se deu após requerimento da Pastoral Carcerária dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. No documento, apontou-se a crise no sistema penitenciário catarinense e a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A cerimônia de lançamento, realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina contou com a participação da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), idealizador da FNDP.

Os defensores baianos Fabíola Margherita e Vinicius Freire (Irecê) participam desta edição em Santa Catarina, estado que ainda não possui Defensoria Pública. A atuação será realizada em duas etapas. Na primeira, os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passarão por uma entrevista pessoal. Em seguida, os defensores realizarão a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados. Dentre estes direitos, estão o de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, esta atuação tem um caráter fundamental. "Este é um estado onde a Defensoria Pública ainda anão está consolidada, ainda não existe. Portanto, estarmos aqui com esta Força Nacional sinaliza a importância e a urgência de se solidificar esta instituição no estado. Não somente os encarcerados, mas a população tem o direito constitucional de defesa. Aqueles que não podem arcar com os custos judiciais de uma ação acabam sendo penalizados com a ausência de uma Defensoria", afirma.

FNDP - A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. A FNDP já atuou nos estados de Minas Gerais e Pernambuco.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

2010-08-18T17:43:00.000-07:00

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

2010-08-16T17:42:00.000-07:00

Cerca de 30 Defensores Públicos iniciaram nesta segunda-feira (16) mutirão carcerário que se estenderá até o dia 27 deste mês na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, região metropolitana de Florianópolis (SC). A atuação desses especialistas integra a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal criada em agosto de 2009, fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e que conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

A assistência jurídica da Força Nacional em Santa Catarina, Estado que ainda não possui Defensoria Pública, será realizada em duas etapas. Na primeira os presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara passam por uma entrevista pessoal. Já na segunda fase, os Defensores Públicos realizam a análise e o peticionamento nos processos de execução penal. O objetivo é assegurar garantias constitucionais aos encarcerados apenados como, por exemplo, o direito de responder em liberdade, a progressão de penas e o encarceramento em condições adequadas.

De acordo com o coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional, Padre Valdir João Silveira, a realização do mutirão carcerário foi objeto de requerimento da Pastoral dirigido à Defensoria Pública da União em dezembro de 2009. O requerimento havia apontado a urgência de um mutirão para minimizar a crise no sistema penitenciário catarinense, e também atender a reivindicação dos apenados por melhorias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Fonte: Ministério da Justiça

Mutirão carcerário beneficia presos em Santa Catarina

2010-08-16T17:36:00.000-07:00

Voluntários de outros estados analisam processos penais em São Pedro de Alcântara.

Os mais de 1,1 mil homens presos em regime fechado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, serão beneficiados, a partir desta segunda-feira, por um mutirão de assistência jurídica.

A mobilização será realizada por 30 especialistas em Direito e Processo Penal vindos de diferentes regiões do país, numa ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Pelas próximas duas semanas, os presos terão direito à revisão de seus processos pelos envolvidos. O esforço envolve o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

De acordo com André Dias Pereira, coordenador local da força-tarefa, os profissionais vieram para o Estado de forma voluntária e excepcional, depois de uma solicitação da Pastoral Carcerária, organização ligada à Igreja Católica.

— Serão beneficiados os presos que não têm condições para pagar um advogado, que representam em torno de 90% do total de apenados — ressalta Pereira.

Os presos podem ser beneficiados, em sua maioria, pela revisão de pena e progressão de regime, por exemplo. Eles também poderão encaminhar denúncias de maus-tratos, tortura e más condições de encarceramento.

Em até 15 dias, os detentos serão entrevistados e, após análise da situação processual, informados da requisição dos direitos que supostamente teriam direito mas, por falta de apoio jurídico, não estariam sendo beneficiados.

Santa Catarina é o único Estado que não possui uma Defensoria Pública. A condição teria motivado o pedido pela intervenção dos órgãos no Estado.

Fonte: RBS TV

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

2010-08-15T19:01:00.000-07:00

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia, nesta segunda-feira, sua atuação em Santa Catarina. Foram destacados mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que, durante as próximas duas semanas, prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

A ida da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção a requerimento da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dirigido ao Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. No documento, a Pastoral aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, estado que ainda não possui uma Defensoria Pública Estadual para prestar a assistência jurídica adequada, que é a maior reivindicação dos apenados.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 por meio do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, busca prestar assistência jurídica a presos provisórios, definitivos e internados sem condições de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
A solenidade de abertura dos trabalhos ocorrerá às 10h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Comunicação Social DPGU

Força Nacional da Defensoria Pública inicia trabalhos em SC

2010-08-12T15:48:00.000-07:00

Iniciam-se segunda-feira (16.08) em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 Defensores Públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, durante as próximas duas semanas.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados.
O trabalho da Força Nacional em Santa Catarina consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.
A vinda da Força Nacional à Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao Defensor Público-Geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

Fonte: DPU/SC

2010-08-09T15:01:00.001-07:00

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA

2010-05-26T16:43:00.000-07:00

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, instituída em 12 de agosto de 2009 através do Acordo de Cooperação SRJ/MJ n° 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.

Trata-se de uma parceria que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado ou suprindo a falta desta.

A Força Nacional é uma iniciativa que integra a ação de Assistência Jurídica ao Preso, Presa e seus Familiares do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Quem pode requisitar as atividades da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal?

A Força Nacional pode ser requisitada pelos integrantes do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condenge - ou por autoridade pública, nos Estados em que não há Defensoria Pública constituída.

Quem pode participar das atividades da Força Nacional?

Por meio da Defensoria Geral de cada Estado e da União, foi constituído um cadastro de Defensores Públicos especializados em Execução Penal de todo o país. Os Defensores constantes no cadastro são convocados para atuar na Força e prestam, em caráter voluntário, excepcional e solidário, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento. O cadastro conta atualmente com 366 Defensores Públicos.

Coordenação Geral da Força Nacional

As operações da Força Nacional são previamente estudadas pela Coordenação Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (instituída pela Portaria MJ nº 2.689, de 13/08/2009) em conjunto com o Coordenador local da Execução Penal, considerando para tanto o número de presos e presas, as Unidades Prisionais que serão atendidas, prazo necessário de duração, metodologia de trabalho e outras medidas que se fizerem necessárias. Cabe também à Coordenação Geral acompanhar as o trabalho da Força Nacional, produzir dados e estudos técnicos sobre o andamento do trabalho, bem como definir os limites territoriais da atuação da Defensoria em cada Estado.

Infra-estrutura necessária para a realização das atividades

As atividades são viabilizadas pela Defensoria Pública ou ente Federado que requisitar o emprego da Força Nacional da Defensoria Pública, que deve disponibilizar espaço físico adequado, apoio administrativo e Defensores Públicos, de acordo com o quantitativo solicitado pela Coordenação Geral da Força Nacional. Os custos de diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos Defensores dos outros Estados são custeados pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Atuações da Força Nacional da Defensoria Pública em 2009

A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ocorreu no Estado de Minas de Gerais no período entre 19 e 30 de outubro de 2009 e contou com a atuação de 42 Defensores Públicos, voluntariamente, procedentes de diferentes Estados da Federação, do Distrito Federal e da União.

Para essa atividade inicial foi escolhido o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, que é formado por 05 (cinco) Unidades Penitenciárias e, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, apresenta 5.148 pessoas encarceradas, entre presos e presas definitivos e provisórios. Vale ressaltar que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas.

Durante a atividade foram analisados 3.232 processos, com 3.816 atendimentos aos internos e realizados 9.781 prestações jurídicas. Dentre as prestações jurídicas foram constatados 139 casos de Prescrições, 130 casos de Extinção de Pena, 243 pedidos de livramento condicional e constatou-se ainda que 43% dos processos analisados têm algum benefício vencido. Para o resultado detalhado da atuação da FNDP em Minas Gerais, clique aqui.

A segunda atividade da Força Nacional foi realizada na cidade de Recife-PE, no período de 07 a 18 de dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos. O Estado de Pernambuco conta atualmente com 17 Unidades Prisionais e há 19.525 presos, sendo destes 12.992 provisionados.

Durante a atividade foram analisados 1.087 processos, sendo realizados 1.619 prestações jurídicas, sendo constatados 315 casos de Progressões para o regime semi aberto, 62 casos de Extinção de Pena, 149 pedidos de livramento condicional. Segundo informações da Coordenação Geral da Força Nacional 100% (cem por cento) dos pedidos foram deferidos.

Saiba mais

Assistência ao preso

Fonte: Reforma do Judiciário

DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA E GARANTIDORA DA PAZ SOCIAL - ARTIGO DE ROGÉRIO FAVRETO

2010-05-24T18:25:00.000-07:00

Ao longo dos últimos anos nota-se grandes avanços na busca pela democratização do acesso à Justiça, fruto do fortalecimento das instituições que compõe o Sistema de Justiça e do amadurecimento de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos.

Fortalecer a Defensoria Pública com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça é uma das metas do II Pacto Republicano de Estado — por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo — articulado pela Secretaria de Reforma do Judiciário e assinado em abril de 2008 pelos chefes dos três poderes da República.

Além disso, mencionamos que a importância da Defensoria para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária também foi reconhecida na I Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada no mês de agosto de 2008, ao aprovar a diretriz de fortalecimento da instituição como instrumento viabilizador do acesso universal à Justiça e defesa das pessoas carentes.

A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei 132/09), de iniciativa do Governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, representa a consolidação de um padrão de alta qualidade da instituição, por meio de sua atuação descentralizada e prioritária nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

O texto prevê, dentre outras inovações, uma questão central, que é a descentralização da Defensoria, ao dispor que a Defensoria Pública dos Estados poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Dentre outras inúmeras inovações, contemplou ainda a possibilidade de atuação extrajudicial da Defensoria Pública, por meio da adoção de políticas de prevenção e solução alternativa de conflitos. Esta revisão legislativa amplia as funções institucionais, moderniza e democratiza a gestão da Defensoria Pública, contribuindo de modo significativo para a emancipação social do povo brasileiro.

Para avaliar os avanços da instituição, mapear os obstáculos e orientar as futuras reformas e políticas públicas, a Secretaria de Reforma do Judiciário elaborou o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil.

Os dados obtidos confirmam a tendência de evolução na estrutura da instituição e demonstram a importância da Defensoria Pública para a população, a exemplo do número de atendimentos que aumentou 45,17% entre os anos de 2006 a 2008, mesmo que neste período o número de defensores tenha crescido apenas 4,48%.

Estes e outros dados também servem para sensibilizar os Estados da federação sobre a necessidade de maiores investimentos e ampliação dos quadros de defensores públicos, já que a média nacional é de um defensor para 32.044 cidadãos, considerando apenas o público alvo que recebe até 3 salários mínimos.

Por isso, a distribuição nacional nas comarcas ainda é baixa – 42,72%. No RS, por exemplo, os 357 defensores atendem 87% das comarcas, sendo necessário mais 150 para cobertura integral, conforme estimativa da instituição.

A garantia de uma Defensoria Pública forte e ativa exige medidas afirmativas de efetivação das reformas normativas. Nesse sentido, o Ministério da Justiça priorizou a concepção e aplicação de políticas públicas voltadas à estruturação da Defensoria Pública por intermédio do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com ações como “Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus familiares”, “Efetivação da Lei Maria da Penha” e “Justiça Comunitária”.

Na implementação destas ações foram investidos R$ 20.252.653,96 em 2008/2009, contemplando a Defensoria Pública de 17 estados, Distrito Federal e da União, com a previsão de que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas pelos atendimentos dos defensores públicos. Estas políticas públicas do PRONASCI foram avaliadas como “boas ou ótimas” por 96% dos dirigentes da instituição.

Como desdobramento da Ação de Assistência Jurídica aos Presos, Presas e seus Familiares, em 12 de agosto de 2009 foi instituída a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, por meio de uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.

Trata-se de uma parceria que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado ou suprindo a falta desta.

A primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que conta com um cadastro de 336 Defensores Públicos voluntários de todo o Brasil, ocorreu no Estado de Minas de Gerais no período entre 19 e 30 de outubro de 2009 e contou com a atuação de 42 Defensores Públicos.

Para essa atividade inicial foi escolhido o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, que é formado por 05 (cinco) Unidades Penitenciárias e, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, apresenta 5.148 pessoas encarceradas, entre presos e presas definitivos e provisórios.

Durante a atividade foram analisados 3.232 processos, com 3.816 atendimentos aos internos e realizados 9.781 prestações jurídicas. Dentre as prestações jurídicas foram constatados 139 casos de Prescrições, 130 casos de Extinção de Pena, 243 pedidos de livramento condicional e constatou-se ainda que 43% dos processos analisados têm algum benefício vencido. Segundo o relatório apresentado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em janeiro de 2010, dos benefícios requeridos apenas 15% (quinze por cento) foram decididos, sendo destes 91% (noventa e um por cento) foram julgados procedentes.

A segunda atividade da Força Nacional foi realizada na cidade de Recife/PE, no período de 07 a 18 de dezembro de 2009 e teve a participação de 30 Defensores Públicos. O Estado de Pernambuco conta atualmente com 17 Unidades Prisionais e há 19.525 presos, sendo destes 12.992 provisionados.

Durante a atividade foram analisados 1.087 processos, sendo realizados 1.619 prestações jurídicas, sendo constatados 315 casos de Progressões para o regime semi aberto, 62 casos de Extinção de Pena, 149 pedidos de livramento condicional. Segundo informações da Coordenação Geral da Força Nacional 100% (cem por cento) dos pedidos foram deferidos.

Para o ano de 2010 estão previstas 6 (seis) atuações da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

A ação da Força é um desafio de extrema importância para superação das dificuldades do sistema carcerário brasileiro, na medida em que a atuação voluntária e complementar desses abnegados Defensores Públicos amplia o acesso à justiça para a população carcerária hipossuficiente.

Nesse dia nacional da Defensoria Pública parabenizo os Defensores Públicos por seu esforço na defesa dos direitos da população mais necessitada do Brasil e ratifico o nosso compromisso pela promoção de uma Defensoria Pública forte e estruturada em todos os estados do país.

Rogério Favreto é Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

Fonte: ANADEP

Criação da DPE/SC é tema de mais uma reunião do Condege

2010-04-05T17:48:00.000-07:00

Integrantes do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) se reúnem, nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis, para definir o conteúdo e decidir pela aprovação da Carta de Santa Catarina. O objetivo do documento é incentivar as autoridades locais a implantar a Defensoria Pública do estado e mostrar a sua importância para a garantia dos direitos daqueles que precisam de assistência jurídica gratuita. Atualmente, Paraná e Goiás também não possuem Defensorias Públicas estaduais.

Durante o encontro, movimento local pela criação da DPE/SC será apresentado para agilizar junto ao governo estadual políticas públicas para a instalação da Instituição. Os integrantes do Condege participarão ainda de visita institucional ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocasião em que eles vão apresentar aos membros da Casa a necessidade de implantação da Defensoria Pública estadual. O Subdefensor Público-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, e o Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), André Dias Pereira, farão parte da visita.

Comissão do Conselho também discutirá a promoção da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no estado. Para debater o assunto, estarão presentes o Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Julio Machado de Melo; o membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Pedro Uczai; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Condege, Antônio José Maffezoli Leite; e o Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Eduardo Machado Dias.

Entre os pontos defendidos pelos membros da Comissão, estão a regulamentação do plantão criminal; a "meta zero" de presos em delegacias; a intensificação da assistência jurídica aos detentos; a manutenção de Defensores Públicos nas Comarcas e Varas Criminais; e a criação de estrutura para o recebimento de flagrantes, de forma ininterrupta, em todas as Defensorias Públicas estaduais e nas unidades da DPU.

Nesses dois dias de encontro, os integrantes do Condege vão discutir ainda a atuação do Conselho no próximo Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), assim como a apreciação da proposta para a realização da Semana Nacional da Defensoria Pública.

