O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População Carcerária-GAEP divulgou o Relatório de Resultados da 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, realizada na Comarca de Ribeirão das Neves, no período de 19 a 30 de outubro de 2009. Foram analisados os 3.232 processos disponibilizados pela Vara de Execução Penal daquela Comarca. O Relatório revela que em 43% dos processos analisados registravam algum benefícios legal vencido.
A expectativa com a atuação da Força Nacional, instalada em Ribeirão das Neves, foi justamente desafogar o sistema prisional da Comarca, que conta com cinco unidades prisionais: Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Centro de Apoio Médico e Pericial.
O Relatório apresenta um diagnóstico da movimentação processual dos pedidos formulados pela Força Nacional. A pesquisa foi realizada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no período do recesso forense. Os dados apontam que 48% dos processos que tiveram benefícios legais pleiteados pela Força Nacional, em prol dos sentenciados presos, estavam paralisados em secretaria, até a data da conclusão do Relatório. Desses benefícios requeridos apenas 15% foram decididos, com 91% de procedência.
Nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, os Defensores Públicos da Força Nacional constataram situações que exigem pronta intervenção dos atores que compõem o Sistema de Justiça e de Defesa Social, razão pela qual a Defensoria já requereu a instauração de procedimento judicial especial para tais casos. Por outro lado, o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves apresentou condições adequadas de custódia.
Força Nacional gera economia
O Relatório também mostra que, até a primeira semana de janeiro, 56 alvarás de soltura haviam sido expedidos e 33 livramentos condicionais concedidos. Dado o cumprimento dos alvarás, haverá uma economia de aproximadamente R$200 mil para o Estado, considerando o gasto diário por preso aos cofres estaduais em R$74,63.
Estruturar as instituições para concretizar os direitos
Ao final do Relatório de Resultados da atuação Força Nacional, em Ribeirão das Neves, constatou-se que a metade dos pedidos elaborados ainda não haviam sido movimentados pelo Juízo da Execução Penal. A Defensoria Pública conclui que a efetividade do Sistema de Justiça depende da estruturação das instituições que o compõem (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário), para concretizar os direitos e garantias fundamentais da pessoa privada de liberdade.