Fonte: Comunicação Social DPGU

DPGU SEDIA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO PENAL DO CONDEGE

2010-03-03T17:32:00.001-08:00

Integrantes da Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se reuniram na sede da Defensoria Pública-Geral da União, em Brasília, para discutir e propor novas ações para Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal nos estados, na última quarta-feira (24/02).

A 1ª reunião anual de 2010 da Comissão contou com a participação do Coordenador da Força Nacional em Execução Penal e representante do Condege, Libero Atheniense, além dos Defensores Públicos José Adaumir Arruda da Silva (PA), Rafson Ximenes (BA), José Lino Fonteles da Silveira (CE), Aldy Mello de Araújo Filho (MA), Maurina Jacome Santana (TO) e Fabiano Bastos (MG).

Entre os pontos discutidos no encontro, estão as resoluções 66, 71 e 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam respectivamente do acompanhamento de prisão provisória, do regime de plantão judiciário e do projeto Começar de Novo.

Os participantes sugeriram ao Condege que recomende aos Defensores Públicos Gerais a criação de estrutura para o recebimento de flagrantes de forma ininterrupta em todas as Defensorias Públicas Estaduais e também nas Unidades da Defensoria Pública da União. Sugeriram ainda a regulamentação do plantão criminal em toda a Defensoria Pública e também a inserção da Instituição no projeto Começar de Novo.

Durante a reunião, os Defensores Públicos destacaram também a meta "zero" de presos em delegacias, a intensificação da assistência jurídica aos detentos e a manutenção de Defensores Públicos nas Comarcas e Varas Criminais, com o objetivo de reduzir o número de presos provisórios para julgamento.

"A Força Nacional da Defensoria Pública é o maior movimento de atuação político-institucional especializado na história contemporânea", afirmou o coordenador da Força Nacional em Execução Penal, Libero Atheniense.

Nos dias 25 e 26 de março, reuniões preparatórias vão discutir, em Florianópolis, as formas de viabilizar a atuação da Força Nacional em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da DPGU

DEFENSORIA CONCEDE ENTREVISTA À RÁDIO ITATIAIA SOBRE RESULTADO DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL

2010-03-03T17:30:00.001-08:00

A ação dos Defensores de todo país em Ribeirão das Neves, durante a primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ainda rende espaço na mídia. A Defensora Marina Lage, do Gaep, concedeu entrevista à Rádio Itatiaia sobre o relatório final da atuação. Ouça na íntegra:

Link

Vice-Presidente da República, José Alencar, parabeniza Defensoria Pública pela atuação da Força Nacional em Pernambuco

2010-02-11T10:55:00.000-08:00

Após receber o material informativo sobre o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco, o Vice-Presidente da República, José Alencar, por meio de telegrama endereçado a Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, parabenizou a atuação da equipe no Estado. "Cumprimento pelo trabalho em prol da cidadania", destacou José Alencar.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução atuou em Pernambuco com 30 Defensores Públicos, procedentes de diversos Estados da Federação, incluindo os de Pernambuco, centralizados em Recife. Durante a ação, realizaram inspeções em diversos presídios do Estado, no período de 7 a 18 de dezembro de 2009.

Foram doze dias de movimentação no Fórum Rodolfo Aureliano, na Capital pernambucana. O material foi elaborado pela Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Pernambuco em parceria com a de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Pernambuco

GAEP DIVULGA RELATÓRIO DE RESULTADOS DA PRIMEIRA ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

2010-01-25T18:57:00.000-08:00

O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População Carcerária-GAEP divulgou o Relatório de Resultados da 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, realizada na Comarca de Ribeirão das Neves, no período de 19 a 30 de outubro de 2009. Foram analisados os 3.232 processos disponibilizados pela Vara de Execução Penal daquela Comarca. O Relatório revela que em 43% dos processos analisados registravam algum benefícios legal vencido.

A expectativa com a atuação da Força Nacional, instalada em Ribeirão das Neves, foi justamente desafogar o sistema prisional da Comarca, que conta com cinco unidades prisionais: Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Centro de Apoio Médico e Pericial.

O Relatório apresenta um diagnóstico da movimentação processual dos pedidos formulados pela Força Nacional. A pesquisa foi realizada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no período do recesso forense. Os dados apontam que 48% dos processos que tiveram benefícios legais pleiteados pela Força Nacional, em prol dos sentenciados presos, estavam paralisados em secretaria, até a data da conclusão do Relatório. Desses benefícios requeridos apenas 15% foram decididos, com 91% de procedência.

Nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, os Defensores Públicos da Força Nacional constataram situações que exigem pronta intervenção dos atores que compõem o Sistema de Justiça e de Defesa Social, razão pela qual a Defensoria já requereu a instauração de procedimento judicial especial para tais casos. Por outro lado, o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves apresentou condições adequadas de custódia.

Força Nacional gera economia

O Relatório também mostra que, até a primeira semana de janeiro, 56 alvarás de soltura haviam sido expedidos e 33 livramentos condicionais concedidos. Dado o cumprimento dos alvarás, haverá uma economia de aproximadamente R$200 mil para o Estado, considerando o gasto diário por preso aos cofres estaduais em R$74,63.

Estruturar as instituições para concretizar os direitos

Ao final do Relatório de Resultados da atuação Força Nacional, em Ribeirão das Neves, constatou-se que a metade dos pedidos elaborados ainda não haviam sido movimentados pelo Juízo da Execução Penal. A Defensoria Pública conclui que a efetividade do Sistema de Justiça depende da estruturação das instituições que o compõem (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário), para concretizar os direitos e garantias fundamentais da pessoa privada de liberdade.

Leia em anexo - relatório

FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL: DEFENSOR DE MINAS RELATA SITUAÇÃO DE PRESO PROVISÓRIO EM PERNAMBUCO

2010-01-12T17:27:00.000-08:00

"Dura realidade. De volta a Uberaba, após duas semanas no Recife integrando força tarefa nacional de Execução Penal, o defensor público Fabrizio Mussolin faz relato assustador do que viu nos presídios daquela capital. Lá o preso provisório espera oito meses para o primeiro contato com o juiz de seu processo, diz, revelando que Recife tem uma defensora pública atuando na Execução Penal para atender 11.000 apenados.

Entaladas. No presídio feminino de Recife, Frabrizio se deparou com precariedade como fossa aberta e superlotação maior justamente no presídio feminino. Cada cela construída para receber quatro presas, tinha 19 mulheres presas."

Link

Fonte: Jornal da Manhã

Defensores Públicos integram Força Nacional da Defensoria em Execução Penal

2009-12-30T04:07:00.000-08:00

Os Defensores Públicos Antônio Augusto Korsack Filho e Ana Paula Pozzan representaram a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, realizada de 7 a 18 de dezembro no Pernambuco. Os 30 Defensores de diversos estados que participaram da Força analisaram milhares de processos no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, além de realizarem inspeções em presídios pernambucanos.

O objetivo do evento é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, e verificar as condições carcerárias.

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi Criada em agosto de 2008, por meio de Acordo de Cooperação firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do CONDEGE. A primeira atuação se deu em Minas Gerais.

Também participaram Defensores Públicos da União e dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

DP DE PERNAMBUCO DIVULGA BALANÇO FINAL DO TRABALHO DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL

2009-12-28T17:35:00.000-08:00

De 7 a 18 de dezembro, Defensores Públicos de diversos Estados atuaram em unidades prisionais de Pernambuco, levantando a situação dos respectivos presos. Para conhecer o resultado desse trabalho coletivo confira o relatório final, no anexo .

PARTICIPANTES DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO FAZEM BALANÇO DO TRABALHO REALIZADO

2009-12-22T17:51:00.000-08:00

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução realizou sua segunda investida, desta vez em território nordestino. Trinta Defensores Públicos, procedentes de diversos Estados da Federação, incluindo os de Pernambuco, centralizados em Recife, realizaram inspeções em diversos presídios daquele Estado, no período de 7 a 18 de dezembro. Foram doze dias de movimentação no Fórum Rodolfo Aureliano, na Capital pernambucana e o Relações Públicas da ASCOM/DPMG, Rodrigo Neves, que foi convidado a colaborar com a Defensoria Estadual de Pernambuco, nessa empreitada, trouxe as informações sobre o evento e colheu opiniões de alguns participantes, inclusive dos quatro Defensores Públicos mineiros.

Defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy, em sua fala de encerramento: “Sentimos que o mundo começa a melhorar porque sentimos que a sensibilidade divina está despertando a inteligência humana para uma vida melhor. Quando Defensores Públicos, além de suas atividades, se predispõem a engajar-se num movimento como este, que chamou atenção e balançou as estruturas dos nossos cárceres com amontoados de “gentes” humildes, sem recursos, despreparados, merece uma reflexão.” O agradecimento: “Caros colegas, este grande marco na nossa história deve-se ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e à participação efetiva do nosso CONDEGE, que tem à frente a nossa Presidente Tereza Cristina, além dos realizadores que foram à luta, como o coordenador Líbero Atheniense, já pernambucano por adoção. A todos eu digo que vocês vão sair daqui carregando uma bagagem de conhecimento aliado às grandes experiências vividas pelo sofrimento do nosso irmão prisioneiro.”

Coordenador Geral da Força Nacional, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense: “Mais uma vez a Defensoria Pública mostra a sua Força! O trocadilho é inevitável, quando analisamos a atuação da Força Nacional no Estado de Pernambuco. Iniciada com pleno êxito em Minas Gerais, a FNDPEP aderiu ao mutirão carcerário do CNJ, em consórcio com o TJ-PE, revelando a excelência e a imprescindibilidade da instituição como órgão da Execução Penal.”

“Terminamos o ciclo com análise e peticionamento em todos os processos, com vista para a Defensoria Pública, inaugurando uma nova fase da Defensoria de Execução Penal, em Pernambuco, cujo trabalho não terá solução de continuidade.”

“Esperamos o dia em que os Estados não precisarão de uma Força Nacional, porque terão cumprido sua missão de política social, fortalecendo e estruturando suas Defensorias Públicas.”

Defensora Pública Laurelle Carvalho de Araújo, da Comarca de Muriaé-MG: “A FNDPEP é a concretização do princípio da unicidade de todas as Defensorias Públicas do Brasil. Especialmente, no Estado de Pernambuco, notei o grande descaso dos Poderes Executivo e Judiciário com os estabelecimentos prisionais e os processos de execução penal. O alto número de crimes neste Estado decorre da superlotação carcerária e omissão do Estado-Juiz, no andamento dos feitos de execução penal. Contudo, passo a dizer que a FN trouxe um grande impacto, em Pernambuco, para que não apenas os presos tenham seus direitos observados, mas também para toda sociedade do Estado. Cabe ressaltar que todos os colegas e eu nos deparamos com pessoas presas e a pena extinta há mais de um, dois, trêas anos.”

Defensora Pública Samantha Vilarinho Mello Alves, da Comarca de Três Corações-MG: “A experiência da atuação da FN foi marcante. Participei da visita a quatro estabelecimentos prisionais, onde pude constatar o descaso do Poder Público para com os direitos fundamentais de primeira grandeza das presas. Foram tomadas as medidas judiciais cabíveis, tais como procedimentos especiais e ações civis públicas já protocoladas. No Fórum, inúmeros processos foram analisados. Existiam sentenciados que já haviam cumprido integralmente a pena, outros que já haviam atingido o lapse temporal para progressão de regime e livramento condicional. Todos os pleitos foram redigidos e há expectativa de expedição de vários alvarás de soltura, o que reduzirá a população carcerária.”

“A FN permite a troca de experiência entre Defensores Públicos de diferentes Estados, garantindo a prestação de um serviço público de maior qualidade aos assistidos. Por intermédio dessa ação integrada, a cidadania é assegurada aos mais necessitados e a Justiça é alcançada.”

Defensor Público Glauco de Oliveira Marciliano, da Comarca de Uberaba-MG: “Durante todos esses dias, Defensores Públicos estaduais e federais, em total integração, realizaram um trabalho louvável. Foram constatados vários processos com benefícios vencidos e, nas visitas às penitenciárias e aos presídios, foram observadas várias transgressões a direitos fundamentais, previstos tanto na Constituição Federal, como na Lei de Execuções Penais e nos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Neste cenário caótico, vivenciado pelo sistema carcerário brasileiro, torna-se premente a estruturação das Defensorias Públicas em todo o País e a valorização do papel do Defensor Público como agente político de transformação social.”

Defensor Público Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, da Comarca de Uberaba-MG: “A avaliação final da FNDPEP, em Pernambuco, é muito positiva. Apesar da análise processual não ter abarcado a totalidade dos autos de execução penal das duas Varas de Execuções Penais do Recife, a inspeção das unidades prisionais renderam a feição de duas ações Civis Públicas (já protocolizadas) e, também, cinco procedimentos especiais, os quais estão em fase de finalização. Tais medidas visam uma considerável melhora nas condições de cumprimento de pena privativa dos reclusos, o que com certeza terá reflexos em seu comportamento tanto no ambiente carcerário quanto na ocasião em que alçarem a liberdade.”

“Resta patente que, mesmo não sendo requeridos benefícios individuais a todos os reclusos hipossuficientes do Estado, as medidas coletivas, se deferidas, beneficiarão quase que a totalidade da massa carcerária visita pelos Defensores Públicos. Esta segunda FN reforça ainda mais a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos fundamentais do reeducando, os quais carecem – e muito – da atenção dos entes estatais. Assim, o Defensor Público demonstra, mais uma vez, sua altaneira missão de ser mais importante agente político de transformação da realidade social dos menos favorecidos.”

Defensor Público Maurício Cardoso, coordenador da FNDPEP em Pernambuco: “A FN foi marcada por um grande serviço coletivo, solidariedade e empenho por parte de todos os componentes na ação. A atuação nas unidades prisionais e os relatórios advindos ensejaram a adoção de diversas medidas a interposição de ações civis públicas e procedimentos especiais junto a Corregedoria Auxiliar dos Presídios no tocante à atuação processual. Além disso, todos os processos postos à análise durante a ação foram peticionados. Sem sombra de dúvida, a experiência foi única e dignificante. Agradeço a colaboração de todos os colegas pelo brilhante trabalho no nosso Estado.”

Defensor Público Alex Raposo, da Bahia: “A presença da Defensoria Pública de diversos Estados na FN, em Pernambuco, permitiu um maior destaque da Instituição, fortalecendo e incluindo-a de fato no sistema carcerário estadual. Saliente-se também que a Força proporciona um grande intercâmbio institucional, sobretudo em razão da presença dos profissionais de excelência participantes.”

Juiz Auxiliar Humberto Inojoso, de Recife-PE: “A atuação da FN foi essencial, sendo ainda um marco histórico da Defensoria e do Judiciário de Pernambuco. É notório o meu reconhecimento ao trabalho do Defensor Público, pois 90% dos processos são de pessoas que não têm recursos para contratar advogado particular.”

Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará. Ele foi escolhido pelo grupo e, em nome de todos, falou na sessão de encerramento dos trabalhos: “A Força Nacional cumpriu plenamente com seus objetivos, na medida em que implantou uma nova cultura em tema de execução penal, possibilitando o acesso à Justiça aos encarcerados do Estado de Pernambuco, muitos deles com benefícios vencidos, além da importante troca de experiências entre os Defensores de vários Estados do Brasil, enfatizando que todos estão levando muito mais do que trouxeram. A cada Ação da Força, esta vem se aprimorando, com ganho institucional de elevado alcance.”

Esquerda para direita: Juiz Auxiliar Humberto Inojoso, de Recife-PE; Defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy, em sua fala de encerramento e o Coordenador Geral da Força Nacional, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense

Os defensores e servidores lotam o auditório da Defensoria Pública de Pernambuco para o encerramento da Força Nacional

Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, do Pará - Foi escolhido pelo grupo para falar na sessão de encerramento dos trabalhos da Força Nacional

Fonte: Ascom/DPMG

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal encerra trabalho em Pernambuco e constata superlotação e falta de agentes nos presídios

2009-12-22T17:32:00.000-08:00

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDEP) realizou nesta quinta-feira, 17, cerimônia de encerramento dos trabalhos, que duraram onze dias em Recife, Pernambuco. Uma equipe de 30 Defensores Públicos de diversos Estados do Brasil, que compuseram a FNDEP, estiveram empenhados na análise de centenas de processos, no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, bem como realizaram inspeções em diversos presídios no Estado.

Numa análise geral, o grupo, coordenado pelo 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro Líbero Atheniense Teixeira Júnior, constatou que as unidades de Colônia Penal Feminina do Recife, Presídio de Igarassu, Professor Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC e a Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ têm em comum os seguintes aspectos: superlotação e grande ausência de efetivo (agentes penitenciários) para garantir a segurança naqueles locais.

De acordo com os defensores públicos Alex Raposo dos Santos (BA) e Fabrizio Mussolin (MG), todos os presídios estão com a capacidade quatro vezes superior ao número de lotação projetado inicialmente. “Nessas unidades, estão recolhidos tanto os presos provisórios quanto os sentenciados”, destacam. Segundo eles, um dos grandes entraves que ocasionam a superlotação é a morosidade no andamento dos processos na Justiça do Estado.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado conta com 17 unidades prisionais. Há 19.525 presos, sendo 12.992 provisionados. O Estado tem um déficit de 11 mil vagas.

A Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP) no Estado de Pernambuco foi instalada no dia 7 de dezembro e realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça. Neste período foram inspecionados presídios e analisados centenas de processos. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que iniciou sua atuação no Estado de Minas Gerais, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Comissão de Execução penal.

Durante a atuação da Força Nacional, em Pernambuco, alguns defensores públicos comentaram sobre o trabalho da Força Nacional.

– A FNDEP representa um avanço institucional da maior relevância. Aqui em Pernambuco a atuação da Força está sendo proveitosa. Diferente do Estado de Minas Gerais, aqui a Força foi desde o início convidada pelo CNJ e TJPE para atuar em parceria. Quanto aos processos, verifiquei que os mesmos possuem complexidade menor em relação aos de Ribeirão das Neves, onde ocorreu a primeira ação da FNDEP, sobretudo porque estão com melhor instrução. – disse Rodrigo Duque Estrada Roig, defensor público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da FNDEP.

– É um trabalho essencial para garantir que os presos pernambucanos cumpram pena com dignidade, conforme prevê a Constituição Federal. Nesses quatro dias analisei casos de presos que já cumpriram pena há quase um ano e continuam recolhidos. A Força Nacional chegou justamente para corrigir essas irregularidades. – declarou o defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Korsack.
– A Força Nacional além de ajudar os nossos assistidos na busca de seus direitos, permite que os Defensores Públicos, envolvidos na ação, troquem experiências devido à realidade existente em cada Estado da Federação. E especialmente, no primeiro dia, deparamo-nos com sentenciado que já havia cumprido pena há mais de dois anos e ainda se encontrava recolhido, o que nos fez requerer imediatamente a declaração de extinção da punibilidade, e, consequentemente, a expedição do alvará de soltura em seu favor – avaliou a defensora pública do Estado de Minas Gerais Laurelle Carvalho de Araújo.

– A Força Nacional vem em conjunto com a atuação do CNJ e TJPE, tornando mais ágil a análise e solução dos processos. No tocante à visitação às unidades prisionais e as irregularidades encontradas, estão sendo consignadas em um relatório, adotando-se as medidas judiciais cabíveis. – disse o defensor público Maurício Cardoso Batista da Silva, coordenador da FNDEP em Pernambuco).

– A Força Nacional vem evidenciar o papel da Defensoria Pública como órgão de execução penal. A partir deste momento, com a experiência de Defensores de outros Estados, a Defensoria Pública de Pernambuco se fortalece. Com a apreciação dos processos pela Força, nesta ação conjunta com o CNJ e TJPE, a população carcerária do Estado logo será beneficiada com os resultados. – declarou o defensor público do Estado de Pernambuco Rafael Bento de Lima Neto.

– Muito importante essa integração entre a Força Nacional da Defensoria e o CNJ. É um desafio, porque há defensores de outras unidades da Federação que vêm conhecer a realidade do sistema prisional de outro Estado. Ao mesmo tempo, dão sua contribuição como assistência de excelência para a maioria da população que não tem condições de contratar um advogado – disse o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Wilson Dias.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Força Nacional da Defensoria em Execução Penal encerra os trabalhos em Pernambuco

2009-12-20T09:31:00.000-08:00

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Foi realizada na última quinta (17 de dezembro), Cerimônia de Encerramento dos Trabalhos da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal em Pernambuco. Há exatos 11 dias, 30 Defensores Públicos de diversos Estados do Brasil, que compuseram a FNDEP, empenharam-se na análise milhares de processos, no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, bem como realizaram inspeções em diversos presídios no Estado.

Durante encerramento, a Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, agradeceu a Coordenação Nacional da FNDEP por atender ao seu pedido trazendo para atuar em Pernambuco. "Foi brilhante o trabalho do grupo formado por Defensores Públicos altamente capacitados na área de Execução Penal. Além de uma troca de experiência marcante para a Defensoria Pública do Estado, principalmente, no tocante ao andamento dos processos da população carcerária, que necessita do apoio jurídico do Defensor Público", destacou.

O Subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro e Coordenador Geral da Força da Defensoria em Execução Penal, Líbero Antheniense, por sua vez, falou da rica experiência do trabalho e apoio da Defensoria Pública de Pernambuco, do Tribunal de Justiça e do CNJ. "Nós temos a certeza de que foi um aprendizado para todos. Essa parceria com o judiciário agilizou o andamento e análise dos processos. Saímos daqui na esperança de que seja implantado pela Defensoria o Núcleo de Execução Penal, para o apoio jurídico aos presos" , enfatizou.

O Defensor Público e Coordenador da FNDEP em Pernambuco, Maurício Cardoso, disse que a Força Nacional foi marcada por um grande serviço coletivo, solidariedade e empenho por parte de todos componentes na ação. "A atuação nas unidades prisionais e os relatórios advindos ensejaram a adoção de diversas medidas a interposição de ações civis públicas e procedimento especiais junto a Corregedoria Auxiliar dos Presídios no tocante à atuação processual. Além disso, todos os processos postos à analise durante a ação foram peticionados. Sem sombra de dúvida, a experiência foi única e dignificante. Agradeço a colaboração de todos os colegas pelo brilhante trabalho no nosso Estado".

Para o Juiz Auxiliar do Mutirão, Humberto Inojosa, a atuação da Força Nacional foi essencial, sendo ainda um marco na história da Defensoria e do Judiciário de Pernambuco. "É notório o meu reconhecimento ao trabalho do Defensor Público, pois 90% dos processos são de pessoas que não têm recursos para contratar advogado particular", ressaltou, enaltecendo a atuação brilhante dos Defensores Públicos da Força Nacional na análise dos processos e inspeções nos presídios de Pernambuco.

Na cerimônia foi entregue Diploma a todos os Defensores Públicos atuantes da Força Nacional.

Presenças - Além dos já citados no corpo da matéria, prestigiaram a cerimônia a Subdefensora Pública Geral, Marta Brito Alves Frere, os Subdefensores Públicos Fátima Meira (Interior), Cristina Sakaki (Causas Coletivas), Marconi Dourado (RMR) e a Coordenadora de Gestão, Elizabete Fonseca e demais autoridades.

Fonte: DPPE

Fotos: Rodrigo Neves/ASCOM-MG

CONVITE

2009-12-15T13:47:00.001-08:00

A Defensora Pública-Geral Tereza Joacy Gomes de Melo e o Coordenador Nacional em Execução Penal da Força Nacional Líbero Antheniense convidam para a Cerimônia de Encerramento dos Trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco.

Local: Sede da Defensoria Pública de Pernambuco

Endereço: Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista

Recife - PE

Data: 17/12/2009

Horário: 16h30 horas

Força Nacional inspeciona presídios em Pernambuco

2009-12-15T13:40:00.000-08:00

Segundo equipe da FNDEP a situação é caótica: superlotação e ausência de efetivo para segurança nas unidades prisionais.

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Desde a semana passada, equipe de Defensores Públicos de diversos Estados do Brasil, que compõe a Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP), vem realizando inspeções nos principais presídios de Pernambuco: Colônia Penal Feminina do Recife, Presídio de Igarassu e Professor Aníbal Bruno. Nesta terça (15 de dezembro), a visita tem continuidade na Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC. E na quarta-feira, na Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ.

Numa análise geral, o grupo constatou que as unidades têm em comum os seguintes aspectos: superlotação e grande ausência de efetivo (agentes penitenciários) para garantir a segurança naqueles locais.

De acordo com os Defensores Públicos Alex Raposo dos Santos (BA) e Fabrizio Mussolin (MG), todos os presídios estão com a capacidade quatro vezes superior ao número de lotação projetado inicialmente. “Nessas unidades estão recolhidos tanto os presos provisórios quanto os sentenciados”, destacam. Segundo eles, um dos grandes entraves que ocasiona a superlotação é a morosidade no andamento dos processos na justiça do Estado.

O Defensor Público e Coordenador da Força Nacional em Pernambuco, Maurício Cardoso, ressalta que Estado poderia adotar um modelo prisional no qual separasse, efetivamente, os presos provisórios dos sentenciados com um número adequado de vagas e pessoal suficiente para garantir o cumprimento da pena dos assistidos. “Com dignidade e respeito aos seus direitos”, reforçou.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado conta com 17 unidades prisionais. Há 19.525 presos, sendo 12.992 provisionados. O Estado tem um déficit de 11 mil vagas.

Local: Recife e Igarassu/PE

Equipe Força Nacional em reunião com diretor de presídio

Equipe durante vistória Presídio de Igarassu

Além dos Defensores do próprio Estado, a Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, em Pernambuco, contou com a colaboração de Defensores Públicos procedentes de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas e da Defensoria Pública da União

Fonte: DPPE

DETENTO É MORTO EM DIA DE VISITA DA FORÇA-TAREFA

2009-12-15T13:39:00.001-08:00

Defensores públicos constataram situação precária de higiene

A Força-tarefa da Defensoria Pública vistoriou, na manhã de ontem, o Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife. Além da superlotação e das precárias condições de higiene habituais, os defensores se depararam com um homicídio. O detento Gicélio Pereira da Silva, 35 anos, foi executado com golpes de faca artesanal, enquanto dormia, em uma cela do pavilhão D. O acusado pelo assassinato Daniel Lopes da Silva se apresentou à guarda com a arma do crime e disse que matou a vítima porque vinha sendo ameaçado por ela. Com capacidade para 1.448 presos, o Aníbal Bruno abriga atualmente 3.872 detentos.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, Maurício Cardoso, o Aníbal Bruno é a quarta unidade prisional do Estado a passar pela vistoria. Na semana passada, o grupo esteve no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Itamaracá, no Presídio de Igarassu e na Colônia Penal Feminina, no Recife.

“Em todas as unidades encontramos superlotação, condições sanitárias precárias e detentos sem receber qualquer material de higiene pessoal. A pior situação é da Colônia Penal Feminina que apresentava uma fossa estourada no meio do pátio”, destacou o coordenador.

Especificamente no Aníbal Bruno, a enorme quantidade de presos chamou a atenção dos integrantes da força-tarefa. “O pior é que enquanto estávamos lá dentro da unidade, mais presos continuavam a chegar”, frisou Cardoso.

A força-tarefa reúne defensores de vários Estados brasileiros que atuam em duas frentes: vistoriando as condições carcerárias das unidades e agilizando os processos acumulados nas varas de execuções penais. Em Pernambuco, a revisão criminal já tirou do regime fechado dois mil detentos, beneficiados com alvarás de soltura e progressão para os regimes semi-aberto e aberto.

Hoje, a força-tarefa continua o trabalho visitando a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Na quarta-feira, a agenda será concluída com a ida do grupo ao Centro de Triagem, em Abreu e Lima.

Pernambuco é o segundo Estado a receber a força-tarefa da Defensoria Pública. O projeto começou por Minas Gerais e vai prosseguir no Estado do Acre.

Transparência

O diretor do Presídio Aníbal Bruno, coronel Geraldo Severiano, asseverou que todas as dependências da unidade foram abertas para vistoria dos defensores públicos. O diretor garantiu que o número de homicídios na unidade está em queda em 2009, no comparativo com o ano passado, quando ocorreram cinco assassinatos.

“Este ano, esse é o segundo homicídio no presídio. O que aconteceu foi uma rixa entre dois detentos. Assim que detectamos o problema fomos ao pavilhão e não tivemos dificuldade em localizar o suspeito que assumiu o crime. As demais observações dos defensores são consequências do nosso problema crônico que é a superlotação”, disse o diretor da unidade, coronel Geraldo Severiano.

Fonte: JORNAL DO COMMERCIO

Defensoria Pública do Tocantins presente na segunda edição da Força Nacional

2009-12-11T16:00:00.000-08:00

Denise Soares

Foi aberta nesta segunda-feira, 07, a 2ª edição da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Até o dia 18, 24 Defensores Públicos de vários estados brasileiros estarão em Recipe-PE fiscalizando o cumprimento de penas, prestando assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário, além de verificar as condições carcerárias.

Pernambuco é o segundo Estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública. Nesta ação, a intenção é garantir o cumprimento de direitos nos 17 presídios e 67 cadeias do Estado, que abrigam 20 mil encarcerados onde há vagas para apenas 8 mil.

Representa o Tocantins, o defensor público Arthur Marques, que também atuou no mutirão de Ribeirão das Neves-MG, realizado no mês de outubro.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Força Nacional da Defensoria em Execução Penal começa a atuar em Pernambuco

2009-12-11T15:51:00.000-08:00

Trinta defensores públicos de todo o Brasil integram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que está atuando agora no Recife. Pernambuco é o segundo estado a se engajar na Força Nacional, depois da atuação da força em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

No início desta semana, o coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal e 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro Líbero Atheniense Teixeira Junior abriu a cerimônia de instalação oficial da força. O evento reuniu defensores, representantes do Condege (Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais), Ministério Público e do Governo de Pernambuco, magistrados e demais autoridades.

Durante a cerimônia, a defensora pública geral do Estado de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo agradeceu a presença de todos e declarou:

Neste momento solene, se inicia uma nova etapa em Pernambuco com os trabalhos da Força Nacional. Isso nos dá a conotação exata de um mundo que não tem fronteiras quando se trata da luta em defesa dos encarcerados e excluídos.

Líbero Atheniense Teixeira Júnior falou da grande satisfação de retornar ao estado para instalar a ação:

É uma missão histórica. Pretendemos nesses onze dias analisar processos e visitar presídios. Com certeza, com o apoio dos defensores públicos, magistrados e promotores, haverá uma maior agilidade nos processos – destacou o coordenador da Força Nacional.

Segundo Tereza Joacy, a ação está sendo possível graças ao acordo de cooperação firmado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

A Força Nacional começou a atuar em Recife logo após a cerimônia de abertura, na segunda-feira (07), e vai até o dia 18 de dezembro. Participam defensores públicos da Defensoria Pública da União, dos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul.

A força é constituída de um núcleo especializado composto por defensores públicos de diversas regiões do país. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias.

Sobre a Força Nacional

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi criada em agosto de 2009, em Brasília, por meio de acordo de cooperação firmado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e do Condege, com um núcleo especializado para fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias.

Fonte: Defensoria Pública do Rio de janeiro

Força Nacional da Defensoria Pública segue em Pernambuco até o dia 18

2009-12-11T15:45:00.000-08:00

Após uma semana, os 30 defensores públicos que atuam em Pernambuco pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal fazem um balanço positivo do trabalho desenvolvido. Além de revisar processos, os defensores também percorreram diversas instalações carcerárias do estado e realizaram atendimento a presos.

Nesta primeira semana, os defensores visitaram o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), a Colônia Penal Feminina do Recife, e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Durante as visitas, as equipes vistoriaram as condições carcerárias e possíveis irregularidades nas condições de higiene, alimentação e saúde. A principal crítica feita pelos defensores foi a falta de pessoal técnico no Hospital de Custódia, como médicos, psicólogos e enfermeiros.

Paralelamente às vistorias, os defensores públicos trabalham na revisão de 7 mil processos da 1ª e 2ª varas de execuções penais, e no atendimento aos detentos. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 3 mil presos. Até o momento, os principais processos analisados pelos defensores referem-se aos benefícios como progressão de regime e livramentos condicionais. Também foram encontradas irregularidades, como a falta de cálculo das penas nos processos, o não cumprimento de sentenças judiciais, além de diversos casos de internos que já cumpriram a pena mas continuam presos.

Até o dia 18, outras quatro instalações carcerárias serão vistoriadas. Atualmente, a população carcerária no estado de Pernambuco é de 20 mil presos, enquanto a capacidade das instalações não passa de 8 mil distribuída em 17 presídios e 67 cadeias públicas. Nesta segunda atuação da Força, participam defensores de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul. Representando a Bahia está Alex Raposo, da comarca de Feira de Santana.

Fonte: CONDEGE

Defensoria do Pará participa da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal

2009-12-11T15:30:00.000-08:00

Os Defensores Públicos José Adaumir Arruda da Silva e João Peres de Andrade Filho estão representando a Defensoria Pública do Estado do Pará na ação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Recife -PE.

Criada em agosto de 2008, com objetivo de fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é o resultado de um acordo de cooperação firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro e por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais CONDEGE, tendo exercido a sua primeira atuação no mês de outubro do mesmo ano, no Estado de Minas Gerais.

Atualmente a Força Nacional é constituída de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País.

Pernambuco está sendo o segundo Estado a receber a Força Nacional, que veio por intermédio de uma solicitação da Defensora Pública Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo. A equipe é formada por Defensores da Defensoria Pública da União e dos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Atuando desde o dia 07 de dezembro, das 8:00 às 17:00h, e com previsão para término no próximo dia 18, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal de Pernambuco está instalada na biblioteca do Fórum de Recife, local onde estão sendo analisados os processos e as visitas carcerárias.

Na avaliação do Coordenador da Central de Execução Penal, Defensor Público, Adaumir Arruda, “a Ação da Força em Recife tem sido bastante positiva, pois além da prestação da assistência jurídica e da análise de processos e pedidos de benefícios, com a previsão de análise de mais de 3.500 processos, até o final da operação; o trabalho também está possibilitando a troca de experiências entre defensores de todo país”.

Sobre as parcerias, Arruda destacou: “A Ação é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça. Este trabalho desenvolvido a quatro mãos só têm a mostrar resultados excepcionais para os nossos assistidos”, garantiu o Defensor Público.

Acompanhe abaixo o roteiro da programação:

Dia 09/12: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP
Dia 10/12: Colônia Penal Feminina do Recife/Bom Pastor
Dia 11/12: Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS / Caruaru
Dia 14/12: Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB
Dia 15/12: Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC
Dia 16/12: Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ
Dia 17/12: Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD/ Pesqueira

Matéria: Gilla Aguiar
Fonte: ASCOM da Defensoria Pública de Pernambuco.
Fotos: Rodrigo Neves/ASCOM-MG

Defensores Públicos avaliam como positiva a atuação da Força Nacional no quarto dia em Pernambuco

2009-12-11T11:28:00.000-08:00

Confira nesta edição a opinião dos 30 Defensores de vários Estados do Brasil e juízes do CNJ e TJPE sobre a FNDEP.

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Já se passaram quatro dias de atuação da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP) no Estado de Pernambuco, instalada no dia 07 de dezembro e realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça. Nos últimos quatro dias foram inspecionados Presídios e analisados centenas de processos.

A reportagem da Defensoria Pública de Pernambuco compareceu ao local aonde está instalado o mutirão carcerário, além do que vem acompanhando algumas das vistorias nas unidades prisionais do Recife e da Região Metropolitana.

Confira nesta edição a avaliação dos Defensores Públicos de diversos Estados do Brasil e dos juízes do CNJ e TJPE, bem como suas respectivas fotos.

Avaliação sobre a FNDEP

“ Trata-se de um esforço em conjunto dos Defensores Públicos de diversos Estados da Federação Brasileira, unidos na Força Nacional da Defensoria em Execução Penal. As atividades desenvolvidas visam a assegurar os direitos da população carcerária. Existem detentos, por exemplo, que estão presos além do prazo determinado na sentença. De um lado, nos deparamos com um ser humano privado do seu direito de liberdade. Noutro, temos agravado o problema da superlotação nos presídios pernambucanos, o que contribui para a crise no sistema penitenciário brasileiro. Portanto, entendo bastante válida e importante o trabalho desenvolvido pela Força Nacional da Defensoria”. Dra. Gina B. R Gonçalves (PE).

“A Força Nacional vem em conjunto com a atuação do CNJ e TJPE, tornando mais ágil a análise e solução dos processos. No tocante à visitação às unidades prisionais e as irregularidades encontradas, estão sendo consignadas em um relatório, adotando-se as medidas judiciais cabíveis”. Dr. Maurício Cardoso Batista da Silva (PE- Coordenador da FNDEP em Pernambuco).

“É indubitável a afirmação da Defensoria Pública como órgão da Execução Penal e Instituição efetivadora da dignidade da pessoa humana. A FNDEP vem reforçar essa importância em nosso Estado”. Dra. Tuanny Filgueira S. Gomes (PE).

“A Força Nacional é reforço, experiência para os Defensores Públicos que ainda não atuam de forma efetiva nos presídios. A ação traz para o Estado um excelente estímulo para os que pretendem atuar na área de execução penal”. Dra. Fernanda Marques Cornélio (PE).

“A Força Nacional vem evidenciar o papel da Defensoria Pública como órgão de execução penal. A partir deste momento, com a experiência de Defensores de outros Estados, a Defensoria Pública de Pernambuco se fortalece. Com a apreciação dos processos pela Força, nesta ação conjunta com o CNJ e TJPE, a população carcerária do Estado logo será beneficiada com os resultados”. Dr. Rafael Bento de Lima Neto (PE).

“Está sendo uma experiência inovadora. Pude perceber o quanto é vital a área de execução penal. A Força deixará para nós Defensores de Pernambuco um vasto leque de informação que muito reforçará a atuação em nosso Estado. A visita aos presídios, por exemplo, vem nos proporcionar uma visão mais apurada do quanto é necessária a intervenção do Defensor Público - como agente de transformação social e dignidade da pessoa humana –naquelas unidades prisionais”. Dr. Francisco Nóbrega N de Assis (PE).

“A Força Nacional, pioneira no Estado de Minas Gerais, é uma iniciativa brilhante do CONDEGE e da Comissão de Execução penal. Tem o apoio irrestrito da Defensora Pública Geral de Pernambuco, Dra. Tereza Joacy Gomes de Melo, que conta com o trabalho dos Defensores de nosso Estado e de todo o País na busca da efetivação dos direitos constitucionais dos apenados”. Dra. Viviane Sotero de Melo (PE).

“Esta sendo muita produtiva, porque nós estamos desafogando a estrutura judiciária que não está preparada para o volume de processos que tramitam nessa jurisdição. A Força promove um intercâmbio entre colegas. Há uma vasta troca de experiência e uma nova perspectiva de atuação pelos Defensores Públicos de Pernambuco”. Dr. Fernando Rodolfo Mercês Mota (SP).

“Muito proveitoso o trabalho. Sendo ainda uma experiência de vida profissional que evidencia a realidade carcerária no Estado de Pernambuco. Deste modo, é de suma importância a atuação da Força Nacional de maneira a minimizar a grave situação porque passa o setor prisional”. Dr. Gustavo Virgineli (SP).

“É um trabalho essencial para garantir que os presos pernambucanos cumpram pena com dignidade, conforme prevê a Constituição Federal. Nesses quatro dias analisei casos de presos que já cumpriram pena há quase um ano e continuam recolhidos. A Força Nacional chegou justamente para corrigir essas irregularidades”. Dr. Antônio Augusto Korsack (RS).

“A Força Nacional além de ajudar os nossos assistidos na busca de seus direitos, permite que os Defensores Públicos, envolvidos na ação, troquem experiências devido à realidade existente em cada Estado da Federação. E especialmente, no primeiro dia, deparamo-nos com sentenciado que já havia cumprido pena há mais de dois anos e ainda se encontrava recolhido, o que nos fez requerer imediatamente a declaração de extinção da punibilidade, e, consequentemente, a expedição do alvará de soltura em seu favor”. Dra. Laurelle Carvalho de Araújo (MG).

“Muito proveitosa a Força Nacional. Nós estamos tendo contato com colegas de vários Estados. Pudemos constatar como a Justiça Criminal está atuando em diversos Estados da Federação, o que possibilita fazer um bom trabalho, realizar a verificação de boa parte dos processos”. Dr. Glauco de Oliveira Marciliano (MG).

“A experiência contribui para regularização dos processos em execução penal. Foram verificadas inúmeras irregularidades que denotam constrangimento ilegal do direito de liberdade do preso. A Força Nacional vem justamente para reverter esse tipo de situação, o que representa um marco na história da Defensoria Pública no País”. Dra. Samantha Vilarinho de Mello Alves (MG).

“Está muito organizada a Força Nacional. A atuação dos juízes em conjunto com nós Defensores Públicos muito vem a facilitar o trabalho. Pernambuco inovou com essa parceria”. Dr. Fabrizio de Moraes B Mussolin (MG).

“Está sendo uma rica experiência. Além da troca de informações entre diversos Estados da Federação, é muito produtiva a ação da Força Nacional”. Dra. Silvia Rodrigues Silveira Severio (RJ).

“ Essa integração de Defensores Públicos de outros Estados possibilita o fortalecimento do bem comum e maior que é o assistido. Defensoria é um sonho e quando todos sonham juntos, vira um projeto”. Dra. Márcia Mesquita de Barros (RJ).

“A nossa atuação em conjunto é muito proveitosa. Estamos trabalhando em parceria com o CNJ e TJPE. Por um lado, essa experiência está sendo boa, porque facilita o andamento do processo que analisamos. Mas por outro, não podemos ainda mensurar se todos os processos das Varas serão enviados ao nosso mutirão para serem revistos”. Dr. Artur Luiz de Pádua Marques (TO).

“Avalio a Força Nacional como produtiva, porque além da analise processual, possibilita uma troca de experiência entre Defensores Públicos de Norte a Sul do Brasil, o que resulta no fortalecimento da Instituição Defensoria Pública”. Dr. Ademir Arruda (PA).

“O grupo da Força Nacional está super integrado na luta dos necessitados, razão maior da existência da Instituição Defensoria. Aqui estamos fazer valer os primados da dignidade da pessoa humana”. Dr. João Peres de Andrade Filho (PA).

“Senti um trabalho muito interessante, não só em relação às manifestações de processo em guias de recolhimento, em visita a presídios, como também no fortalecimento do trabalho da Defensoria Pública, em especial, a Defensoria de Pernambuco, que ainda necessita de crescer mais, lembrando que o ideal de uma “justiça justa” só se dará com um real crescimento da Instituição Defensoria Pública - única responsável pelo atendimento de 90% da população carente do Brasil”. Dr. Astolfo Lopes Cançado Netto (MS).

“ A Força Nacional representa um movimento histórico da Defensoria Pública criado em prol dos assistidos que muitas vezes são burlados de seus direitos. A Força demonstra que a Instituição proporciona justamente o resgate desses direitos, a melhoria do ser humano”, Dr. Eduardo Valadares de Brito (DPU).

“A Força Nacional representa um marco na história da Instituição Defensoria Pública. Participei da de Minas Gerais. Posso dizer, sem sombra de dúvida, que a cada ida a outros Estados mais se fortalece, demonstrando para a população brasileira, principalmente, a carente de recurso, que somos os principais agentes de transformação social”, Dra. Percinandes de Carvalho Rocha (PB).

“Também participei da instalação da primeira ação da Força Nacional em Minas Gerais. Aqui em Pernambuco estamos atuando de forma coesa com os colegas Defensores. Estou visitando os presídios do Estado. O que pude perceber é que se faz urgente a atuação constante de Defensores Públicos de Pernambuco nessas unidades prisionais, pois o desrespeito a dignidade da pessoa humana é aviltante”. Dra. Cardineuza de Oliveira Xavier (PB).

”A Força Nacional em Execução Penal tem dois importantes papéis a cumprir: o primeiro é permitir a integração de ações entre os Defensores de todo o país; em segundo lugar, realizar um esforço concentrado de análise da situação processual de pessoas já condenadas, mas não destituídas de direitos e de cidadania. No caso de Pernambuco, ainda muito carente de uma Defensoria Pública mais estruturada, inclusive em número de pessoal, a Força Nacional vem solidarizar-se com os colegas em sua luta diária". Dr. Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (AL).

“A FNDEP representa um avanço institucional da maior relevância. Aqui em Pernambuco a atuação da Força está sendo proveitosa. Diferente do Estado de Minas Gerais, aqui a Força foi desde o início convidada pelo CNJ e TJPE para atuar em parceria. Quanto aos processos, verifiquei que os mesmos possuem complexidade menor em relação aos de Ribeirão das Neves, onde ocorreu a primeira ação da FNDEP, sobretudo porque estão com melhor instrução”, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roi (RJ - Coordenador Executivo da FNDEP).

“ A Atuação da Força Nacional é de suma importância dando uma grande contribuição para o êxito do Mutirão CNJ/TJPE. Com razão, o trabalho em conjunto com os Defensores Públicos de diversos Estados, em especial, os de Pernambuco tem sido de vital importância para o andamento dos processos”, Dr. Humberto Inojosa, Juiz Corregedor e Coordenador do Mutirão.

“Muito importante essa integração entre a Força Nacional da Defensoria e o CNJ. É um desafio, porque há Defensores de outras unidades da Federação que vêm conhecer a realidade do sistema prisional de outro Estado. Ao mesmo tempo, dão sua contribuição como assistência de excelência para a maioria da população que não tem condições de contratar um advogado”. Dr. Wilson Dias (Juiz Auxiliar da presidência do CNJ).

Local: Recife-PE

Fonte: Ascom/DPPE

Dra. Gina B. R Gonçalves - PE

Dr. Maurício Cardoso Batista da Silva - PE (Coordenador da FNDEP em Pernambuco)

Dra. Tuanny Filgueira S. Gomes - PE

Dra. Fernanda Marques Cornélio - PE

Dr. Rafael Bento de Lima Neto - PE

Dr. Francisco Nóbrega N de Assis - PE

Dra. Viviane Sotero de Melo - PE

Dr. Fernando Rodolfo Mercês Mota - SP

Dr. Gustavo Virgineli - DPU

Dr. Antônio Augusto Korsack - RS

Dra. Laurelle Carvalho de Araújo - MG

Dr. Glauco de Oliveira Marciliano - MG

Dra. Samantha Vilarinho Mello Alves - MG

Dr. Fabrizio de Moraes B Mussolin - MG

Dra Silvia Rodrigues Silveira Severio - RJ

Dra Marcia Mesquita de Barros - RJ

Dr. Rodrigo Duque Estrada Roi - RJ (Coordenador Executivo da FNDEP)

Dr. Artur Luiz de Pádua Marques - TO

Dr. Joao Peres de Andrade Filho - PA

Dr. Astolfo Lopes Cancado Netto - MS

Dr. Eduardo Valdares - SP

Dra. Percinandes de Carvalho Rocha - PB

Dra. Cardineusa de Oliveira - PB

Dr. Manoel Correia - AL

Dr. Humberto Inojosa - TJPE

Dr. Wilson Dias - CNJ

Local de trabalho da Força Nacional em Pernambuco

DEFENSORES DE MINAS GERAIS FAZEM BALANÇO DO INÍCIO DOS TRABALHOS DA FORÇA NACIONAL EM PERNAMBUCO

2009-12-10T14:26:00.001-08:00

O Defensor Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, da comarca de Uberaba, está em Pernambuco para a segunda etapa de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal e relata a forma de trabalho estabelecida.

No primeiro dia de atuação os Defensores foram divididos em dois grupos. Uma parte foi visitar o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP e os outros ficaram no Fórum analisando os autos de execução penal.

Participei do segundo grupo (análise dos processos), sendo que a principal diferença entre a Força Nacional de Minas e a de Pernambuco residiu no fato que na segunda houve uma prévia análise dos autos por servidores do CNJ, os quais fizeram uma triagem dos processos, indicando em bilhetes constantes da capa dos autos o pedido que poderia ser feito em cada um deles.

Quanto à estrutura dos autos, nos chamou a atenção a falta do cálculo de penas na maioria dos processos, porém a presença de atestados de conduta carcerária na maioria dos mesmos, facilitou a feição de requerimentos de benefícios legais aos reeducandos.

No que se refere aos pedidos, foi constatado que muitos apenados tinham direito a benefícios de progressão e livramento condicional há um bom tempo, sem que o pedido tivesse sido pleiteado. Por enquanto esta é a situação vivenciada em Pernambuco.

Fonte: Ascom/DPMG

Força tarefa vai agilizar processos de presos carentes

2009-12-10T13:27:00.001-08:00

Pernambuco é o segundo Estado do País a se engajar na Força Nacional da Defensoria em Execução Penal. A solenidade de adesão contou com a participação de 30 defensores públicos de vários Estados. A defensora pública geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, agradeceu a presença de todos ao destacar “a importância do início dos trabalhos no Estado. Isso nos dá a conotação exata de um mundo que não tem fronteiras quando se trata da luta em defesa dos encarcerados e excluídos”.

O coordenador nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, disse que hoje se vive um momento histórico no País. “Trata-se de uma missão grandiosa. Pretendemos em onze dias analisar processos e visitar presídios. Com o apoio dos defensores, magistrados e promotores haverá uma maior agilidade dos processos que dizem respeito principalmente a presos que não dispõem de recursos para contratar os serviços de um advogado”, destacou.

A força tarefa foi criada em agosto de 2008, por meio de acordo de cooperação firmado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Nacional de Penas e Medidas Alternativas e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. No mês de outubro, os trabalhos foram executados em Minas Gerais. Em Pernambuco, a ação prossegue até o próximo dia 18.

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco

Equipe da Força Nacional inspeciona Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco

2009-12-10T04:06:00.000-08:00

No Geral, a equipe de Defensores Públicos considerou as instalações físicas razoáveis, mas questões relativas à higiene e saúde serão apuradas e que a unidade necessita de pessoal de segurança e técnico (médicos, psicólogos e enfermeiros).

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

A equipe que compõe a Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP) inspecionou ontem (09 de dezembro), o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de Pernambuco (HCTP). No local, os Defensores consideraram as instalações físicas razoáveis.

De acordo com o Defensor do Estado de Tocantins Arthur Luiz Pádua Marques, embora o estabelecimento apresente condições físicas razoáveis, há uma necessidade de apurar irregularidades relativas a questão sanitária e de saúde. Os internos precisam de medidas de segurança ante a possibilidade de concessão de indulto e desinternação por cassação de periculosidade, explicou.

Na avaliação do Defensor de Pernambuco, Maurício Cardoso, há um déficit pessoal de segurança e técnico (médicos, psicólogos e enfermeiros). O que é preocupante. Mais de 50% dos internos são provisórios, ainda sem laudo médico, que permita conclusão do processo. Faremos uma análise mais apurada sobre a situação desses custodiados, enfatizou.

O HCTP tem capacidade para abrigar 372 pessoas. Atualmente há 417, sendo 273 provisórios. A vistoria continua nesta quinta-feira (10 de dezembro na Colônia Penal Feminina do Recife

Participação - Além dos já citados no texto, participaram da Inspeção no HTCP os Defensores Públicos: Cardineuza de Oliveira Xavier (PB), Percinandes de Carvalho Rocha (PB), Gustavo Henrique Armbrust Virginelli (DPU), Márcia Mesquita de Barros (RJ), Fernanda Marques (PE), Francisco Nóbrega (PE), Samantha Vilarinho Mello Alves (MG), Fernando Rodolfo Mercês Moris (SP).

Local: Itamaracá –PE

Fonte: Ascom DPPE

SISTEMA PENITENCIÁRIO - Força nacional realiza mutirão em presídios

2009-12-08T18:23:00.000-08:00

Publicado em 08.12.2009

Trinta defensores públicos de todos os Estados participam desde ontem no Recife de atividade inédita que pretende avaliar sete mil processos de execuções penais. A expectativa é beneficiar 3 mil detentos.

Sete mil processos de execuções penais serão alvo de um mutirão iniciado ontem com a participação de 30 defensores públicos de todos os Estados do Brasil. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com o esforço conjunto, a expectativa é que cerca de 3 mil presos sejam beneficiados com a liberdade ou a progressão de regime. A iniciativa é inédita no Estado. Do total de defensores envolvidos no projeto, 24 são de outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O mutirão segue até o próximo dia 18, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. A força nacional é formada por um núcleo especializado de defensores de todo o País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias. O primeiro Estado a contar com o trabalho da equipe foi o de Minas Gerais. A ação ocorreu em outubro. Durante 13 dias, foram analisados 3.235 processos, contando com a atuação de 42 defensores públicos, sendo dois de Pernambuco.

O subdefensor-geral do Rio de Janeiro, Líbero Ateniense, coordenador nacional do mutirão, participou ontem da cerimônia de abertura dos trabalhos. “Temos um cadastro de 354 defensores à disposição para ajudar no mutirão se for necessário”, explicou. A defensora-geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, disse que o trabalho será fundamental para corrigir injustiças que acontecem no sistema carcerário. “Existem fatores que contribuem para que os detentos tenham seus direitos negligenciados, como a falta de informações do processo, a ausência da família. O papel da Defensoria Pública é garantir que esses direitos sejam observados, no prazo determinado por lei”, observou.

Fonte:JORNAL DO COMMERCIO

DEFENSORIA - Mutirão vai analisar processos

2009-12-08T18:22:00.002-08:00

LEOPOLDO MONTEIRO

Um grande mutirão judiciário formado por 30 defensores públicos irá trabalhar durante o mês de dezembro, em Pernambuco, no intuito de analisar e adiantar processos pendentes de presos. A ação teve início ontem com a instalação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. O trabalho tem como objetivo prestar assistência jurídica a detentos, fiscalizar o cumprimento de penas, além de averiguar a situação dos apenados. Os profissionais convocados para a ação são de diversos estados do País e irão trabalhar no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, Recife. A força-tarefa judiciária pretende analisar mais de sete mil processos em trâmite nas 1ª e 2ª varas de execução penal até o dia 18 de dezembro deste ano. O mutirão também irá visitar sete unidades prisionais do Estado.

A primeira avaliação realizada pela comissão acontecerá, amanhã, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá. A última unidade carcerária a ser analisada será o Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, no Agreste do Estado, dia 17 de dezembro. Antes, os defensores irão passar pela Colônia Penal Feminina do Recife, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Presídio Professor Aníbal Bruno, Penitenciária Barreto Campelo e Penitenciária Agroindustrial São João. Segundo o juiz-corregedor de Presídios do Estado, Humberto Inojosa, o mutirão vai adiantar processos antigos de presos que ultrapassaram o período de progressão de regime.

Fonte: FOLHA DE PERNAMBUCO

Força

2009-12-08T18:22:00.001-08:00

Nesta segunda-feira, às 11h, cerca de 30 defensores públicos de todo o país começam a trabalhar na Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. Até o próximo dia 18, no Fórum Rodolfo Aureliano, serão analisados mais de 7 mil processos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O convite para que a Força Nacional atue em Pernambuco foi da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy.

Fonte: Diário de Pernambuco

Força Nacional da Defensoria Pública ajuda detentos em Pernambuco

2009-12-08T18:08:00.000-08:00

Brasília 07/12/2009 (MJ) – Até o dia 18 de dezembro, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal vai prestar apoio jurídico gratuito a presos e familiares em Recife (PE). Este será a segunda missão da Força que desde a sua criação em agosto atuou apenas em Minas Gerais. A iniciativa é da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ e da Defensoria Pública da União (DPU).

O trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP) em Execução Penal começou nesta segunda-feira (7), na sede da Defensoria Pernambucana. A FNDP disponibiliza defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço.

O foco de atuação em Pernambuco será a análise de processos para garantir os direitos de detentos que não recebem assistência jurídica e, muitas vezes, já poderiam obter algum benefício. Além do atendimento dentro das unidades prisionais, a Força pretende desafogar o sistema penitenciário dando celeridade aos processos de indulto e comutação de pena.

De acordo com a Secretaria de Reforma do Judiciário, uma das causas da superlotação dos presídios é a falta de assistência jurídica aos presos. “A falta de vagas no sistema carcerário é mais grave exatamente nos estados com deficiência de defensores públicos. Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

O cronograma de atividades em Pernambuco prevê visitas às unidades prisionais para esclarecer os detentos sobre a atuação da Força e a fiscalização das condições de cumprimento da pena, como qualidade da alimentação, higiene, saúde e número de detentos por cela.

De acordo com a defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania. “Esse é o nosso compromisso institucional”, disse.

Fonte: Ministério da Justiça

Instalação oficial da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal em Pernambuco marca um momento histórico

2009-12-08T17:57:00.000-08:00

Pernambuco é o segundo Estado a se engajar na Força Nacional, a qual conta com a participação de 30 Defensores Públicos de todo o Brasil. Cerimônia reuniu Defensores, presidente do CONDEGE, magistratos, Ministério Público e do Governo.

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Com auditório totalmente lotado, ocorreu nesta segunda-feira (07 de dezembro) a Cerimônia de Instalação Oficial da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. O Estado é o segundo a contar com o auxílio da ação no Brasil. O primeiro foi o de Minas Gerais. O evento foi prestigiado por Defensores Públicos, magistrados, Ministério Público, Governo e demais autoridades.

Durante a cerimônia, a Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo agradeceu a presença de todos, dizendo: “Neste momento solene, se inicia uma nova etapa em Pernambuco com os trabalhos da Força Nacional. Isso nos dá a conotação exata de um mundo que não tem fronteiras quando se trata da luta em defesa dos encarcerados e excluídos”.

Segundo Tereza Joacy, a ação está sendo possível graças ao acordo de cooperação firmado entre a Secretaria da Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. “Bem como a garra e determinação da colega Tereza Cristina Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE e Defensora Pública Geral da Bahia”, destacou, enfatizando a parceria do trabalho em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado. “O que facilitará sobremaneira a ação”.

Para a presidente do CONDEGE, que enalteceu o trabalho da DPG de Pernambuco, Tereza Joacy, frente à Instituição, a Força representa um dos maiores movimentos já registrado na história das Defensorias Públicas. Significa solidez e compromisso social de levar para aqueles que não sabem que têm direito, a justiça. Esse é o nosso compromisso. “Além disso, reforça o notório trabalho da Instituição, principalmente em Pernambuco, servindo de exemplo na constante busca do fortalecimento e valorização profissional”, frisou Tereza Cristina Almeida.

O Coordenador Nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e Subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, por sua vez, falou da grata satisfação em retorna ao Estado para instalar a ação. “É uma missão histórica. Pretendemos nesses onze dias analisar processos e visitar presídios. Com certeza, com o apoio dos Defensores, magistrados e promotores haverá uma maior agilidade dos processos”, destacou.

De acordo com o chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, que representou o Defensor Público Geral daquele Estado, Luis Ernesto Soares, Pernambuco vive um momento peculiar com a Força Nacional. “Verifiquei que a ação conta com o apoio desde o primeiro momento com a magistratura, Ministério Público e CNJ, o que reflete uma realidade mais efetiva. Que esse exemplo sirva para outros Estados que pretendem chamar a Força Nacional”, frisou, transmitindo votos do DPG de MG desejando o pleno êxito, a exemplo da atuação em Minas Gerais. Ele elogiou ainda a garra e determinação da Defensora Geral de Pernambuco.

Participantes - A mesa de honra foi composta pela Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e Defensora Pública Geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o Coordenador Nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e Subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, o representante do CNJ, George Lins, chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, que representou o Defensor Público Geral daquele Estado, Luis Ernesto Soares, Corregedor e Juiz Auxiliar do Mutirão Carcerário Humberto Inojosa; Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas, o Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais. Prestigiaram também o evento a Subdefensora Pública Geral da DPPE, Marta Brito Alves Freire, o Corregedor Geral da DPPE, Braudecy Constantino da Silva, as Subdefensoras Públicas Fátima Meira (Interior), Cristina Sakaki (Causas Coletivas), Marconi Dourado (RMR), Fernanda Vieira da Cunha (Criminal da Capital), a Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia. Anhamona de Brito e demais autoridades.

Entenda o que é a Força Nacional

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi Criada em agosto de 2008, por meio de Acordo de Cooperação, firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do CONDEGE. Atuou primeiro no mês de outubro em Minas Gerais.

Pernambuco é o segundo Estado a receber a Força Nacional. A solicitação partiu por meio da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo. Atuará a partir desta segunda-feira (07) até o dia 18 de dezembro d 2009 (veja programação abaixo). Participam Defensores Públicos da DPU, dos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantis, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul.

A Força Nacional é constituída de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestarem assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias.
Programação:

Dia 09/12: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP
Dia 10/12: Colônia Penal Feminina do Recife/Bom Pastor
Dia 11/12: Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS / Caruaru
Dia 14/12: Presídio Professor Aníbal Bruno – PPAB
Dia 15/12: Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC
Dia 16/12: Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ
Dia 17/12: Presídio Desembargador Augusto Duque – PDAD / Pesqueira

Fonte: Ascom DPPE

Fotos: Rodrigo Neves/Ascom-MG

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL COMEÇA A ATUAR EM PERNAMBUCO NA SEGUNDA-FEIRA (07/12)

2009-12-04T13:47:00.000-08:00

Depois de Minas Gerais, primeiro Estado a receber a Força Nacional, que atuou em Ribeirão das Neves, em outubro, agora é a vez de Recife - Pernambuco. A instalação oficial dos trabalhos é nesta segunda-feira (07/12), às 11h, na sede da Defensoria Pernambucana. Os Defensores Públicos de Pernambuco que atuarão na Força Nacional são: Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves, Tuanny Filgueira Soares Gomes, Viviane Christina A. Sotero de Melo, Fernanda Marques Cornélio, Mauricio Cardoso Batista da Silva, Franscico de Assis N. Nóbrega e Rafael Bento.

Com eles, outros 24 Defensores Públicos, de vários Estados do Brasil, irão atuar de 07 a 18 de dezembro, no Fórum Rodolfo Aureliano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Força Nacional é constituída de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias.

Cronograma

Além da análise dos processos, no Fórum de Recife, serão realizadas visitas a unidades penitenciárias. Veja o cronograma:

Atendimento externo

Dia 09/12: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP

Dia 10/12: Colônia Penal Feminina do Recife/Bom Pastor

Dia 14/12: Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB

Dia 15/12: Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC

Dia 16/12: Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ

De acordo com a Defensora Pública-Geral de Pernambuco, Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa humana. “Esse é o nosso compromisso institucional", enfatizou a Defensora Pública-Geral.

O Chefe de Gabinete da DPMG, Luís Ernesto da Silva Soares, representará o Defensor-Geral, Belmar Azze Ramos. Quatro Defensores de Minas Gerais vão participar desta etapa. São eles: Fabrízio de Moraes Barros Mussolin (Uberaba), Glauco de Oliveira Marciliano (Uberaba), Laurelle Carvalho de Araújo (Muriaé) e Samantha Vilarinho Mello Alves (Três Corações). Veja a lista com os Defensores de outros Estados participantes:

Anexo

Fonte: Ascom DPMG com Ascom DPPE

Justiça // Mutirão para garantir direitos em presídios

2009-12-03T14:53:00.001-08:00

Pernambuco receberá na próxima segunda-feira a Força Nacional da Defensoria Pública, que vai atuar com o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir o cumprimento de direitos nos 17 presídios e 67 cadeias do estado, que abrigam 20 mil encarcerados onde há vagas para apenas 8 mil. Será a segunda ação da Força Nacional após o trabalho realizado em Minas Gerais, onde, segundo o defensor público Maurício Cardoso, foram identificados muitos casos de presos com direito a progressão de pena sem cumprimento, inclusive em casos com decisão de juiz não cumprida. Além disso, casos de pessoas mantidas presas mesmo após o cumprimento da pena.

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, vai receber 25 defensores de outros estados para o trabalho que vai envolver cerca de 4 mil processos e abranger a visitação para avaliação das unidades prisionais, especialmente de alimentação, higiene e saúde. Para Maurício Cardoso, para solucionar esse problema é fundamental viabilizar uma estrutura de trabalho para a Defensoria Pública, desde equipamento a pessoal, incluindo defensores públicos.

Fonte: Jornal Diário de Pernambuco - link

CONVITE

2009-12-01T12:12:00.001-08:00

A Defensora Pública-Geral Tereza Joacy Gomes de Melo e o Coordenador Nacional em Execução Penal da Força Nacional Líbero Antheniense convidam para a Cerimônia de Instalação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco.

Local: Sede da Defensoria Pública de Pernambuco

Endereço: Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista

Recife-PE

Data: 07/12/2009

Horário: 11 horas

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal chega a Pernambuco

2009-12-01T12:08:00.000-08:00

Por meio de solicitação da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal irá ao Estado, no próximo dia 7 de dezembro. A Força Nacional foi criada por meio de Acordo de Cooperação, em agosto de 2008, com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. O Acordo foi firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro; pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales; e pelos representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do CONDEGE.

A Força Nacional é constituída de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias. O primeiro Estado a contar com o trabalho da equipe foi o de Minas Gerais. A ação ocorreu em outubro. Durante 13 dias, foram analisados 3.235 processos, contado com a atuação de 42 Defensores Públicos, sendo dois de Pernambuco.

No mês de novembro (13), o Coordenador Geral da Força Nacional e Subdefensor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, esteve reunido na Sede da Defensoria Pública de Pernambuco, para tratar das estratégias de atuação dos Defensores durante os trabalhos em Pernambuco.

De acordo com Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa humana. “Esse é o nosso compromisso institucional", enfatizou a Defensora Pública Geral.

O Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas elogiou a iniciativa da Defensora Pública Geral destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela atual gestão. “A Defensoria Pública tem avançado muito com uma atuação brilhante de Tereza Joacy. A vinda da Força Nacional reforçará o trabalho do Defensor Público em nosso Estado”, frisou o Desembargador.

Presenças – Além das já citadas, participaram da reunião o Juiz Auxiliar do CNJ, George Lins, o Coordenador Geral de Democratização de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marcelo Sgarbosa, o Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas, o Juiz Corregedor Humberto Inojosa, o Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Cícero Bittencourt, os Subdefensores Públicos Fátima Meira (interior), Marconi Dourado (RMR), os Defensores Públicos Roberta Pitanga, Mauricio Cardoso, Alcides Valença, Elizabete Fônseca e Isabella Luna.

Fonte: DPE-PE

PRESIDENTE LULA AGRADECE À DEFENSORIA DE MINAS PELO MATERIAL SOBRE A ETAPA MINEIRA DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL

2009-11-30T05:20:00.000-08:00

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, recebeu na última semana uma carta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, agradecendo o envio de material informativo. A Assessoria de Comunicação da DPMG enviou para as autoridades do mundo oficial em todo o país, relatório completo de matérias e fotos sobre todas as atividades desenvolvidas. O relatório será arquivado na Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República. Veja em anexo:

Carta

DPG RECEBE CUMPRIMENTOS DO VICE-PRESIDENTE E DE SENADOR DA REPÚBLICA PELO TRABALHO DA FORÇA NACIONAL EM EXECUÇÃO PENAL REALIZADA EM MINAS

Congratulações 1 – José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República

Congratulações 2 – Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

ETAPA MINEIRA DA FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXECUÇÃO PENAL AINDA RENDE ELOGIOS E CONGRATULAÇÕES DE TODO O PAÍS

2009-11-26T13:27:00.000-08:00

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, tem recebido cartas, e-mails, telefonemas, cartões e telegramas de parabenização pelo excelente trabalho desenvolvido durante a primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, ocorrida em outubro, na comarca de Ribeirão das Neves. A Assessoria de Comunicação da DPMG enviou relatório completo de matérias e fotos sobre todas as atividades desenvolvidas para as autoridades do mundo oficial, em todo o país.

Veja em anexo alguns dos cartões e telegramas recebidos:

Congratulações 1 - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Renata Vilhena

Congratulações 2 - Secretário Geral do Governo - Frederico Pacheco de Medeiros

Congratulações 3 - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Vereadora Luzia Ferreira

Congratulações 4 - Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - Sérgio Penna

Congratulações 5 - Governador do Estado de Minas Gerais - Aécio Neves

Congratulações 6 - Defensor Público-Geral do Estado do Pará - Antônio Roberto Figueiredo Cardoso

GAEP APRESENTA RELATÓRIO DE ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL EM MINAS GERAIS

2009-11-17T15:52:00.000-08:00

O Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal - Gaep - encaminhou, na segunda-feira, (16/11), relatório dos trabalhos realizados na Comarca de Ribeirão das Neves pela 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no período de 19 a 30 de outubro, ao Coordenador da Força Nacional, Defensor Líbero Atheniense.

Este relatório apresenta um diagnóstico da situação prisional na Comarca de Ribeirão das Neves e ajudará a subsidiar o documento consolidado a ser apresentado ao Ministério da Justiça. Na visita à Penitenciária Dutra Ladeira e ao Presídio Inspetor Martinho Drumond, a Defensoria Pública constatou alguns problemas que merecem a pronta atuação dos atores do Sistema de Justiça e de Defesa Social, relacionados à ofensa à dignidade humana, com ênfase na superlotação verificada, alimentação insatisfatória, mistura de regimes, dentre outros.

Procedimentos tomados

Para o saneamento deste quadro, a Força Nacional requereu a instauração de procedimento judicial especial, com fulcro no art.5º, inciso XLIX, da Constituição da República, art.40, 66, incisos VI, VII e VIII, e art.194 e seguintes, todos da Lei de Execução Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Os processos foram distribuídos sob os números 023109163461-9 e 023109163463-5.

Segundo os membros do Gaep, verificou-se nas visitas aos estabelecimentos penais da Comarca de Ribeirão das Neves que há custodiados que deveriam estar em cumprimento de Medida de Segurança, mas que na realidade estão cumprindo pena como se condenados fossem. Tal realidade, em relação a outras comarcas do Estado, já era de conhecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, que instaurou, por portaria, procedimento investigatório interno para apurar as denúncias de manutenção de cidadãos portadores de transtorno mental em unidades prisionais do Estado, nos termos do art.4º e 5º, incisos VI, X e XII, e art.74, inciso IX, todos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar Estadual nº65/2003; art.128, X, da Lei Complementar Federal nº.80/1994; e art.5º, I, §6º, e art.8º, da Lei nº.7.347/1985.

ACP contra o Estado

Constatado que tal problema também atinge a Comarca de Ribeirão das Neves, pelos Defensores Públicos da Força Nacional, vários destes de outros Estados da Federação, elaborou-se uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, com o fito de obrigá-lo a cumprir os ditames da Lei Estadual nº. 11.802/1995 e da Lei Federal nº. 10.216/2001.

Justamente por já estar instaurado procedimento interno para apuração da situação das pessoas portadoras de transtorno mental custodiadas, não apenas em Ribeirão das Neves, mas em todo o Estado, a minuta da ACP foi incorporada ao procedimento em andamento que visa atender mais de 120 pessoas em situação idêntica, tendo em vista que o objeto do procedimento é mais amplo que o da referida ação.

A Defensoria Pública aguarda esta semana reunião com o Executivo para as tratativas em via administrativa para a solução do problema, caso contrário será proposta uma ACP com repercussão em todo o Estado.

Entretanto, considerando a grave situação de vulnerabilidade daquelas pessoas portadoras de transtorno mental, custodiadas nas unidades da Comarca de Ribeirão das Neves, impetrou-se Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pleiteando-se a concessão de tratamento ambulatorial para tais assistidos.

No que refere aos pedidos judiciais, segue quadro abaixo com os números finais:

Clique na Tabela

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E GAEP SE REÚNEM COM CONSELHEIROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA DEBATER O SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

2009-11-17T15:47:00.000-08:00

Adeildo Nunes e Valdirene Daufemback - membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça - estiveram esta manhã (17/11) no gabinete do Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, para debater o atual sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais. Os defensores Fabiano Torres Bastos, Paula Regina Fonte Boa Pinto e Maria Valéria Valle da Silveira, membros do Gaep (Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal) e Luciana Moura Fonseca, coordenadora da área criminal em Belo Horizonte, também participaram do encontro.

Os conselheiros estão em Minas Gerais visitando os presídios e avaliando as condições de cada um deles, para a confecção de um relatório para o CNPCP.

Durante a reunião foi debatida a situação prisional do Estado de Minas Gerais, em especial das Comarcas de Ribeirão das Neves e Contagem. Foi discutida a necessidade de informatização das informações relativas à Execução Penal.

“A tendência para os próximos anos é que todo o sistema nacional seja informatizado e unificado. Este é o objetivo do CNJ. O fato é que precisamos trabalhar com transparência”, comentou Adeildo Nunes. O DPG Belmar Azze Ramos concorda e acredita que essa rede de interação será essencial para a maior produtividade daqui para frente.

Belmar Azze Ramos, Luciana Moura, Maria Valéria e Adeildo Nunes

Conselheira Valdirene Daufemback (de costas) e Defensores Fabiano Bastos, Paula Regina e Belmar Azze Ramos

Força Nacional

2009-11-16T17:01:00.000-08:00

Depois do sucesso da primeira atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, em Minas Gerais, a Força Nacional faz a primeira reunião para a segunda atuação que acontecerá em presídios de Recife, Pernambuco.

O 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro e coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal esteve hoje reunido na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com defensores públicos para tratar da ação da Força Nacional em Pernambuco. Neste primeiro encontro, ficou pré-agendada a data para atuação na cidade de Recife, que acontecerá de 7 a 18 de dezembro. Até lá, irão acontecer outras reuniões para delimitar o quantitativo de processos e a logística de atuação da Força Nacional, além da disponibilização dos defensores públicos que atuarão na Força nos presídios de Recife.

Fonte: Ascom/ Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal virá a Pernambuco

2009-11-15T16:02:00.000-08:00

Criada em agosto de 2008, a Força Nacional foi instituída por meio de Acordo de Cooperação, firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do CONDEGE

Por Fátima Freire
Assessora de Imprensa

Por meio de solicitação da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal virá ao Estado, em dezembro deste ano. A Força Nacional foi criada por meio de Acordo de Cooperação, em agosto de 2008.

O acordo, com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, foi firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro; pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales; e pelos representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do CONDEGE.

A Força Nacional se constitui de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestar assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias. O primeiro Estado a contar com o trabalho da equipe foi o de Minas Gerais. A ação ocorreu em outubro. Durante 13 dias foram analisados 3.235 processos, contado com a atuação de 42 Defensores Públicos, sendo dois de Pernambuco.

Na última sexta-feira (13 de novembro), o Coordenador Geral da Força Nacional e Subdefensor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, esteve reunido na Sede da Defensoria Pública de Pernambuco, para tratar das estratégias de atuação dos Defensores durante os trabalhos em Pernambuco.

De acordo com a Tereza Joacy Gomes de Melo, a ação é essencial para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa humana. “Esse é o nosso compromisso institucional", enfatizou a Defensora Pública Geral.

O Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas elogiou a iniciativa da Defensora Pública Geral destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela atual gestão. “A Defensoria Pública tem avançado muito com uma atuação brilhante de Tereza Joacy. A vinda da Força Nacional reforçará o trabalho do Defensor Público em nosso Estado”, frisou o Desembargador.

Presenças – Além das já citadas, participaram da reunião o Juiz Auxiliar do CNJ, George Lins, o Coordenador Geral de Democratização de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marcelo Sgarbosa, o Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas, o Juiz Corregedor Humberto Inojosa, o Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Cícero Bittencourt, os Subdefensores Públicos Fátima Meira (interior), Marconi Dourado (RMR), os Defensores Públicos Roberta Pitanga, Mauricio Cardoso, Alcides Valença, Elizabete Fônseca e Isabella Luna.

Local: Auditório da Defensoria Pública de Pernambuco

Fonte: ASSCOM/ Defensoria Pública do Pernambuco

Êxito da Força Nacional é destaque durante congresso de Defensores Públicos

2009-11-11T05:46:00.000-08:00

A cidade de Porto Alegre recebeu no período de 3 a 6 de novembro mais de 700 Defensores Públicos de todo país. A capital do Rio Grande do Sul foi sede do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que esse ano teve como tema “Defensoria Pública: Passaporte Essencial à Cidadania.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o tema do Congresso traduz o momento de desenvolvimento e afirmação institucional que a Defensoria Pública está experimentando nos últimos anos.

“Significa o passo, o caminho que apontamos para o resgate da cidadania e a sua afirmação enquanto valor supremo da dignidade da pessoa. Essa é a nossa missão institucional e é exatamente como nos reconhecemos e nos projetamos socialmente", afirmou Castro.

De acordo com o defensor público-geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Junior, eventos iguais a esses dão a oportunidade para que sejam desenvolvidas ações integradas entre todos os membros das Defensorias Públicas dos Estados federados. “Com a troca de experiências nós defensores poderemos implementar políticas que possam qualificar e ampliar cada vez mais o atendimento jurídico em todas as instâncias da Justiça”, enfatiza o defensor público-geral.

Djalma Mendes, que durante o Congresso participou das reuniões do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), cita que o ponto alto das discussões aconteceu na reunião da Comissão Permanente das Defensorias Públicas em Execução Penal.

Força Nacional

Neste comitê foi apresentado o sucesso alcançado no Estado de Minas Gerais, o primeiro do país a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Um grupo de profissionais formado por Defensores Públicos de todo Brasil durante 12 dias estiveram em presídios defendendo quem responde a processo criminal ou já cumpre pena e não tem condições financeiras de pagar os serviços de um advogado.

Fonte: O Documento (MT)

Força Nacional já tem seu Blog

2009-11-10T10:09:00.000-08:00

Minas Gerais foi o primeiro Estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. Os cinco presídios do município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, constituíram o alvo da primeira atuação da FN, durante as duas últimas semanas do mês de outubro passado.

Este blog foi criado para repercutir todo o trabalho já realizado e aqueles que ainda ocorrerão em outros Estados da Federação. O espaço segue uma linha visual leve, focado no verde e branco, cores principais da logo da Força Nacional e apresenta alta acessibilidade. Todas as matérias produzidas estão postadas, assim como a repercussão das imprensas mineira e nacional sobre a atuação em Ribeirão das Neves-MG.

A intenção é valorizar a parceria empreendedora do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria da Reforma do Judiciário e seu Departamento Penitenciário, com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais/CONDEGE e a Defensoria Pública da União, que já mostrou resultados positivos na primeira atuação da Força Nacional em Minas Gerais.

O blog é de todos que queiram, de uma ou outra forma, se manifestar sobre a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal: enviando matérias pertinentes publicadas em seus Estados, depoimentos, sugestões para as próximas incursões da FN nos outros Estados e, naturalmente, o acompanhamento da atuação da Força nos outros Estados.

À disposição de todos, o e-mail da FNDPEP: forcanacionaldefensoria@gmail.com

Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal começa a atuar em Ribeirão das Neves

2009-11-08T13:02:00.000-08:00

A solenidade de abertura dos trabalhos que a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizará, inicialmente, no Estado de Minas Gerais, nas cinco unidades prisionais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana da Capital, será às 09 horas desta segunda-feira, 19 de outubro, no salão nobre da Defensoria Pública Estadual, na Rua Paracatu, 304 - 3º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte.

Ainda na parte da manhã, às 10h30, na sede da DPMG em BH, ocorrerá a primeira reunião operacional com os 42 Defensores Públicos, que compõem a Força. Às 14 horas, já em Neves, eles iniciam a atuação. A Prefeitura de Ribeirão das Neves apoia a iniciativa cedendo dez funcionários para atuarem junto à FN, assim como o SESC/MG, que fará o transfer diário dos Defensores de BH para Neves. Outros importantes apoiadores da Força são a Coca-Cola, a Copasa, o Projeto Ambientação do Governo de Minas Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça Salinas-APACS, a Banda "Asas de Minas" da Aeronáutica e o saxofonista Sargento Silveira, Programa de Educação Previdenciária/INSS, entre outros.

A escolha de Minas Gerais para o início da atuação dos Defensores Públicos voluntários da Força Nacional, procedentes de diferentes Estados da Federação e do Distrito Federal, além de Defensores Federais, foi proposta pelo Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, ao considerar as particularidades do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, durante reunião extraordinária do CONDEGE, no dia 26 de agosto passado, em Brasília. A atuação da Força tem previsão de duas semanas de duração, e é ditada pelo princípio da solidariedade federativa. O segundo Estado a requisitar a atuação da Força Nacional, no próximo mês de novembro, foi Pernambuco, no nordeste brasileiro.

Presos, processos e guias de execução aos milhares

O trabalho dos Defensores da FN em prol da população carcerária de Ribeirão das Neves acontecerá na Penitenciária José Maria Alkmim, nos Presídios Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e no Centro de Apoio Médico e Pericial. Neste complexo penitenciário, os Defensores da FNDPEP encontrarão, segundo levantamento de 1º de setembro de 2009, 5.148 pessoas encarceradas, entre presos definitivos e provisórios, sendo que a população carcerária ideal da Comarca, considerando as vagas disponíveis, atualmente, seria de 3.381 pessoas. A Vara de Execução Criminal de Ribeirão das Neves tem cerca de 11.231 guias de execução ativas, distribuídas em 5.445 processos de execução criminal. Tais informações são do Grupo de Atuação Estratégica Permanente em Defesa da População Carcerária-GAEP da Defensoria Estadual.

Medidas cabíveis a cada prazo

Ainda segundo o GAEP, a força-tarefa a ser desempenhada pelos Defensores mineiros contará com duas equipes: uma com a atuação voltada para a defesa da população carcerária presa a título de prisão provisória e a outra para a defesa da população carcerária em execução de penas. No caso dos presos provisórios, estes serão atendidos por três Defensores designados para a função. A essa categoria será assegurado o direito à informação, devendo ser atendida na unidade prisional e ter sua situação processual analisada através de pesquisa via Siscom (Sistema de Informação do Andamento Processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O GAEP explica que, em caso de indícios de excesso de prazo, ilegalidade ou desnecessidade da prisão provisória, os Defensores Públicos adotarão as medidas cabíveis.

Encolhendo prazos

Dentro da logística estabelecida, entre os dias 19 e 26 de outubro, os demais Defensores voluntários da Força Nacional ficarão responsáveis pela análise dos processos de execução penal, cabendo a eles a elaboração dos pedidos pertinentes. Entre os dias 27 e 30 de outubro, eles realizarão atendimento aos custodiados, dentro das unidades prisionais. No dia 28 de outubro, haverá uma sessão extraordinária do Conselho Penitenciário (COPEN), na Comarca de Ribeirão das Neves, para emitir parecer sobre os pedidos de indulto e comutação, elaborados pelos Defensores da FN, com o objetivo de agilizar o trâmite processual.

Finalidade e princípios

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal "tem a finalidade de prestar, quando requisitada, em todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro consideradas prioritárias, as atividades de fiscalização, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir um advogado, otimizando o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública do respectivo Estado, ou suprindo a falta desta", é o que reza o seu regimento . Entre os princípios norteadores da atuação dessa FNDPEP destacam-se "a promoção e proteção dos direitos fundamentais dos presos, presas e dos internados em estabelecimentos penais, a qualquer título", "o atendimento aos detentos e detentas das unidades prisionais in loco, de maneira a prestar assistência jurídica integral e gratuita" e "apoio às ações do Poder Judiciário na área de execução penal".

O nascedouro da Força

O acordo de cooperação assinado em Brasília, no dia 12 de agosto de 2009, que criou a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, envolveu os parceiros Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Assinaram o documento o ministro Tarso Genro, a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto, o diretor-geral do DEPEN Aírton Aloísio Michels e o Defensor Público-Geral da União, José Rômulo Plácido Sales.

A Coordenação Executiva da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é composta por membros das três instituições parceiras. São eles: o coordenador-geral Líbero Atheniense Teixeira e a Defensora Carmen Silvia de Moraes Barros, representando o CONDEGE; Marcelo Sgarbossa e Anete Soares Lemes, da Secretaria de Reforma do Judiciário; Leonardo Lorea Mattar, da Defensoria Pública da União; e Elisa Smaneoto, do Departamento Penitenciário Nacional/MJ.

Força Nacional - Reunião Extraordinária na Corregedoria de Justiça

2009-11-08T12:58:00.000-08:00

Corregedor Célio Paduani com MP, Seds e Defensores, em reunião para viabilizar iniciativa da Defensoria Pública

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, reuniu ontem (20/10) em seu gabinete representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social e juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça para, em conjunto com representantes da Defensoria Pública do Estado, definir soluções para viabilizar os trabalhos da "Força Nacional para Execução Penal”, idealizada pela Defensoria Pública.

A reunião contou com a participação do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, Joaquim José Miranda Júnior, os juízes auxiliares José Osvaldo Corrêa e Leopoldo Mameluque, o diretor da Secretaria de Padronização e Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional da Corregedoria, Renato Cardoso Soares, com o Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, e os defensores Líbero Atheniense e Paula Regina Fonte Boa Pinto, esses últimos responsáveis pela “Força Nacional para Execução Penal”, que iniciou sua atuação na comarca de Ribeirão das Neves, no último dia 19 de outubro.

O corregedor Célio Paduani agendou a reunião em caráter extraordinário, para se inteirar dos detalhes da iniciativa, as necessidades de adaptação para atuação dos juízes da Vara de Execuções e servidores, bem como os impactos gerados na rotina de trabalho daquela comarca. Também essas eram preocupações do Ministério Público e Secretaria de Defesa Social.

O corregedor lembrou ainda que a Vara de Execuções criminais da comarca de Ribeirão das Neves, com cinco unidades prisionais, é complexa, tanto que está sendo atualmente monitorada diariamente pela equipe de juízes auxiliares da Corregedoria.

O juiz auxiliar José Osvaldo Corrêa informou ao corregedor que ambos os juízes que estão atuando naquela vara se comprometeram a dedicar esforço extra para atender ao pedido do corregedor-geral e poderem decidir nos processos em que a "Força Nacional de Defensores" atuar. Isso porque os dois juízes terão que atender requerimentos dos 42 defensores voluntários da Força Nacional, que vão cooperar na comarca durante duas semanas.

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze, reconhecendo que o número de processos de execução com pedidos a serem encaminhados aos juízes poderá ser excessivo, comprometeu-se a separar todos os processos analisados pelos defensores da Força Nacional por classes de pedidos, a fim de facilitar a identificação, triagem e análise de matéria correlata.

Ao final da reunião, o corregedor Célio Paduani reafirmou o compromisso da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas com a Execução Penal, declarando a solidariedade da Corregedoria com o esforço da Defensoria em promover o direito dos apenados.

O secretário de Defesa Social Maurício Campos elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo atual corregedor na Execução Penal daquela comarca e comprometeu-se a, igualmente, aliar-se aos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública. Maurício Campos colocou a equipe e a infraestrutura da Seds, a serviço tanto do Judiciário quanto da Defensoria, a fim de que a análise dos processos seja concretizada de fato. Para ele, a iniciativa é positiva, ainda que seja para informar aos apenados sobre a inexistência de algum direito requerido, lembrando que a informação sobre a real situação para os apenados também é pacificadora.

Fonte: Asscom TJMG

Foi dada a largada - Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal inicia seus trabalhos

2009-11-08T12:47:00.000-08:00

“O Estado de Minas Gerais se sente honrado em, mais uma vez, receber o rótulo de pioneiro quando o trato é a cidadania. A Defensoria Pública de Minas já implantou a Casa da Cidadania no Morro e agora leva a cidadania aos assistidos do sistema carcerário através da Força Nacional voltada para a execução penal”. Palavras do Defensor Público-Geral de MG, Belmar Azze Ramos, durante seu discurso na solenidade de abertura da Força Nacional na manhã dessa segunda-feira (19 de outubro).

Oficialização da Força Nacional

O evento teve início às 9h30, na sede da DPMG em Belo Horizonte, com a presença de Defensores Públicos de todo o país, autoridades dos Governos Federal, Estadual e Municipal e convidados. O Sargento Silveira, da banda Asas de Minas da Aeronáutica, tocou o Hino Nacional, em uma bela versão para saxofone, para dar início à abertura dos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDEEP).

Rogério Favreto, Secretário Nacional de Reforma do Judiciário e Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e também Defensora Pública-Geral da Bahia assinaram o documento oficial. Favreto declarou oficialmente a instalação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Mesa de honra

A mesa de honra foi composta pelo primeiro anfitrião da Força Nacional, DPG Belmar Azze Ramos; pela Defensora Tereza Cristina Almeida Ferreira; pelo Secretário Rogério Favreto; pelo Subdefensor Público-Geral da União, Leonardo Lorea Mattar; pelo Coordenador-Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, Líbero Atheniense, também Primeiro Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro; pela Secretária Adjunta de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Soraia Ghader, que representou o Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior; pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Defensor André Luiz Machado de Castro e pelo Presidente do Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, Marcelo Tadeu de Oliveira, também Corregedor-Geral da DPMG.

Mesa de Honra (esquerda para direita): Marcelo Tadeu de Oliveira, Presidente do CNCG; Líbero Atheniense, Coordenador-Geral da Força Nacional; Leonardo Lorea Mattar, Subdefensor-Geral da União; Rogério Favreto, Secretário Nacional de Reforma do Judiciário; Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral de Minas Gerais; Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Condege; André Luis Machado de Castro, Presidente da Anadep; Soraya Ghader, Secretária-Adjunta de Defesa Social de Minas Gerais

Autoridades

A solenidade de abertura da FNDPEP também contou com a presença do Ouvidor do município de Belo Horizonte, Roberto Vasconcelos, que representou o prefeito Márcio Lacerda e do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Vereador Fabiano Diniz. O Sesc-MG, um dos maiores apoiadores da Força Nacional em Minas foi representado por Eliane Lacerda, Diretora de Eventos da instituição e Hamilton Coelho, que foi em nome do Diretor Regional, Robson Corrêa Gontijo.

Importante também destacar a participação de Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; Estellamaris Postal, Defensora-Geral do Tocantins; José Raimundo Batista Moreira, DPG do Estado do Rio de Janeiro, da Subdefensora–Geral de Minas, Jeanne Pereira Barbosa e do chefe de gabinete da DPMG, Luís Ernesto da Silva Soares. A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais–Adep, outra apoiadora da Força Nacional, esteve presente com o presidente em exercício Flávio Rodrigues Lelles e o Defensor Eduardo Cavalieri.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos foi representado pela advogada Sabrina Silva Ribeiro e o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres, pelo Promotor Octávio Augusto Martins Lopes. O INSS enviou Soraya Fernanda Coelho Silva, do programa de educação previdenciária e Virgínia Maria Bueno e Silva, da Superintendência Regional Sudeste.

Os dois auditórios do salão nobre da DPMG ficaram lotados de autoridades e convidados

Apoio incondicional

A Secretária Adjunta Soraia Ghader, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), abriu os discursos e cumprimentou a todos os presentes pela brilhante iniciativa e declarou a satisfação em participar desta ação. “Cada ator tem um papel fundamental no sistema de Defesa Social. A Seds reconhece, apoia e incentiva esta que é uma das competências constitucionais da Defensoria Pública: atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, em qualquer circunstância, o exercício dos seus direitos e das suas garantias individuais”, declarou.

Soraia Ghader ressaltou que espera que esta louvável iniciativa não se restrinja a alguns dias nas cidades escolhidas pelo país, mas que possa ser constituído um importante aprendizado a respeito da própria missão das Defensorias Públicas. “No que tange ao dever da Seds, estão assegurados todos os direitos dos presos e garantido o acesso dos Defensores às unidades prisionais, bem como o apoio necessário à execução de sua fundamental missão”, finalizou.

Comprometimento – Um por todos e todos por um

A presidente do Condege, Tereza Cristina, tomou a palavra para agradecer e parabenizar todos os Defensores que aceitaram participar desta Força, “aos que viajaram de muito longe e deixaram suas famílias para estar aqui (em Minas) durante esses dias, mergulhados nesta atuação, para a realização desse trabalho, que é uma verdadeira vocação”.

Ela enfatizou o trabalho de fortalecimento em todas as Defensorias e o comprometimento de todos para a viabilização desse sonho e a importância da produção de diagnósticos e relatórios de todo o processo. “No Condege, seguimos a linha dos mosqueteiros: um por todos e todos por um. Vamos fazer o nosso melhor e levar Justiça a quem precisa”.

Liberdade e coragem

André Luiz, presidente da Anadep, demonstrou a satisfação da realização de um trabalho tão importante e de poder participar dessa Força Nacional para mostrar ao país uma assistência jurídica de qualidade aos necessitados, para mostrar como o trabalho dos Defensores Públicos é essencial e de alto nível técnico. “Ao cabo dessas duas semanas, centenas ou talvez milhares de pessoas encontrem a liberdade. Mas mesmo que seja apenas uma, todo o trabalho já terá valido a pena”.

O Defensor parabenizou a coragem de Minas Gerais em ser a primeira a receber a Força Nacional, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Defensores mineiros e destacou que os relatórios de resultados devem ser usados depois para a busca de melhores condições para as Defensorias junto aos Governos.

Solidariedade

O Coordenador da Força, Defensor Líbero Atheniense, não escondeu a emoção de ver um projeto tão bem planejado e estruturado começar a funcionar e deixou claro aos presentes, que isso só está sendo possível graças à solidariedade entre as Defensorias Públicas e à maior movimentação de políticas públicas institucionais em nível nacional. Ele explicou detalhadamente como a idéia foi concebida e agradeceu a todos por tornar mais este “sonho” possível. “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é e vamos ser honestos: trabalhar em execução penal não é nada fácil”.

Investimento

De pé, Rogério Favreto reiteirou as palavras de todos e reforçou a importância do binômio solidariedade – processo de consolidação das Defensorias Públicas e o investimento feito pelo Ministério da Justiça para apoiar esse trabalho. “O Ministério coopera com as Defensorias Públicas e se compromete no investimento e entendimento do valor do trabalho dos Defensores. Estamos caminhando de forma correta”, destacou.

Favreto também prometeu que até o final deste ano deve ser publicado o III Diagnóstico das Defensorias Públicas com todos os números atualizados sobre a situação das instituições por todo Brasil.

Agradecimentos

Para finalizar os discursos, o anfitrião Belmar Azze Ramos saudou a Força Nacional, agradeceu a todos os presentes e a todos os apoiadores (Sesc-MG, Copasa, Coca-Cola, Projeto Ambientação do Governo de Minas) e destacou o novo papel das Defensorias. Uma busca pela priorização da dignidade das pessoas, redução das desigualdades sociais, afirmação do Estado de Direito Democrático, promoção da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos e garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

“Neste instante, sentimos que todas as Defensorias Públicas do Brasil estão torcendo pra que os trabalhos desenvolvidos em Minas Gerais, nos cinco presídios de Ribeirão das Neves, sejam exitosos. E acreditem, foi com este pensamento, o tempo todo, que nos empenhamos árdua e prazerosamente. Muito obrigado”.

Metodologia

Após a solenidade de abertura, os 42 Defensores Públicos que atuam nesta primeira Força Nacional se reuniram para definir a metologia de trabalho durante as duas semanas. No período da tarde, todos se dirigiram à Ribeirão das Neves para dar início aos trabalhos e análise dos processos.

Encontro (esquerda para a direita): Leonardo Lorea Mattar, Subdefensor-Geral da União; Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral de São Paulo; Estellamaris Postal, Defensora Pública-Geral de Tocantins; Líbero Atheniense, 1º Subdefensor-Geral do Rio de Janeiro; Belmar Azze Ramos, DPG de Minas Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Condege e Defensora-Geral da Bahia e José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do RJ

Os Defensores se reuniram após a abertura para uma reunião técnica sobre a metodologia de trabalho

Força Nacional da Defensoria Pública estreia em Ribeirão das Neves: fé na atuação e nos resultados

2009-11-08T12:17:00.000-08:00

Os Defensores da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal tão logo chegaram ao espaço reservado para eles na Av. dos Nogueiras, nº 136, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já encontraram centenas de processos empilhados nas mesas das três salas, onde uma estrutura adequada foi montada especialmente para esse trabalho de estudo e análise da situação dos cerca de 5.200 detentos dos cinco presídios daquele município. Depois de uma circulada para conhecer o ambiente, os profissionais já foram assumindo seus postos e iniciando a leitura dos processos. Os trabalhos começaram na tarde dessa segunda-feira (19/10).

Segundo o diretor de Logística da Defensoria Estadual, Rômulo Garonce, foram duas semanas de força-tarefa voltada para a manutenção do espaço, transporte, estrutura física, rede lógica, rede de telefonia: “Vamos manter a parte de serviços gerais e serviço de copa, diariamente, assim como disponibilizar três veículos para transporte de passageiros e serviços de suporte. Estamos na expectativa de tudo dar certo, pois a nossa missão é atender bem aos Defensores, de modo a lhes proporcionar conforto e facilidades para o trabalho.”

Diretoria de Logística da DPMG garantiu toda a infraestrutura para a Força Nacional

A chegada dos Defensores da Força Nacional a Ribeirão das Neves foi acompanhada pelos Defensores Públicos-Gerais, a começar pelo anfitrião Belmar Azze Ramos; da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também presidente do Conselho Nacional dos Defensores a Públicos-Gerais-CONDEGE, um dos parceiros idealizadores da FN, junto ao Ministério da Justiça (SRJ e DEPEN) e a Defensoria Pública da União, em agosto passado, na Capital federal; o DPG do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira; a DPG do Estado de Tocantins, Estellamaris Postal; e o vice-presidente em exercício da ADEP-MG, Flávio Lelles . Todos demonstrando uma expectativa bastante otimista em relação ao desempenho dos Defensores e aos prováveis resultados da missão.

Metodologia, solidariedade e cautela

O coordenador da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, Líbero Atheniense, também Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, não poupou elogios à estrutura montada em Ribeirão das Neves: “Diante de toda a equipe de Minas Gerais que estava conduzindo todo o processo, eu não podia esperar coisa diferente. O ambiente está maravilhoso, os equipamentos já instalados, o espaço condigno de nossa atuação e já com uma carga de processos iniciais. Nós estaremos indo agora ao Fórum, na Vara de Execuções Criminais, também para pegar mais processos que já estão acertados”.

Ao considerar a forma de desempenho dos Defensores, Líbero disse que “o desenvolvimento do trabalho, dentro da metodologia que estabelecemos, prevê uma média diária de 20 a 25 processos para cada um dos quarenta Defensores Públicos, que deverá analisar o cumprimento de pena, benefícios preteridos, vantagens que possam ser conseguidas no curso da análise do nosso processo, dentro de um trabalho de solidariedade entre as instituições. Isto é maravilhoso porque nós temos aqui Defensores Públicos de oito Estados e mais a União.”

Cauteloso em relação aos processos, o Coordenador advertiu: “A gente ainda não sabe o que vai encontrar em termos de estatística de resultados. Estamos trabalhando com algo em torno de 12 mil guias de execução, com dois mil benefícios imediatos a serem concedidos e cerca de dez por cento de processos já com prescrição da pena. E é certo que a cada dia a gente vai ter um dado estatístico novo.”

Líbero Atheniense, Coordenador-geral da Força Nacional

Contribuição diferenciada no olhar do assistido

A presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida Ferreira, também expressou seu entusiasmo com o início dos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no município mineiro de Ribeirão das Neves: “Acho que todos nós aqui, hoje, saímos felizes. É um projeto uno, onde todos os colegas de todos os Estados brasileiros se comprometeram com a perspectiva de demonstrar nossa profunda contribuição de forma diferenciada, uma contribuição diferenciada no olhar de nosso assistido. Eu vim para trazer minha palavra de apoio, de apreço à Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.” E repetiu o lema dos Mosqueteiros do Rei: “Estamos juntos que nem o Mosqueteiro disse: Um por todos, todos por um.”

Também otimista, Tereza Cristina ratificou “a certeza de que, daqui a quinze dias, a gente vai ter um resultado maravilhoso, no sentido de mostrar que, de fato e de direito, é a Defensoria Pública que tem realmente a condição de atuar na Execução Penal com o olhar diferenciado, que é o olhar na garantia dos direitos do cidadão e na dignidade da pessoa humana”. Ela revelou que o CONDEGE tem mais de 400 Defensores Públicos cadastrados. “Conseguimos sensibilizar os Defensores Públicos-Gerais, envolvidos nessa trajetória, e temos a pretensão de fazer esse trabalho em todos os Estados que precisem desse apoio”. A Presidente do Conselho Nacional dos DPGs considerou ainda que o compromisso número um da FN é de estabelecer um fator de qualidade, onde a atuação é da Defensoria Pública, e reafirmou que todos estão convencidos de que “tal contribuição é um sacrifício, mas é também o fortalecimento instituição”. Ela anunciou que os próximos prováveis Estados a receberem essa Força Nacional são Pernambuco e Santa Catarina.

Tereza Cristina Almeida Ferreira - Presidente do Condege e Defensora Pública-Geral da Bahia

Pedido desesperado

O DPG do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, declarou que fez questão de vir a Belo Horizonte para o lançamento da Força Nacional em Minas, especificamente em Ribeirão das Neves, onde a situação carcerária é mais crítica. “Acreditamos que o Rio de Janeiro deu uma colaboração significativa para essa força-tarefa (digo Força Nacional, pois força-tarefa é coisa de polícia), essa Força Nacional de defesa de direitos e garantias dos presos. Nós temos dez Defensores Públicos atuando aqui mais o Coordenador Geral. Criada no CONDEGE por conta de alguns Estados que ainda não têm a Defensoria Pública devidamente aparelhada e, se tem, não tem o quantitativo suficiente para atender a toda demanda necessária, a FN aqui, foi um pedido desesperado do DPG porque ele sabe que, só aqui em Neves, tem cerca de 5.500 presos e ele tem certeza – e nós também achamos – que deve haver ainda cerca de dois mil presos com algum tipo de benefício para ser efetivado. Coisa que, somente com o efetivo de Defensores que ele tem, não seria possível realizar.”

Ciranda fluminense, outra realidade em execução penal

O Defensor-Geral do Rio de Janeiro demonstrou o quanto é diferente a realidade da Defensoria naquele Estado, ao considerar a atuação da Força Nacional em Ribeirão das Neves: “Nós já fazemos esse trabalho no Rio há pelo menos dez anos. Temos um Núcleo Especializado em Execução Penal que foi bastante ampliado, recentemente, por conta de um convênio com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Hoje, temos 35 Defensores Públicos atuando nessa área e os resultados são fantásticos: em torno de 27 mil, não há um preso sequer no Rio de Janeiro que não tenha assistência jurídica integral e gratuita a tempo de todos os seus benefícios serem concedidos. Desde o atendimento na Vara singular, onde ele é processado, até o atendimento na execução da pena, do início da execução da pena até o livramento condicional, a progressão de regimes fechado para semi-aberto, aberto para livramento. É uma ciranda!”

José Raimundo comenta ainda que a Defensoria fluminense “trabalha em presídios que tem cumprimento de penas em regime aberto e semi-aberto para criar vaga, a fim de empurrar os presos de regime fechado para progredir, consequentemente, para tirar presos de delegacias para ir para o sistema penitenciário”. Aqui, ele lamenta: “No Rio de Janeiro, ainda tem muitas delegacias que mantêm o efetivo carcerário, o que é uma pena, pois não deveria ter”.

José Raimundo Batista Moreira - DPG do Rio de Janeiro

Hospitalidade com esmero

O Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, anfitrião da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atua em Ribeirão das Neves, demonstrava satisfação circulando entre as salas dos Defensores Voluntários. Mas, ao considerar a chegada da FN naquela Comarca, também demonstrou prudência: “As minhas expectativas são as melhores possíveis. Nós evitamos falar em número de pessoas que, eventualmente, poderiam ser soltas ou liberadas, porque não queremos gerar uma expectativa que não se concretize. A partir do momento em que se iniciar o trabalho, com revisão de todos os processos que estão sob o pálio da Defensoria, acho que as expectativas serão as melhores.”

Como típico anfitrião mineiro, o DPG Belmar expôs seu sentimento: “Acho que nós nos esmeramos para proporcionar as melhores condições de trabalho. Temos de ter em mente que os Defensores saíram de seus Estados, se afastaram de seus amigos, entes queridos, familiares, e também abandonaram lá suas funções, suas atribuições profissionais que, com certeza, quando retornarem vão estar esperando por eles. Então, o mínimo que poderíamos fazer seria, justamente, isso: propiciar uma ótima acolhida, excelentes condições de trabalho, enfim, um ambiente bem amistoso e agradável ao trabalho deles.”

Belmar Azze Ramos - DPG de Minas Gerais

A Subdefensora Pública-Geral de Minas Gerais, Jeanne Pereira Barbosa, comentou a estreia da FN: "A inauguração da atuação da Força Nacional em Execução Penal ocorre em MG em socorro à numerosa população carcerária, que está concentrada em Ribeirão das Neves. Melhor seria não existir a necessidade desta atuação, mas a atual realidade da Defensoria Pública mineira, em que menos de 40% dos cargos estão ocupados, não nos permite prescindir da Força Nacional neste momento. A recepção da equipe de defensores de todo o país é mais uma demonstração do compromisso da Defensoria Pública mineira com os usuários do seu serviço."

Subdefensora Pública-Geral de MG, Jeanne Pereira Barbosa

Atuação dentro dos presídios

A coordenadora da área criminal da Defensoria Pública mineira, Luciana Moura Fonseca, vai atuar no grupo dos presos provisórios, junto com as Defensoras Paula Regina e Maria Valéria, do Grupo de Atuação Estratégica Permanente-GAEP. Elas vão manter contato com os assistidos nas unidades prisionais de Ribeirão das Neves, informando aos presos a situação processual de cada um. “Tenho certeza de que será um trabalho muito gratificante, onde haverá troca de experiências que serão aplicadas, futuramente, em outras áreas da Coordenação Criminal”, disse Luciana, acreditando que todo esse aparato da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal significa “um trabalho super importante, que está sendo acompanhado pela Coordenação Criminal desde o início junto ao GAEP.”

Tem tudo para dar certo

A Defensora Paula Regina Fonte Boa Pinto é uma das integrantes do Grupo de Atuação Estratégica Permanente-GAEP da DPMG, equipe que vem trabalhando exaustivamente desde o início para organizar essa atuação em Ribeirão das Neves. “Hoje, a gente está sentindo, com satisfação, que é o começo de um trabalho que tem tudo para dar certo, tem tudo para ser muito positivo e efetivo, tem tudo para acontecer mesmo e alcançarmos o objetivo que, desde o início, traçamos”, afirmou categoricamente a Defensora.

Ela explicou que o objetivo é “verificar os benefícios, fazer os requerimentos pertinentes e aguardar a resposta do Judiciário, mas um aguardo também proativo. Se for necessário, vamos despachar com o juiz, enfim, o objetivo é buscar um resultado efetivo, garantidos os direitos dos presos”. Para Paula, “o tempo de duas semanas vai ser o suficiente para que os requerimentos sejam feitos”.

Paula Regina Fonte Boa Pinto, Defensora do GAEP e da FN

Didaticamente, a integrante do GAEP considera qual será o ritmo do acompanhamento dos pedidos: “Se for necessário despachar com um juiz, vamos acompanhar a decisão judicial e, se for o caso, entrar com o recurso pertinente. Isso vai ser mais em longo prazo e vai ter de ser feito por um grupo menor de Defensores mineiros, como nós, do GAEP, e talvez mais alguns que ainda não estabelecemos, mas o trabalho vai ser feito.” Concluindo, a Defensora afirmou: “Nessas duas semanas, certamente, os requerimentos que vislumbrarmos, os benefícios possíveis serão, de fato, requeridos.”

Força Nacional chega a Ribeirão das Neves

Os Defensores começaram imediatamente o exame dos processos

Uma das salas de trabalho da Força Nacional

Distribuição de processos: 20 a 25 por dia para cada Defensor

Repercussão da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal

2009-11-08T12:15:00.000-08:00

Rádios, jornais e TVs estão repercutindo a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal para toda a população. O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, concedeu entrevista à Rede Minas de televisão na última segunda-feira (19/10) à noite, no Jornal Minas 2ª Edição e à Rádio Inconfidência, que esteve no evento de abertura da Força Nacional.

Belmar concederá nova entrevista amanhã à TV Bandeirantes, diretamente da sala da Defensoria em Neves, onde está sendo realizado todo o trabalho dos Defensores. E hoje (21/10), a TV Alterosa/SBT fez a reportagem em Neves, que vai ao ar amanhã, quinta-feira, no Jornal Alterosa - 1ª Edição.

Ainda na segunda-feira, o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Flávio Lélles, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro e o defensor José Henrique Maia Ribeiro deram entrevistas à Rádio Itatiaia sobre o tema no programa Chamada Geral. Veja o link da entrevista disponibilizado no site da Adep-MG:

Rádio Itatiaia - link

Ouça também a íntegra da entrevista com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, concedida nessa terça-feira (20/10), na Rádio CBN:

Rádio CBN - link

Os trabalhos da Força Nacional se estendem até o dia 30 de outubro (sexta-feira).